Segunda, 15 de Maio de 2017 - 14:00

Alienação parental no idoso, um caminho sem volta

por Paulo Akiyama

Alienação parental no idoso, um caminho sem volta

A alienação de idoso é assunto que deveria estar previsto no estatuto do idoso, ou mesmo em uma lei específica. Afinal, a prática é considerada criminosa e violenta até porque o fim da vida está próximo, pela lei da natureza, roubando assim os últimos dias de paz e serenidade que lhes restam.

 

Gostaria de comentar sobre um fato verídico que envolve o tema, mas para isso, modifiquei os nomes, profissão, local, para evitar transtornos e exposição. Mas o fato é um convite que traz à tona as consequências de quem sofre com esse problema, e também um alerta.

 

João, um pai exemplar de quatro filhos, sempre se dedicou ao trabalho. O alfaiate, iniciou sua vida no interior do Brasil, ainda muito pequeno, para ajudar seu pai. Na época, era engraxate. Com os anos, aprendeu a profissão, e começou a se dedicar ao trabalho com uma melhor remuneração. Já com seus 15 anos, possuía a sua “portinha” e defendia o seu ganho.

 

Sua família mudando-se para São Paulo, capital, na década de 50. Foram todos residir na periferia, trabalhando como empregado em um bairro excelente, criando assim uma enorme clientela. João para trabalhar utilizava-se de pau de arara, pois, tinha poucos recursos e precisava vencer na vida.

 

Na década de 60, com muito esforço, dedicação, dificuldades, montou seu próprio negócio financiando um imóvel, pagando as mensalidades, e lutando. Conseguiu comprar uma casa melhor para a família e matriculou seus filhos em colégios particulares.

 

No final da década de 70, o destinou levou um de seus filhos. Na década de 80 foi pai novamente, já com idade. Todos “paparicaram” aquele bebê. Dedicou-se a este filho, juntamente com os demais. Sempre se orgulhando por ter uma família unida.

 

Aos 82 anos de idade, fragilizado por ter sofrido um pequeno AVC, sem sequelas, mas que abalou muito àquele que se sentia um super-homem, um dos filhos. Mas, o avanço da idade permitiu que um de seus filhos, por ciúme dos demais, ou mesmo por inveja daqueles que conseguiram vencer de forma independente, deu início a um trabalho de alienação sobre este pai e sobre aquela mãe. Aproveitou-se da idade avançada e iniciou o trabalho de descontrução da imagem do irmão que melhor se encontrava financeiramente, cuidava do patrimônio dos pais e não permitia que usassem de meios a avançar nos recursos financeiros, prevendo que, aqueles recursos é que sustentariam seus pais no final da vida, proporcionando-lhes melhor conforto. Não houve a desconstrução da imagem somente do irmão, mas de toda a família do mesmo, afastando nora, netos e bisnetos do convívio, com um único objetivo, apoderar-se de tudo e viver uma vida de luxuria e perdulária.

 

O filho mais esclarecido e que não tinha qualquer interesse financeiro ou pessoal, não permitia que de forma perdulária, viessem a destruir tudo aquilo que o pai trabalhou para prover conforto a todos. Porém, isto era um incomodo a um dos irmãos, que passou a inventar mentiras, aproveitou-se da senilidade dos pais para colocar todos contra aquele irmão que sempre se dedicou ao bem-estar de seus pais criando a imagem de “ladrão”. Total destruição de imagem.

 

João ficou hospitalizado, permanecendo mais de 15 dias em coma, sem qualquer contato com o mundo externo até o dia que faleceu. Deixou, uma viúva que conviveu mais de 60 anos de casamento, filhos que não se falam, netos desagregados, ou seja, uma família desmantelada. Para quem conhecia João e teve o prazer de sua companhia quando mais jovem, é testemunho de que este homem sempre preservou a família e a união entre os seus. Muitos destes que mantiveram a convivência assistiram o mal que aquele filho fez ao pai. As pessoas que são alienadoras não sabem, é que, os que presenciam por algum tempo, são sabedores do ambiente alienador que se cria, comentam com os outros, portanto, a destruição de imagem consegue perante o alienado, frágil e indefeso, mas não a todos os que presenciam.

