O procurador do Trabalho da 7ª Região (CE), Francisco Gérson Marques de Lima, conversou com o Bahia Notícias sobre direitos e deveres dos sindicatos. Doutor em Direito Público e mestre em Ordem Jurídica Constitucional, o jurista defende a liberdade das entidades de classe e relata os principais problemas decorrentes da conduta antissindical - que pode partir de empresas ou dos próprios sindicatos. "[Nos casos de] abusos, os excessos, aí o MPT [Ministério Público do Trabalho] pode intervir para assegurar a própria liberdade sindical", pontuou. Em seu entendimento, "as greves ilegais não são propriamente uma conduta antissindical, mas o descumprimento de uma ordem judicial". "Às vezes, a decisão é em caráter liminar, que mais lá na frente vai ter uma decisão que revoga essa liminar, e aí, como é que fica o direito do trabalhador que teve que suspender a sua greve por força de uma liminar, que depois foi reconhecido como equivocada por uma decisão posterior?", questionou. Em seu entendimento, a melhor forma de controle dos sindicatos é a participação dos trabalhadores nas assembleias. "Nós temos uma sociedade muito apática", avaliou.
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Um advogado de 32 anos foi detido nesta quarta-feira (15), em Anápolis, no interior de Goiás, por se recusar a pagar a conta de um motel, no valor de R$ 72. O advogado tentou sair do estabelecimento sem pagar a conta, e discutiu com uma das funcionárias por ter achado o valor alto.
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17/05/2013 - 10:10
Rafael
À falta de "respeito" são delas, se deixando serem ridicularizadas e não deles.
16/05/2013 - 13:25
Carla
17/05/2013 - 11:10
15/05/2013 - 10:40
14/05/2013 - 10:00
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Terça, 07 de Maio de 2013 - 14:18
por Cláudia Cardozo
O procurador do Trabalho da 7ª Região (CE), Francisco Gérson Marques de Lima, conversou com o Bahia Notícias sobre direitos e deveres dos sindicatos. Doutor em Direito Público e mestre em Ordem Jurídica Constitucional, o jurista defende a liberdade das entidades de classe e relata os principais problemas decorrentes da conduta antissindical - que pode partir de empresas ou dos próprios sindicatos. "[Nos casos de] abusos, os excessos, aí o MPT [Ministério Público do Trabalho] pode intervir para assegurar a própria liberdade sindical", pontuou. Em seu entendimento, "as greves ilegais não são propriamente uma conduta antissindical, mas o descumprimento de uma ordem judicial". "Às vezes, a decisão é em caráter liminar, que mais lá na frente vai ter uma decisão que revoga essa liminar, e aí, como é que fica o direito do trabalhador que teve que suspender a sua greve por força de uma liminar, que depois foi reconhecido como equivocada por uma decisão posterior?", questionou. Em seu entendimento, a melhor forma de controle dos sindicatos é a participação dos trabalhadores nas assembleias. "Nós temos uma sociedade muito apática", avaliou.
Terça, 23 de Abril de 2013 - 11:17
por Niassa Jamena
Doutor em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), Maurício Ricardo Soares é superintendente do Procon-BA e conversou com o Bahia Notícias sobre como o consumidor pode assegurar seus direitos. "O Procon protege o consumidor do ponto de vista administrativo. Quando o fornecedor não cumpre ou não aceita os acordos feitos no Procon, o consumidor deve recorrer ao Poder Judiciário e mover as ações necessárias", explicou. Entre outros assuntos, ele esclareceu temas conflituosos na relação consumidor-vendedor, como a troca de produtos com defeitos. "O ônus da prova é do fornecedor. Claro que se o consumidor puder tirar foto [do produto] reforça a sua defesa na via administrativa e até jurisdicional, mas é o fornecedor que tem que provar que o produto ou o serviço foi entregue de forma apropriada", afirmou.
