Sexta, 12 de Maio de 2017 - 12:30

Presidente da OAB Jovem pede diálogo com Rui sobre piso salarial dos advogados

por Cláudia Cardozo / Bruno Luiz | Fotos: Tiago Dias / Bahia Notícias

Presidente da OAB Jovem pede diálogo com Rui sobre piso salarial dos advogados
O presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Hermes Hilarião, cobrou do governador Rui Costa diálogo sobre a aprovação do projeto que cria o piso salarial dos advogados. A proposição, enviada pela instituição ao governo do estado em novembro do ano passado, ainda está sob análise da Procuradoria-Geral do Estado e, até o momento, não foi encaminhada para votação na Assembleia Legislativa da Bahia. “Gostaria de pedir ao governador Rui Costa que receba a jovem advocacia para que nós tenhamos a oportunidade de sensibilizar a ele de que esta é uma demanda importante e precisa logo ser encaminhada à Assembleia”, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias. Hilarião também avalia que o momento atual é delicado para a jovem advocacia, que enfrenta uma desvalorização da profissão e também uma crise no Judiciário, o que pode levar os estudantes de Direito a desistirem de seguir carreira como advogado. “Hoje, qualquer pesquisa que se faça facilmente mostra que os estudantes prestes a se formarem e os jovens advogados têm preferido a carreira pública”, lamentou. O presidente da OAB Jovem ainda criticou a qualidade dos cursos de Direito no Brasil. “É preciso melhorar muito o ensino jurídico, que a OAB e o MEC fiscalizem esses cursos de Direito, porque, infelizmente, nós estamos formando verdadeiros técnicos em Direito”, avaliou.

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Quarta, 12 de Abril de 2017 - 11:00

'Principal desafio da DP-BA é a questão orçamentária', diz Clériston após recondução

por Cláudia Cardozo / Julia Vigné

'Principal desafio da DP-BA é a questão orçamentária', diz Clériston após recondução
Os desafios da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA) continuam os mesmos de quando o defensor público geral, Clériston Cavalcante foi empossado em 2015. Para ele, após ser reempossado, a interiorização do serviço da Defensoria, a questão orçamentária e o quadro de servidores são os maiores desafios que continuarão sendo enfrentados nesses próximos dois anos. “O desafio continua o mesmo dos anos anteriores, que é interiorizar o serviço da Defensoria Pública, buscar parceiros no sentido de aumentar o orçamento, além da nomeação de novos servidores”, destaca Clériston. A DP-BA está realizando conferências públicas para realizar um orçamento participativo. Durante as conferências, que são realizadas nas comarcas da Bahia, os presentes recebem formulários com tópicos relacionados às áreas em que a Defensoria atua, para que eles possam elencar os aspectos que a cidade tem maior necessidade. Após registrada, as informações serão analisadas para auxiliar na construção de ações institucionais para atender as populações. Foi o que aconteceu, por exemplo, em Feira de Santana, que solicitou ajuda da Defensoria para auxiliar as pessoas em situação de rua. “Nesse contato direto com a população a gente percebe que a gente pode direcionar as políticas públicas da Defensoria Pública para determinados grupos isolados”, explicou o defensor público geral. Capacitações também são oferecidas à população, para que agentes civis possam auxiliar o trabalho da Defensoria Pública.

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Quarta, 15 de Março de 2017 - 11:00

Presidente da Ampeb ataca reforma da Previdência: ‘Rombo não é verdadeiro’

por Cláudia Cardozo / Rebeca Menezes / Bruno Luiz | Fotos: Humberto Filho

Presidente da Ampeb ataca reforma da Previdência: ‘Rombo não é verdadeiro’

