Antônio Menezes - Candidato à Presidência da OAB-BA

Atual vice-presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Antônio Menezes é o candidato do presidente Saul Quadros para comandar a instituição no triênio 2013-2015. Em entrevista ao Bahia Notícias, na segunda rodada da série feita com os postulantes ao comando da entidade, Menezes defendeu a gestão de Quadros que, segundo ele, encontrou a Ordem “totalmente desorganizada administrativa e financeiramente” e rebateu as críticas dos adversários, que acusam a OAB-BA de ser pouco transparente e democrática. “Esses acusadores que apontem um ato sequer nosso antidemocrático. Não existe. São retóricas, argumentos de campanha. Não há um fato em que aponte que a 'OAB não foi democrática ali e aqui'”, replicou. Também rebateu a pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Sociais e Políticas Econômica (Ifesp) que deixou a Ordem baiana em penúltimo lugar em aprovação no Brasil, apesar de ter um aval positivo de 64%. “Quem fez essa pesquisa precisa explicar [os métodos de coleta], porque nós temos uma aprovação de mais de 90%. Em uma pesquisa feita pelo Conselho Federal, a Bahia tem um índice de aprovação dos advogados baianos de 93%”, assegurou.

 

Fotos: Tiago Melo / Bahia Notícias

Bahia Notícias: Quais são suas principais propostas para gestão da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia?

 

Antonio Menezes: Eu venho na administração da OAB juntamente com Saul Quadros. Ou seja, eu sou um candidato da situação. Nossa ideia, em primeiro lugar é a profissionalização da Comissão de Direitos e Prerrogativas do Advogado. As prerrogativas são um gênero da espécie do Direito. Ou seja, sem essas prerrogativas, o advogado, no Estado Democrático de Direito, não pode atuar. E um prestígio que se dá ao direito de ampla defesa, constitucionalmente assegurada. Então, nós vamos profissionalizar essa comissão, que por lei, é composta apenas no voluntariado dos advogados. Mas este voluntariado deverá ser mantido por uma questão legal, mas nós vamos contratar advogados para cuidar dessa comissão. Também vamos instalar um Disk Prerrogativas, funcionando 24h, através de um numero 0800, para que o advogado, a qualquer momento do dia ou da noite, tenha um atendimento para casos de violência sofrida. Isso acontece muito, sobretudo em delegacias de bairros mais afastados e do interior também...

 

BN: O serviço funcionaria no interior também?

 

AM: Sim. Para o interior, qual é a nossa ideia? É criarmos conselhos regionais. De imediato, nós instalaríamos um conselho de prerrogativas regional em Feira de Santana, cobrindo Serrinha, Jacobina e Irecê. Itaberaba tem subseção da OAB e outra seria no sudoeste, em Vitória da Conquista, pegando Itapetinga, Brumado, Guanambi, áreas que nós também temos subseçoes. Outro ponto importante é que vamos abrir a discussão do piso salarial do advogado iniciante. Hoje nós não temos aqui na Bahia um salário inicial para os advogados iniciantes. Isto, digamos assim, não é uma atribuição legal da OAB. O que nós pretendemos fazer é abrir o diálogo entre as partes interessadas - os advogados iniciantes, as empresas e as sociedades de advogados e escritórios de advocacia - via audiência pública e discutir um salário que dignifique aquele profissional iniciante, mas que também os escritórios possam pagar o valor ajustado. Feito isto, nós elaboraremos um anteprojeto de lei e levaremos a Assembleia Legislativa para que aprovem o piso salarial para os advogados iniciantes.

 

BN: Isso existe em outros estados? Já foram aprovado projetos de lei parecidos nesses lugares?

 

AM: Alguns estados já estão implantando. Eu posso te dar o exemplo de dois lugares: Piauí e Mato Grosso do Sul. Eu não vi um questionamento ainda sobre isso, mas existem pessoas que questionem a constitucionalidade dessas leis estaduais. A Constituição diz que a matéria trabalhista é privativa da União, mas os estados e as seccionais estão conseguindo aprovar nas assembleias essas leis e até agora não houve questionamento da constitucionalidade desses pisos salariais. Então nós vamos pela mesma trilha, pelo mesmo caminho.

 

BN: Sobre o Disk Prerrogativas, esse serviço já não existia antes?

 

AM: Esse serviço não conseguiu ser implementado na sua plenitude. Tentou-se fazer, mas até hoje não conseguimos. Que, sobretudo, tem essa questão preliminar. Nós precisamos ter advogados contratados. Lá na Ordem nós temos um núcleo jurídico composto por seis advogados. Só que este núcleo está assoberbado com processos ético-disciplinares, problema de mandado de segurança do Exame de Ordem, tem a questão da ouvidoria. Esse núcleo não comporta pegar serviço dessa monta, porque é um serviço que envolve o estado todo. O estado da Bahia é muito grande e a OAB tem 31 subseções. Então, a ideia é contratarmos advogados, que um deles, em uma semana, ficaria em regime de sobreaviso, em regime de plantão, para atender as denúncias de violação das prerrogativas. Ele não teria só essa função. Também teria atribuição de monitoramento de violação das prerrogativas por autoridades do judiciário, quer magistrados, quer serventuários. É serventuário que mal trata os advogados, que não atende, é juiz que não atende, que tem a produtividade baixa. Ele vai acompanhar os relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedirmos providências quando houver, por exemplo, desídia, no trabalho do magistrado. Nós temos um Judiciário muito deficitário na Bahia, e isso é dito pelas próprias autoridades do Poder Judiciário. Temos na previsão da Lei Orgânica do Judiciário, cerca de 600 magistrados na Bahia, e temos 287 cargos vagos, e que nos resta apenas na Jurisdição 313 magistrados. Desses 313 magistrados, há magistrados afastados com licença-gestante, há magistrados afastados por licença médica, há magistrados afastados por estar prestando serviços à mesa diretora do tribunal. Ou seja, nós temos cerca de 280 magistrados para 14 milhões de habitantes. Então, é impossível um Poder desses funcionar. E há milhares de cargos vagos para serventuários da Justiça. E isso tudo reflete na questão das prerrogativas. Os processos não andam, nós temos viajado por todo estado da Bahia, e encontramos comarcas sem juiz, juízes acumulando, além da sua vara, o eleitoral e auxiliando em outras comarcas mais próximas. Enfim, a situação é caótica, poderia dizer. Então, nós vamos monitorar todo esse funcionamento para pedirmos providencias ao CNJ.
 

 

BN: As outras chapas têm batido com muita frequência na questão da pouca aproximação dos jovens da OAB. O que pode ser feito com relação a isso e aproximar mais os jovens? O que o senhor propõe?

 

AM: Isso é retórica de campanha. Os candidatos que aqui estiveram fazem parte da nossa gestão. Estão há seis anos conosco, nos ajudando a fazer essa gestão exitosa que hoje esta na OAB. Nas campanhas aparece esse tipo de colocação. Nós temos uma comissão de advogados iniciantes, que atua, funciona bem, só que nós precisamos avançar. Na nossa chapa, chamada "Ação e Ética", é em grande parte composta por jovens advogados. Aqui nós temos uma futura diretora [ele apresenta Christianne Gurgel, candidata à secretária-adjunta] que é jovem, Dra Christianne Gurgel e temos muito mais jovens participando da nossa chapa.

 

Christianne Gurgel: Me permita, Dr. Menezes, na qualidade de mulher, conselheira da Ordem e presidente da Comissão de Estágios e do Exame de Ordem, posso dizer que essa gestão foi muito democrática, inclusive, no sentido de respeitar as diferenças, sem qualquer tipo de discriminação, porque nós temos presidentes de comissões que são considerados, na nossa área, jovens, e além disso, existe uma participação grande de mulheres e de jovens mesmo. Houve uma atuação muito interessante da juventude, e uma preocupação dessas...

 

AM: Temos vários exemplos: nós temos uma presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, que é uma das mais importantes da OAB, presidida por Dra Christianne, a Escola Superior de Advocacia, que é conduzida pelo professor Carlos Ratis, que tem 34 anos de idade, relativamente jovem em termo de advocacia, o professor Antônio Adonias, da comissão de Advogados Iniciantes, ou seja, em áreas de comando da ordem, temos diversos jovens. E teremos muito mais nessa gestão. é porque, no comando, há uma certa limitação legal, que com menos de cinco anos, o advogado não pode ser conselheiro, isso já é outra coisa...

 

 

BN: O argumento utilizado é que o distanciamento do jovem da Ordem seria exatamente por conta desse período de cinco anos para se candidatar a algum cargo. Mas o que pode ser feito para aproximar os jovens que acabaram de se formar da Ordem?

 

AM: A gente precisa mudar a Lei 8906/94, que é o Estatuto do Advogado, para reduzir, para pelo menos três anos. E é claro, o advogado que ingressa nessa profissão, com essa quantidade enorme de faculdades que tem, é um problema de mercado seriíssimo. Para vocês terem uma ideia, até o ano 2000, nós tínhamos quatro faculdades de direito na Bahia e hoje nós temos 56, que despeja de 1,5 mil a 2 mil advogados por ano no mercado. Há de convir, que há problema no mercado de trabalho. Não adianta ficar vendendo ilusões. Agora, nós temos que estimular os jovens. Nós vamos criar um site para que os jovens advogados coloquem seus currículos, vamos procurar aproximar os jovens advogados do mercado, daquelas sociedades de advogados - nós temos mais de mil sociedades de advogados no Estado da Bahia - que contratam advogados, Vamos criar um cadastro na OAB para aproximar os jovens do mercado. E fazer reuniões...

 

CG: Eu acho que a preocupação com o jovem advogado, não só na questão da idade e da experiência, mas é mais do advogado iniciante. Porque se tem falado muito do jovem advogado, e é realmente uma preocupação por conta dessa multiplicação de faculdade, o número de egressos numa faculdade hoje em dia é enorme, muito grande. Mas, a gente tem que pensar no advogado iniciante, que nem sempre é jovem na carreira, na idade. Isso é outra peculiaridade. Aquele que já tem outra formação, outra graduação, que faz Direito e busca como se inserir no mercado. É uma figura que também merece destaque e que a gente não tem que só pensar no advogado jovem, mas na advocacia de iniciante.

 

BN: Você está sendo apoiado pelo atual presidente da Ordem, Saul Quadros, e foi seu vice-presidente. Quais pontos você destaca como avanço desta gestão e quais foram as maiores dificuldades encontradas por vocês para gerir a Ordem na Bahia?

 

AM: Nós encontramos a Ordem dos Advogados totalmente desorganizada administrativa e financeiramente. Passamos o primeiro mandato todo organizando a Ordem. Para vocês terem ideia, nós sofremos quatro execuções fiscais de cerca de 800 mil reais, porque não se recolhia o INSS e os encargos sociais dos trabalhadores da própria Ordem. Nós regularizamos isso, foi sanado. E agora em outubro a gente quita uma última parcela do parcelamento que fizemos junto a Previdência Social e conclamamos a classe para nos ajudar na recuperação da Ordem. Ainda assim, nós congelamos o preço da anuidade durante todo nosso período. Quem paga no inicio do ano tem desconto. Essa parte foi fundamental para fazermos as intervenções que nós fizemos. Nós adquirimos diversas sedes no interior da Bahia, a exemplo de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Itaberaba. Recuperamos diversas sedes existentes que já estavam em situação difícil, fizemos mais de 60 salas de apoio aos advogados no interior da Bahia. Interiorizamos o Exame de Ordem. O Exame de Ordem hoje, ele acontece em todas as regiões do estado da Bahia. Quando nós chegamos à Ordem, o Exame só acontecia em Salvador e em Ilhéus. Então, por exemplo, um bacharel candidato ao Exame de Ordem, de Teixeira de Freitas, extremo sul da Bahia, ou ele ia pra Vitória, no Espírito Santo, ou ele ia para Ilhéus, que era o lugar mais próximo para fazer o exame. Isso era um custo muito grande de deslocamento, de hospedagem, etc. Hoje nós temos Exame de Ordem em Salvador, em Ilhéus, em Feria de Santana, Vitória da Conquista, em Barreiras, em Juazeiro, e agora, por último, implantamos em Teixeira de Freitas. Fechamos o estado e isso foi uma grande realização. Nós também capilarizamos o Exame de Ordem no nosso Estado. Caixa de Assistência dos Advogados: fizemos a intervenção no plano de saúde. A OAB tinha um plano de saúde altamente deficitário. Pegamos esse plano de saúde com mais de 8 milhões de dívidas, sanamos o plano de saúde sem que os associados tivessem qualquer perda. Eles migraram para plano de saúde de âmbito nacional. Acabamos esse plano de saúde porque advogado não tem vocação para administrar plano de saúde e a Caixa de Assistência voltou para o seu leito normal, para sua finalidade legal que é de assistir os advogados e prestar serviços aos advogados. Os serviços já estão aí a vista de todos, estamos interiorizando os serviços, reformamos a Casa dos Advogados, lá em Nazaré, implantamos um Spa Urbano, implantamos um centro odontológico que atende os advogados, temos uma ginecologista que atende lá, temos um clinico geral, temos uma nutricionistas, fizemos dois apartamentos para advogados carentes do interior que tenham que vir a capital fazer audiências ou praticar atos processuais, inteiramente gratuito. Temos o Spa urbano, com serviços de massoterapia, que também funciona na Justiça do Trabalho, e no Fórum, e em muitas cidades do interior. Enfim, firmamos vários convênios com livrarias, com clínicas médicas, farmácias e etc. Então, a Casa voltou a fazer o que ele deveria sempre fazer por disposição legal. E por fim agora, já temos duas vans circulando pela cidade para transportar gratuitamente o advogado. Nosso plano é adquirir cinco vans para o transporte daqui. Conseguimos, junto ao governo do estado, a doação de um terreno de 8.600 metros quadrados, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde construiremos a nova sede da OAB, com auditório novo, estacionamento para cerca de 400 veículos. Os advogados poderão estacionar seus carros na própria OAB e nós teremos um microônibus que o levará para qualquer ponto do centro administrativo, ou a diversas secretarias, juizado criminal, a Justiça Federal, ao tribunal de Justiça, a Justiça do trabalho que também vai para lá, o tribunal eleitoral e na própria OAB. Isso são serviços para advocacia. O terreno foi cedido pelo estado da Bahia e há um projeto de lei para transformar em doação. Uma vez concretizada essa doação, nós começaremos a construção. Por quê? O Ministério Público está no CAB, os diversos órgãos da Justiça Estadual e Federal já estão lá, O centro do poder executivo e legislativo é ali. Então é muito importante que a OAB, que é tida como uma autarquia federal Sui Generis, se instale no centro administrativo para poder para estar próximo a área de grandes decisões do Estado da Bahia.