 

O alienador, mesmo que tenha induzido João a realizar um testamento, não levou em consideração a idade avançada e a senilidade, podendo ser contestado judicialmente quanto a validade ou não daquele documento. Esqueceu ainda, que por nossa legislação, há apenas um percentual que se pode abrir mão. Além disso, não levou em consideração que um processo de inventário custa dinheiro e que sem o herdeiro necessário não se encerra um inventário.

 

Pensem bem, ao tratarem um idoso como foi tratado o João. Um homem com 87 anos de idade, que trabalhou desde os sete. Não merecia ter uma morte com a ideia de que um filho, que sempre esteve ao seu lado, não prestava ou tenha feito algo que não fez. Pior, não possuía mais forças, vigor ou discernimento para buscar a verdade, como sempre fez em toda a vida. Este foi o fim trágico de João, não pela sua morte, mas pelo que fizeram com ele. Um homem que, após tanto que trabalhou, não conseguiu ter seus últimos anos de vida com a convivência de todos os netos e bisnetos, viveu com o Parkinson lhe atormentando e com o ambiente que criaram lhe amargurando. Ainda me pergunto se ele realmente não sabia da verdade ou a amargura o levou a morte.

 

Este caso é verídico e testemunhado por muitas pessoas que conhecem todas as partes envolvidas. Este filho que alienou o pai, continua com o projeto de alienação sobre a mãe. Tudo por querer ter o poder, querer viver com luxúria e não possuir capacidade laborativa para buscar, muito menos vontade de trabalhar. Totalmente centralizador, possui características psicopatas, não sendo nossa área a psicanalise ou psiquiatria para definir se é ou não, mas dentro do que é possível pesquisar nas literaturas, assim se caracteriza.

 

Quantos de vocês conhecem casos análogos ou até passaram por algo semelhante? Não permita que isto prospere desta forma.


PAULO EDUARDO AKIYAMA
Formado em economia e em direito 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados, atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.

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Segunda, 01 de Maio de 2017 - 15:00

O Abuso do Direito pelo Consumidor

por Mariana Pereira Valério Gimenes

 O Abuso do Direito pelo Consumidor

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXII, pautou-se pelo protecionismo e determinou que o Estado promovesse a defesa do consumidor, concluindo que este seria o elo mais frágil da relação da relação econômica de consumo. A proteção legal teve continuidade com o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor, determinando que as cláusulas contratuais fossem interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor, baseando-se em sua vulnerabilidade frente ao fornecedor –  este com conhecimento acerca dos produtos e com maior capacidade econômica.

Nos últimos anos, a facilidade do acesso à Justiça tem evidenciado em vários casos a litigância de má-fé do consumidor, que se beneficia da lei. São eles a garantia de assistência judiciária, em que o consumidor pode ir diretamente ao Judiciário e fazer sua reclamação; e a inversão do ônus da prova, onde o consumidor não precisa provar o alegado. Esta ocorre, por exemplo, se aplicação de um creme resultou em reação alérgica, e cabe ao fornecedor provar o contrário.

Mas será que o consumidor tem sempre razão? O que se vê são consumidores especializados em operacionalizar o Código de Defesa do Consumidor a fim de obter vantagem econômica. O exemplo clássico é o famoso pedido de danos morais pela inscrição do nome nos sistemas de proteção ao crédito. Consumidores argumentam de ausência de notificação acerca da inscrição, quando na verdade se tornam inadimplentes, propositalmente, manipulando a situação para obter lucro advindo do dano moral.

Na prática, deve-se analisar se realmente o consumidor é vulnerável ou se está litigando de má-fé à custa do prejuízo dos fornecedores. Neste sentido, importante destacar o artigo 4º, inciso III do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a harmonia e equilíbrio das partes na relação de consumo. Ou seja: a harmonização nasce, então, fundada na boa-fé da de ambas as partes.
Aliás, a boa-fé e a cooperação são os únicos princípios que o consumidor deve obedecer. Não há previsão para os ilícitos consumeristas no Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, pode ser utilizada a súmula 227, Superior Tribunal de Justiça: “A pessoa jurídica pode sofrer dano moral”.

