O governo prev&ecirc; economizar R$ 17 bilh&otilde;es at&eacute; o fim de 2018 com o cancelamento de aux&iacute;lios-doen&ccedil;a que est&atilde;o sendo pagos de forma irregular e com a restri&ccedil;&atilde;o de novas concess&otilde;es. O balan&ccedil;o parcial da revis&atilde;o no programa, iniciada em agosto do ano passado, j&aacute; registra uma economia de R$ 3 bilh&otilde;es, de acordo com dados do Minist&eacute;rio de Desenvolvimento Social (MDS) at&eacute; o m&ecirc;s passado antecipados ao &#39;Estad&atilde;o/Broadcast&#39;. O aux&iacute;lio doen&ccedil;a &eacute; um benef&iacute;cio pago a trabalhadores que, por conta de uma doen&ccedil;a ou um acidente, fiquem temporariamente incapazes para o trabalho. Mas os peritos do INSS detectaram fraudes que fazem com que o pagamento seja efetuado por anos a fio. Os casos incluem uma mulher que obteve o aux&iacute;lio por gravidez de risco e que ainda recebia o benef&iacute;cio cinco anos depois, ou de uma pessoa que quebrou a perna e recebia o benef&iacute;cio havia 12 anos, mesmo depois de a fratura ter sido corrigida. O pente-fino deve ser conclu&iacute;do at&eacute; dezembro de 2018. Do que j&aacute; foi cancelado at&eacute; agora, o governo concluiu que cinco doen&ccedil;as s&atilde;o as mais recorrentes entre os aux&iacute;lios irregulares: transtorno de disco da coluna, dor lombar, depress&atilde;o leve, altera&ccedil;&otilde;es no nervo ci&aacute;tico e paniculite (inflama&ccedil;&atilde;o na pele). Com as medidas, o n&uacute;mero de benef&iacute;cios pagos mensalmente j&aacute; caiu de 1,8 milh&atilde;o para 1,4 milh&atilde;o, e a proje&ccedil;&atilde;o do MDS &eacute; que o &quot;ponto de equil&iacute;brio&quot; futuro seja o pagamento de 1 milh&atilde;o de aux&iacute;lios-doen&ccedil;a. Quando isso acontecer, a economia ser&aacute; de R$ 12 bilh&otilde;es a R$ 13 bilh&otilde;es ao ano em rela&ccedil;&atilde;o ao valor gasto antes das revis&otilde;es, que era de R$ 30 bilh&otilde;es. A revis&atilde;o dos aux&iacute;lios-doen&ccedil;a &eacute; uma frente de atua&ccedil;&atilde;o da &aacute;rea econ&ocirc;mica que corre em paralelo &agrave;s medidas de corte de despesas e aumento de receitas que est&atilde;o sendo adotadas para garantir a melhoria das contas p&uacute;blicas no curto prazo. As iniciativas para restringir a concess&atilde;o de aux&iacute;lios-doen&ccedil;a t&ecirc;m a vantagem de proporcionar um ajuste duradouro. O secret&aacute;rio executivo do MDS, Alberto Beltrame, disse ao Estad&atilde;o/Broadcast que os n&uacute;meros ainda ser&atilde;o apresentados &agrave; equipe econ&ocirc;mica e poder&atilde;o contribuir para minimizar o crescimento do d&eacute;ficit da Previd&ecirc;ncia nos pr&oacute;ximos anos. &quot;Por um tempo, o Pa&iacute;s gastou R$ 30 bilh&otilde;es ao ano, e metade disso era indevido&quot;, afirmou. &quot;Agora, ser&aacute; menos dinheiro que o Tesouro ter&aacute; de colocar para cobrir o d&eacute;ficit na Previd&ecirc;ncia.&quot; Segundo o secret&aacute;rio, boa parte dos benef&iacute;cios n&atilde;o era reavaliada h&aacute; mais de dois anos, o que contribuiu para a forma&ccedil;&atilde;o de um passivo enorme de aux&iacute;lios irregulares. &quot;&Eacute; a prova de que a governan&ccedil;a adequada ajuda a melhorar as contas do governo&quot;, disse Beltrame. &quot;Quando algu&eacute;m recebe o benef&iacute;cio indevidamente, quem paga s&atilde;o os demais contribuintes. Isso lesa duas vezes, porque o benefici&aacute;rio, al&eacute;m de receber, deixa de contribuir.&quot; O governo j&aacute; realizou 210 mil per&iacute;cias desde agosto do ano passado, e a taxa de revers&atilde;o tem ficado em 80%, superando e muito a estimativa inicial de que 40% dos aux&iacute;lios fossem cancelados. A maior evid&ecirc;ncia de que muitos desses benef&iacute;cios eram pagos indevidamente &eacute; que o n&uacute;mero de a&ccedil;&otilde;es judiciais movidas por segurados para tentar reaver o aux&iacute;lio &eacute; inferior a 200, o que &eacute; considerado &quot;irris&oacute;rio&quot;. Al&eacute;m do pente-fino, o MDS adotou outras duas medidas restritivas: instituiu o prazo de 120 dias para benef&iacute;cios concedidos judicialmente mas que n&atilde;o tiveram prazo de dura&ccedil;&atilde;o fixado, e ampliou o tempo de car&ecirc;ncia para a obten&ccedil;&atilde;o de novo aux&iacute;lio-doen&ccedil;a de quatro para seis meses. Todas elas contribuir&atilde;o para a economia projetada at&eacute; o fim de 2018. A revis&atilde;o dos benef&iacute;cios deve agora come&ccedil;ar a atingir tamb&eacute;m as aposentadorias por invalidez. As primeiras cartas convocando os benefici&aacute;rios devem ser enviadas j&aacute; nos pr&oacute;ximos dias. Est&atilde;o na mira aposentados por invalidez com at&eacute; 60 anos de idade, com exce&ccedil;&atilde;o daqueles maiores de 55 anos que j&aacute; recebem o benef&iacute;cio h&aacute; mais de 15 anos. A expectativa do governo &eacute; de que a taxa de revers&atilde;o seja de 5% a 10%.&nbsp;

