STF: MP poderá denunciar vítimas de violência doméstica

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) que o Ministério Público poderá oferecer denúncias contra de vítimas de agressões sofridas no ambiente familiar, por 10 votos a um. A denúncia poderá ser apresentada mesmo que a mulher decida voltar atrás na acusação contra seu companheiro. A ação de inconstitucionalidade de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) evidenciou que a violência doméstica é cometida em pelo menos 90% dos casos pelo companheiro. A ideia da ação é que o Estado proteja a vítima quando ela se mostra incapaz de fazê-lo.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello. O ministro Luiz Fux, afirmou que a alteração pode intimidar os agressores, pois saberão que a ação judicial continuará mesmo que a vítima volta a atrás. O ministro Dias Toffoli salientou que é dever do Estado assegurar a assistência à família e criar mecanismo para coibir a violência no âmbito familiar. O voto do ministro Ceza Peluso foi o único contra a alteração da lei, por considerar um retrocesso à proteção da mulher.