Átila Dias - Chefe da Defensoria Pública da União na Bahia

Chefe da unidade da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia desde maio de 2013, Átila Ribeiro Dias explica os problemas enfrentados pela defensoria no estado. Dos 417 municípios baianos, apenas quatro contam com unidades da DPU, com um número de servidores abaixo do ideal. Ainda assim, o orçamento aprovado pelo parlamento para 2014 é ainda menor do que o de 2013, além de não disponibilizar verba para a contratação de pessoal. Átila defende que a defensoria é uma questão de segurança pública e que, se funcionasse, casos como o do caos no sistema prisional do Maranhão não ocorreriam. “Existem inúmeras pessoas que estão lá que já poderiam estar em liberdade. Se tivesse uma defensoria efetiva, esse fato não estaria ocorrendo”, argumentou. Para ele, se a causa da DPU rendesse votos, já teria sido resolvida. “É uma situação absurda. É a melhor palavra para resumir essa situação, esse caos da Defensoria Pública da União no Brasil”, concluiu.

Fotos: Alexandre Galvão / Bahia Notícias

Bahia Notícias: Quais são os principais objetivos da DPU da Bahia para 2014?

 

Átila Dias: Os principais objetivos para esse ano são os seguintes: em primeiro lugar, aumentar nossa capacidade de atendimento. Nós temos uma estrutura que nos permite, atualmente, cerca de 130 atendimentos diários, no máximo da nossa capacidade. Nós queremos alcançar a média de 200 atendimentos diários, aumentando assim por volta de 40% da nossa capacidade de atendimento. Isso restrito aqui em Salvador. O nosso objetivo em todo estado seria aumentar a quantidade de defensores nas cidades que já os possuem – Vitória da Conquista, Juazeiro e Feira de Santana – bem como colocar novos defensores em novas cidades.

 

BN: Mas o orçamento enviado ao Congresso pelo governo para esse ano reduz o valor destinado à DPU, e não disponibiliza verbas para a contratação de pessoal. Como vocês pretendem aumentar a atuação da DPU no estado se vocês não têm essa verba?

 

AD: Essa expectativa nossa de crescimento foi considerada em relação ao ano passado, quando havia diversos fatores que nos faziam ter a impressão de que iriam aumentar nossa carga de custeio. Então fizemos essa programação. Só que o governo, infelizmente, não enviou um orçamento que possibilitasse um aumento quantitativo de atendimento. Como é que vai ocorrer esse aumento na quantidade de atendimentos? Com nomeação de servidores e defensores. Só que a partir do momento que o governo não enviou uma proposta orçamentária que viesse a possibilitar essa contratação, infelizmente não vai ser possível aumentar essa quantidade de atendimentos nem mesmo aumentar a quantidade de unidades em nosso estado.

 

BN: E vocês, em articulação com a DPGU, já pensaram em alguma ação para conseguir reverter essa situação e conseguir contratar pessoal ainda este ano?

 

AD: Atualmente, com a proposta orçamentária que foi aprovada para o próximo ano, não tem como, porque a partir do momento que essa verba já foi aprovada pelo Congresso, durante o decorrer do ano não pode haver gastos superiores àqueles que foram aprovados na proposta orçamentária. Pode acontecer que o governo venha a liberar novas verbas, mas isso é uma questão que, particularmente, eu não acredito. O governo não fez isso nos últimos anos, não seria agora que iria fazer.

 

BN: São 20 defensores federais em Salvador, dois em Feira de Santana e dois em Conquista. Qual seria o número ideal de defensores para o estado?

 

AD: O ideal no estado seria que todas as cidades que tivessem justiça federal tivessem, no mínimo, quatro defensores – isso no interior. E aqui em Salvador o ideal seria em torno de 35 defensores.

 

 

BN: Esse número já foi pensado dentro das vagas que foram aprovadas pela presidente Dilma no ano passado...

 

AD: Sim, com certeza. Dentro dos 710 cargos que estão disponíveis.

 

BN: Mesmo com a definição de que a partir de um quinto de vagas disponíveis para defensores, deverá ser feito um concurso, não há como vocês tentarem na Justiça essas vagas?

 

AD: Não. O que acontece? Para que seja realizada a nomeação de defensores a lei de responsabilidade fiscal exige que tenha verba disponível no orçamento. A partir do momento que não tem verba disponível, você não pode fazer a nomeação sob pena de se cometer crime de responsabilidade fiscal.

 

BN: O que os cidadãos das cidades que não têm defensores podem fazer para buscarem seus direitos?

 

AD: Essa população deve, em primeiro lugar, pressionar os representantes políticos – prefeitos, deputados estaduais e federais – para que estes possam, os representando, pressionar o governo federal a fim de possibilitar emendas de orçamento da DPU. Em segundo, se essas cidades não possuem defensores, este tem que correr atrás da Justiça Federal mediante escritórios que prestam um serviço de auxílio jurídico a essas pessoas, enquanto não houver instalada uma defensoria. Não tem uma estrutura devida, mas no mínimo vai saber dar uma orientação jurídica básica acerca do problema.