Polêmica por ser considerada dura demais, a proposta de reforma da Previdência não tem encontrado apoio popular nem mesmo entre parlamentares da base aliada ao governo Michel Temer, que têm ameaçado anexar ao projeto emendas que podem descaracterizar o texto original enviado pelo Executivo. Assim como nas ruas e no Congresso, em setores do Ministério Público, da Defensoria e da magistratura a proposta é alvo de críticas. Para a presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Janina Schuenck, a proposta “retira direitos já constituídos de uma maneira desproporcional”, e a justificativa usada pelo governo de que a proposta é necessária para diminuir o rombo na Previdência Social não é verdadeira. “Não tem uma regra de transição adequada, coloca um tempo de contribuição irreal e vai atingir todos os trabalhadores, sem exceção”, atacou o texto, em entrevista ao Bahia Notícias. Para ela, o falado déficit previdenciário precisa ser auditado e o governo federal precisa discutir a proposta mais efetivamente junto à população. “Um ponto importante da justificativa do governo para a reforma é que eles alegam um rombo na Previdência, uma dívida que não foi auditada e, com base em números do próprio governo, o rombo não é verdadeiro”, criticou.

Por que os membros do MP, Defensoria e da magistratura tem se colocado contra a PEC 287, conhecida como Reforma da Previdência?
Porque a proposta, da maneira como vem colocada, retira, de maneira desproporcional, direitos já constituídos. Não tem uma regra de transição adequada, vários pontos não são apenas para membros do MP e do Judiciário, mas para todos os trabalhadores, da iniciativa pública e privada. Aumenta idade para as mulheres, aumentado ainda mais em relação à idade dos homens. Também coloca 49 anos de contribuição como necessários para que se alcance a aposentadoria integral. Para que se alcance isso, é preciso que se comece a trabalhar com 16 anos, sem parar. Isso foge a qualquer análise do mercado de trabalho brasileira. Não há ninguém que comece a trabalhar aos 16 e ininterruptamente. Atinge de maneira muito séria, por exemplo, os pensionistas, reduzindo de forma muito drástica a renda das famílias que contribuíram para a Previdência. São direitos retirados sem qualquer contrapartida. A regra de transição coloca apenas como ponto fundamental os 50 anos. Aos 50 anos, independente do tempo de contribuição, estaria em regra de transição. Isso desconsidera pessoas que estão muito próximas aos 50 anos ou que possuem muito tempo de contribuição e vão ter que se adequar ao novo regime. É um regime simplesmente com base na idade, sem considerar tudo o que já foi pago. O valor da contribuição feita durante toda a vida tem que ser considerado. Não é uma regra de transição, mas uma transposição de regime. Um ponto importante da justificativa do governo para a reforma é que eles alegam um rombo na Previdência, uma dívida que não foi auditada e, com base em números do próprio governo, o rombo não é verdadeiro. A Previdência geral, que tem a contribuição e as pessoas com direito a tê-la no futuro, como contrapartida, é líquida. Além disso, o governo fala em déficit, mas acabou de passar um emenda à Constituição que aprova a DRU, a desvinculação das receitas da União. Essas receitas são receitas que pagariam a seguridade social. A emenda permite que dinheiro da seguridade social seja usado para outros fins. Você tira da fonte da seguridade social para pagar dívida. Então não deve alegar déficit na seguridade social, se o governo está tirando dinheiro dela para outro fim.

Existe um risco especifico para os servidores públicos com essa reforma ou ela atinge todo mundo, tanto público quanto privado?
Vai atingir todos os trabalhadores, tanto de um quanto de outro. A reforma quer colocar o mesmo teto a ser recebido para todo mundo, sem considerar tudo o que já foi contribuído. Essas regras que existem hoje precisam ser consideradas. Quando o trabalhador vai contribuir com a Previdência, é uma espécie de pacto que precisa ser respeitado. O Estado não pode mudar as regras sem respeitar as condições que já foram feitas e a transição para aqueles que devem ser submetidos às regras a que concordaram.

O governo afirma que há um déficit previdenciário por causa das renúncias fiscais. Até onde esta informação é verídica? Qual é a origem específica desse déficit?
Há, de fato, uma renúncia fiscal feita pelo governo. Então, o governo não pode alegar isso como justificativa para reforma, pois ele mesmo provocou, ele mesmo aceitou. Para se discutir de maneira transparente a reforma, é preciso continuar auditando o suposto rombo. Não dá para falar em números se os números do governo são contraditórios em relação à Reforma da Previdência.

