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Entrevistas

Cleia Costa - Procuradora do Estado da Bahia

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Cleia Costa, ingressou na procuradoria aos 23 anos, sendo uma das mais novas na época. Ela foi a entrevistada da Coluna Justiça do BN e explicou sobre a atuação da entidade e sua história no Estado. Ela falou sobre os desafios que tem pela frente nos próximos dois anos com o comando da APEB. “A integração da classe e ampliação desse caráter associativo com as outras associações. A segunda trata-se da definição remuneratória, seja quanto ao aspecto da implantação do subsídio ou não. Essa é uma demanda muito forte”. E por fim, Cleia deixou claro qual o papel de um procurador. "Costumamos dizer ao gestor que não estamos contra ele, mesmo quando não aceitamos sua proposta administrativa. Estamos a favor da sociedade." Confira a íntegra da entrevista aqui na Coluna Justiça.

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Pense no Absurdo

Justiça argentina condena professor que oferecia boas notas por sexo

Um tribunal argentino confirmou a condenação de 12 anos de prisão para, um professor de ensino médio, que oferecia dinheiro e melhores notas a seus alunos em troca de sexo.

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Quinta, 19 de Janeiro de 2012 - 00:00

Empresa diz sofrer perseguição da prefeitura de Itabuna

por Cláudia Cardozo

Empresa diz sofrer perseguição da prefeitura de Itabuna
Área contestada está em ruína | Foto: Clodoaldo Ribeiro
A Kauffmann Cacau Industrial e Comérco denunciou, por meio de uma nota à imprensa, que sofre perseguição por parte da gestão municipal de Itabuna, no sul do estado. A empresa declara que a prefeitura, sob o comando do prefeito Capitão Azevedo (DEM), atribuiu a ela a responsabilidade pela desocupação da Igreja Batista Nacional Betânia dos galpões de sua propriedade, que, por um tempo, alocou a infraestrutura industrial da Kildare. No último mês de dezembro, a determinação de desocupar o espaço religioso pegou os fieis de surpresa. Na época, houve uma moção de repúdio movida pela igreja contra a administração pública por não ter sido comunicada previamente sobre a desapropriação. Em entrevista ao Bahia Noticias, Fernando Kauffmann, advogado da indústria, afirmou que a propriedade onde foram construídos os galpões para sediar a unidade industrial da Kildare é alvo de uma briga judicial que começou em 2001, com um decreto estadual que determinava a titularidade de utilidade pública. Desde então, todo o processo que havia retirado a posse do imóvel dos Kauffmann's foi considerado nulo pela Justiça, por apresentar diversas irregularidades. Ele acredita que a família é vítima de uma perseguição, mas alega não saber quais são os reais motivos. Ele lembra que a briga judicial foi reacendida após uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de determinar a reintegração de posse do imóvel para a empresa, dez anos depois do início do processo. A prefeitura, dois meses depois do início de regularização das escrituras dos galpões, publicou um decreto expropriatório, com o argumento de que seriam terras de utilidade pública, sem levar em consideração a construção dos galpões no terreno. Um mandado de segurança expedido pelo TJ-BA suspendeu os efeitos do decreto municipal, e reassegurou novamente a posse do imóvel. A reportagem do Bahia Noticias tentou falar com representantes da prefeitura de Itabuna, com os secretários de Comunicação, de Governo e Administração, mas não obteve sucesso. 

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Artigos

Daniel Moreira

07/05/2012 13:52

Exclusão do Refis: empresas conseguem se reincluir

Após dois anos de adesão ao programa fiscal titulado Refis da Crise, como já era previsto, uma quantidade expressiva de empresas vem sendo, atualmente, excluída do programa de parcelamento. Conforme a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), dos quase 250 mil contribuintes que realizaram a consolidação ao Refis, mais de 130 mil tiveram seus parcelamentos cancelados por erros e quase duas mil empresas questionam, por meio judicial, suas exclusões do programa.

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