O governo federal j&aacute; come&ccedil;ou a distribuir os recursos remanejados do Or&ccedil;amento de 2017 para desafogar &oacute;rg&atilde;os que reclamam da falta de dinheiro para exercer suas atividades. Uma portaria publicada nesta quarta-feira&nbsp;(2), pelo Minist&eacute;rio do Planejamento, amplia os limites de empenho de despesas de sete minist&eacute;rios, no valor total de R$ 658,6 milh&otilde;es. O aumento desses limites ocorre no mesmo dia em que a C&acirc;mara dos Deputados vota a den&uacute;ncia contra o presidente Michel Temer. Um dos maiores beneficiados foi o Minist&eacute;rio das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores (MRE), que est&aacute; sob o comando de Aloysio Nunes, integrante da ala pr&oacute;-Temer dentro do PSDB e defensor da perman&ecirc;ncia do partido na base do governo. Na semana passada, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, j&aacute; havia anunciado que a &aacute;rea econ&ocirc;mica iria remanejar R$ 2,25 bilh&otilde;es dos gastos com investimentos do Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento (PAC) para outras despesas dos minist&eacute;rios. A medida foi tomada diante do risco de paralisa&ccedil;&atilde;o da m&aacute;quina p&uacute;blica. Desse valor, R$ 92 milh&otilde;es j&aacute; haviam sido destinados &agrave;s demandas de tr&ecirc;s minist&eacute;rios: Agricultura, Turismo e Esporte. Mas o restante ainda estava guardado na chamada reserva de conting&ecirc;ncia. A portaria publicada nesta quarta no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU) amplia a destina&ccedil;&atilde;o desses recursos do Or&ccedil;amento federal. O Minist&eacute;rio da Fazenda teve o seu limite de empenho (quanto a pasta faz a promessa de pagamento) elevado em R$ 170 milh&otilde;es. Tamb&eacute;m foram beneficiados os minist&eacute;rios das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores (R$ 153 milh&otilde;es), Defesa (R$ 120 milh&otilde;es), Agricultura (R$ 100 milh&otilde;es), Integra&ccedil;&atilde;o Nacional (R$ 90 milh&otilde;es), Esporte (R$ 15,6 milh&otilde;es) e Transpar&ecirc;ncia (R$ 10 milh&otilde;es). A estrat&eacute;gia do governo com a realoca&ccedil;&atilde;o dos recursos &eacute; tentar aplacar os &acirc;nimos de &oacute;rg&atilde;os que vinham escancarando a falta de dinheiro e chegaram a paralisar servi&ccedil;os, como a Pol&iacute;cia Federal e a Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal. No caso do PF, a suspens&atilde;o da emiss&atilde;o de passaportes teve grande repercuss&atilde;o junto &agrave; popula&ccedil;&atilde;o. Na semana passada, o ministro confirmou que a PF e a PRF ser&atilde;o beneficiadas com o remanejamento. Apesar disso, a portaria n&atilde;o prev&ecirc; amplia&ccedil;&atilde;o de limites de gastos para o Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a, pasta &agrave; qual esses &oacute;rg&atilde;os s&atilde;o ligados. Oliveira tamb&eacute;m afirmou na semana passada que o remanejamento de recursos do PAC para outras despesas tamb&eacute;m beneficiar&aacute; as opera&ccedil;&otilde;es de ag&ecirc;ncias do INSS e de fiscaliza&ccedil;&atilde;o do trabalho escravo. Outras iniciativas que devem receber inje&ccedil;&atilde;o de recursos s&atilde;o os carros-pipa que levam &aacute;gua pot&aacute;vel a &aacute;reas remotas do Pa&iacute;s, a defesa civil, o sistema de controle a&eacute;reo, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Trensurb, entre outros.