 

BN: Uma das problemáticas enfrentadas pelos advogados baianos no último ano foi a mudança feita pela Justiça na Bahia, no setor de protocolos. A medida trouxe alguns problemas para as prerrogativas dos causídicos para ter acesso ao processo e fazer cargas. Como a Ordem, nos próximos anos, pode garantir que o acesso dos advogados seja mais ágil?

 

AM: Quando se fala em Justiça e os problemas mais graves, nós estamos falando da Justiça estadual. A Justiça do Trabalho tem outro perfil, é uma Justiça que funciona adequadamente, funciona bem. A Justiça Federal funciona muito bem na primeira instância, mas temos problemas quando há recursos para Brasília. A média de um recurso em Brasília é de sete anos. Nós estamos empenhadíssimos no Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Tribunal Regional Federal da 8ª Região (TRF-8), para o estado da Bahia e de Sergipe, com sede em Salvador. Esse fato concretizado será muito bom para o estado da Bahia, porque nós teremos um TRF aqui e os recursos da capital e do interior virão todos para aqui. Nós reduziremos o tempo de apreciação de recurso de sete anos para não mais do que quatro ou cinco meses, como é na Justiça do Trabalho, que hoje, de três a quatro meses. Você vê o seu caso julgado pelo tribunal. É um absurdo! O governador tem nos dado apoio nesse pleito em Brasília. Saul já esteve reunido com o então ministro do planejamento, Paulo Bernardo, tratando desse assunto. É que esse tribunal que estamos ligados, da 1ª Região, ele congrega treze estados e o Distrito Federal. A Bahia está ligada ao Espírito Santo, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Amazonas... Então você imagine que grande arco de estados e de problemas tem ali no TRF-1. A Bahia precisa se destacar nisso aí. Minas Gerais está pleiteando isso, e também o Norte. O Norte deve ter também o seu tribunal regional, ou em Belém, ou em Manaus. Voltando a pergunta, sobre a Justiça Estadual, nossa ideia é em todos os cartórios que os advogados tiverem problema de acesso, e são quase todos, vamos dizer assim, vamos pedir as corregedorias audiências públicas para que os advogados, juntamente com os magistrados, tentem encontrar uma solução para o problema. Os magistrados, por lei, eles deveriam administrar os cartórios, e ficam assoberbados com os processos, e não gerenciam. Eles têm que ajudar nesse gerenciamento. Eu pretendo pedir audiências publicas com os magistrados, com o diretor ou escrivão do cartório, e convocar os advogados para discutirmos quais são os assuntos mais graves, quais os problemas daquela vara, porque o interesse do advogado é que a Justiça funcione adequadamente, porque ele vive disso e a sociedade depende dele e precisa de uma solução e um tempo mais rápido dos seus processos.

