Caso Maria Clara: Autoridades portuguesas já sabem da decisão que determina volta da criança

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República confirmou que as autoridades portuguesas já estão sabendo da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determina a volta imediata da menor, Maria Clara Botelho, de seis anos, ao Brasil. 

A coordenadora-geral da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH), Patrícia Lamego, informou a decisão de primeira instância e pediu informações sobre o estado de saúde da criança e sua adaptação com a família paterna. Em resposta, a chefe de divisão do Ministério da Justiça de Portugal, Natércia Fortunato, comunicou que o advogado do caso já havia sido notificado. 

Já em comunicado à Defensoria, a coordenadora Patrícia Lamego disse que a SDH só foi informada sobre o cumprimento da ordem de busca e apreensão quando a criança já havia deixado o território nacional. Ela também afirmou que os pedidos de tutela antecipada não são apresentados pela União nos casos de sequestro internacional de menores, a não ser que a criança encontre-se em situação de grave risco à saúde física ou psicológica.