Exemplo: Sorocaba proíbe uso de aparelhos sonoros sem fone de ouvido em ônibus

A Câmara Municipal de Sorocaba, cidade do interior de São Paulo, aprovou um projeto de lei, nesta terça-feira (28), que proíbe que os usuários de transportes coletivos utilizem aparelhos sonoros, tais como celular, MP3 e MP4, sem fone de ouvido. A aprovação da lei no município é em decorrência das diversas reclamações dos usuários e motoristas que sofrem com o alto volume dos alto-falantes de rádios e celulares. O vereador Francisco França (PT), autor do projeto, afirma ter recebido as denúncias dos usuários e motoristas, que argumentam que, além de prejudicar a concentração, o volume alto impede que ouçam o aviso sonoro de parada.

O projeto segue para uma segunda votação para entrar em vigor. A lei determina a afixação de cartazes nos veículos para informar aos usuários sobre a nova regulamentação. Oficiais do município realizarão a fiscalização dentro dos coletivos. A lei prevê como punição a advertência verbal, o desembarque compulsório e a multa de R$ 50. A multa será dobrada em caso de reincidência. Caso a infração seja praticada por menores, o pagamento caberá aos responsáveis.

Em Salvador, uma petição pública pede que a Câmara Municipal e a prefeitura criem uma lei para proibir o uso aparelhos sonoros sem fones de ouvido em transportes coletivos, bem como em filas de espera, hospitais e órgãos públicos. Com frequencia, nas redes sociais, diversos usuários fazem campanhas para estimular o uso dos fones de ouvidos dentro dos ônibus.

Precendentes: Na cidade de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei que proíbe ouvir som alto nos ônibus, sem fone de ouvido. A Câmara de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, aprovou um projeto de lei semelhante, com multa de R$ 43 a R$ 216 para o infrator.