Caso Maria Clara: PEC de Sérgio Carneiro poderá evitar conflitos internacionais pela guarda de crianças
Por Evilásio Júnior
Segundo Carneiro, há 300 casos semelhantes no país | Foto: Luiz Alves/Ag. Câmara
O deputado federal Sérgio Carneiro (PT) aguarda a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderá amenizar conflitos internacionais gerados pela guarda de crianças e adolescentes, como a recente batalha judicial pelo direito de criação da menina Maria Clara, filha da baiana Adriana Rocha Botelho com o português José Eurico Rodrigues Santana (entenda o caso aqui, aqui e aqui também). Em decisão controversa, na última segunda-feira (19), a Justiça Federal na Bahia determinou o repatriamento da garota ao país lusitano. Para o parlamentar, a implementação da PEC, de sua autoria, evitaria a ocorrência de transtornos diplomáticos, na medida em que abriria uma exceção constitucional, para permitir que os processos fossem transferidos para as Varas de Família. “Esse caso dela, assim como o do Sean [Goldman – filho de um americano com uma brasileira], não é esporádico. Existem mais de 300 casos de conflitos internacionais no Brasil. A situação é grave. O objetivo é que os conflitos internacionais que envolvam crianças e adolescentes tenham a competência deslocada da Justiça Federal para a Justiça Estadual, que está mais próxima das famílias, e também em função do expertise. Nas Varas de Família, há promotores e juízes especializados que lidam com esses casos o ano todo”, defendeu Carneiro, em entrevista ao Bahia Notícias. De acordo com o petista, a PEC já obteve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, se tudo der certo, poderá ir a plenário ainda em 2012. “Se eu tiver a mesma sorte da PEC do Divórcio, que consegui aprovar em três anos e meio, sairá ano que vem. Só depende do presidente [da Câmara] Marco Maia instalar a comissão de mérito”, declarou. Desde terça (20), uma decisão do Tribunal Regional Federal em Brasília (TRF-1) suspendeu a decisão da Justiça baiana, e determinou o retorno imediato da criança ao Brasil. Desde então, Adriana não tem notícias da filha. A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU) tenta contato com a autoridade portuguesa para trazer Maria Clara de volta ao país ainda este ano.