Terça, 09 de Abril de 2013 - 10:30
por Cláudia Cardozo
O possível cerceamento do poder de investigação criminal do Ministério Público, tanto federal e estadual, gera, até sexta-feira (12), em todo Brasil, uma série de atos e mobilizações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA). A medida pretende limitar o poder de investigação dos MPs e determinar que somente as instituições policiais possam realizá-las. Para o promotor de Justiça Márcio Fahel, do MP baiano, a já conhecida como "PEC da Impunidade" - para os que se opõem à proposta - transforma o Estado Democrático de Direito em um Estado autoritário policial. Segundo Fahel, a Constituição Federal de 1988 ampliou controle de constitucionalidade das leis. “Antes, só o procurador-geral da República poderia promover o controle de constitucionalidade das leis. Só ele que podia entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, era uma reserva para o Ministério Publico e a Constituição Federal de 1988 ampliou bastante o leque dos legitimados”, explicou em entrevista ao Bahia Notícias. Para ele, inverter essa lógica no campo investigativo criminal “seria transformar as polícias em um órgão, uma entidade superpoderosa” porque as instituições policiais estão subordinadas ao Poder Executivo, e que as polícias não têm a mesma liberdade que o MP tem para investigar. Fahel ainda afirma que a procuradoria não “busca ou deseja atribuir a si mesmo” a exclusividade do poder investigatório. O promotor acredita que a há um “certo movimento corporativista de setores da polícia” que vende a impressão de que o MP faz “algo indevido”. “Nós não podemos fazer com que, interesses menores, corporativistas, de muitas vezes conteúdos remuneratórios da classe policial possam preponderar sobre valores supremos da cidadania do povo brasileiro”, declarou.
A advogada trabalhista Giovanna Ferreira, associada do escritório Luduvice, Cal e Alpire Advogados, conversou com o Bahia Notícias sobre a estabilidade da gestante. A lei que garante a segurança empregatícia das mulheres grávidas sofreu recentes modificações do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e passou garantir esse direito em um maior número de situações. A causídica relata o que as mudanças trazem de efetivamente inovador e comenta as dificuldades que uma possível gestação trazem para a mulher que está inserida no mercado de trabalho. “É mais um problema social do que jurídico”, diz Giovanna sobre o modo que a licença maternidade é encarada nas empresas. Confira entrevista completa.
Terça, 12 de Março de 2013 - 12:42
por José Marques
Responsável pelas acusações de improbidade administrativa por supostas irregularidades no processo licitatório e execução do metrô de Salvador, o procurador do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), Vladimir Aras, corre contra o tempo para fazer o processo andar. As ações contra o Consórcio Metrosal foram suspensas penal, pelo juiz Oswaldo Scarpa, e civilmente, pelo desembargador Tourinho Neto. Os magistrados entenderam que foram usadas provas inválidas da Operação Castelo de Areia da Polícia Federal no caso - o que difere da interpretação do MPF. A procuradoria impetrou mandados de segurança para fazer o processo andar, antes que prescreva. "A gente ainda tem duas chances, o problema é que essas chances estão esgotando. Já que eu falei de areia, tem uma ampulheta contando contra a gente", avaliou Aras, em entrevista ao Bahia Notícias. "O problema maior agora é que, eventualmente, nós nunca saberemos se alguém foi culpado, se a ação penal prescrever", alertou. O procurador também comandou as denúncias que desarticularam um suposto esquema de tráfico de pessoas que levava garotas de Salvador para a Espanha e diz ter provas contundentes de que o casal de baianos estava envolvido nas relações ilícitas. "Eles não eram apenas empregados, como eu li que o defensor dos réus disse. Na verdade, essas pessoas foram reconhecidas não como meros motoristas, mas como pessoas que intermediaram a compra das passagens e estavam presentes na compra delas", considerou. Confira a entrevista completa.
