Quarta, 11 de Outubro de 2017 - 11:00

Novo procurador-chefe do MPT aponta 'possibilidade de ataque à reforma trabalhista'

por Cláudia Cardozo / Lucas Arraz

Novo procurador-chefe do MPT aponta 'possibilidade de ataque à reforma trabalhista'
Às vésperas da reforma trabalhista entrar em vigor, o procurador do trabalho Luís Carlos Gomes Carneiro Filho foi eleito por unanimidade para o cargo de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, órgão que arqueia fervorosamente a bandeira contra as mudanças nas leis trabalhistas. “Nos próximos dois anos vislumbramos possibilidades de ataque à reforma. Vamos jogar o inconstitucional contra a Constituição”, declara o procurador, que na gestão do próximo biênio que se inicia em 2017 assume a meta de fortalecer a atuação do MPT em defesa do trabalhador sem deixar de garantir a estruturação das unidades no interior do estado. Para Luís Carlos, a aprovação da reforma com “pontos que trazem certo espanto” não põe fim ao trabalho do MPT. Pelo contrário. Para o procurador, “a reforma trabalhista será aquilo que a sociedade jurídica interpretar”. Ele acredita que o órgão tem “a oportunidade de atuar com mais força para garantir que não haja retrocesso”. Mesmo em pontos declarados como positivos na reforma, o procurador faz ressalvas. Como a questão da instituição da contribuição facultativa para os sindicatos. “Não dá para asfixiar o sindicato e dizer que ele vai garantir uma liberdade sindical”, declara. Luís Carneiro assume a chefia do MPT na Bahia formalmente no dia 3 de outubro, quando deve tomar posse coletiva em Brasília. Antes da cerimônia, o procurador-chefe conversou com o Bahia Notícias sobre os desafios da nova gestão frente a reforma trabalhista. 

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Quarta, 13 de Setembro de 2017 - 11:00

Quantidade de delações premiadas na Lava Jato é 'abusiva', critica criminalista

por Cláudia Cardozo / Bruno Luiz

Quantidade de delações premiadas na Lava Jato é 'abusiva', critica criminalista
Deflagrada pela primeira vez em março de 2014, a Lava Jato já acumula 45 fases de uma operação que ainda sacode o Brasil no combate à corrupção. Com ela, muitas discussões foram suscitadas, principalmente a respeito do instituto da delação premiada, uma das principais fontes de obtenção de provas por parte da força-tarefa que coordena a ação, e também sobre ocultação de bens para lavagem de dinheiro, situação que veio à tona com o caso do tríplex do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É possível condenar uma pessoa por ocultar ser proprietária de um apartamento, mesmo sem haver qualquer documento em nome dela, como ocorreu com o petista? Segundo o professor de Direito Processual Penal Gustavo Badaró, sim. De acordo com ele, um dos cernes do crime de lavagem de dinheiro é, justamente, dissimular a natureza de um bem. "Os crimes financeiros, especialmente a lavagem do dinheiro, tem como característica ocultar, dissimular a propriedade, a natureza, localização de um bem ilícito. Então, realmente é muito difícil que você tenha uma prova chamada direta desse crime. Um documento assinado, uma escritura, até porque, se a finalidade é ocultar, normalmente quem faz isso não deixa esse tipo de prova", explica, em entrevista ao Bahia Notícias. Sobre a delação premiada, acordo em que um acusado confessa crimes e fornece informações sobre atos ilícitos em troca de redução da pena, o criminalista acredita que o instituto está sendo banalizado pela Lava Jato. "É uma onda excessiva, abusiva de delações premiadas. Hoje, o instituto da delação, que é importante para se descobrir crimes de forma oculta, mas que deve ser usado na medida do estritamente necessário, acabou se banalizando, se estendendo. Basta ver que, nas diversas fases da Lava Jato, são mais de 100 delatores", critica.