 

BN: Essas pessoas não podem procurar a DPU de Salvador para ajudá-las?

 

AD: A nomeação de defensores para as cidades do interior não é apenas uma questão corporativista. É uma questão que envolve também o próprio direito dessas pessoas que residem no interior. Por quê? Não adianta uma pessoa do interior se deslocar para a capital para ser atendida pela DPU daqui, porque a maioria das pessoas vem postular por demandas de benefícios previdenciários. Existe um entendimento da Justiça Federal de que as pessoas que são residentes em determinada cidade só podem postular uma ação perante o poder judiciário se for na sede da Justiça Federal presente na sua cidade. Então a pessoa sai, por exemplo, de Jequié, onde tem Justiça Federal, e não adianta. Os defensores aqui em Salvador não poderão ajuizar essa ação porque a Justiça Federal entende que esse direito só pode ser postulado em Jequié. Só que em Jequié não tem defensor. Então por isso que há a necessidade de colocação de defensores em todas essas cidades. Não basta apenas estruturar a capital, e sim nomear defensores para o interior.

 

 

BN: Para você, quais são os principais prejuízos de não haver defensores para ajudar a população?

 

AD: Em primeiro lugar, a população carente de todo estado - nós sabemos que nosso estado da Bahia é muito pobre – fica carente de um auxilio jurídico. Consequentemente, os seus direitos são violados e essas pessoas ficam à margem do ordenamento jurídico. Eu costumo dizer que às vezes a defensoria pública é uma questão de segurança pública. Por quê? Porque quando nós verificamos que os nossos direitos estão sendo lesados, há uma intranquilidade social muito grande. Eu costumo dar como exemplo, mais recentemente, o caso do Maranhão. Várias pessoas lotadas dentro de um presídio e um Estado que não possibilita uma estrutura para a defensoria pública. Se aquele Estado desse uma estrutura devida à Defensoria Pública, com certeza todas essas pessoas que estão lá presas, encarceradas teriam, sim, uma discussão acerca dos seus direitos. Alguns já estariam em liberdade provisória... Já no âmbito do presídio do Maranhão, o que acontece? Existem inúmeras pessoas que estão lá que já poderiam estar em liberdade. Se tivesse uma defensoria efetiva, esse fato não estaria ocorrendo. Isso é apenas um exemplo, uma situação, que acontece lá e aqui acontece também.

 

BN: Por que você acredita que houve esse corte no orçamento?

AD: Eu vou ser muito sincero com vocês... O governo não é sensível à causa da DPU. A causa da DPU não traz votos para o governo. Se trouxesse, com certeza a defensoria estaria estruturada. Mas, infelizmente, as pessoas carentes são as últimas que são vistas pelo governo.

BN: De acordo com um estudo do Ministério da Justiça, a Bahia é o sexto pior estado em acesso à Justiça e o último em número de defensores públicos do país. Qual é o papel da DPU na garantia desse acesso à Justiça?

AD: Quem é o defensor público federal? É aquela pessoa que vai representar uma outra que não tem condições de pagar um advogado para postular seus direitos perante a Justiça Federal. Estamos em um estado extremamente pobre, então a maioria das pessoas, para que tenham seus direitos reconhecidos, precisam da DPU. Se ela não tem defensores e servidores que possam ajudar a auxiliar essas pessoas, elas ficam sem poder postular sobre seus direitos. Para se ter uma ideia, o sul da Bahia e o Oeste da Bahia não tem defensor. Na região de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, não tem defensor... A DPU, aqui no nosso estado, só está presente em três cidades do interior. Imagine, a Bahia toda tem mais de 400 cidades, e a DPU só está em quatro delas. Então é uma situação absurda. É a melhor palavra para resumir essa situação, esse caos da Defensoria Pública da União no Brasil, e de uma forma específica aqui no estado da Bahia.

BN: Você assumiu a chefia da DPU na Bahia no ano passado. Desde então, quais foram as maiores conquistas e quais você considera os maiores desafios da sua gestão?

AD: A principal conquista, em primeiro lugar, foi a nossa mudança de sede. Nós ficávamos ali no prédio da Faculdade  FIB, onde não tínhamos uma estrutura perfeita, acessível para as pessoas... Deficientes não tinham condições de subir aquela ladeira e além disso não tinha um ponto de ônibus na frente da nossa unidade. Com a nossa recente mudança para a Av. Paulo VI, nós temos um ponto de ônibus praticamente em frente da nossa nova unidade. Nós triplicamos praticamente nosso espaço de atendimento. A nossa próxima meta, que eu ainda espero alcançar, é aumentar o nosso quantitativo de atendimentos, com isso podendo dar um mínimo de estrutura jurídica à nossa cidade.

BN: Faça considerações finais.

AD: Eu gostaria de informar à comunidade soteropolitana que, apesar de todos os problemas, nós continuamos atendendo. Não podemos oferecer uma ótima estrutura, pode ser que o atendimento não ocorra imediatamente, mas as pessoas serão atendidas num espaço breve de três, quatro meses. As pessoas podem nos procurar, ali na Paulo VI, no prédio da Defensoria Pública da União.