Terça, 26 de Fevereiro de 2013 - 12:31
por Claudia Cardozo
Representante do casal baiano acusado de traficar mulheres para a Espanha, o advogado Rogério Mattos, em entrevista ao Bahia Notícias, expôs o caso sob a ótica da defesa e sustentou, do início ao fim, que Denílson Costa Pereira Reis e Elizânia dos Santos Evangelista Reis não têm envolvimento com o crime. Segundo Mattos, Denílson era apenas o motorista do espanhol Angel Bermudez Motos, conhecido como “Cigano”, responsável por enviar as meninas ao território europeu. Questionado sobre a tentativa do baiano em convencer mulheres a irem trabalhar no exterior, o defensor diz que Denílson apenas "procurou, em uma academia, pessoas que quisessem trabalhar na Europa com carteira assinada" e desconhecia a possibilidade de elas serem traficadas. "Para você ver a inocência dele, ele procurou em uma academia e não em uma casa de prostituição. (...) Você já viu prostituta assinar carteira?", perguntou. Rogério Mattos também reclama que, durante o período de carnaval, encontrou dificuldades em advogar e de ter acesso ao inquérito da Polícia Federal e ao presídio. Ele precisou acionar a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para fazer a defesa do casal. Mattos também falou sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas e porque interrompeu a fala de sua cliente durante a audiência. Ele ainda pretende mover um processo milionário contra a Rede Globo pela exposição do casal no programa Fantástico.
Terça, 12 de Fevereiro de 2013 - 15:41
por Cláudia Cardozo
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos Maria do Rosário ao passar por Salvador para lançar a campanha “Solte a Voz – Denuncie a Violência Sexual e o Trabalho Infantil”, concedeu uma entrevista ao Bahia Notícias para falar sobre as principais estratégias da secretaria para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. A ministra destacou a importância do Disque 100 e disse como o serviço foi aperfeiçoado nos últimos anos para atender melhor a população. Além disso, pontuou que as estratégias de combate as violações dos direitos de meninas e meninos do Brasil devem ser acentuados durante o carnaval por ser “um período em que as crianças ficam mais vulneráveis, seja porque as pessoas vão brincar o carnaval, seja porque os adultos estão trabalhando no carnaval, e as crianças ficam sozinhas”. Maria do Rosário também falou sobre o combate aos crimes cometidos na internet e sobre a nova ferramenta da SDH para orientar os pequenos a como navegar de forma segura na web.
Terça, 29 de Janeiro de 2013 - 13:45
por Niassa Jamena
Procuradora do Trabalho do MPT da 5ª Região, Rosângela de Lacerda conversou com o Bahia Notícias sobre as mudanças efetivas e sociais que ocorrerão caso a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) das Domésticas seja aprovada pelo Congresso. Segundo Rosângela, a nova regulamentação do trabalho doméstico vai reparar, se não de maneira total, em grande parte as décadas de defasagem das garantias fundamentais sofridas por esses trabalhadores. Através do ponto de vista jurídico e cultural, a procuradora diz que a aprovação do texto será um passo importante na história do Brasil. "Como toda profissão, o emprego doméstico vai evoluir. Isso é inexorável. A gente não pode querer deter o trem da história, e nem andar na contramão", ponderou.
Terça, 15 de Janeiro de 2013 - 12:13
por Cláudia Cardozo
Defensora pública e presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), Soraia Ramos é assídua crítica do veto presidencial ao projeto de lei que destinava 2% da receita corrente líquida dos estados para o órgão. O texto foi aprovado por unanimidade pelo Congresso. Agora, defensores de todo o país se organizam para que os parlamentares derrubem o veto da presidente Dilma Rousseff. "O maior beneficiado disso será o cidadão que precisa da defensoria", considerou Soraia, em entrevista ao Bahia Notícias. Segundo dados do mês de outubro de 2012, existe apenas um defensor para cada 70 mil habitantes da Bahia.
