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Entrevista

‘É preciso que o juiz saia mais do gabinete’, diz presidente da Amab sobre mitos da classe

Por Cláudia Cardozo

‘É preciso que o juiz saia mais do gabinete’, diz presidente da Amab sobre mitos da classe
Fotos: Rebeca Menezes/ Bahia Notícias

Desmistificar o papel do juiz na sociedade e mostrá-los como humanos e cidadãos é grande desafio da gestão da nova presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Elbia Araújo. Para mudar essa mentalidade, Elbia diz que o juiz vai precisar sair mais do gabinete. “É preciso que o juiz saia mais do gabinete, vá a escolas, participe de eventos comunitários, faça palestras com conteúdo social, como da Lei Maria da Penha”, diz. Uma de suas propostas é retomar o projeto “Juiz vai à sala de aula”, tanto nas faculdades quanto nas escolas. A classe ainda reclama da defasagem e perdas salariais, um pleito antigo. “A magistratura já acumula uma defasagem de 40% dos seus subsídios. Nós não temos aumento efetivo há algum tempo e a categoria pleiteia um reajuste de 16 a 38% contra uma defasagem de 41%”, explica. “O juiz não pode trabalhar em nenhuma outra função. O que o juiz ganha não é o que se divulga, como o estudo do Conselho Nacional de Justiça, que aponta que o valor médio que um juiz ganha é de R$ 47 mil”, assevera. Sobre o auxílio-moradia, a representante dos magistrados baianos reforça que o benefício não é ilegal e já é previsto na Lei Orgânica da Magistratura. Ela admite que o benefício acabou se tornando uma recomposição salarial diante do não reajuste dos vencimentos a que os colegas de toga teriam direito. A presidente da Amab, ainda na entrevista, critica que o foco negativo sobre o auxílio-moradia somente recai para a magistratura, enquanto outros órgãos como Ministério Público , por exemplo, também recebem. “Eu acredito que precisa haver sim uma definição quanto ao destino do auxílio-moradia. Mas há um olhar de forma um pouco mais negativa quando é com a magistratura, isso é fato”.

 

Qual o papel social do juiz? Qual a função dele na sociedade? Ele realmente é um Deus ou está mais próximo da população?
Eu acredito que o papel principal do magistrado seja o de garantidor da Constituição, um guardião da Constituição. É o magistrado que garante a aplicação tanto da Constituição, que é a nossa lei maior, quanto das leis ordinárias que estão em vigor. E há realmente esse mito. Mas o juiz é uma pessoa que antes de ser juiz é um ser humano como qualquer outra pessoa e é preciso que se desmistifique essa ideia de que o juiz é uma figura inacessível. Eu acho que isso até é um pouco injusto com o magistrado porque, muitas vezes, ele talvez seja isolado na sua função de julgar, porque ele precisa se fechar um pouco para produzir, mas não significa que não esteja acessível. Até por questões legais, nós não podemos orientar as partes submetidas no processo. Às vezes, as pessoas querem falar com o magistrado para ouvir o caso concreto delas, e ele não pode orientar naquele sentido. E isso, muitas vezes, se confunde com uma inacessibilidade. O juiz ouve sim principalmente na audiência, por isso ele precisa guardar essa equanimidade, porque ele tem que ouvir um e ouvir outro.

 

E como é que eu juiz pode mostrar que ele é próximo da sociedade?
Ele precisa sair mais do gabinete. No interior, o juiz é muito visto pela sociedade. Ele é uma referência muito grande em cidades menores. Nas cidades maiores, eles já ficam um pouco mais diluídos, porque são muitos juízes nas cidades grandes. Nas cidades pequenas, muitas vezes, só se tem um magistrado. É preciso que o juiz saia mais do gabinete, vá a escolas, participe de eventos comunitários, faça palestras com conteúdo social, como da Lei Maria da Penha. Eu quero retomar nesta gestão o projeto do "Juiz vai à sala de aula", tanto nas faculdades quanto nas escolas, para poder mostrar como funciona esse papel do juiz, o que o juiz faz no dia a dia dele, como é o trabalho, como são as demandas que chegam até ele, como é a estrurura em que ele trabalha. A gente nao tem uma estrutura nem próxima do ideal ainda.

