Quarta, 23 de Novembro de 2016 - 14:06

A insepulta Ordem dos Músicos do Brasil

por Rodrigo Moraes

A insepulta Ordem dos Músicos do Brasil
Foto: Divulgação
Dia 22 de novembro é o Dia Mundial do Músico. Dia de comemorar? Não. Dia de se informar e de protestar. Os músicos baianos, sem dúvida alguma, estão pessimamente representados, tanto pelo Sindicato local quanto pela Ordem dos Músicos do Brasil – Seção Bahia.
 
O atual Sindimúsicos é inoperante, inexpressivo. Por tal razão, pouquíssimos músicos são sindicalizados. A OMB-BA, por sua vez, é bem mais do que inoperante. Ela age contra a lei, numa total falta de transparência.
 
Desde 2000, venho denunciando os desmandos da OMB-BA e atuando como advogado de inúmeros músicos. Muitos continuam sendo prejudicados com forçosos (e indevidos!) descontos de anuidades em seus cachês.
 
No dia 30 de janeiro de 2016, postei, numa rede social, denúncia contra o Sindimúsicos e a OMB-BA. Estas se diziam desconhecer a Portaria nº 158/2015 do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Tal Portaria, de 26 de novembro de 2015, tornou desnecessária a comprovação de quitação à OMB, pois se entende que tal comprovação afronta a garantia da liberdade de expressão e o direito fundamental ao livre exercício da profissão (art. 5°, IX e XIII, da Constituição Federal). A Portaria nº 158/2015 está em consonância, portanto, com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em 2014, reafirmou, à unanimidade, que não é obrigatória a inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil[1]. A Corte Suprema de nosso país, portanto, já se manifestou contrária à OMB. E não houve qualquer divergência entre os onze ministros (fato raro na Corte!). Todos, sem exceção, foram contrários à OMB.
 
Pois bem. Após o meu citado post, de 30 de janeiro de 2016, protocolei duas representações contra o Sindimúsicos e a OMB-BA: uma no Ministério Público do Trabalho (MPT); outra no Ministério Público Federal (MPF). Minha representação no MPT gerou o inquérito civil sob nº 000365.2016.05.000/0. O Sindimúsicos já garantiu que irá abster-se de divulgar, porqualquer meio, ou prestar a qualquer pessoa a informação de que constitui requisito para a atividade de músico a inscrição na OMB, bem como a quitação da anuidade ou pagamento de taxa, uma vez que o ordenamento jurídico nacional consagra a ampla liberdade de exercício profissional do músico.
 
O atual presidente da OMB-BA, Sidnei Bonfim de Jesus, sucedeu o antigo presidente Emídio José dos Santos. Este ficou, ilicitamente, na presidência da OMB-BA por cerca de 30 anos ininterruptos. Indaga-se: com qual legitimidade o atual presidente da OMB-BA, que também é um dos diretores do Sindimúsicos, assumiu a presidência da Ordem?  
 
Primeiramente, é importante ressaltar que Sidnei Bonfim de Jesus, em 2004, impetrou, na Justiça Federal, um mandado de segurança (processo nº 2002.33.00.025319-3) contra a OMB-BA. O processo já transitou em julgado, ou seja, é irrecorrível. Sidnei Bonfim de Jesus foi vitorioso, teve a segurança concedida a seu favor, de maneira definitiva. Ele pode exercer a profissão de músico sem a necessidade de registro na OMB ou quitação das respectivas anuidades. Ora, como pode, agora, esse mesmo cidadão se tornar presidente da OMB-BA e tentar se arvorar na cobrança de anuidades de milhares e milhares de músicos baianos? Anuidades essas que ele próprio, Sidnei, acreditava ser indevidas? Como pode um comportamento tão contraditório? Antes, a conversa era uma. Agora, é outra. Coerência, portanto, não é um ponto forte do atual presidente da OMB-BA. Como disse o ex-governador Otávio Mangabeira, “pense num absurdo; na Bahia tem precedente”.
 
É preciso esclarecer, também, como o Sr. Sidnei Bonfim de Jesus adentrou na presidência da OMB-BA. Sidnei Bonfim de Jesus, mais conhecido como Sidnei Zapata, foi cantor da Banda Santa Rosa, que tocou durante anos no restaurante Casquinha de Siri. Nada mais se sabe de sua carreira. Adentrou na OMB-BA, inicialmente, como mero interventor, pois o Conselho Federal da OMB promoveu uma intervenção no Conselho Regional da Bahia, para destituir Emídio José dos Santos. Em seguida, foi promovida uma “eleição” (entre aspas porque ela foi, inequivocamente, ilícita), e ele foi “eleito”. Acontece que a classe musical não foi comunicada das eleições. Houve, indiscutivelmente, ofensa ao princípio da publicidade. Ele se “elegeu” presidente da OMB-BA com menos de 40 votos, quando todos sabem que existem milhares e milhares de músicos profissionais no Estado da Bahia. Qual a legitimidade desse presidente? Apenas seus asseclas foram seus eleitores.
 
Sidnei Bonfim de Jesus vem fugindo do Ministério Público do Trabalho como o diabo foge da cruz. Na primeira audiência, não compareceu, alegando que estava a trabalho no interior da Bahia. Na segunda, também faltou, dessa vez dizendo que estava participando de um ritual religioso, no período de 17 de julho a 25 de agosto de 2016. Na terceira audiência, também não se fez presente e sequer justificou sua ausência.
 
Pois bem. Uma nova audiência foi designada para o dia 29 de novembro de 2016, às 9h, no Ministério Público do Trabalho, que fica no Corredor da Vitória. Espera-se que o atual (e ilegítimo) presidente da OMB-BA encare o Ministério Público do Trabalho e faça os esclarecimentos necessários. A audiência é pública e será importantíssima a participação da classe musical baiana, que precisa deixar de ser omissa. Precisa, urgentemente, assumir uma postura de protagonismo.
 
Estão tentando reanimar a insepulta OMB-BA com um presidente ilegítimo e sem qualquer apoio da classe musical baiana. A Ordem dos Músicos, com a decisão unânime do STF, tornou-se um cadáver insepulto. Nela não há sabiás cantantes, mas urubus burocratas.
 
*Rodrigo Moraes é advogado e professor de Direito Civil e de Direito Autoral da Faculdade de Direito da UFBA.

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