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Pense Direito

TSE confirma impugnação de candidatura de Arruda por 5x1. Só Gilmar Mendes votou a favor dele

ESSE MINISTRO GILMAR MENDES SEMPRE APARECE EM ASSUNTOS POLEMICOS, DEU LIBERDADE AO MEDICO TARADO, AGORA QUIZ LIVRAR A CARA DESTE CORRUPTO.

28/08/2014 - 06:28

JOSE DUTRA

Advogado é condenado a indenizar clientes por má prestação de serviço

Trabalhei durante mais de 05 (cinco) anos em vários processos trabalhistas nas Varas de Juazeiro-Ba. contra o Município de Sento Sé. Como é do conhecimento de todos os aludidos processos quando são transformados em precatórios, tanto as partes e os advogados ficam aguardando o pagamento dos respectivos pagamentos. O advogado Sebastião Nilton Ribeiro Braga OAB/BA 21.799 que era funcionário e procurador do Município de Sento Sé, em escancarado e vergonhoso PATROCÍNIO SIMULTÂNEO E PATROCÍNIO INFIEL crimes previstos NOS ARTIGOS 355 DO CÓDIGO PENAL duplicidade de atuações, enganou uma grande quantidade de reclamantes com dupla finalidade criminosa no ano das eleições obteve 675 votos em favor do seu irmão José do Ruffino. Houve várias denúncias em vários blogs pela sua conduta criminosa, fàcilmente constatável. Até aí, os meus direitos não tinham sido prejudicados em razão dos arbitramento dos meus honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte) por cento, inclusive com a petição desse advogado Sebastião N.Pereira Braga que fossem arbitrados os meus honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) deferido pela digna Juiza Maria Grazza em 25 de outubro de 2012 nos autos do Processo número 01078-2007.342.5.05 RT fls. 1244 dos autos. Com a aposentadoria o TRT nomeou o Juiz CARLOS JOSÉ SOUZA CONSTA, que de forma absurda e atrabiliária, revelando grande facciosidade, reduziu os meus horários aribtrados no ano de 2012 em 20% pela douta Juiza Titular da Vara Maria Grazza da 2a. Vara do Trabalho de Juazeiro, imaginem vcs. para 10% (dez0 por cento e os outros 10% (dez) por cento endereçados ao seu beneficiado SEBASTIÃO NILTON PEREIRA RIBEIRO BRAGA OAB/BA 21.799. É por demais primário querer mudar um decisum com trânsito em julgado que consistiu em um arbitramento não só nesse processo como em quase todos nas 1as. e 2as. Varas do Trabalho de Juazeiro. Estou ingressando com uma representação disciplinar contra esse juiz CARLOS JOSÉ SOUZA COSTA, que além de diminuir o meu percentual de honorários advocatícios de 20% para 10% e foi mais além que na 1a. parcela que recebí os 20% que fossem devolvidos os 10%. A denúncia que será encaminhada à Corregedoria do TRT que o juiz CARLOS JOSÉ SOUZA COSTA considerado suspeito e parcial seja, imediatamente, afastados de todos os processos em fase de precatórios que atuo diante desse absurdo procedimento processual, evitando-se, uma série de problemas que jamais aceitarei ser prejudicado por este juiz não cumpridor dos seus deveres legais, ferindo de morte o Estatuto dos Idosos em razão de que já tenho mais de de 72 anos. Como fundamento que a minha pessoa passou a residir e morar após a solução dos processos em outra Cidade, senão for cômico e trágico, tentativa de dividir os meus honorários advocatícios com Sebastião Nilton Pereira Braga que trabalho como advogado do Municipio de Sento Sé e foi Secretário do SAAE em Sento Sé. Basta clickar o blog do Zé carlos borges-sento sé-nilton ribeiro braga irá encontrar o curriculum vitae desse "sócio' dos meus honorários advocatícios por imposição do juiz CARLOS JOSÉ SOUZA COSTA. Deus está no controle, que não tira do justo para dar ao ímpio, ao contrário, tira do ímpio para dar ao justo. Essa palavra cumpre-se é verdadeira e fiel! Glória a Deus, Glória a Jesus, Aleluias!

25/08/2014 - 17:43

Aloísio Figueiredo Bittencourt

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Sexta, 27 de Janeiro de 2012 - 11:58

Funcionários da prefeitura de Itacaré são afastados por superfaturamento de merenda escolar

Funcionários da prefeitura de Itacaré são afastados por superfaturamento de merenda escolar
Prefeitura também é acusada de descaso pelo MPF

A Justiça Federal determinou o afastamento imediato de funcionários da prefeitura de Itacaré, no sul da Bahia, por improbidade administrativa por participar de um esquema de superfaturamento de notas fiscais da merenda escolar. Para o Ministério Público Federal (MPF), a fraude não afeta somente os cofres públicos, mas a saúde das crianças do município, que tem um dos piores índices de Desenvolvimento da Educação Básica (2,8) do país. O órgão pediu a Justiça o afastamento do secretário de Finanças do Município Breno Hudson Rodrigues Gomes, do tesoureiro do Município, Antônio Souza dos Santos e de Jéferson da Silva Santana e Neila Palafoz Barreto, funcionários da prefeitura.  

O prefeito da cidade, Antônio Mario Damasceno não foi condenado pela Justiça em Ilhéus, por considerar que na há indícios da participação direta dele no esquema. Os quatro funcionários e a empresa Valdirene Pereira de Souza ME, nome fantasia Supermercado Gigantão, tiveram os bens bloqueados em R$ 120,7 mil. O MPF, na última quarta-feira (25) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o afastamento do prefeito. O valor bloqueado é correspondente ao que foi desviado do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda das crianças.

A prefeitura de Itacaré, em 2011, pagou R$ 202,3 mil ao Supermercado Gigantão para fornecer a merenda escolar. Apenas a metade do valor corresponde aos pedidos feitos pela nutricionista escolar. O restante, estimado em, R$ 120,7 mil, foi desviado por meio de superfaturamento das notas e por vales apresentados ao supermercado, assinados por funcionários da prefeitura. Até bebidas alcoólicas para uso em confraternizações eram adquiridos com os vales, violando o destino da verba federal. O MPF também acusa a prefeitura por descaso no fornecimento da merenda aos alunos. A ação destaca que os repasses da verba do FNDE foi feita em março do ano passado, e que a licitação foi feita em maio e o fornecimento de merenda para os alunos somente em junho. 


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