Governo limita gastos de ministérios e vai rever desonerações de folha salarial

O governo anunciou nesta quinta-feira (26) um forte aperto nas despesas da máquina federal até o fim de abril. Por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff, o governo limitou a R$ 75,1 bilhões os gastos com investimentos, restos a pagar, custeio e também com obras do PAC. Em igual período do ano passado, o governo previa gastar 21% mais, em termos nominais. Mais medidas fiscais estão em gestação no governo e podem ser anunciadas ainda hoje. A mais importante delas é a revisão da desoneração da folha de pagamentos, como já tinha informado o Estado em janeiro. Ao todo, 56 segmentos contam hoje com o benefício, criado pelo governo Dilma Rousseff em 2011. No ano passado, o governo abriu mão de R$ 21,5 bilhões em arrecadação, um salto de 75% em relação ao ano anterior. O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu colocar o projeto de Orçamento de 2015 em votação na próxima semana. Esse limite de R$ 75,1 bilhões é inferior às necessidades de gastos do governo para o período, segundo uma fonte qualificada da equipe econômica, que caracterizou como "apertadíssimo" o novo limite. O decreto de programação financeira para o primeiro quadrimestre do ano sinaliza um corte de cerca de R$ 58 bilhões para todo o ano de 2015, de acordo com fontes do governo. Esse corte leva em consideração a proposta de investimentos, no valor de R$ 283 bilhões, que o governo enviou ao Congresso Nacional no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Levando-se em consideração as emendas apresentadas pelos parlamentares, os investimentos somam R$ 291 bilhões. Nesse cenário, o decreto sinaliza um corte de R$ 66 bilhões. De acordo com o decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, as liberações de recursos do Tesouro para os órgãos federais terão como parâmetro não só os novos limites estabelecidos, mas, também, "as disponibilidades de recursos". Com a queda na arrecadação, o governo tem enfrentado dificuldades até mesmo para pagar despesas obrigatórias. Em nota oficial, o Ministério da Fazenda afirmou que o decreto "sinaliza o efetivo comprometimento de todo o governo federal com a realização do ajuste fiscal necessário".