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Telma Britto e Mario Alberto Hirs agradecem apoio em retorno ao TJ; Eserval Rocha não se pronuncia

Parabens senhor presidente, exmo. sr. Mário Alberto Hirs. Sou servidor do judiciário baiano e sei da honestidade e probidade do senhor. Abraço

31/07/2014 - 18:44

EURIPEDES PEREIRA PINTO

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Sexta, 27 de Janeiro de 2012 - 11:58

Funcionários da prefeitura de Itacaré são afastados por superfaturamento de merenda escolar

Funcionários da prefeitura de Itacaré são afastados por superfaturamento de merenda escolar
Prefeitura também é acusada de descaso pelo MPF

A Justiça Federal determinou o afastamento imediato de funcionários da prefeitura de Itacaré, no sul da Bahia, por improbidade administrativa por participar de um esquema de superfaturamento de notas fiscais da merenda escolar. Para o Ministério Público Federal (MPF), a fraude não afeta somente os cofres públicos, mas a saúde das crianças do município, que tem um dos piores índices de Desenvolvimento da Educação Básica (2,8) do país. O órgão pediu a Justiça o afastamento do secretário de Finanças do Município Breno Hudson Rodrigues Gomes, do tesoureiro do Município, Antônio Souza dos Santos e de Jéferson da Silva Santana e Neila Palafoz Barreto, funcionários da prefeitura.  

O prefeito da cidade, Antônio Mario Damasceno não foi condenado pela Justiça em Ilhéus, por considerar que na há indícios da participação direta dele no esquema. Os quatro funcionários e a empresa Valdirene Pereira de Souza ME, nome fantasia Supermercado Gigantão, tiveram os bens bloqueados em R$ 120,7 mil. O MPF, na última quarta-feira (25) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o afastamento do prefeito. O valor bloqueado é correspondente ao que foi desviado do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda das crianças.

A prefeitura de Itacaré, em 2011, pagou R$ 202,3 mil ao Supermercado Gigantão para fornecer a merenda escolar. Apenas a metade do valor corresponde aos pedidos feitos pela nutricionista escolar. O restante, estimado em, R$ 120,7 mil, foi desviado por meio de superfaturamento das notas e por vales apresentados ao supermercado, assinados por funcionários da prefeitura. Até bebidas alcoólicas para uso em confraternizações eram adquiridos com os vales, violando o destino da verba federal. O MPF também acusa a prefeitura por descaso no fornecimento da merenda aos alunos. A ação destaca que os repasses da verba do FNDE foi feita em março do ano passado, e que a licitação foi feita em maio e o fornecimento de merenda para os alunos somente em junho. 


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