Terça, 25 de Dezembro de 2012 - 12:21
por Claudia Cardozo | Edição: José Marques
Advogado, procurador do Município de Salvador e professor de Direito da Propriedade Intelectual na Ufba, Rodrigo Moraes defende que haja mais respeito ao direito do autor por parte das empresas e do Estado e critica a negligência do próprio poder público em relação à questão. “O Estado é um dos piores exemplos em matéria de pagamento de direitos autorais”, lamenta. Em entrevista ao Bahia Notícias, Moraes, um dos responsávels pela defesa do Escritório de Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), é a favor de que poucas mudanças sejam aplicadas à Lei de Direitos Autorais, que ele considera “excelente”, e é contrário à vinculação do escritório a órgãos estatais. Para ele, a gestão de Ana de Hollanda à frente do Ministério da Cultura foi positiva. Gilberto Gil, no entanto, “deixou muito a desejar”. O jurista rechaça a aprovação de um Marco Civil da Internet, que, em sua opinião, “atende a interesses da indústria pontocom”, e acha a repercussão da polêmica mudança dos termos do usuário do Instagram “muito boa”. “O Instagram recuou [em vender as fotos dos usuários] porque houve um grande rebuliço. Os próprios autores [das fotos] abriram os olhos, e eles estão demorando para fazer isso”, avaliou.
Sábado, 08 de Dezembro de 2012 - 12:30
por José Marques / Niassa Jamena
A tentativa de retorno de Diogo Moreira Nogueira Lima, de 25 anos, às aulas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba) repercutiu nos principais veículos de comunicação do Brasil na última semana. O estudante foi preso em 2009, sob a acusação de ter molestado sexualmente crianças e adolescentes em Arembepe (Camaçari). Após ser diagnosticado com “transtorno da preferência sexual”, passou três anos no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador. Em setembro de 2012, a pena foi cessada e o ex-infrator ingressou com um pedido de matrícula na unidade acadêmica, que havia deferido, em maio, a possibilidade da sua volta. No entanto, após protestos de docentes da instituição, a Ufba sinalizou que iria tentar impedir Diogo de voltar à faculdade ou transferi-lo para outro curso. O advogado do estudante, Luiz Coutinho, obteve uma liminar que garante a possibilidade de matrícula do cliente, embora o pró-reitor de graduação Ufba já tenha ingressado com recurso impeditivo contra a decisão. Para Coutinho, essa é uma atitude “discriminatória e não justificada sob nenhum aspecto”. Em entrevista ao Bahia Notícias, o defensor diz que a Ufba não tem como deixar Diogo não se matricular, tanto do ponto de vista legal, quanto “do ponto de vista da moral e da ética”. Ele classifica o professor José Tavares Neto, um dos principais oposicionistas ao pleito do estudante, como portador de “patologia” e como “um sujeito perseguidor e praticante de bullying”. O representante não descarta pedir indenização por danos morais caso Diogo sofra discriminação na disciplinas.
“A falta de sanidade é que faz com que a gente crie tantos preconceitos”. Dessa forma, a juíza corregedora Ana Barbuda Ferreira justifica as suas afirmações sobre todos os aspectos que envolvem o casamento homoafetivo. Assessora especial da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia, órgão que tomou a decisão de legalizar o casamento civil homoafetivo no estado, a magistrada conversou com o Bahia Notícias sobre o tema. Ao destacar os aspectos subjetivos que envolvem a oficialização de relações homossexuais, Ana Barbuda mostra como a lei para além do seu aspecto jurídico, precisa considerar aquilo que a sociedade necessita dentro das suas mais diversas expressões. “O maior impacto dessa decisão é a capacidade de aprender a tolerar”, ponderou.
Quinta, 08 de Novembro de 2012 - 16:17
por Niassa Jamena
Edelamare Melo, procuradora regional do Trabalho e coordenadora do comitê gestor do Projeto Sinaleira – que resgata e faz trabalho de inclusão social e produtiva com crianças e adolescentes em situação de rua, sem atribuições de gestão administrativo-financeira –, conversou com o Bahia Notícias sobre os malefícios do trabalho infantil. De forma direta, Edelamare afirmou que a falta de vontade política não permite a erradicação do trabalho precoce na Bahia. “Ninguém quer encarar isso de frente, preferem fingir que não estão vendo e sublimar”, contou. De acordo com ela, as soluções para o problema já são conhecidas, falta apenas adotá-las. A procuradora aborda com segurança temas como racismo, preconceito e assistência a crianças em condições de vulnerabilidade econômica. Ela também fala da realidade de quem trabalha desde cedo para sobreviver.
