Cezar Peluso defende magistrados que receberam pagamentos sob investigação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, fez uma nota para defender a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo. Lewandowski recebeu pagamentos sob investigação, feitos a todos os desembargadores da Corte por conta de um passivo trabalhista da década de 90. O próprio ministro Peluso, que, como Lewandowski, foi desembargador do TJ paulista, recebeu R$ 700 mil desse montante, de acordo com a assessoria do presidente do Supremo. Peluso considera que, apesar dos recebimentos, nem ele nem Lewandowski estão impedidos de julgar ações sobre o tema porque os ministros do STF não se sujeitam ao CNJ. Portanto, não seria possível falar que agem em causa própria ou que estão impedidos quando julgam a legalidade de iniciativas daquele órgão, já que não estão submetidos a ele, e sim o contrário, de acordo com a Constituição e com decisão do próprio STF. A corregedoria iniciou, em novembro, uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda. O ministro disse que o próprio STF reconheceu que os desembargadores tinham direito à verba, que é declarada no Imposto de Renda. Ele afirmou que não entende a polêmica pois não há nada de irregular no recebimento. Informações da Folha.