Mário Alberto Simões Hirs - Presidente eleito do Tribunal de Justiça da Bahia
Bahia Notícias - Como o senhor pretende lidar com a perda de arrecadação mensal do Tribunal motivada pela privatização dos cartórios extrajudiciais baianos?
Mário Alberto Hirs - Eu ainda preciso de alguns dados para me inteirar do que está acontecendo, mas adianto que vou lidar com a questão da mesma forma que a presidente Telma, tentando suprir o furo que vai acontecer no orçamento porque o Tribunal vai ter um prejuízo de arrecadação imenso.
BN - E como o tribunal vai receber os funcionários dos cartórios que deixarão de existir?
MAH - Essas coisas eu só vou poder responder com segurança após passada a fase de transição. Mas posso adiantar que já há previsão dos funcionários que queiram permanecer na comarca, permanecerão compondo uma comissão de conciliação, um órgão proposto pelo desembargador Eserval Rocha. Os que não quiserem continuar vão ficar em comarcas próximas por opção própria. Eles decidirão isso.
BN - Eles poderão ir para as comissões?
MAH - Poderão. Poderão formar a Comissão de Conciliação para cada um dos municípios que perdeu a condição de comarca.
BN - O que os servidores poderão esperar de sua gestão?
MAH - Tudo que eu puder fazer por eles. Aliás, os servidores devem estar um pouco tristes, porque eles elegeram o desembargador Eserval [Rocha]. Mas, evidentemente o que eu puder fazer por eles, eu faço. Mas vou exigir porque os serviços cartorários na Bahia são alvos de muitas críticas e os senhores sabem disso. O que eu puder dar, darei, mas fiscalizarei diligentemente.
BN - Como o senhor pretende lidar com a insatisfação desses mais de 11 mil servidores, que querem benefícios?
MAH - Isso é normal. Lidar com insatisfação é normal. Vou tratar os servidores da mesma forma que eu for tratado porque presenciei aqui, na gestão da desembargadora Telma, a gente acertar uma coisa e depois os sindicalizados – que eu não vou citar nomes – irem às rádios e televisões e sentarem o pau na presidente. Isso não é honesto e nem é digno. Pra os senhores terem uma noção, sou presidente do TRE e há sete meses que tem greve no TRE. O serviço continua funcionado ininterruptamente, mas a greve se prolonga por sete meses. E por uma coisa que nós não podemos fazer nada, pois são decisões que vem do TSE. O TSE propõe e o Congresso é quem decide. Não é nossa culpa. Se eu puder dar ao serventuário, darei. Se não puder, não darei.
BN - O tribunal também é alvo de criticas do CNJ. O que o senhor apontaria como mudanças a fim de desfazer essa impressão?
MAH - O tribunal já foi alvo de críticas do CNJ. Hoje, não mais. Se os senhores olharem direitinho, verão que crescemos muito no conceito do CNJ. Quando foi que os senhores viram ultimamente o CNJ fazer algum retoque à decisão do tribunal ou ao complemento administrativo que se faz? Nunca mais, absolutamente.
BN - Existe algum entrave na atuação dos magistrados que o senhor vai querer modificar de algum modo?
MAH - Olhe, sou um sujeito pragmático. O que eu puder fazer para otimizar os serviços judiciários, farei. Seja para que lado for, pro lado do juiz, para o lado do serventuário, eu farei. Obviamente, respeitando os limites. Mas farei o possível para que essa otimização ocorra.
BN - Mas existe algo que te incomoda nesse cenário atual da atuação dos magistrados?
MAH - Não. Eu acho que a justiça da Bahia é boa. Apesar dos pesares, é uma justiça boa. Se os senhores prestarem atenção, o que aparece é o ruim. As boas novidades, os bons empreendimentos, as boas medidas, pouco são explorados. As notícias ruins estouram com facilidade, alimentam a imprensa.
BN - O que há de melhor, então?
MAH - A prestação jurisdicional melhorou muito. As metas que o CNJ estabeleceu estão sendo cumpridas. A meta dois, por exemplo, foi um sucesso fantástico. Estou contaminado pelo TRE e passamos a ser o 4º lugar em todo o Brasil, e éramos os penúltimos. Mas somos um estado com cidades pobres. Lençóis, Seabra, Jacobina, são cidades pobres e isso dificulta para os juízes. Em São Paulo, Rio de Janeiro, você vê comarcas muito mais bem servidas.
BN - E a relação com o Legislativo, como ficou depois da privatização dos cartórios? Ficou estremecida?
MAH - Não ficou não. Sendo presidente do TRE [Tribunal Regional Eleitoral], posso te afirmar isso com muita presteza, porque eles vão mais lá do que aqui. E eles não comentam isso. Alguém pode estar chateado, até porque simpatia e antipatia são coisas normais, mas o nosso relacionamento com o Executivo e o Legislativo é o melhor possível. É aquela história: o que político quer? Voto. Nós não. Nós julgamos. Nós temos limites. Não há um estremecimento formal, em absoluto. Sou uma pessoa extremamente franca e corro riscos terríveis por isso, mas você jamais ouvirá de mim uma resposta que não será aquilo que vou fazer.
