Da Esperada Reforma Política
A Reforma Política, tão esperada e desejada, por diversos setores da sociedade, foi um dos principais temas das campanhas eleitorais, chegando ao ponto da Presidenta Dilma Rousseff afirmar, peremptoriamente, ser uma das principais prioridades de seu segundo governo. Para tanto, em um populismo exacerbado, pretende a mais alta representante da nação convocar um plebiscito popular, chegando afirmar, durante sua campanha para reeleição que "Pela importância da reforma política, por tudo que ela carrega, pelo fato de ser necessária uma transformação de todas as instituições, a participação popular é uma questão fundamental, sem ela não se fará reforma política no Brasil".
A necessidade premente de se fazer a reforma política no Brasil é inquestionável, mas o que se debate atualmente é se ela deve ser feita por plebiscito, referendum ou por iniciativa do próprio legislativo.
Sem adentrar no custo de um plebiscito ou referendo, que por óbvio, altíssimo e, certamente, será arcado pelo contribuinte, não vejo, pessoalmente, ser a melhor escolha, apoiando minha singela opinião em juristas de renome, como os Ministros Ayres Brito, Marco Aurélio e Gilmar Mendes, este, em recente entrevista, chegou a falar que a reforma política feita por plebiscito é "temerária" e de "difícil exequibilidade", isto porque, não se pode olvidar que são matérias eminentemente técnicas que vão ser discutidas, e de difícil compreensão para maioria da população.
Reproduzo a indagação do constitucionalista citado da Suprema Corte Brasileira: "Tenho dúvida sobre que perguntas serão dirigidas à população. Por exemplo: vai se adotar o sistema alemão misto distrital e proporcional? A população saberá distinguir?"
Pelo simples questionamento verificasse a dificuldade de um plebiscito, dotado de vários questionamentos complexos. Além do mais, no plebiscito a elaboração da lei é realizada após o seu resultado, diferentemente do referendo, que se apresenta um projeto de lei para a população o referenda ou não, mas também aqui vivenciamos a complexidade da matéria a ser apresentada.
Por todos os ângulos que se examinem as duas formas apresentadas, salvo melhor juízo, apenas ludibriaria os anseios da população sem eficácia necessária, eis que retardaria a aprovação da reforma. Corrermos o risco de uma exposição irreal, com discussões e explicações pouco técnicas, em propagandas partidárias, elaboradas por marqueteiros, ao teor da última campanha eleitoral, o que não é salutar para um processo de tamanha seriedade e envergadura.
Pergunta-se, então, qual seria a solução? A resposta não é fácil, pois a almejada e necessária reforma ainda não foi realizada por falta, única e exclusivamente, de vontade política, mas por exclusão, não deve ser implementada através de plebiscito ou mesmo referendo, ficando a cargo e responsabilidade do congresso nacional.
Por fim, as sociedades civis, entidades de classe, sindicatos, juristas, etc., não devem ficar alijadas deste processo, consciente de seu papel fundamental no Estado Democrático de Direito, têm o dever de pressionar o legislativo para sair da inércia cômoda e elaborar a sonhada reforma política da nossa República Federativa do Brasil.
A necessidade premente de se fazer a reforma política no Brasil é inquestionável, mas o que se debate atualmente é se ela deve ser feita por plebiscito, referendum ou por iniciativa do próprio legislativo.
Sem adentrar no custo de um plebiscito ou referendo, que por óbvio, altíssimo e, certamente, será arcado pelo contribuinte, não vejo, pessoalmente, ser a melhor escolha, apoiando minha singela opinião em juristas de renome, como os Ministros Ayres Brito, Marco Aurélio e Gilmar Mendes, este, em recente entrevista, chegou a falar que a reforma política feita por plebiscito é "temerária" e de "difícil exequibilidade", isto porque, não se pode olvidar que são matérias eminentemente técnicas que vão ser discutidas, e de difícil compreensão para maioria da população.
Reproduzo a indagação do constitucionalista citado da Suprema Corte Brasileira: "Tenho dúvida sobre que perguntas serão dirigidas à população. Por exemplo: vai se adotar o sistema alemão misto distrital e proporcional? A população saberá distinguir?"
Pelo simples questionamento verificasse a dificuldade de um plebiscito, dotado de vários questionamentos complexos. Além do mais, no plebiscito a elaboração da lei é realizada após o seu resultado, diferentemente do referendo, que se apresenta um projeto de lei para a população o referenda ou não, mas também aqui vivenciamos a complexidade da matéria a ser apresentada.
Por todos os ângulos que se examinem as duas formas apresentadas, salvo melhor juízo, apenas ludibriaria os anseios da população sem eficácia necessária, eis que retardaria a aprovação da reforma. Corrermos o risco de uma exposição irreal, com discussões e explicações pouco técnicas, em propagandas partidárias, elaboradas por marqueteiros, ao teor da última campanha eleitoral, o que não é salutar para um processo de tamanha seriedade e envergadura.
Pergunta-se, então, qual seria a solução? A resposta não é fácil, pois a almejada e necessária reforma ainda não foi realizada por falta, única e exclusivamente, de vontade política, mas por exclusão, não deve ser implementada através de plebiscito ou mesmo referendo, ficando a cargo e responsabilidade do congresso nacional.
Por fim, as sociedades civis, entidades de classe, sindicatos, juristas, etc., não devem ficar alijadas deste processo, consciente de seu papel fundamental no Estado Democrático de Direito, têm o dever de pressionar o legislativo para sair da inércia cômoda e elaborar a sonhada reforma política da nossa República Federativa do Brasil.
Bady Curi Neto
Advogado
Dundador do Bady Curi Advocacia empresarial
Ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)