TJ-BA determina declaração de bens de servidores e magistrados

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que servidores e magistrados do estado devem declarar todos os seus bens até o dia 31 de janeiro, informa reportagem do jornal Correio. A ordem foi publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário no último dia 16, depois que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou que , entre 2000 e 2006, 3.426 pessoas ligadas ao Judiciário realizaram movimentações financeiras consideradas “atípicas” no valor de R$ 855 milhões. Atrás do Rio de Janeiro e São Paulo, a Bahia é o terceiro estado com as maiores cifras em recursos deste tipo, com R$ 145,4 milhões. Segundo o jornal, no entanto, que o decreto publicado apenas obriga magistrados e serventuários a cumprirem o que já é determinado pela Lei 8.429, de 1992. De acordo com a presidente do tribunal baiano, Telma Britto, as declarações de bens só eram feitas na posse do servidor ou quando ele mudasse de cargo. Ela atribuiu tal deficiência a uma falta de informatização do sistema. “Isso prejudicava a segurança do servidor que pode ter os dados violados. Agora,o sistema será criptografado e mais difícil de ser acessado”, justificou.