Quarta, 24 de Outubro de 2012 - 12:40
por Claudia Cardozo
Ex-juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador, atual desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Salomão Resedá conversou com o Bahia Notícias sobre os procedimentos legais para se adotar uma criança no Brasil. O magistrado explicou como a adoção pode ser feita, falou sobre crimes relacionados ao tema, como a “adoção à brasileira” – quando uma mãe registra o filho de outra pessoa como se fosse seu – e o porquê de os casais aguardarem tanto tempo para adotar uma criança, embora o número de registros no Cadastro Nacional de Adoção seja bem maior que os menores à espera de adoção. “Se a preferência do brasileiro se adequasse a essas cinco mil crianças nós não teríamos mais nenhuma nos abrigos, o que seria um patamar desejado por todos”, avaliou. Resedá também tocou em temas polêmicos, como o tráfico de crianças, que ele “não acredita existir”. “Havia sim possibilidade de tráfico com o Código de Menores, na década de 70. A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, que é de 90, não existe a menor possibilidade”, aferiu. Embora tenha evitado emitir opinião sobre o caso Monte Santo, o desembargador criticou o termo que a imprensa usou, “adoção”, para classificar a decisão do juiz do município de Sento Sé. “A imprensa divulgou que houve adoção. A rigor, não houve. E isso ai eu posso lhe dizer, porque, como coordenador da Infância, eu estive lá, eu vi os autos, o juiz apenas concedeu a guarda provisória. E o nome já diz: é guarda provisória. E pela provisoriedade, ela pode ser mantida ou reformada”, explicou.
Terça, 09 de Outubro de 2012 - 13:03
por Cláudia Cardozo / José Marques
Terceiro candidato à Presidência da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) entrevistado na série da Coluna Justiça do Bahia Notícias, Maurício Góes e Góes é outro dissidente da gestão Saul Quadros que decidiu encabeçar uma chapa de oposição. Insatisfeito com os rumos da administração da Ordem, Góes e Góes replica o candidato de Saul, Antônio Menezes, que provocou os adversários a citarem “uma atitude antidemocrática” do presidente. “Eu poderia citar dezenas”, afirmou, antes de começar a exemplificar situações. “A primeira delas é a própria escolha do candidato Antônio Menezes como candidato do grupo”, apontou. O causídico criticou também pontos da plataforma de campanha do adversário, como a construção de um spa urbano para os advogados, que considerou “retórica demagoga da pior natureza”. Góes e Góes também comentou sua própria plataforma, falou sobre a diferença (e semelhança) de suas propostas para as do outro candidato da oposição, Luiz Viana Queiroz, e sobre temas polêmicos relacionados à OAB, como a eleição direta para a Presidência do Conselho Federal. “O presidente Saul Quadros é contra!”, acusou.
Terça, 25 de Setembro de 2012 - 10:56
por Cláudia Cardozo / José Marques
Atual vice-presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Antônio Menezes é o candidato do presidente Saul Quadros para comandar a instituição no triênio 2013-2015. Em entrevista ao Bahia Notícias, na segunda rodada da série feita com os postulantes ao comando da entidade, Menezes defendeu a gestão de Quadros que, segundo ele, encontrou a Ordem “totalmente desorganizada administrativa e financeiramente” e rebateu as críticas dos adversários, que acusam a OAB-BA de ser pouco transparente e democrática. “Esses acusadores que apontem um ato sequer nosso antidemocrático. Não existe. São retóricas, argumentos de campanha. Não há um fato em que aponte que a 'OAB não foi democrática ali e aqui'”, replicou. Também rebateu a pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Sociais e Políticas Econômica (Ipesp) que deixou a Ordem baiana em penúltimo lugar em aprovação no Brasil, apesar de ter um aval positivo de 64%. “Quem fez essa pesquisa precisa explicar [os métodos de coleta], porque nós temos uma aprovação de mais de 90%. Em uma pesquisa feita pelo Conselho Federal, a Bahia tem um índice de aprovação dos advogados baianos de 93%”, assegurou.
