Em votação apertada, STF pode decidir nesta quarta poderes de investigação do CNJ
Os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem ser garantidos por uma votação apertada, nesta quarta-feira (1º), no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os magistrados suspeitos de cometerem irregularidades no exercício da atividade. Os próprios ministros da Suprema Corte fizeram um prognóstico nesta terça-feira (31), ao Estadão.
A expectativa é que a Corte decida por seis ou sete votos o poder do CNJ para abrir processos contra os juízes, mesmo que eles ainda não tenham respondido pelas irregularidades na corregedoria do tribunal local. Na sessão que pode cassar parte da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, no fim de 2011, os ministros devem declarar que sempre que houver justificativa, o conselho poderá abrir apurações.
A expectativa é que a Corte decida por seis ou sete votos o poder do CNJ para abrir processos contra os juízes, mesmo que eles ainda não tenham respondido pelas irregularidades na corregedoria do tribunal local. Na sessão que pode cassar parte da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, no fim de 2011, os ministros devem declarar que sempre que houver justificativa, o conselho poderá abrir apurações.
Marco Aurélio, ao conceder a liminar, concordou com a tese defendida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de que o CNJ só poderia atuar depois que o tribunal local apurar as irregularidades do juiz suspeito. Para os ministros, uma decisão contrária à ação do CNJ seria um retrocesso, devido ao caráter do órgão de combater o corporativismo nas corregedorias dos tribunais.
O STF pode julgar como inconstitucional alguns pontos de uma resolução do CNJ, que estabelece regras para atuação das corregedorias, como a ampliação do rol das punições dos magistrados condenados, estabelecimento de novos prazos para prescrição de ações e a garantia a presidentes e corregedores do direito de voto nos processos administrativos.
O STF pode julgar como inconstitucional alguns pontos de uma resolução do CNJ, que estabelece regras para atuação das corregedorias, como a ampliação do rol das punições dos magistrados condenados, estabelecimento de novos prazos para prescrição de ações e a garantia a presidentes e corregedores do direito de voto nos processos administrativos.