Apoio:

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Entrevistas

‘A Lei Maria da Penha é muito mais do que a parte criminal’, diz promotora do Gedem

No mês de março, o Bahia Notícias enfoca em uma série de entrevistas com algumas das diversas faces femininas do Judiciário baiano. A entrevistada da vez é a Márcia Teixeira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), órgão ligado ao Ministério Público da Bahia, além de também ser promotora de Justiça titular da 12ª Promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público da Bahia. Márcia comenta sobre os avanços e dificuldades que as políticas de proteção para a mulher têm tido na Bahia e no Brasil desde a implantação da lei Maria da Penha, em 2006. “A discussão dá um salto com a lei Maria da Penha. Ela é muito mais que a parte criminal, é uma proposta de reflexão de todas as políticas em relação a mulher”. Leia a entrevista completa na coluna Justiça.

Veja mais

Apoio:

Apoio:

Apoio:

Apoio:

Segunda, 26 de Dezembro de 2011 - 11:50

OAB divulga resultado preliminar da 2ª fase do Exame da Ordem

OAB divulga resultado preliminar da 2ª fase do Exame da Ordem
A consulta preliminar do resultado da prova prático profissional, do 5º Exame de Ordem Unificado de 2011, foi liberada, nesta segunda-feira (26), pela Ordem dos Advogados do Brasil. Para consultar, o candidato deve escolher no site (ver aqui) a seccional na qual está inscrito e inserir o CPF e a senha para consultar a correção da prova da segunda fase.
 
Em alguns momentos, o site apresenta indisponibilidade, mas é a única forma para verificar o resultado. Os recursos contra a lista de aprovados serão aceitos das 12h desta segunda até as 12h do dia 29 de dezembro, na página da OAB no site da Fundação. A listagem final será divulgada no dia 16 de janeiro de 2012.

Houve erros na prova da 2ª fase do Exame da Ordem
, e a Fundação Getúlio Vargas Projetos, responsável pelo exame, divulgou um comunicado informando que o erro foi observado durante a aplicação das provas, e que, por conta disso, foi concedido tempo adicional a todos os examinados.

Comentar

   

Histórico de Conteudo

Apoio:

Artigos

Rodrigo Karpat
Morador inadimplente e o direito de voto nas assembleias

O Código Civil (CC) determina que é direito dos moradores de condomínios “votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite”. Em outras palavras, a assembleia é o local exclusivo dos condôminos, e a participação depende de que o morador esteja quite com a cota mensal do condomínio. Por participação, entende-se que é aquele que interage na reunião, assim como quem simplesmente está no recinto, escutando as discussões e tomando nota. É bastante comum ver os moradores inadimplentes participando das reuniões, porém, sem que o seu voto sobre determinado assunto seja computado. E, quando se trata de vagas de garagem, a prática tem sido dividir o sorteio dos locais entre os moradores em dois blocos, deixando os inadimplentes ao final, em total segregação e infração ao seu direito de propriedade.

Veja mais

Apoio:

Apoio: