Terça, 15 de Janeiro de 2013 - 11:13

Soraia Ramos - Aumento de orçamento para a Defensoria Pública

por Cláudia Cardozo

Soraia Ramos - Aumento de orçamento para a Defensoria Pública
Foto: Marília Moreira/ Bahia Notícias
Defensora pública e presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), Soraia Ramos é assídua crítica do veto presidencial ao projeto de lei que destinava 2% da receita corrente líquida dos estados para o órgão. O texto foi aprovado por unanimidade pelo Congresso. Agora, defensores de todo o país se organizam para que os parlamentares derrubem o veto da presidente Dilma Rousseff. "O maior beneficiado disso será o cidadão que precisa da defensoria", considerou Soraia, em entrevista ao Bahia Notícias. Segundo dados do mês de outubro de 2012, existe apenas um defensor para cada 70 mil habitantes da Bahia.

Bahia Notícias: Como funciona a Defensoria Pública do Estado da Bahia e qual é a situação atual dela?


Soraia Ramos: Aqui na Bahia, especificamente, nós temos hoje cerca de 220 defensores para cobrir o estado inteiro, com uma população super carente, que a cada dia sofre mais com problemas de saúde, violência doméstica, criminal e cível e a gente tem que atender a ela. Infelizmente não é possível. A gente chega a ter, aqui em Salvador, em que nós temos 120 defensores, uma espera de até três meses para ter o primeiro contato com o defensor, para entrar com a ação. Só de violência doméstica a gente tem cerca de 10 mil casos no estado e só temos dois defensores em Salvador para atender às mulheres vítimas de violência e um defensor para o agressor, porque nós fazemos também a defesa do agressor. É obrigação de a Defensoria defender também os acusados. O orçamento que é previsto para defensoria não permite que se chamem mais defensores. Dos concursos em andamento, tem mais de 100 defensores para serem chamados. Nesse último concurso, cerca de 200 foram aprovados e só 30 foram chamados por falta de orçamento.

BN: Como o Projeto de Lei Parlamentar 114/2011, que foi aprovado por unanimidade e vetado pela presidente Dilma, poderia melhorar a estrutura das Defensorias Públicas?

SR: Esse projeto de lei que mudaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e colocaria a defensoria com autonomia financeira. Atualmente, a gente tem autonomia orçamentária e administrativa, mas não financeira. Hoje em dia, o governo tem um percentual de gasto com o pessoal. O Judiciário e o Ministério Público estão fora desse percentual porque eles têm um percentual próprio. A Defensoria está no bolo do Estado. Essa lei que foi votada por unanimidade daria à Defensoria Pública um percentual de 2% dividido em cinco anos. Não é uma lei que dá aumento de salário, não é para o defensor, é uma lei que possibilitaria ampliar a Defensoria Pública no país. Poderia chamar todos os aprovados desse concurso, poderia abrir mais concurso e em cinco anos acho que haveria a possibilidade de ter defensor em todas as cidades do interior e aumentar o número da capital. Para surpresa nossa, porque todos os pareceres técnicos do governo foram favoráveis, salvo engano só o planejamento que teve um parecer contrário, a presidente vetou. Sem sequer dialogar, sem sequer perguntar por que aquela lei tinha sido aprovada pelos deputados e senadores por unanimidade.  


BN: Vocês estão se mobilizando para derrubar o veto presidencial?

SR: A gente está com uma campanha nacional. No dia 6 de fevereiro todos os defensores irão para Brasília. Nós estamos pedindo que a sociedade civil ajude para que os parlamentares derrubem o veto. Nós estamos em contato com os deputados de todos os partidos, porque não é uma coisa pontual. É uma unanimidade e todos estão com esse interesse em derrubar o veto porque, com esse veto, a gente não vai conseguir ampliar a defensoria pública.

BN: Como esse veto prejudica a população?

SR: Esse veto tira a Defensoria Pública desses 2% do orçamento dos estados. O estado tem um limite, não pode aumentar muito o orçamento da Defensoria. Todo dia a gente vê o governador dizendo "não posso dar aumento porque eu tenho um limite de gasto". A gente está nesse limite de gasto. O Ministério Público e o Judiciário não. Porque hoje a gente tem muito juiz e muito promotor? Porque eles têm um percentual e dentro daquele percentual eles podem fazer concurso, chamar mais juízes, mais promotores. Tem juiz em todas as comarcas, tem promotor em todas as comarcas e defensor não. A gente não tem ainda uma autonomia financeira. O percentual para a defensoria é para fazer mais concurso e chamar mais defensor. Não é um orçamento para aumentar salário, que ninguém ia fazer campanha pedindo ajuda à imprensa, aos deputados, à sociedade civil, que ninguém ia querer isso. É uma causa que atinge, sobretudo, o cidadão carente, porque ele precisa que seja ampliado esse serviço.

BN: E como a Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep) está se articulando para derrubar esse veto?

SR: Estamos fazendo essa divulgação na mídia, que está ajudando no Brasil todo, não só na Bahia. Como eu falei, o maior beneficiado disso será o cidadão que precisa da defensoria. Se você quer um defensor público na sua comarca, na sua cidade, ajude, assine a petição. Nós temos uma petição pública que já passou de dez mil assinaturas e estamos tentando chegar a quinze mil. Falando com os parlamentares, chamando quem puder ir ao Congresso no dia 6 de fevereiro. A gente vai mostrar lá que não é uma lei corporativista que vá beneficiar o defensor. Isso está facilitando as associações a conseguir o apoio da sociedade civil e da mídia porque não é um projeto voltado para a gente e sim para ampliar o serviço e beneficiar o cidadão. Ampliando esse orçamento, em cinco anos a gente vai ter uma defensoria que abrange, se não 100%, quase 100% das comarcas, que é o ideal, o que todo mundo quer. Muitas vezes a gente não entra com a ação inicial, mas faz uma conciliação e você resolve o conflito até de forma extrajudicial. Muitas vezes uma briga de vizinho, aí já diz "não vamos entrar com a ação, vamos resolver aqui". Um casal que quer entrar em acordo sobre pensão alimentícia, enfim... No acesso ao Judiciário, a gente tem a mediação extrajudicial com um atendimento enorme e infelizmente no interior a gente não tem como fazer essa forma de pacificação. O trabalho da associação é demonstrar para a sociedade como um todo que essa derrubada do veto é um projeto importante para a sociedade.

BN: E qual a possibilidade disso se concretizar porque já há uma mobilização nacional...

SR: Pelo menos com os deputados há esperança de derrubar porque foi um projeto votado à unanimidade. Não é um projeto setorizado, de partido político. Em que pese o projeto ter vindo de um senador do PT, que é o Cristóvão Pimentel, o projeto inicial foi dele, mas foi um projeto que foi apoiado por todos os parlamentares, sem exceção. Como foi um projeto deles eu acredito que eles vão querer mostrar que o projeto foi votado com responsabilidade, não como um projeto de grupo de partido. Vários deputados com quem eu conversei ficaram surpresos com o veto. Porque isso não foi dialogado, não se perguntou "o que vocês acham que pode tirar?". Não foi dialogado com as Defensorias Públicas e nem com a sociedade civil, porque nós somos o único órgão público que tem uma ouvidoria externa. Todas as defensorias têm um ouvidor, o que é uma coisa maravilhosa porque você não tem um defensor para ouvir a sociedade. O ouvido da sociedade é a própria sociedade. Não foi conversado com as ouvidorias para ver o que a sociedade civil achava disso. Foi uma surpresa esse veto. Agora a gente tem muita esperança de mostrar para os deputados como um todo que isso é um projeto que está prejudicando a sociedade civil carente, sobretudo.

BN: Quais seriam os motivos que levaram a presidente Dilma a vetar?

SR: Ela disse que alguns estados estão com dificuldades financeiras, orçamentárias. Não tem muito fundamento no veto. Não é um problema que vá atingir a União, esse orçamento é só para os Estados. Eu acredito que devem ter sido alguns governadores que tenham pedido, porque não vai ter influência na União. Ela disse que seria problema para o orçamento do governo, só que na verdade não é, porque ele sai do percentual do governo... Vamos dizer que hoje ele tenha 50% para o pessoal, e se a gente sair daqui, dos 2%, ele vai continuar com 50%, só que a gente não vai estar no meio dos 50%. Era muito pouco se houvesse prejuízo para o governo. Foi uma surpresa. Ninguém sabe qual foi o motivo real que levou a isso, se foi algum problema específico de algum governo do estado. Porque o estado iria continuar com o percentual dele previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e sairia mais um órgão, então ele poderia gerir o orçamento dele de forma melhor. Os 2% escalonados em cinco anos, tanto que aqui na Bahia aumentaria em 0,1%, é muito pouco para o benefício que teria. É isso que a associação fala. Foi todo mundo pego de surpresa. A gente estava, inclusive, marcando uma solenidade da sanção. A gente estava marcando uma festa para poder agradecer ao Congresso. Uma lei apartidária porque não dizia respeito a partido político nenhum. Estava marcada para o dia anterior ao veto.

BN: E a lei foi vetada integralmente?

SR: Integralmente, sem negociação. Nem com as defensorias, com sociedade civil e nem com o próprio parlamento. O parlamento não foi chamado. Os pareceres eram todos favoráveis, como do Ministério da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil.  Foi uma coisa que deixou a gente muito surpreso e sem crer no que aconteceu.

BN: Você acha que a Defensoria Pública estaria melhor se ela estivesse vinculada ao orçamento do Judiciário em vez do Estado?

SR: Com certeza não. Porque são órgãos completamente diferentes. Nós temos hoje uma autonomia administrativa e orçamentária. Então não somos um órgão do Judiciário. Assim com o Ministério Público é um órgão, nós somos também. Tanto que na Constituição faz a diferença: os órgãos auxiliares da Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública. O Judiciário já tem dificuldade com o orçamento dele que é de 2%. Imagine se a gente tivesse nesse bolo aí. Não tem como a gente ir para o lado do Judiciário, porque nós somos um órgão autônomo que vai entrar com a ação no Judiciário. Aí seria uma subserviência ao Judiciário, por exemplo, a gente não poderia nem recorrer de uma sentença que tivesse vinculada. Nós temos uma autonomia hoje prevista pela Constituição que é administrativa e orçamentária, só falta a financeira. Porque a gente tem um orçamento próprio, mas, dentro do bolo do governo. Nós não somos vinculados ao governo de outra forma, simplesmente essa financeira. Mas somos um órgão autônomo. O defensor escolhido na lista tríplice, o governador escolhe um, assim como o Ministério Público. Nas outras autonomias nós somos iguais ao Ministério Público e o Judiciário, que é a autonomia administrativa para fazer concurso, você escolhe seus cargos só que a parte financeira é que fortalece o tripé para gerir o que a gente tem.  

BN: Atualmente qual é o orçamento previsto para as defensorias estaduais?

SR: Depende de cada Estado. Aqui na Bahia, salvo engano, para o pessoal, acho que foi 0,39%. O recurso destinado para o pessoal é para pagar salário, férias, e chamar mais defensores. O projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê o orçamento de 2% escalonado em cinco anos. Então o primeiro ano seria de 0,5%. Nós teríamos um acréscimo esse ano de 0,11%, que daria para chamar não todos, mas muitos desses aprovados. Em 2014, daria para chamar todos os outros porque aumentaria para 0,8%. Acredito que depois já se poderia fazer um novo concurso e assim sucessivamente até preencher tudo. O quadro vai continuar pequeno se a gente não conseguir modificar essa situação. Só em alguns estados, poucos mesmo, como Rio de Janeiro e mais alguns outros é que tem uma quantidade de defensor que dá para abranger toda a população carente, mas o resto todo não tem mesmo. Na Bahia, hoje temos quase mil promotores, mais de 600 juízes, e só 200 e poucos defensores.

BN: Em quantas cidades mais ou menos a defensoria estadual está?

SR: Umas 30 cidades, no máximo. Não chega nem a quarenta. São as cidades maiores, as chamadas regionais, aí você tem algumas cidades ligadas às regionais. Em Feira de Santana, acho que são 12 defensores para uma cidade daquele tamanho. Então, você tem que atender aquela quantidade absurda de processos em que você tem que pegar até o seu tempo de lazer para dar conta da demanda. Em Salvador, é um defensor para cada três varas. Tem vara que tem até mais de um juiz e somente um defensor. E dentro dessas varas estão as varas de direito do consumidor, que é quem tem maior violação de direito é o consumidor. O consumidor não tem o acompanhamento da Defensoria Pública, porque é um defensor para três varas, sendo que, as ações civis públicas também estão a cargo desse defensor. É sobre-humana a sobrecarga de trabalho. Consequentemente, a qualidade cai porque não tem como você fazer um trabalho bem feito com a imensidão de trabalho. A questão dos direitos humanos, regulação fundiária, a questão das ocupações ilegais, tudo isso atendemos, e só temos dois defensores para atender à Bahia toda.

BN: Cada defensor fica em média com quantos processos? Você tem uma média de quantas pessoas à defensoria atende em todo o estado?

SR: Na vara da mulher, por exemplo, tem mais de 10 mil processos e são duas defensoras. Se for estimar que 90% dos processos vão para a defensoria, é cada um com quatro mil processos. Na vara de família tinha defensor com 3,4 mil processos para acompanhar. Só na casa de acesso, que é o atendimento inicial, são muito mais de 10 mil. Na Vara de Tóxicos, nós temos duas varas, cada uma com três promotores, então são seis promotores no total, também cerca de seis juízes e três defensores, como uma está de licença maternidade são dois defensores para todos os presos carentes que estão envolvidos com droga.