Segunda, 10 de Setembro de 2012 - 21:00
por Clara Luz / José Marques
A Coluna Justiça do Bahia Notícias inicia, nesta terça-feira (11), uma série de entrevistas com os candidatos a presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). O eleito substituirá, em novembro, o atual mandatário Saul Quadros. O primeiro pleiteante a conversar com o BN é o procurador do Estado da Bahia, conselheiro federal da Ordem e professor de Direito da Universidade Católica do Salvador (Ucsal) e da Escola Superior da Advocacia Orlando Gomes (Esad) Luiz Viana Queiroz. Apesar de ter sido eleito na atual chapa que comanda a instituição, Luiz Viana fará oposição à chapa apoiada por Quadros. Assíduo defensor das eleições diretas para a presidência da OAB nacional, ele tem como principais bandeiras de campanha a maior democratização da seção baiana da Ordem, a atração de jovens para o exercício da advocacia e a defesa das prerrogativas dos profissionais.
Terça, 28 de Agosto de 2012 - 15:41
por Cláudia Cardozo / José Marques
Professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), César Faria conversou com o Bahia Notícias sobre a reforma do Código de Processo Penal - aprovada pelo Senado e, atualmente, à espera de apreciação na Câmara dos Deputados - e tocou em temas polêmicos, como quebra de sigilo bancário, monitoramento de presos e lavagem de dinheiro. Também discordou da possibilidade de diminuição de pedidos de recursos a instâncias superiores. "Isso eu não vejo com bons olhos. Porque, aí sim, você está querendo celeridade ferindo a presunção de inocência, e os direitos constitucionais", avaliou. César também divulgou o primeiro seminário nacional do IBADPP, que será realizado nos dias 19 e 20 de setembro, com a presença de grandes juristas do Brasil.
Terça, 14 de Agosto de 2012 - 22:26
por Clara Luz / José Marques
Em ano eleitoral, o advogado especialista em Direito Eleitoral e ex-professor do Centro Universitário Jorge Amado e da Universidade Católica do Salvador, João Daniel Jacobina, conversou com o BN sobre crimes eleitorais como boca de urna e destruição de cartazes das campanhas. Também falou sobre as penalidades aplicadas e a diferença entre crime eleitoral e ilícito eleitoral. “Boca de urna é crime. Entretanto, a lei permite as chamadas manifestações individuais e silenciosas. Você pode votar com a bandeira, o broche o adesivo. Isso é possível”, explicou. Ele tratou também da questão do julgamento do mensalão e o caixa 2. “A rigor, não há um tipo penal de caixa 2 enquanto crime, mas como ilícito eleitoral existe”.
Sábado, 28 de Julho de 2012 - 21:02
por Clara Luz
Em entrevista à Coluna Justiça do BN, o professor de Direito Civil, membro-fundador da ADV Junior Consultoria Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e membro da Comissão de Jovens Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Bahia (OAB-BA) Ermiro Neto explicou sobre a posição da Associação Nacional de Editores de Livros (Anel) que ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com o objetivo de impugnar os artigos 20 e 21 do Código Civil que têm servido de fundamento para a proibição de publicação de biografias sem autorização do biografado. “O Brasil é um dos únicos países, em que ainda há discussão a respeito da necessidade do consentimento da pessoa biografada”.
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17/05/2013 10:40
O defensor público é o advogado concursado, considerado entre todas as figuras participantes do processo jurídico, é o que está mais perto da população. Quem precisa de um advogado, mas não tem recursos financeiros, tem direito a um defensor público pago pelo Estado. Contudo, apesar de ser este um direito inalienável previsto na Constituição Federal, muitos brasileiros enfrentam processos judiciais sem assistência jurídica alguma, graças à ausência destes profissionais nas comarcas dos estados brasileiros. Na Bahia, das 278 comarcas existentes apenas 24 possuem defensores.
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