 

 

BN: A OAB é vista como uma das principais entidades que zelam pelo Estado Democrático de Direito, porém, é vista como uma das entidades mais corporativas do país, e com pouca abertura e transparência. O que será feito, a nível local, para que a Ordem seja mais transparente?

 

AM: A OAB da Bahia e de todo Brasil é transparente. Ela é aberta. Não há essa história que não há transparência. Nossas contas são submetidas ao Conselho Federal. Nós somos auditados duas vezes ao ano, e na nossa primeira gestão, todas as nossas contas foram aprovadas. A de 2010 está aprovada e a de 2011 será apreciada agora em outubro. São colocações vagas de que a OAB não é transparente. As eleições no estado são diretas. Nós somos eleitos pelos votos diretos dos advogados e sofremos controle. Nós temos controles internos e sofremos controle do Conselho Federal, através de auditorias e nossas contas são submetidas em Brasília a decisão da 3ª Câmara do Conselho Federal. Então não tem essa história. São colocações genéricas, gerais e vagas. Também andaram dizendo que na Bahia, a OAB não teria uma gestão democrática. Então que esses acusadores apontem um ato sequer nosso antidemocrático. Não existe. São retóricas, argumentos de campanha. Não há um fato em que aponte que a 'OAB não foi democrática ali e aqui'. Pelo contrário, ampliamos. Nós criamos agora a Comissão de Diversidade Sexual e Anti-Homofobia, porque o estado da Bahia é o estado mais violento contra os homossexuais, mata mais homossexuais no Brasil, temos a Comissão de Defesa dos Animais, temos a Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Meio Ambiente, e nós vamos fortalecer essas comissões, aumentar a suas estruturas para que elas funcionem mais adequadamente. A OAB, na nossa gestão, será uma caixa de ressonância da sociedade mais fortemente ainda. Nós temos estruturas para atendermos as reivindicações sociais e vamos ter uma presença institucional forte.

 

CG: Uma das grandes realizações foi criar comissões específicas, também não é? Comissão da Promoção a Igualdade Racial, da ‘OAB Vai a Escola’, que é um projeto de uma...

 

AM: de formação para cidadania...

 

CG: São advogados voluntários... O ‘OAB Vai a Escola’ leva cidadania para o Ensino Médio. É um projeto da comissão criança e adolescente, que cuida dos direitos infanto-juvenis, e tem essa subcomissão que tem esse grande projeto que foi realizado nessa gestão, e que a gente pretende ampliar, que agora está indo para o interior.

 

AM: Nós fizemos uma cartilha com a parceria da Secretaria de Educação com ensinamento de direitos básicos: direito de família, direito penal, direito constitucional, direito trabalhista, direito ambiental, direito trabalhista. São aulas interessantes e só acontecem em escolas públicas na capital e no interior.

 

BN: Existe um debate no segmento a respeito das eleições diretas para a OAB nacional. Qual é a sua posição neste debate? Você é favorável as eleições diretas?

 

AM: A Bahia é a favor das eleições diretas, não só para presidente, mas também para a diretoria do Conselho Federal. Mas a Bahia é a favor das eleições diretas federativas. Quem ganhar no estado leva o voto do estado. Por quê? Porque senão só interessa ao sudeste essa eleição. São Paulo tem mais advogados do que todos os estados somados que vai da Bahia até o Amazonas. Então essa pauta não interessa ao Nordeste, desfazer um voto, que evidentemente, o Nordeste jamais teria um presidente nacional, como nós tivemos um advogado brilhante, aqui de Sergipe, um jovem de 44 anos de idade, Dr. Cézar Britto, foi um excelente presidente, e Sergipe é um estado que tem 8 mil advogados. Ele foi eleito nesse sistema que está aí. Não é um sistema ilegítimo, mas é claro que nós podemos democratizar ainda mais e fazer eleição indireta, contanto que se faça nos estados. Tem um projeto, de um deputado do Rio de Janeiro, para eleições diretas, mas o projeto não diz, não fala em sistema federativo, e nós somos contra esse projeto, não podemos aceitar. Isso seria um golpe no Norte e no Nordeste. E me admira que alguém aqui no Nordeste aprove um projeto como esse. Nós não podemos dar um cheque em branco, nós temos que discutir o projeto, porque a só valerá se mudar a Lei do Estatuto da Advocacia, que é uma lei federal. Não basta só vontade da OAB para mudar o sistema eleitora. Os advogados precisam discutir o projeto que o congresso vai trabalhar para as eleições diretas. Se o projeto sustentar o sistema federativo, de eleição direta, nós apoiamos. Se não, seremos contra.