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Quarta, 09 de Agosto de 2017 - 11:00

‘Eu voltei muito mais forte do que saí’, avalia Mário Hirs sobre processo no CNJ

por Cláudia Cardozo

‘Eu voltei muito mais forte do que saí’, avalia Mário Hirs sobre processo no CNJ
‘Tentaram puxar o meu tapete’, diz desembargador Mário Hirs sobre ação sobre irregularidades Acusado de ter se beneficiado de mais de R$ 448 milhões em valores de precatório - dívidas decorrentes de decisões judiciais - e inocentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Mário Alberto Hirs, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e duas vezes presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) afirmou que a abertura do processo no CNJ foi uma tentativa de “puxada de tapete”. Para Hirs, que entrou na magistratura em 1981, a natureza do pedido foi política e a atual formação do Conselho foi “corajosa” em rever a ação. “Penso eu que as mesmas pessoas que fizeram gestões na época, há quatro anos, para me afastar, voltaram o cargo agora para tentar de alguma forma conseguir alguma condenação”, avaliou. Pai de cinco filhos e bastante querido pelos membros do TJ-BA, ao longo do processo os bastidores continham a esperança - e até uma certa convicção - de que o desembargador seria inocentado no CNJ. Para Hirs, o pior prejuízo foi o moral. “Passaram a ideia de que eu teria me beneficiado de valores da ordem de R$ 400 milhões de reais. Eu não paguei um centavo de precatório. Nenhum centavo eu paguei. É uma loucura. Todas as acusações eram indiscutivelmente levianas”, argumentou o desembargador, que ressaltou que tinha “certeza absoluta” de que o resultado seria esse. “Se fosse diferente, seria por conta de uma ordem política. As pessoas vieram me parabenizar e eu sempre disse 'eu não sou inocente porque o CNJ disse que eu sou. Eu sou inocente porque sou desde o início'”, tencionou. O afastamento do desembargador se deu dois meses antes de sua gestão no TJ-BA se findar. Em entrevista ao Bahia Notícias, o magistrado ainda comenta as medidas cautelares concedidas pelo Judiciário, a renovação de gestão da Corte baiana, a necessidade de aumento do percentual financeiro concedido para a Justiça e acerca de suas expectativas para o futuro. “Sou um homem sem grandes perspectivas. Fui presidente do Tribunal, fui duas vezes presidente do eleitoral. Agora é torcer pelos outros. Isso eu faço, para quem quer que seja. Torço para que dê certo.”

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Quarta, 12 de Julho de 2017 - 11:00

Bens podem ser bloqueados para pagar taxas de condomínio atrasadas, explica especialista

por Cláudia Cardozo/ Bruno Luiz

Bens podem ser bloqueados para pagar taxas de condomínio atrasadas, explica especialista
Os moradores de condomínio precisam entender que vivem de maneira coletiva e, por isso, devem cumprir com determinações estabelecidas por todos. É o que defende a advogada especialista em direito condominial, Sthepánie Nery. Em entrevista ao Bahia Notícias, Sthepánie apontou que muitas pessoas ainda não entendem que é preciso respeitar as regras condominiais. Ela também apontou a importância de se ter um regimento interno e da participação efetiva dos moradores na elaboração do documento. “É importante que, já na construção do condomínio, as regras internas estejam bem delineadas para evitar determinadas situações e algumas omissões que a gente vê muito. A convenção, muitas vezes, é um modelo que a construtora já tem e não é específica para aquele condomínio [...] Por isso que é importante que a convenção seja de acordo”, defendeu a advogada. Ainda de acordo com a especialista, o descumprimento dessas convenções internas pode gerar multas ou até processos judiciais. Sthepánie também alertou para a necessidade se manter o pagamento das taxas condominiais em dia. Caso os débitos se tornem muito volumosos, até bens dos inadimplentes podem ser bloqueados para execução da dívida, como prevê a legislação.

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Quarta, 14 de Junho de 2017 - 11:00

'Processo de biometria irá tirar dúvidas de lisura da eleição', defende Rotondano

