Lei que exige diploma de jornalista para cargos do Poder Público é aprovada em Fortaleza
Jornalistas admitidos como profissionais de comunicação para o Poder Público de Fortaleza (CE) terão que apresentar o diploma de graduação em jornalismo. A lei que autoriza o Poder Público a exigir a comprovação entrou em vigor nesta quarta-feira (16). Na semana passada, o projeto de lei da vereadora Magaly Marques (PMDB), com Guilherme Sampaio (PT) como relator, foi publicado no Diário Oficial do Município. O Sindicato dos Jornalistas de Ceará (Sindjorce) comemorou a decisão.
Desde que a obrigatoriedade do diploma para o exercício da atividade foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diversas cidades do país tem aprovado leis semelhantes.Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está sendo analisada pelo Senado, para que tal obrigatoriedade seja retomada.
Desde que a obrigatoriedade do diploma para o exercício da atividade foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diversas cidades do país tem aprovado leis semelhantes.Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está sendo analisada pelo Senado, para que tal obrigatoriedade seja retomada.