O presidente Michel Temer se prepara para a principal batalha na reforma da Previd&ecirc;ncia: a aprova&ccedil;&atilde;o da proposta no plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados, com o apoio de pelo menos 308 deputados. O governo ainda n&atilde;o tem esses votos, mas j&aacute; tra&ccedil;ou os movimentos que far&aacute; daqui para a frente para conquistar a vantagem necess&aacute;ria. Para isso, o Pal&aacute;cio do Planalto vai partir para o &quot;vale-tudo&quot; na articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica, lan&ccedil;ando m&atilde;o de agrados &agrave; base aliada, al&eacute;m de melhorar a estrat&eacute;gia de comunica&ccedil;&atilde;o. As concess&otilde;es no texto, por&eacute;m, est&atilde;o no limite, na avalia&ccedil;&atilde;o do governo. A ordem agora &eacute; barrar movimentos de novas categorias que tentem obter direito a aposentadoria especial, como os guardas municipais. A margem de negocia&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio prev&ecirc; a inclus&atilde;o dos agentes penitenci&aacute;rios na regra que permite idade m&iacute;nima menor, de 55 anos, e a revis&atilde;o das exig&ecirc;ncias para que servidores p&uacute;blicos que ingressaram at&eacute; 2003 se aposentem com sal&aacute;rio integral. Os dois pontos devem ser aprovados separadamente, em vota&ccedil;&atilde;o dos chamados destaques. O governo pretende ainda melhorar a comunica&ccedil;&atilde;o com os parlamentares e a popula&ccedil;&atilde;o ao longo da semana, depois de reconhecer que enfrenta problemas na &aacute;rea. Segundo um interlocutor da &aacute;rea pol&iacute;tica, a previs&atilde;o &eacute; veicular propagandas em defesa da reforma em cerca de 4 mil r&aacute;dios de todo o Brasil que possuem cadastro na Secretaria de Comunica&ccedil;&atilde;o da Presid&ecirc;ncia. Uma nova cartilha ser&aacute; distribu&iacute;da aos deputados, explicando as mudan&ccedil;as ponto a ponto. Para evitar confus&atilde;o, o documento trar&aacute; apenas as novas regras segundo o texto aprovado na comiss&atilde;o especial, sem incluir como &eacute; hoje. Integrantes da base tamb&eacute;m come&ccedil;am nesta semana a montar um mapa de votos. O trabalho ser&aacute; coordenado pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP) e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A ideia &eacute; identificar a posi&ccedil;&atilde;o de cada deputado para saber com quem &eacute; preciso negociar. O governo s&oacute; vai colocar a reforma em vota&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio quando contabilizar mais de 320 votos favor&aacute;veis. O Placar da Previd&ecirc;ncia feito pelo Grupo Estado j&aacute; mostra que o desafio ser&aacute; grande. At&eacute; a noite de sexta-feira, havia 232 votos &quot;n&atilde;o&quot;, contra 87 votos a favor. Com esse cen&aacute;rio, o governo sabe que ter&aacute; de atuar firme no campo pol&iacute;tico, com libera&ccedil;&atilde;o de recursos de emendas parlamentares, nomea&ccedil;&atilde;o de cargos para aliados e atendimento a demandas que v&atilde;o al&eacute;m da reforma, como o parcelamento de d&iacute;vidas previdenci&aacute;rias do setor rural. As mudan&ccedil;as no texto feitas em plen&aacute;rio integram a a&ccedil;&atilde;o de convencimento dos deputados, que se viram pressionados por categorias como ju&iacute;zes e procuradores por altera&ccedil;&otilde;es na transi&ccedil;&atilde;o dos servidores. No dia da aprova&ccedil;&atilde;o do texto na comiss&atilde;o especial, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que &eacute; preciso deixar os parlamentares &quot;mais confort&aacute;veis&quot; para votar.

Notícia

Em 6 meses, governo executou 11% do previsto para o PAC em 2015-2018

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