 

Como a Amab avalia os dados de que a Justiça da Bahia é a mais congestionada do país e que agora tem um indicativo de melhoria? Como isso reflete no trabalho dos magistrados e servidores?
Eu acho que o trabalho do magistrado, a capacitação, a qualidade do trabalho do magistrado sempre foi boa. Agora, a gente enfrenta questões estruturais muito prementes, que precisam de uma melhoria muito significativa, seja de questões mínimas como impressora, como máquina para trabalhar, como questões superiores como funcionamento do sistema. Hoje, temos vários sistemas em funcionamento que não se comunicam entre si. Isso, às vezes, dificulta. Os sistemas que funcionam de forma precária em alguns dias fazem a produtividade do magistrado cair bastante, e muitas vezes se considera a produtividade mais no sentido do que foi baixado do processo e não do que foi julgado. É justamente a baixa processual que faz com que, nas estatísticas, se mostre que o número de processos diminuiu. Se o processo é julgado e não é dada a baixa nesse processo, não consta na estatística de que o acervo diminuiu. Só que para você chegar numa baixa processual, você precisa de estrutura para isso. Às vezes o juiz dá 100 sentenças no mês, vai para o cartório, o cartório não tem servidor suficiente, ou houve um problema na semana, e o servidor não conseguiu, por uma questão ou outra, dar uma baixa naquelas cem sentenças. Fica parecendo que a produtividade foi pequena, mas não foi. É uma questão apenas de ajuste do que acontece na prática. Eu quero fazer nesta gestão um diagnóstico, para saber o que se precisa em cada região. A minha estrutura de gabinete está até razoavelmente boa, mas eu não tenho servidor na vara. Cada lugar tem uma demanda específica, você precisa ver o que acontece em cada localidade para poder trabalhar em cima disso junto ao tribunal, e melhorar os defícits.

Falta muito servidor na Justiça baiana?
Nós temos um defícit de 25 mil servidores. Hoje, temos seis mil e fração de servidores. Há um déficit de 428 juízes, imagine? Realmente, precisa haver a correção disso dentro das possibilidades do tribunal na sua gestão para que haja uma melhoria efetiva.

 

Há uma sinalização de que o tribunal vai fazer concurso esse ano para magistratura, não é?
Há uma sinalização nesse sentido, de abertura de edital, mas não tem previsão de número de vagas nem de data específica. Mas já há, sim, essa informação que não é oficial, mas até a própria ex-presidente, desembargadora Maria do Socorro, já havia confirmado a realização do concurso.

 

É urgente, não é?
Muito, muito necessário. Os juízes precisam ter progressão na carreira. Nós temos três entrâncias: inicial, intermediária e final. O juiz entra em uma entrância, vai se promovendo para entrâncias superiores e, um dia ele sai, a comarca fica vazia. Aquela vaga fica vazia e a unidade fica funcionando a base de substituição. Um juiz substituto não vai dar conta da demanda, porque ele é substituto, tem a demanda própria dele. Muitas vezes, o juiz substitui em até três comarcas. O que demonstra uma carga sobrehumana de trabalho em cima do magistrado, inclusive com alto custo de saúde. Há um número muito grande de magistrado com problemas de saúde, como LER, ortoarticulares, problemas de ansiedade. E é uma caracteristica muito comum no magistrado a questão do comprometimento. O magistrado não quer que o jurisdicionado precise e não tenha, mas às vezes é realmente dificil por conta do número absurdo de processos para cada juiz. Houve uma entrada de dez mil processos por ano para cada juiz. E são 23 mil habitantes ou mais para cada juiz.

