Governos estaduais apertam Orçamento para pagar passivos a juízes

Governos estaduais têm sido obrigados a fazer manobras em seus orçamentos para pagar benefícios reivindicados por juízes e promotores, informa reportagem da Folha de S. Paulo desta segunda-feira (16). Os valores, sobre os quais incidem juros e correção monetária, são referentes aos anos 90. Em alguns casos, o montante das dívidas sequer foi calculado. A Federação dos Servidores do Judiciário defende que há "bilhões" de reais pendentes. No Ceará, por exemplo, o Ministério Público organizou um cronograma para quitar os atrasados até 2016. Segundo o planejamento, os promotores e procuradores receberão este mês uma parcela que deveria ter sido incluída no salário em agosto de 1995. Para custear a despesa extra, o governador Cid Gomes (PSB) abriu um "crédito especial" de R$ 10,3 milhões no Orçamento em outubro passado. Sem o valor adicional, os procuradores cearenses já receberiam R$ 24,1 mil mensais. Já o governo do Tocantins reservou R$ 13,6 milhões para pagar os atrasados em 2012. Na Paraíba, um projeto na Assembleia deslocou R$ 4,8 milhões para cobrir os benefícios. Com o mesmo objetivo, o governo do Rio Grande do Norte remanejou R$ 600 mil em 2011. Na Bahia, o plano para pagamento aos magistrados tem o estranho nome de "Plano PAE".