É arriscado nesse momento que o governo mude o discurso e passe a dizer que a falta de uma Reforma da Previdência vai implicar no fim de programas sociais, como o Bolsa Família e o Fies, como o PMDB já afirmou?
Já vimos essa mudança de discurso, o que mostra, na verdade, a fragilidade dos argumentos do governo. É um argumento apelativo, que não é verdadeiro, para sensibilizar a população sem dar à população a chance de conhecer o projeto. É uma prova de que o argumento do rombo previdenciário é frágil. O Bolsa Família e o Fies custam ao governo bilhões de reais, só que as renúncias fiscais custam mais de um trilhão. O Bolsa Família, em 2017, tem previsão de gasto de R$ 30 bilhões. O Fies, de R$ 21 bilhões. As renúncias fiscais entre 2011 e 2016 foram de R$ 1,3 trilhão. Não chega nem a 10% das renúncias fiscais do governo em cinco anos.

Você disse que várias instituições já se posicionaram contra este texto original da reforma da Previdência. Mas como está a mobilização no Congresso Nacional para barrar o trâmite da proposta?
Nós temos apresentado aos deputados a nota técnica produzida pelo Conamp, que faz uma análise muito profunda da Previdência e dos argumentos usados pelo governo. Temos apresentado também a cartilha que foi feita com os principais pontos contrários à reforma. E existe um prazo para que sejam apresentadas emendas com alternativas contra a proposta do governo. Então estamos apresentando os problemas da reforma para os parlamentares, para que eles apresentem soluções. Nosso trabalho é de apresentação do problema e conscientizar dos ataques que este projeto faz a direitos dos trabalhadores.

Caso o Congresso acabe mantendo esses itens mais polêmicos, é possível que essa reforma acabe sendo judicializada?
Sim, se ela trouxer inconstitucionalidades, é possível que as instituições entrem com um questionamento no STF. Mas essa seria uma solução final e que a gente espera que os deputados vejam os pontos que estão sendo questionados e utilizem desse prazo para propor textos alternativos.

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Quarta, 15 de Fevereiro de 2017 - 17:00

Defensores são quase 'invisíveis no interior do estado', diz presidente da Adep-BA

por Cláudia Cardozo

Defensores são quase 'invisíveis no interior do estado', diz presidente da Adep-BA
A Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), no último mês, conduziu o processo de eleição para formação de lista tríplice para defensor público geral. Ao Bahia Notícias, o presidente da associação, João Gavazza, contou como a instituição defendeu a formação da lista e falou sobre a necessidade de se fortalecer a Defensoria Pública da Bahia. “É preciso uma atenção, um olhar especial do governo, acreditamos que o momento é um momento de contingenciamento, mas é preciso também programa e planejamento para que não haja descumprimento de uma norma que é constitucional. A Defensoria precisa avançar muito nessa questão de déficit de defensores públicos. Os defensores públicos são quase invisíveis no interior do estado diante dessa ausência de profissionais”, afirma. Gavazza ainda falou sobre a necessidade de se garantir a carreira benefícios e garantias já dadas a magistratura e ao Ministério Público, devido ao princípio da simetria. Na entrevista, Gavazza, que assume nesta quarta-feira (15), a vice-presidência Jurídica da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), ainda destaca que os defensores públicos não têm subsídio equiparado aos das demais carreiras.

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Presidente da OAB defende reforma eleitoral com fim de voto obrigatório: ‘Inadiável’
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de suas comissões de Direito Eleitoral e de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estão elaborando um projeto que irá propor uma reforma eleitoral, para entrar em vigor nas eleições presidenciais de 2018. Tendo como principais pontos de discussões o fim do voto obrigatório e a grande redução do número de partidos, deputados e senadores, a proposta busca tornar o sistema eleitoral e político “mais saudável e mais próximo dos anseios da população, que hoje vive uma crise de representatividade”, opinou Claudio Lamachia, presidente da OAB. Para Lamachia, a pauta da reforma política é “inadiável” e deve ser feita através da instituição de uma cláusula de barreira, que determinará condições e metas eleitorais aos partidos, para que eles possam ter acesso às verbas, tempo de TV e o funcionamento nas Casas legislativas. Ao analisar as eleições municipais que ocorreram em 2016, Lamachia avalia a proibição das doações de empresas para partidos e candidatos como positiva. “Embora tenha sido uma medida pontual, o resultado foi que os candidatos precisaram exibir mais conteúdo e menos marketing”, afirmou. O presidente, no entanto, considerou que o número de votos nulos e brancos e abstenções sé resultado de uma insatisfação da população. “Esse contingente que optou por não votar em nenhum dos candidatos apresentados comprova que o atual sistema está esgotado. Há nesses dados um recado muito claro: mudanças capazes de combater a corrupção são desejadas”, destacou.

