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Entrevistas

‘Fomos capazes de reabrir a OAB baiana para a sociedade’, diz Luiz Viana sobre sua gestão

No comando da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para o triênio 2013 – 2016, Luiz Viana Queiroz fez para o Bahia Notícias um balanço dos seus dois primeiros anos de gestão, que se encerram em dezembro de 2015. Segundo o mandatário da OAB baiana, entre os principais marcos do seu período no comando da instituição estão conseguir uma melhor projeção em âmbito nacional e reabrir a OAB para a sociedade civil. “Eu acho que nesses dois anos fomos capazes de reabrir a OAB para a sociedade civil, para que a OAB tenha esse papel de ser uma entidade importante, dando ressonância aos anseios e aos embates próprios de uma sociedade democrática”. Leia a entrevista completa na Coluna Justiça.

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Pense Direito

Secretário da Justiça questiona se vale a pena prender jovens usuários de maconha

concordo não precisa prender, mais pode pegar pelo braço e levar para eles fumarem dentro de suas casas.

27/02/2015 - 07:26

carlosluizbarretto

?Vocês podem citar o nome dos 12 mortos no Cabula??, questiona estudante na OAB-BA

Concordo plenamente com essa estudante ! Sabias palavras ,segura da sua opinião , isso é de se admirar .

27/02/2015 - 01:33

Amanda Matos

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Sexta, 27 de Janeiro de 2012 - 11:58

Funcionários da prefeitura de Itacaré são afastados por superfaturamento de merenda escolar

Funcionários da prefeitura de Itacaré são afastados por superfaturamento de merenda escolar
Prefeitura também é acusada de descaso pelo MPF

A Justiça Federal determinou o afastamento imediato de funcionários da prefeitura de Itacaré, no sul da Bahia, por improbidade administrativa por participar de um esquema de superfaturamento de notas fiscais da merenda escolar. Para o Ministério Público Federal (MPF), a fraude não afeta somente os cofres públicos, mas a saúde das crianças do município, que tem um dos piores índices de Desenvolvimento da Educação Básica (2,8) do país. O órgão pediu a Justiça o afastamento do secretário de Finanças do Município Breno Hudson Rodrigues Gomes, do tesoureiro do Município, Antônio Souza dos Santos e de Jéferson da Silva Santana e Neila Palafoz Barreto, funcionários da prefeitura.  

O prefeito da cidade, Antônio Mario Damasceno não foi condenado pela Justiça em Ilhéus, por considerar que na há indícios da participação direta dele no esquema. Os quatro funcionários e a empresa Valdirene Pereira de Souza ME, nome fantasia Supermercado Gigantão, tiveram os bens bloqueados em R$ 120,7 mil. O MPF, na última quarta-feira (25) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o afastamento do prefeito. O valor bloqueado é correspondente ao que foi desviado do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda das crianças.

A prefeitura de Itacaré, em 2011, pagou R$ 202,3 mil ao Supermercado Gigantão para fornecer a merenda escolar. Apenas a metade do valor corresponde aos pedidos feitos pela nutricionista escolar. O restante, estimado em, R$ 120,7 mil, foi desviado por meio de superfaturamento das notas e por vales apresentados ao supermercado, assinados por funcionários da prefeitura. Até bebidas alcoólicas para uso em confraternizações eram adquiridos com os vales, violando o destino da verba federal. O MPF também acusa a prefeitura por descaso no fornecimento da merenda aos alunos. A ação destaca que os repasses da verba do FNDE foi feita em março do ano passado, e que a licitação foi feita em maio e o fornecimento de merenda para os alunos somente em junho. 


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Artigos

Dilson Jatahy Fonseca Neto
Juros Compostos

Nessa quarta-feira, dia 04 de fevereiro de 2015, o Supremo Tribunal Federal julgou Recurso Extraordinário nº592377, sobre a possibilidade de capitalização de juros. Não fez análise do direito material – a constitucionalidade, ou não, do anatocismo; essa matéria é alvo da ADIn nº 2316 –, mas apenas sobre a legalidade do procedimento de criação da Medida Provisória nº 2.170-36[1]. Essa medida provisória, última de uma série de renovações, reedições e convalidações, trata de uma série de matériase suas aplicações, em geral sobre os recursos do Tesouro Nacional. Entretanto, no artigo 5º, permite a capitalização de juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, tema que nada tem a ver com o restante da Medida Provisória. De qualquer sorte, recordei-me que, já na Roma antiga, o Direito se pronunciava sobre tal matéria – capitalização de juros, incidência de juros sobre juros ou anatocismo. Faço essa pequena contribuição sobre o tema, quiçá permitindo ampliar os horizontes dos estudantes, advogados e julgadores sobre o mérito.

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