por Cláudia Cardozo / Julia Vigné

'Processo de biometria irá tirar dúvidas de lisura da eleição', defende Rotondano
Frente a um cenário de protagonismo do sistema eleitoral, por conta das irregularidades que estão sendo desvendadas através de delações premiadas no país, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA), José Edivaldo Rotondano, se mantém otimista. “O país está passando por um momento de depuração e eu acho que os frutos que virão serão bem melhores do que os que estamos colhendo hoje”, afirmou. Rotondano assumiu a presidência do TRE-BA em março deste ano e, como primeiro desafio, teve a realização do recadastramento biométrico, que ocorre em 52 municípios da Bahia. Para o desembargador, o processo de biometria irá tirar dúvidas com relação à lisura da eleição. "O nosso atual sistema de votação é um dos mais seguros do mundo. Eu não tenho dúvida. Não conheço nenhum país que tenha uma segurança na votação como a nossa. Mas o processo da biometria, este sim, vai desbancar qualquer dúvida que se tenha com relação a transparência da eleição”, defendeu. Os baianos residentes nas cidades que realizarão o recadastramento têm até o dia 19 de dezembro para realizar o processo. Caso não faça, o eleitor pode ter seu título cancelado. “O indivíduo vai ficar impedido de concorrer a concursos públicos, de receber salários [servidores públicos], de tirar passaporte e uma outra série de situações que estão previstas no código eleitoral”, ressaltou o presidente. Na entrevista, Rotondano ainda trata sobre o papel do voto obrigatório, a necessidade de uma reforma eleitoral, a interferência da Justiça Eleitoral e sobre as eleições 2018.

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Sexta, 12 de Maio de 2017 - 12:30

Presidente da OAB Jovem pede diálogo com Rui sobre piso salarial dos advogados

por Cláudia Cardozo / Bruno Luiz | Fotos: Tiago Dias / Bahia Notícias

Presidente da OAB Jovem pede diálogo com Rui sobre piso salarial dos advogados
O presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Hermes Hilarião, cobrou do governador Rui Costa diálogo sobre a aprovação do projeto que cria o piso salarial dos advogados. A proposição, enviada pela instituição ao governo do estado em novembro do ano passado, ainda está sob análise da Procuradoria-Geral do Estado e, até o momento, não foi encaminhada para votação na Assembleia Legislativa da Bahia. “Gostaria de pedir ao governador Rui Costa que receba a jovem advocacia para que nós tenhamos a oportunidade de sensibilizar a ele de que esta é uma demanda importante e precisa logo ser encaminhada à Assembleia”, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias. Hilarião também avalia que o momento atual é delicado para a jovem advocacia, que enfrenta uma desvalorização da profissão e também uma crise no Judiciário, o que pode levar os estudantes de Direito a desistirem de seguir carreira como advogado. “Hoje, qualquer pesquisa que se faça facilmente mostra que os estudantes prestes a se formarem e os jovens advogados têm preferido a carreira pública”, lamentou. O presidente da OAB Jovem ainda criticou a qualidade dos cursos de Direito no Brasil. “É preciso melhorar muito o ensino jurídico, que a OAB e o MEC fiscalizem esses cursos de Direito, porque, infelizmente, nós estamos formando verdadeiros técnicos em Direito”, avaliou.

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Quarta, 12 de Abril de 2017 - 11:00

'Principal desafio da DP-BA é a questão orçamentária', diz Clériston após recondução

por Cláudia Cardozo / Julia Vigné

'Principal desafio da DP-BA é a questão orçamentária', diz Clériston após recondução
Os desafios da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA) continuam os mesmos de quando o defensor público geral, Clériston Cavalcante foi empossado em 2015. Para ele, após ser reempossado, a interiorização do serviço da Defensoria, a questão orçamentária e o quadro de servidores são os maiores desafios que continuarão sendo enfrentados nesses próximos dois anos. “O desafio continua o mesmo dos anos anteriores, que é interiorizar o serviço da Defensoria Pública, buscar parceiros no sentido de aumentar o orçamento, além da nomeação de novos servidores”, destaca Clériston. A DP-BA está realizando conferências públicas para realizar um orçamento participativo. Durante as conferências, que são realizadas nas comarcas da Bahia, os presentes recebem formulários com tópicos relacionados às áreas em que a Defensoria atua, para que eles possam elencar os aspectos que a cidade tem maior necessidade. Após registrada, as informações serão analisadas para auxiliar na construção de ações institucionais para atender as populações. Foi o que aconteceu, por exemplo, em Feira de Santana, que solicitou ajuda da Defensoria para auxiliar as pessoas em situação de rua. “Nesse contato direto com a população a gente percebe que a gente pode direcionar as políticas públicas da Defensoria Pública para determinados grupos isolados”, explicou o defensor público geral. Capacitações também são oferecidas à população, para que agentes civis possam auxiliar o trabalho da Defensoria Pública.

