OAB defende ministra Calmon

 

As declarações da corregedora nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, de que diminuir a competência do Conselho Nacional de Justiça é o "primeiro caminho para a impunidade da magistratura", ainda vêm ecoando em várias as esferas do Judiciário, que se manifestaram, por meio de nota e artigos, apoiando ou criticando a postura da ministra.Calmon criticou a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona, e pretende esvaziar, os poderes do CNJ de punir juízes.

 

Agora foi a vez do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil defender o CNJ, afirmando que ele é “símbolo mais eloquente do esforço para enfrentar a crise no Judiciário, cuja a coordenação, o planejamento, a supervisão administrativa, enfim, a fiscalização, não pode ser genericamente tratada como controle, mas sim como legítimo e democrático direito de proteger um dos pilares do estado democrático de direito.”

 

Para a OAB, as tentativas de diminuir seu poder, sobretudo no que se refere à competência de realizar inspeções em tribunais, fiscalizar e punir condutas impróprias de magistrados, refletem o incômodo que essa nova realidade impôs a alguns setores pouco habituados a agir com transparência.