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Entrevistas

Cleia Costa - Procuradora do Estado da Bahia

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Cleia Costa, ingressou na procuradoria aos 23 anos, sendo uma das mais novas na época. Ela foi a entrevistada da Coluna Justiça do BN e explicou sobre a atuação da entidade e sua história no Estado. Ela falou sobre os desafios que tem pela frente nos próximos dois anos com o comando da APEB. “A integração da classe e ampliação desse caráter associativo com as outras associações. A segunda trata-se da definição remuneratória, seja quanto ao aspecto da implantação do subsídio ou não. Essa é uma demanda muito forte”. E por fim, Cleia deixou claro qual o papel de um procurador. "Costumamos dizer ao gestor que não estamos contra ele, mesmo quando não aceitamos sua proposta administrativa. Estamos a favor da sociedade." Confira a íntegra da entrevista aqui na Coluna Justiça.

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Pense no Absurdo

Justiça argentina condena professor que oferecia boas notas por sexo

Um tribunal argentino confirmou a condenação de 12 anos de prisão para, um professor de ensino médio, que oferecia dinheiro e melhores notas a seus alunos em troca de sexo.

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Segunda, 13 de Fevereiro de 2012 - 16:10

Desembargador usa música de Tom Jobim para condenar empresa

Desembargador usa música de Tom Jobim para condenar empresa
O desembargador Marcelo Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), utilizou a música de Tom Jobim, "Águas de Março", para condenar a concessionária de energia elétrica, Ampla, a indenizar em R$ 5 mil por danos morais uma consumidora que ficou alguns dias entre os meses de março e abril sem luz em sua residência. Buhatem lembrou que é notório o estrago que os temporais provocam em todo o estado nessa época do ano, além do que, a ocorrência de fortes chuvas, apesar de ser inevitável, não constitui fato imprevisível. 

Segundo os autos, durante os meses de março e abril de 2010, a cliente da concessionária teve o serviço suspenso por 16 vezes. Ao analisar a ação, o desembargador entendeu que a empresa não comprovou empenho para solucionar o problema. 

A Ampla reconheceu a falta de energia em março, mas declarou que o caso foi de força maior. Ela sustentou que o temporal provocou descargas elétricas que atingiram a rede de alta tensão que atende a consumidora. Também disse que o fornecimento de energia foi normalizado em tempo razoável.

Em primeira instância, a juíza Larissa Pinheiro Schueler, da 4ª Vara Cível de São Gonçalo (RJ), negou o pedido da consumidora. Ela então recorreu ao TJ fluminense. 

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Artigos

Daniel Moreira

07/05/2012 13:52

Exclusão do Refis: empresas conseguem se reincluir

Após dois anos de adesão ao programa fiscal titulado Refis da Crise, como já era previsto, uma quantidade expressiva de empresas vem sendo, atualmente, excluída do programa de parcelamento. Conforme a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), dos quase 250 mil contribuintes que realizaram a consolidação ao Refis, mais de 130 mil tiveram seus parcelamentos cancelados por erros e quase duas mil empresas questionam, por meio judicial, suas exclusões do programa.

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