Defensoria Pública reafirma legitimidade em acionar o Camarote Salvador
Movimento se reuniu em Ondina em janeiro | Foto: Lucas Esteves
Em resposta à Premium Produções, dona do Camarote Salvador, que acusou a Defensoria Pública de não ter legitimidade para acionar o embargo da obra construída em uma praça de Ondina, o órgão emitiu uma nota de esclarecimento nesta segunda-feira (13). O contrato da empresa com a prefeitura de Salvador, que viabilizou a concessão do espaço para instalação do camarote, é alvo de uma ação civil pública da Defensoria, de apuração pelo Ministérios Público Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MP-BA), e de críticas do Movimento Desocupa, que ganhou as redes sociais. De acordo com o comunicado da Defensoria, o órgão público federal é alçado pela Constituição de 1988 como uma instituição incumbida “da expressão do regime democrático, da orientação jurídica, da promoção dos direitos humanos e da defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados”. Sobre a segunda ilação da Premium, que afirma que os integrantes do Desocupa "requereram à instituição que ajuizasse ação para frustrar o Carnaval", a nota garante a autonomia do órgão perante qualquer sujeição externa. “Os membros da Defensoria, por serem investidos de autonomia funcional, não recebem nem ficam sujeitos a qualquer orientação da Administração Superior ou de qualquer outro órgão ou instituição pública, que recomende ou impeça o ajuizamento de qualquer tipo de ação”, esclarece. O comunicado ainda pontua que a prática de ilícitos contrários à honra dos defensores, no exercício de suas funções, poderá configurar os crimes de desacato e difamação. Confira a nota na íntegra.