STF apaga registro de processos contra autoridades para preservar "intimidade" dos réus

O Supremo Tribunal Federal (STF) apagou de seus registros de processos 89 dos cerca de 330 processos penais propostas contra autoridades nos últimos 21 anos. A eliminação no sistema de acompanhamento processual foi determinada pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, sob a justificativa de impedir a violação da intimidade dos réus. Segundo levantamento do jornal O Globo, foram retirados casos que deram em absolvição; ações que demoraram a ir a julgamento e o crime prescreveu; e até ações que foram remetidas a outras instâncias do Judiciário porque o réu perdeu o direito a foro privilegiado. Esta não é primeira restrição de informação imposta na gestão de Peluso. Ele já implantou a regra de só identificar pelas iniciais os investigados em inquéritos no STF. No caso das ações penais, adotou uma nova interpretação da resolução 356, editada ainda na gestão de Ellen Gracie. A resolução criou regras para emissão de certidões de antecedentes e informações eletrônicas do STF. Pela norma, uma pessoa que já foi absolvida, teve o inquérito contra si arquivado ou a ação penal trancada, ou ainda foi condenada apenas a pagamento de multa, tem direito a uma certidão de “nada consta” do Supremo.