Mário Alberto Hirs - Eu ainda preciso de alguns dados para me inteirar do que está acontecendo, mas adianto que vou lidar com a questão da mesma forma que a presidente Telma, tentando suprir o furo que vai acontecer no orçamento porque o Tribunal vai ter um prejuízo de arrecadação imenso.
BN - E como o tribunal vai receber os funcionários dos cartórios que deixarão de existir?
MAH - Essas coisas eu só vou poder responder com segurança após passada a fase de transição. Mas posso adiantar que já há previsão dos funcionários que queiram permanecer na comarca, permanecerão compondo uma comissão de conciliação, um órgão proposto pelo desembargador Eserval Rocha. Os que não quiserem continuar vão ficar em comarcas próximas por opção própria. Eles decidirão isso.
BN - Eles poderão ir para as comissões?
MAH - Poderão. Poderão formar a Comissão de Conciliação para cada um dos municípios que perdeu a condição de comarca.
BN - O que os servidores poderão esperar de sua gestão?
MAH - Tudo que eu puder fazer por eles. Aliás, os servidores devem estar um pouco tristes, porque eles elegeram o desembargador Eserval [Rocha]. Mas, evidentemente o que eu puder fazer por eles, eu faço. Mas vou exigir porque os serviços cartorários na Bahia são alvos de muitas críticas e os senhores sabem disso. O que eu puder dar, darei, mas fiscalizarei diligentemente.
BN - Como o senhor pretende lidar com a insatisfação desses mais de 11 mil servidores, que querem benefícios?
MAH - Isso é normal. Lidar com insatisfação é normal. Vou tratar os servidores da mesma forma que eu for tratado porque presenciei aqui, na gestão da desembargadora Telma, a gente acertar uma coisa e depois os sindicalizados – que eu não vou citar nomes – irem às rádios e televisões e sentarem o pau na presidente. Isso não é honesto e nem é digno. Pra os senhores terem uma noção, sou presidente do TRE e há sete meses que tem greve no TRE. O serviço continua funcionado ininterruptamente, mas a greve se prolonga por sete meses. E por uma coisa que nós não podemos fazer nada, pois são decisões que vem do TSE. O TSE propõe e o Congresso é quem decide. Não é nossa culpa. Se eu puder dar ao serventuário, darei. Se não puder, não darei.
BN - O tribunal também é alvo de criticas do CNJ. O que o senhor apontaria como mudanças a fim de desfazer essa impressão?
MAH - O tribunal já foi alvo de críticas do CNJ. Hoje, não mais. Se os senhores olharem direitinho, verão que crescemos muito no conceito do CNJ. Quando foi que os senhores viram ultimamente o CNJ fazer algum retoque à decisão do tribunal ou ao complemento administrativo que se faz? Nunca mais, absolutamente.
BN - Existe algum entrave na atuação dos magistrados que o senhor vai querer modificar de algum modo?
MAH - Olhe, sou um sujeito pragmático. O que eu puder fazer para otimizar os serviços judiciários, farei. Seja para que lado for, pro lado do juiz, para o lado do serventuário, eu farei. Obviamente, respeitando os limites. Mas farei o possível para que essa otimização ocorra.
BN - Mas existe algo que te incomoda nesse cenário atual da atuação dos magistrados?
MAH - Não. Eu acho que a justiça da Bahia é boa. Apesar dos pesares, é uma justiça boa. Se os senhores prestarem atenção, o que aparece é o ruim. As boas novidades, os bons empreendimentos, as boas medidas, pouco são explorados. As notícias ruins estouram com facilidade, alimentam a imprensa.
BN - O que há de melhor, então?
MAH - A prestação jurisdicional melhorou muito. As metas que o CNJ estabeleceu estão sendo cumpridas. A meta dois, por exemplo, foi um sucesso fantástico. Estou contaminado pelo TRE e passamos a ser o 4º lugar em todo o Brasil, e éramos os penúltimos. Mas somos um estado com cidades pobres. Lençóis, Seabra, Jacobina, são cidades pobres e isso dificulta para os juízes. Em São Paulo, Rio de Janeiro, você vê comarcas muito mais bem servidas.
BN - E a relação com o Legislativo, como ficou depois da privatização dos cartórios? Ficou estremecida?
MAH - Não ficou não. Sendo presidente do TRE [Tribunal Regional Eleitoral], posso te afirmar isso com muita presteza, porque eles vão mais lá do que aqui. E eles não comentam isso. Alguém pode estar chateado, até porque simpatia e antipatia são coisas normais, mas o nosso relacionamento com o Executivo e o Legislativo é o melhor possível. É aquela história: o que político quer? Voto. Nós não. Nós julgamos. Nós temos limites. Não há um estremecimento formal, em absoluto. Sou uma pessoa extremamente franca e corro riscos terríveis por isso, mas você jamais ouvirá de mim uma resposta que não será aquilo que vou fazer.