Em votação relâmpago, comissão do Congresso aprova MP do futebol

Em votação relâmpago e com apenas quatro parlamentares em plenário, a comissão mista criada no Congresso para discutir a Medida Provisória (MP) do governo que estabelece regras de responsabilidade fiscal e de refinanciamento da dívida dos clubes de futebol aprovou na manhã desta quinta-feira (25) o relatório redigido pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). O presidente da comissão, Sérgio Petecão (PSD-AC), havia marcado a sessão para as 9 horas e deu apenas 15 minutos de tolerância. Estavam presentes, além de Petecão e Leite, o senador Antonio Anastasia (PSDB) e o deputado Evandro Roman (PSD-PR). O governo pretende agora discutir o texto internamente para identificar pontos que avaliem precisar de alteração através de destaques. A principal preocupação vem do Ministério da Fazenda, que teme abrir precedentes para que outros setores, como entidades filantrópicas, também pleiteiem um programa de refinanciamento. O relatório que será votado na Câmara - e depois no plenário do Senado - desvincula o refinanciamento das dívidas dos clubes de contrapartidas a serem cumpridas pela CBF. O prazo do parcelamento é de 20 anos (240 meses). Se o governo previa prazo de três anos de transição para o refinanciamento, o texto do relator estende para cinco anos a escala de transição. Nos dois primeiros anos, o desconto na parcela da dívida seria de 50%. Nos terceiro e quarto ano, os clubes pagariam 75% do valor da parcela devida. No quinto ano, 90%. A partir do sexto ano, os clubes começariam a pagar o valor integral. Ao contrário do texto da MP apresentada pelo governo, no relatório não há exigência de que os clubes usem recursos próprios para o futebol feminino. Pela proposta do relator, a receita viria da Lotex, uma nova raspadinha, e de uma loteria eletrônica. As duas seriam administradas pela Caixa Econômica Federal. Otávio Leite propõe alterações na Lei Pelé, ampliando o colegiado que vota nas eleições de clubes e federações. Na prática, clubes da Série B também votariam nas eleições da CBF. Hoje, apenas os clubes da série A e as 27 federações estaduais têm direito a voto. Outra mudança que chama a atenção é o direito de arena para árbitro equivalente a 0,5% da receita proveniente da exploração do uso de imagem. Além disso, o texto prevê sistema tributário para clubes que virarem empresas e incentivos a concessão de ingressos populares.