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Quarta, 15 de Março de 2017 - 11:00

Presidente da Ampeb ataca reforma da Previdência: ‘Rombo não é verdadeiro’

por Cláudia Cardozo / Rebeca Menezes / Bruno Luiz | Fotos: Humberto Filho

Presidente da Ampeb ataca reforma da Previdência: ‘Rombo não é verdadeiro’
Polêmica por ser considerada dura demais, a proposta de reforma da Previdência não tem encontrado apoio popular nem mesmo entre parlamentares da base aliada ao governo Michel Temer, que têm ameaçado anexar ao projeto emendas que podem descaracterizar o texto original enviado pelo Executivo. Assim como nas ruas e no Congresso, em setores do Ministério Público, da Defensoria e da magistratura a proposta é alvo de críticas. Para a presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Janina Schuenck, a proposta “retira direitos já constituídos de uma maneira desproporcional”, e a justificativa usada pelo governo de que a proposta é necessária para diminuir o rombo na Previdência Social não é verdadeira. “Não tem uma regra de transição adequada, coloca um tempo de contribuição irreal e vai atingir todos os trabalhadores, sem exceção”, atacou o texto, em entrevista ao Bahia Notícias. Para ela, o falado déficit previdenciário precisa ser auditado e o governo federal precisa discutir a proposta mais efetivamente junto à população. “Um ponto importante da justificativa do governo para a reforma é que eles alegam um rombo na Previdência, uma dívida que não foi auditada e, com base em números do próprio governo, o rombo não é verdadeiro”, criticou.

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Quarta, 15 de Fevereiro de 2017 - 17:00

Defensores são quase 'invisíveis no interior do estado', diz presidente da Adep-BA

por Cláudia Cardozo

Defensores são quase 'invisíveis no interior do estado', diz presidente da Adep-BA
A Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), no último mês, conduziu o processo de eleição para formação de lista tríplice para defensor público geral. Ao Bahia Notícias, o presidente da associação, João Gavazza, contou como a instituição defendeu a formação da lista e falou sobre a necessidade de se fortalecer a Defensoria Pública da Bahia. “É preciso uma atenção, um olhar especial do governo, acreditamos que o momento é um momento de contingenciamento, mas é preciso também programa e planejamento para que não haja descumprimento de uma norma que é constitucional. A Defensoria precisa avançar muito nessa questão de déficit de defensores públicos. Os defensores públicos são quase invisíveis no interior do estado diante dessa ausência de profissionais”, afirma. Gavazza ainda falou sobre a necessidade de se garantir a carreira benefícios e garantias já dadas a magistratura e ao Ministério Público, devido ao princípio da simetria. Na entrevista, Gavazza, que assume nesta quarta-feira (15), a vice-presidência Jurídica da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), ainda destaca que os defensores públicos não têm subsídio equiparado aos das demais carreiras.

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Presidente da OAB defende reforma eleitoral com fim de voto obrigatório: ‘Inadiável’
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de suas comissões de Direito Eleitoral e de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estão elaborando um projeto que irá propor uma reforma eleitoral, para entrar em vigor nas eleições presidenciais de 2018. Tendo como principais pontos de discussões o fim do voto obrigatório e a grande redução do número de partidos, deputados e senadores, a proposta busca tornar o sistema eleitoral e político “mais saudável e mais próximo dos anseios da população, que hoje vive uma crise de representatividade”, opinou Claudio Lamachia, presidente da OAB. Para Lamachia, a pauta da reforma política é “inadiável” e deve ser feita através da instituição de uma cláusula de barreira, que determinará condições e metas eleitorais aos partidos, para que eles possam ter acesso às verbas, tempo de TV e o funcionamento nas Casas legislativas. Ao analisar as eleições municipais que ocorreram em 2016, Lamachia avalia a proibição das doações de empresas para partidos e candidatos como positiva. “Embora tenha sido uma medida pontual, o resultado foi que os candidatos precisaram exibir mais conteúdo e menos marketing”, afirmou. O presidente, no entanto, considerou que o número de votos nulos e brancos e abstenções sé resultado de uma insatisfação da população. “Esse contingente que optou por não votar em nenhum dos candidatos apresentados comprova que o atual sistema está esgotado. Há nesses dados um recado muito claro: mudanças capazes de combater a corrupção são desejadas”, destacou.

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