 

O fechamento de comarcas tem dado resultado? O acesso à Justiça foi mantido?
O acesso à Justiça continua sendo garantido, talvez com um pouco de dificuldade de deslocamento do cidadão, pois a sede do fórum ficou um pouco mais distante. Mas a medida otimizou mais o serviço. É previsto em lei que o tribunal pode fazer isso de acordo com a necessidade.  É uma questão inclusive de conveniência da própria gestão do tribunal, e muitas vezes a prestação jurisdicional acaba melhorando justamente porque você consegue organizar um polo maior. Uma comarca em um lugar melhor, com uma estrutura melhor, faz com que o processo ande mais rápido, que haja uma prestação jurisdicional mais efetiva, mesmo que, às vezes, em detrimento de uma maior dificuldade de se chegar a esse local. Mas em relação ao acesso à Justiça em si, não acaba havendo, não se veda isso.


Como está a discussão do reajuste do salário, subsídio, dos magistrados?
Na verdade, é uma recomposição. A magistratura já acumula uma defasagem de 40% dos seus subsidios. Nós não temos aumento efetivo há algum tempo e a categoria pleiteia um reajuste de 16% a 38% contra uma defasagem de 41%. A função de ser magistrado é de uma responsabilidade muito grande, inclusive o magistrado só pode ser juiz, acumulando função de magistério, de professor, no máximo. Inclusive, ele não pode ser diretor, nem diretor técnico, só professor mesmo. O juiz não pode trabalhar em nenhuma outra função. O que o juiz ganha não é o que se divulga, como o estudo do Conselho Nacional de Justiça, que aponta que o valor médio que um juiz ganha é de R$ 47 mil. Isso é totalmente distorcido da realidade, pode ser que isso tenha sido divulgado com base em dados em que houve períodos que todos recebem gratificações, que todos recebem em certos períodos do ano, algo assim, mas a remuneração do magistrado ela é bem abaixo do que se divulga. A função de juiz é de extrema responsabilidade, de extrema importância, que demanda tanto físicamente quanto intelectualmente, e que precisa sim ter a valorização do que ele ganha, que seja condizente com a função que ele exerce.

 

Mas essa valorização perpassa por outras questões?
O magistrado precisa do fortalecimento, porque há uma tendência atual de se tentar enfraquecer o Judiciário. O Judiciário precisa ter independência para julgar, ele não pode ser afetado por nenhum entrave, nenhum engessamento do seu trabalho. Se o juiz vai julgar e ele sabe que se ele der uma decisão que alguém pode entender, mesmo baseado nos autos, que foi arbitrária, ele pode responder por isso. Qual a tranquilidade que ele vai ter para julgar e para decidir? Ainda há uma visão equivocada da sociedade com relação à figura do magistrado. A gente quer aos poucos desconstruir essa visão. Porque o Judiciário que a maior parte da população vê, que é a TV, não é o Judiciário de verdade, não é o juiz de verdade. Hoje, o Judiciário que mais é visto pelo povo na TV é o Supremo, o ápice, a cúpula. O Supremo não é composto de juízes de carreira, juízes que sabem o que é realmente sentir na pele o que é ser juiz, que é começar em cidade pequena, ter que ir à zona rural fazer uma interdição, porque a pessoa não tem condição de ir ao fórum, que é você sentir a angústia de pessoas querendo adotar uma criança, é você compatilhar, muitas vezes, das emoções e dos sentimentos. Embora a gente tenha neutralidade para julgar, a gente sente, e sentença vem de sentir, a gente sente o que a gente está julgando. Muitas vezes, a gente sente até a ponto de o corpo manifestar isso de uma certa forma, é de ficar frente a frente com o réu, o magistrado é o juiz de carreira que faz isso, ele que senta, ele que olha "olho no olho", são questões variadas, são problemas de família que a gente soluciona ali... Enfim, esse juiz aí não é visto, a sociedade não conhece o verdadeiro papel do magistrado. Ela vê um Judiciário distante. A gente quer, aos poucos, mostrar através de uma campanha, de levar à escola, ao fórum, para oportunizar e ouvir. Eu tive uma estagiária que chegou a dizer que achava que a vida de juiz tinha um pouco mais glamour, porque a gente almoça em cima da mesa, talvez aqui vocês façam a mesma coisa, a gente almoça com os processos, comendo e muitas vezes não conseguindo dar intervalo para descansar, essa é a realidade. Isso precisa ser mostrado.

