Transparência, crise e oportunidade
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Por esperança ou otimismo criou-se um curioso chavão: crise é oportunidade. No mundo jurídico, a expressão aponta para a mudança de políticas públicas em função de lições deixadas pela recessão que assombra o país. No âmbito das companhias abertas, por exemplo, a conjuntura econômica exige discutir a sério o aumento da transparência de informações sobre a remuneração de seus executivos.
Pesquisas indicam a relação entre transparência do mercado de capitais e o desenvolvimento de um país. Por força disso, diversos esforços foram empreendidos no mundo todo para aprimorar as informações divulgadas ao mercado pelas companhias abertas. Embora o Brasil tenha tomado parte neste movimento, a simples exigência, feita pela Comissão de Valores Mobiliários, de divulgação do maior e do menor valor pago a um membro da Diretoria e do Conselho da Administração, tem esbarrado no entendimento de que tal divulgação violaria o direito à privacidade destes executivos.
Não há razão jurídica em tal conclusão. O relevante interesse público que envolve as companhias abertas permitem diminuir o grau de proteção da privacidade de seus executivos. Semelhante ao que ocorre no setor público, em que a remuneração de servidores pode ser acessada na internet, no âmbito do mercado de capitais a transparência de informações é fundamental para a tomada de decisões por parte de investidores. A importância da transparência na regulação do mercado (princípio do full disclosure) e a função social da empresa são fundamentos suficientes para concluir pela legalidade da divulgação das informações financeiras, não apenas da companhia, como também das políticas de remuneração daqueles que a dirigem.
Não há razão jurídica em tal conclusão. O relevante interesse público que envolve as companhias abertas permitem diminuir o grau de proteção da privacidade de seus executivos. Semelhante ao que ocorre no setor público, em que a remuneração de servidores pode ser acessada na internet, no âmbito do mercado de capitais a transparência de informações é fundamental para a tomada de decisões por parte de investidores. A importância da transparência na regulação do mercado (princípio do full disclosure) e a função social da empresa são fundamentos suficientes para concluir pela legalidade da divulgação das informações financeiras, não apenas da companhia, como também das políticas de remuneração daqueles que a dirigem.
Teremos aprendido com a crise se, ao fim, regras forem aprimoradas. A retomada da credibilidade do mercado exige mais transparência. Eis aqui uma oportunidade.
Ermiro Ferreira Neto
Advogado, sócio de Fiedra Advocacia Empresarial. Professor da Faculdade Baiana de Direito