Segunda, 30 de Outubro de 2017 - 11:00

As deformações sobre o conteúdo – ataques e defesas – da reforma trabalhista

por Antonio Carlos Aguiar

As deformações sobre o conteúdo – ataques e defesas – da reforma trabalhista
Recentemente li uma matéria no Jornal Valor Econômico, de 11 de setembro de 2017, que me deixou muito intrigado. Na verdade, perplexo. Com argumentação aparentemente científica e procedente de dados oficiais apresentava a seguinte afirmação: “Reforma deve aprofundar fosso salarial de não sindicalizado”.

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Segunda, 23 de Outubro de 2017 - 11:00

O 'Lado B' da delação premiada

por Euro Bento Maciel Filho

O 'Lado B' da delação premiada
Embora não seja novo no nosso Direito, é fato que o instituto da “delação premiada” passou a ser muito utilizado somente após a regulamentação que lhe foi dada pela Lei 12850/2013. Atualmente, não são poucos os que o consideram como uma indispensável ferramenta de investigação e de combate ao crime pelo Estado.

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Segunda, 11 de Setembro de 2017 - 10:00

Nova lei que permite manipulação de remédios para emagrecer enfrenta resistência da Anvisa

por Claudia de Lucca Mano

Nova lei que permite manipulação de remédios para emagrecer enfrenta resistência da Anvisa
A liberação e comercialização de remédios para emagrecer são temas sempre cercados de polêmica. E o assuntou ganhou maior dimensão desde que o Senado Federal emitiu o Decreto 273/2014, que sinaliza a liberação dos anorexígenos por ato do Congresso Nacional. Esse ato gerou desdobramentos importantes no mercado farmacêutico, principalmente no setor magistral, ou seja, das farmácias de manipulação.

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Segunda, 04 de Setembro de 2017 - 10:30

As diversas formas de 'Caixa 2' e a relação com o crime de lavagem de dinheiro

por Euro Bento Maciel Filho

As diversas formas de 'Caixa 2' e a relação com o crime de lavagem de dinheiro
De uns tempos para cá, em meio ao lamaçal de corrupção e à bandalheira com dinheiro público que temos visto, muito se tem falado a respeito do chamado “Caixa 2”. Invariavelmente, tal termo tem sido associado à classe política e aos partidos em geral, como se fosse uma prática quase exclusiva do meio político. Ledo engano!

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Indenizações irrisórias nos juizados especiais incentivam o ilícito e fulminam advocacia
Quando um cidadão busca junto ao Poder Judiciário uma reparação em virtude de um dano moral sofrido, a indenização é sempre fixada por critérios subjetivos, ou seja, com base no livre arbítrio dos magistrados. Por mais que se queira falar de circunstâncias objetivas que possam aumentar ou reduzir os valores estabelecidos, efetivamente não há balizas bem definidas para mensuração. Embora inúmeras notícias já tenham dado conta de supostos sistemas tarifários criados por tribunais, havendo quem divulgue em redes sociais inclusive tabela supostamente oriunda do STJ, inegavelmente as indenizações por dano moral são sempre estabelecidas nos casos concretos conforme a sensibilidade de cada juiz.

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Segunda, 21 de Agosto de 2017 - 10:30

Exigência do ITIV sobre o VVA – Cobrança inconstitucional

por Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo

Exigência do ITIV sobre o VVA – Cobrança inconstitucional
O ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis), também chamado de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal cuja incidência se dá sobre as transmissões onerosas de imóveis, ou seja, sempre que houver uma mudança na propriedade de um imóvel, desde que não seja decorrente de doação ou herança, será devido o referido imposto ao Município onde estiver localizado o imóvel. No caso de Salvador, o adquirente do imóvel tem a obrigação legal de recolher o ITIV à alíquota de 3% (três por cento) sobre o valor do bem imóvel transmitido.

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Segunda, 31 de Julho de 2017 - 10:30

Crise no Tribunal de Justiça da Bahia: Encolhimento constante – onde vai parar?

por Rodrigo Pitanga

Crise no Tribunal de Justiça da Bahia: Encolhimento constante – onde vai parar?
O Estado Democrático de Direito é formado sobre o alicerce de três Poderes fundamentais. A saúde de cada um desses Poderes é importante para o pleno funcionamento do Brasil, dos estados e municípios, sobretudo no que toca a vida da população. Conceituando de forma bastante sintética, os três poderes são o Executivo, que administra, o Legislativo, que legisla e o Judiciário, que garante a observância das leis. O sistema da tripartição dos Poderes se insere em todas as esferas administrativas, Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal.

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Segunda, 24 de Julho de 2017 - 10:30

O exemplo do Judiciário na saúde

por Sandra Franco

O exemplo do Judiciário na saúde
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todos os processos judiciais em tramitação no país que pedem o fornecimento de remédios que não estejam na lista oficial do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é mais um efeito da chamada judicialização da saúde brasileira. Com um Executivo e um Legislativo pouco ativos nas questões sanitárias, vive-se a era do litígio para se buscar uma solução para os conflitos que envolvem o acesso a remédios, cirurgias, coberturas de planos de saúde, entre outros problemas.

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Segunda, 17 de Julho de 2017 - 10:30

Os direitos de militares e os casos de mortes e acidentes em treinamentos do Exército

por Natália Ciriani Freitas

Os direitos de militares e os casos de mortes e acidentes em treinamentos do Exército
Não é de hoje que se tem notícias de militares mortos em treinamentos e que o Exército Brasileiro, na grande maioria das vezes, informa que a família do militar falecido não tem direito a qualquer amparo, ou, ainda, dão apenas uma palavra de consolo e ignoram o fato ocorrido.

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Segunda, 10 de Julho de 2017 - 10:30

A regularidade fiscal pode garantir seu sono e seu bolso

por Morvan Meirelles

A regularidade fiscal pode garantir seu sono e seu bolso
Um recente estudo elaborado pela FGV-SP e encomendado pelo Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (Ibracem) levantou algo um tanto quanto alarmante: nos anos de 2015 e 2016, por volta de 90% das empresas do país não estavam regulares perante os fiscos municipais e federal ou junto às obrigações envolvidas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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