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Quarta, 14 de Dezembro de 2016 - 11:00

DPU-BA conta com apenas 21 defensores na capital: ‘Número é insuficiente’

por Júlia Vigné / Cláudia Cardozo

DPU-BA conta com apenas 21 defensores na capital: ‘Número é insuficiente’
Contando com apenas 21 defensores públicos em sua atuação, não contabilizando servidores em seu quadro próprio, atendendo apenas a duas cidades no interior do Estado e com 1,5 mil processos acumulados por defensor, a Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) se encontra desestruturada e com dificuldades de atuação na capital baiana e em todo a Bahia. A defensora pública-chefe Charlene Silva Borges fez um balanço de seus 10 meses de gestão e da dificuldade encontrada em gerir a DPU baiana, que encontra diversos percalços em todas as instâncias de atendimento. Charlene conta que diversas áreas de atendimento tiveram que ser suprimidas da ação dos defensores, justamente por conta da falta de quadro. “O número [de defensores e de servidores] é insuficiente. Na verdade a DPU atua em várias áreas distintas e hoje temos que restringir o atendimento por conta do número insuficiente de defensores. Hoje, nós temos uma limitação de atendimento”, explicou. A principal área atingida é a trabalhista, que foi suprimida pelo órgão por conta da falta de estrutura para acompanhar os processos. “Nós não atuamos [na área trabalhista] porque é impossível com o atual quadro de defensores. São 17 defensores para atender as 39 varas de Trabalho e nós tivemos que optar por não atuar na área trabalhista”, explicou. Mesmo com todas as adversidades, a defensora federal conta que houve um aumento de 10% do atendimento em relação ao ano passado, mas requer um olhar “especial” do governo federal em relação ao órgão. “Não temos previsão para aumento no quadro, isso depende muito das negociações com o governo federal e do interesse do governo em fortalecer a instituição que defende os necessitados. A nossa expectativa é que o governo se sensibilize com a situação da DPU e com a importância de atender às pessoas carentes”, destacou.

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Quarta, 23 de Novembro de 2016 - 11:00

TJ-BA lança Câmara de Saúde; desembargador diz que há ‘preocupação’ com judicialização

por Júlia Vigné/ Cláudia Cardozo

TJ-BA lança Câmara de Saúde; desembargador diz que há ‘preocupação’ com judicialização
Para atender as demandas da saúde e tentar reduzir o número de ações judiciais sobre o tema, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em parceria com diversas instituições, vai inaugurar na sexta-feira (25), a Câmara de Conciliação de Saúde. De acordo com o desembargador Mário Albiani Jr., que presidirá a unidade, “há uma preocupação muito grande com a judicialização da saúde”, e por isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma recomendação para tratar o tema. “A partir daí, começamos um trabalho tanto para fomentar as forma de composição de litígios, a criar meios alternativos para solução dessas demanda de saúde, mas também , fomentar a discussão do tema judicialização”, afirma o desembargador. Até sexta, o tribunal vai promover o Congresso Baiano de Judicialização de Saúde, justamente para discutir os aspectos dos litígios. Na entrevista, concedida ao Bahia Notícias, o desembargador aponta uma possível razão para o grande aumento das ações judiciais sobre saúde. “A judicialização constitui um fenômeno que atingiu o Judiciário depois de 1988, em que o Judiciário passou a ter que decidir demandas que eram próprias do Executivo e do Legislativo”, explica Albiani Jr. O desembargador também destaca que as decisões judiciais geram um impacto no Executivo, que muitas vezes, não tem orçamento para atender aos pedidos. Ainda na entrevista, o membro da Corte baiana explica como a Câmara de Conciliação de Saúde funcionará e os benefícios que ela pode trazer para a sociedade.