 

BN: Quantos defensores seriam necessários para que a defensoria funcionasse bem?

SR: Acho que salvo engano são 280 comarcas, sendo que tem comarcas que têm muitos juízes. Então teria que ser no mínimo onde tivesse um juiz, um defensor. Acredito que para começar a melhorar a gente teria que ter uns 500 defensores. Para começar a melhorar o trabalho. Porque o ideal seria em torno de 800 por aí. Mas, 500 defensores - a gente tem que trabalhar com a realidade -, hoje, teriam condições de fazer um trabalho de qualidade. Se o veto for derrubado e a gente consiga implementar a lei, acredito que em cinco anos a gente consiga uma estrutura de 500 defensores. E fortalecer o núcleo de direitos humanos aqui em Salvador, que só tem cinco defensores. No núcleo da Mulher só temos dois defensores. Poderíamos colocar mais na regulação fundiária. Para começar a ter um trabalho de qualidade 500 defensores, que ainda é um número menor que o número de juízes e promotores. Mas o ideal seria de 800 a mil.

BN: Não tem outros projetos de lei que possam melhorar a estrutura?

SR: A gente tentou agora no fim do ano aumentar o orçamento aqui no estado. O deputado Carlos Brasileiro foi quem pediu a suplementação de R$ 30 milhões, o que daria para chamar uma boa parte dos defensores.  Ele fez o pedido para o governo justamente com esse fundamento, porque é um pedido mais fácil de fazer porque não é um pedido corporativista, não é para aumentar salário é para aumentar defensor. Então a gente pediu R$ 30 milhões porque de pessoal foi R$ 89 milhões, o que não dá para cobrir tudo. Eu falo de pessoal porque o resto é custeio de estrutura, que a gente também não tem. Então a gente tentou ver se conseguiria aumentar já que a lei estava lá esperando a presidente, a gente tentou aqui aumentar no fim do ano e infelizmente os deputados disseram que não era possível porque o governo tinha cortado o orçamento de todas as instituições por falta de dinheiro. A gente não conseguiu aumentar aqui na Bahia eles disseram realmente que o estado esse ano arrecadou menos, cresceu pouco na verdade. Então não daria para aumentar muito o orçamento. Infelizmente aqui na Bahia, esse ano a gente não tem mais como conseguir esse aumento de orçamento, porque já foi votado. O que a gente pode tentar depois é uma suplementação, mas só para cobrir o que já está aí. Aumentar mesmo, não tem previsão para esse ano.

BN: A estrutura também é precária?

SR: No interior, em algumas cidades foram inauguradas algumas sedes agora, porque no interior como eu te falei a gente não é vinculado ao Judiciário, então o ideal é a defensoria ter a sua própria sede porque, por exemplo, no Criminal, hoje, a gente está trabalhando dentro do fórum, a gente atende todo mundo. Se chegar uma pessoa lá no judiciário com um problema com a Justiça ele não vai querer ir à Defensoria Pública, ele vai passar por lá e vai ficar com medo de ter algum problema com ele lá porque está respondendo processo. Então a pessoa que está respondendo processo deixa de ter o direito dele garantido. O ideal é cada local ter uma sede. A gente não tem ainda condições de ter uma sede para defensoria, estávamos funcionando aqui no instituto do Cacau que infelizmente pegou fogo e ali seria melhor porque tem lugar para sentar, receber... E em muitos lugares a gente ainda não te isso, se for ver mesmo na casa de acesso, nossa sede de atendimento inicial, é muito precária as condições são péssimas, a população senta sem conforto, a fila muitas vezes chega a sair para o passeio porque o prédio não comporta, o núcleo criminal também não tem conforto nenhum. Por exemplo, não tem cadeira para todo mundo, não tem como esperar sentado, não tem bebedouro.  Essa possibilidade de crescer de forma estrutural também depende muito do orçamento e por isso muitas vezes a gente não consegue abranger isso. Melhorou, aos poucos está melhorando, porque algumas cidades do interior já têm a sua sede, ainda não tem em todas as cidades, Salvador mesmo não tem. Você vai ao núcleo de Direitos Humanos mesmo é bem apertado, Regulação Fundiária é uma sauna. O que eu falo de conforto não é luxo, é o mínimo que se pode dar até para o defensor mesmo como um computador, uma internet boa... Infelizmente isso ainda tá muito limitado por causa do nosso orçamento, que ainda é pequeno. 

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