O consumidor que age com abuso ao seu direito, excedendo o direito de reclamar, deve ser obrigado a reparar o dano provocado pelo consumidor às pessoas jurídicas. Estas podem sofrer dano moral, que consiste na opinião que outras pessoas possuem dela. O excesso de linguagem em publicações, seja em redes sociais ou nos canais de reclamação de consumidores, torna-se ofensa à reputação da empresa jurídica. O que se conclui é que o consumidor, ao contrário do que diz o popular chavão, nem sempre tem a razão.

MARIANA PEREIRA VALÉRIO GIMENES
Formada em Direito em 2005 pela Universidade Estadual de Londrina, atua no âmbito do Direito Civil e Consumidor no escritório Küster Machado

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Segunda, 24 de Abril de 2017 - 15:00

Greve de servidores públicos e militares: um assunto sempre polêmico

por Paulo Roberto Lemgruber Ebert

Greve de servidores públicos e militares: um assunto sempre polêmico
As questões que envolvem o direito de greve dos servidores públicos são polêmicas e ganharam contornos mais graves com as recentes paralisações de Polícias Militares no Espírito Santo. Para tentar estabelecer uma regulamentação específica, o presidente Michel Temer anunciou recentemente que o Governo Federal apoiará o Projeto de Lei de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a tramitar no Congresso Nacional desde 2013, que estabelece extensos limites ao exercício do direito de greve por parte dos servidores públicos, aí incluídos os policiais civis, federais e rodoviários federais, bem como os servidores lotados nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

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Segunda, 17 de Abril de 2017 - 15:00

A aposentadoria e a prudência

por Luiz Gonzaga Bertelli

A aposentadoria e a prudência
Na polêmica sobre a reforma da Previdência, uma voz é pouco ouvida: a do jovem que recém ou ainda não ingressou no mercado de trabalho e está fora da categoria contribuinte do INSS, embora talvez seja os mais fortemente atingido, a longo prazo, por qualquer tipo de decisão, saiam ou não as mudanças. Se aprovadas as alterações, ele terá de planejar uma carreira mais longa para ter direito à aposentadoria. Em caso negativo, poderá até ter o benefício inviabilizado ou prejudicado, a se confirmarem as previsões do colapso do sistema previdenciário brasileiro, no formato em que está. Por exemplo, especialistas lembram que o País está no fim da benéfica janela demográfica (mais trabalhadores ativos do que aposentados) e citam pesquisa do IBGE, segundo a qual em 2030, serão 41,5 milhões de aposentados, ou seja, um em cada cinco brasileiros.

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Quinta, 06 de Abril de 2017 - 18:30

Cybercrimes: quer descobrir a autoria de um site? Siga o rastro do dinheiro

por Thiago Vieira

Cybercrimes: quer descobrir a autoria de um site? Siga o rastro do dinheiro
Em que pese a expressão “se você não pode medir, não pode gerenciar”, comumente atribuída a Edwards Deming ou a Peter Drucker, não ser verdadeira — afinal de contas a atividade de gerir pessoas, recursos e processos não cabe em uma planilha de Excel — não é preciso fazer um MBA em Gestão para saber a importância de medir o retorno de um investimento (seja ele de tempo ou de dinheiro). Por essa razão, as ferramentas de mensuração de acesso são tão comuns em websites. Atualmente, é possível saber a origem, o gênero, a idade, o dispositivo de acesso, o navegador utilizado, o sistema operacional e até mesmo os movimentos do cursor do mouse utilizados pelo internauta visitante. É muita tentação para um administrador de um site — lícito ou não -, pois, se a expressão anterior é um equívoco, a máxima “conheça o seu cliente” continua e continuará sempre válida.