 

Como está a segurança dos magistrados na Bahia?
Já tivemos alguns casos, mas não são muitos. A gente não tem, mas tem magistrados que tiveram a casa alvejada, de ameaças concretas ou até veladas, isso até em razão da própria função. As pessoas acham que isso acontece mais com juiz criminal, mas acontece muito com juízes de família. Inclusive, recentemente houve casos de ocorrências graves em audiência por causa das partes inflamadas, dos sentimentos que estão envolvidos. Nós não temos segurança, às vezes muita gente acha que andamos com segurança. A gente não tem, estamos ali no fórum trabalhando e o acesso ao fórum é livre, as pessoas não podem ser impedidas de entrar. Mas temos hoje algumas coisas, como botão de pânico, alguns fóruns têm câmera... a maioria não, inclusive vai ser um pleito da gestão para o tribunal que haja uma segurança mais efetiva, principalmente nos fóruns. Já tivemos casos de fóruns arrombados para se levar armas que ainda estavam lá, como recentemente aconteceu em Camaçari. O juiz não anda com segurança, não tem carro oficial, ele trabalha com o carro dele.

 

O TJ-BA vai escolher mais um desembargador, para completar 60 membros na Corte. É preciso aumentar o número de desembargadores? Houve uma conversa de que seriam criadas mais dez vagas.
Pelo tamanho da Bahia e número da população baiana, há sim possibilidades de uma ampliação, inclusive, com um grande número de desembargadores, assim como aumento no número de juízes, acaba repercutindo numa melhor prestação juridicional, mas será de forma gradativa. Vai ser preenchida agora a 60ª vaga e há talvez a pretensão de se abrir novas vagas, mas acredito que isso não vai ser por agora. Porque primeiro também precisa se fazer uma melhor verificação de como está à realidade do Judiciário como um todo, porque a criação de vagas de desembargadores acaba impactando também em algumas coisas. E o primeiro grau também precisa ser olhado, é importante que o primeiro grau seja prioridade.

 

A política de valorização de primeiro grau ainda precisa ser a primeira prioridade dessa gestão?
Sim. A primeira prioridade é a base do primeiro grau bem aparelhado, funcionando de forma digna, minimamente suficiente para que se dê uma boa prestação juridicional, como número de juízes, número de servidores bem aparelhados, o sistema funcionando corretamente, uma série de questões. A desembargadora Socorro já vinha fazendo isso, certeza que isso também será a tendência do presidente eleito, o desembargador Gesivaldo Britto, que já se manifestou pela valorização do trabalho do magistrado.
 

O Supremo deve votar a liminar que autorizou o pagamento do auxílio-moradia para todos os juízes. Qual a posição da Amab sobre esse benefício?
O auxílio-moradia é uma gratificação prevista em lei. É importante que se diga que não é ilegal, como muita gente pensa. Há uma previsão na Lei Orgânica da Magistratura, mas assim na verdade, sendo bem sincera, o que a gente quer realmente é a recomposição do subsídio, que é essa defasagem, e precisa haver essa correção para que a perda não seja tão grande. Tudo aumenta e a magistratura continua com o salário no mesmo patamar. O auxilio-moradia começou a ser implementado como previsto em lei, acabou servindo muito, até como uma recomposição. Mas não é o que se desejava, não é o que a magistratura realmente deseja. Ela quer realmente que haja essa recomposição, a gente vai aguardar o que o Supremo vai decidir em relação a isso, há a sinalização de que seja pautado para março e enfim, vamos aguardar.

 

Qual a leitura que a Amab faz da leitura que a sociedade tem sobre isso?
O auxílio-moradia é pago aos magistrados, mas ele também é pago a várias categorias. Não é só a magistratura que recebe. O Ministeiro Público recebe, os outros poderes também recebem, alguns servidores recebem. A gente observa que só com a magistratura há esse foco negativo como se fosse algo imoral, o grande causador de um déficit, de um rombo, algo nesse sentido, o que não é verdade. Eu acredito que precisa haver sim uma definição quanto ao destino do auxilio-moradia. Mas há um olhar de forma um pouco mais negativa quando é com a magistratura, isso é fato.