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Diante de crise orçamentária, TRT-BA avança em ferramentas tecnológicas, avalia Maria Adna
No início deste mês de novembro, a desembargadora Maria Adna Aguiar completou um ano à frente da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A desembargadora, na entrevista, conta como foi governar um tribunal em um ano marcado por cortes orçamentários na Justiça do Trabalho. Maria Adna salientou que o tribunal, com todos os percalços, avançou pelo desenvolvimento de ferramentas que aproximam mais o cidadão da Justiça. Mas assevera que, a tecnologia, apesar de ser um facilitador, não dispensa a necessidade de investimento em estrutura e ampliação no número de servidores. Em toda a entrevista, a desembargadora ressalta a força de trabalho dos servidores, do empenho pela prestação do serviço na Justiça do Trabalho. Maria Adna também falou da postura do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, diante da crise, optou por “salvar” a Justiça do Trabalho, do que brigar por um desenvolvimento diante de retaliações. Diante do resultado do relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, a presidente do TRT defendeu uma reforma na metodologia do órgão em aferir os dados de cada tribunal. “Não há um software só para Justiça do Trabalho, e essa é a pretensão nossa. Essa é uma questão que ele trata de forma homogênea, como se fosse possível comparar a Bahia com a realidade de São Paulo, a realidade daqui de Salvador com o interior. Tratam de forma homogênea a Justiça do Trabalho e Justiça comum”, pontua.

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Quarta, 26 de Outubro de 2016 - 11:00

MP precisa de mais promotores e servidores, mas crise impede, diz Ediene Lousado

por Júlia Vigné

MP precisa de mais promotores e servidores, mas crise impede, diz Ediene Lousado
A procuradora-geral da Justiça, Ediene Lousado, está prestes a completar dez meses de gestão frente ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). A crise e a consequente dificuldade financeira foram as principais dificuldades encontradas ao longo do ano de 2016, de acordo com a promotora, que destaca que o MP não foi o único órgão que passa por essas dificuldades e que o momento difícil serviu de ensinamento para a instituição baiana. “A gente precisa de mais promotores no interior do Estado. Precisamos de promotores de Justiça e de servidores, mas a realidade financeira em que vivemos nos impede realizar concursos, então não há essa perspectiva de resolução da situação”, explicou Ediene que destacou que o que mais impacta na estrutura do MP-BA é justamente a falta de procuradores e servidores nos extremos da Bahia. Buscando uma gestão que atenda às necessidades internas e que tenha um reflexo social melhor, Ediene afirma que não acredita em procurador de Justiça “de gabinete”. “É nesse Ministério Público que eu aposto. Eu quero, ao final da minha gestão, perceber que eu mudei alguns paradigmas institucionais, que a instituição em que eu acredito esteja sendo realmente aquela que ao final da minha gestão eu esteja entregando”, afirmou.

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Decisão do STF sobre execução de pena é positiva, mas é inconstitucional, diz procurador
O procurador da República e ex-Defensor Público Federal, João Paulo Lordelo, possui um posicionamento “intermediário” em relação à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (5), sobre a possibilidade de decreto de prisão com decisões de segundo grau. O procurador considera a decisão inconstitucional por ir contra ao artigo V da Constituição Federal - que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” - e, ao mesmo tempo, considera que a execução da pena a partir do segundo grau é algo positivo, democrático, sendo um caminho adotado em diversos países. Para Lordelo, no entanto, a implantação da prisão após decisão da segunda instância deveria ser feita a partir de uma emenda constitucional. “A Corte se utilizou de um ativismo judicial para fazer algo com uma boa intenção. Mas acho que o caminho adequado para a implantação seria uma emenda constitucional”, explicou Lordelo. O procurador avaliou que a decisão só deve impactar os grandes empresários e corruptos e que não irá aumentar significativamente a população carcerária atual.

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