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Segunda, 06 de Março de 2017 - 10:10

Liberem o edital da licitação!

por Roberto Soledade

Liberem o edital da licitação!
O Tribunal de Contas da União (TCU) editou recentemente o Acórdão nº 3192/2016, cujo teor encontra-se sintetizado no seu Informativo de Licitações e Contratos nº 314: “É irregular exigência de que o edital e seus elementos constitutivos sejam retirados apenas na sede do município. A exigência da presença física do interessado na prefeitura para a obtenção de cópia do edital afeta o interesse de empresas localizadas a distâncias maiores do município de participarem do certame, reduzindo a competitividade da licitação”.

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Sexta, 03 de Março de 2017 - 18:00

Violência doméstica: Caso do cantor Victor da dupla "Victor e Léo"

por César Faria

Violência doméstica: Caso do cantor Victor da dupla
Nos últimos dias, tornou-se escândalo nacional um grave desentendimento na família de Victor Chaves da famosa dupla sertaneja “Victor e Léo”. Sua esposa Poliana, grávida do segundo filho do casal, registrou na sexta-feira (24/02/17) um boletim de ocorrência contra o marido, na Delegacia de Mulheres da cidade de Belo Horizonte, afirmando que foi jogada no chão e chutada por Victor. Estranhamente, embora tenha recebido a guia para exame de corpo de delito na ocasião, não foi ao IML realizar o exame que comprovaria a materialidade do crime de lesão corporal, do qual disse ter sido vítima. O caso ganhou enorme repercussão negativa nas redes sociais, tendo a Rede Globo anunciado o afastamento do cantor do programa “The Voice Kids”, no domingo seguinte. No mesmo domingo, no programa “Fantástico”, é entrevistado o cantor que nega a agressão e divulgada uma nota assinada pela sua esposa, na qual afirma que “Vitor não a machucou e nunca a machucaria” e que resolveu fazer a perícia no IML, agora para provar o contrário do que afirmara no boletim de ocorrência na sexta-feira, que não sofrera qualquer lesão e que não queria uma apuração de natureza penal.

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Quarta, 22 de Fevereiro de 2017 - 18:21

Tempos estranhos

por Marcos Luiz Alves de Melo

Tempos estranhos
Vivemos tempos estranhos. Impedimento de uma Presidente eleita democraticamente; profunda crise econômica, desemprego, instabilidade do Poder Executivo e diversos outros problemas no Brasil. No meio jurídico, o então Ministro da Justiça foi ao Paraguai, prometeu guerra às drogas na América Latina e protagonizou uma cena de filme (mas não um de ação, uma comédia pastelão): Munido de um facão, cortou alguns pés de maconha. Não muito tempo depois, esse “personagem” é indicado para substituir o ministro do Supremo Federal (que morreu após um grave acidente aéreo).

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Segunda, 20 de Fevereiro de 2017 - 09:30

Dia Mundial da Justiça Social: devemos celebrar?

por Roberto Lima Figueiredo

Dia Mundial da Justiça Social: devemos celebrar?
O Dia Mundial da Justiça Social é uma excelente oportunidade para reativarmos o nosso sentimento de consciência constitucional, fortalecendo os ideais de democracia, cidadania e a importância de respeito não apenas aos direitos fundamentais, denominados de primeira geração, ou dimensão, mas principalmente na compreensão civilizatória da relevância dos direitos de segunda geração, ou dimensão, intitulados direitos sociais.

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Terça, 07 de Fevereiro de 2017 - 09:20

A taxa de lixo e os grandes geradores de resíduos sólidos em Salvador

por Oscar Mendonça

A taxa de lixo e os grandes geradores de resíduos sólidos em Salvador
O Código Tributário Municipal de Salvador-BA, em seu art. 160, § 4º, define quem são os grandes geradores de resíduos sólidos: “os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros, exceto residenciais, geradores de resíduos sólidos em volume superior a 300 (trezentos) litros diários” e estabelece no §6º do mesmo artigo que esses geradores ficam dispensados do pagamento da taxa de lixo. Prevê ainda o “caput” deste artigo que o Poder Executivo poderá, em relação a esses grandes geradores, estabelecer um regramento específico, em especial quanto à obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados. Claro está, portanto, que a referida lei municipal instituiu uma isenção da taxa de lixo para os denominados grandes geradores.

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