 

Há regras para os juízes receberem o auxílio-moradia, e se há casas dos tribunais, o juiz não precisa receber o valor. Como está a situação dessas residências dos juízes no estado?
Existem algumas casas oficiais, mas a maioria está em deteriorização. E muitas foram disponibilizadas. Grande parte foi reformada em parcerias com as prefeituras, para funcionar os Cejusc {Centros Judiciais de Soluções de Conflitos]. Em alguns lugares, se eu não me engano, funcionam batalhões da Polícia Militar. O tribunal cede e a polícia reforma. São poucas casas em condições de uso, umas 30 para um universo de mais de 500 juízes.

 

Como será o tribunal nos próximos dois anos?
A impressão com relação à nova gestão do tribunal é a melhor possível, dando continuidade a um trabalho de proximidade com os magistrados e com a sociedade. A ex-presidente Maria do Socorro foi uma presidente extremamente acessível, praticava muita a escuta e isso é importante. O novo presidente, dá para perceber, vai no mesmo perfil, de se preocupar. Quando você se preocupa com a valorização do magistrado. Com a condição do trabalho do magistrado, consequentemente você está se preocupando com o juridicional. O magistrado trabalhando adequadamente, trabalhando em boas condições, necessariamente vai desenvolver um trabalho melhor para a sociedade, que é o nosso objetivo maior, dar uma prestação juridicional efetiva, eficaz, para o juridicionado, que é o nosso maior destinatário.

 

Um grupo de juízes passou a responder a um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por se manifestar contra o impeachment da ex-presidente Dilma, em Copacabana. Como a senhora vê as manifestações políticas desses juízes?
A nossa lei, a Loman, fala que o juiz não deve se manifestar sobre o processo, sobre casos concretos ou sob a competência dele ou de outros colegas, ou fazer comentários injuriosos, difamatórios sobre casos feitos, julgados, casos assim. Tambem fala que o juiz não pode ser filiado, ter filiação partidária. Às vezes em uma manifestação individual em uma rede social privada, sobre um determinado assunto, o juiz precisa de muita cautela sobre o que ele fala. Apesar da rede social ser dele enquanto pessoa, pode ser confundido com o que ele pensa como magistrado, a forma dele decidir, dele julgar. Mas a orientação que a gente recebe, até quando a gente entra no concurso, é que se evite essas manifestações de cunho político, para que não se confunda a opinião pessoal com a questão da função judicante.

 

Essa reserva é até por conta do CNJ? Muitos viram processo administrativo?
O CNJ é um órgão de controle, foi criado justamente para esse tipo de controle administrativo e tudo, mas é previsto em lei mesmo. Na Loman fala, tem um artigo especifico que fala do magistrado ter essa reserva tanto na vida profissional quanto até na pessoal. Então a orientação que nós recebemos é essa.
 

Deixamos o espaço em aberto para suas conclusões.
Eu quero dizer que, para mim, foi uma grande honra ter sido eleita pelos colegas, embora tenha sido candidatura única, mas ter aceitado o convite de Freddy Pitta Lima. É uma honra enorme sucedê-lo, suceder os presidentes anteriores que fizeram um ótimo trabalho, e é uma honra trabalhar lado a lado com o presidente do Tribunal, o desembargador Gesivaldo Britto, e dizer que, enquanto à frente da Amab, a gestão vai ser voltada para a valorização do magistrado, vai ser de escuta, de procurar ajudar a resolver as demandas de cada um com relação às necessidades voltadas para o trabalho, que isso vai repercutir na sociedade no sentido de primeiro, melhor esclarecer a sociedade do trabalho do magistrado, mostrar a importância do trabalho do magistrado, e também que o magistrado tenha uma melhoria das condições de trabalho. Isso vai repercutir diretamente no juridicionado.