TJ mantém reajuste do IPTU em São Paulo; Haddad não vai cobrar retroativo

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), resolveu não cobrar da população o aumento retroativo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Essa possibilidade foi liberada na tarde desta quarta-feira (26), pelos desembargadores do órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que autorizaram a aplicação imediata da lei aprovada em outubro do ano passado. Ela estabelece reajuste de até 35% para o comércio e de até 20%, para residências. Haddad abriu mão da receita extra porque, além do reajuste do IPTU, a prefeitura vai aplicar, em 2015, uma alta na tarifa de ônibus. A expectativa é que a passagem passe a custar entre R$ 3,40 e R$ 3,50. Se fosse aplicar a lei que aumenta o IPTU de forma retroativa, os contribuintes teriam de pagar, no ano que vem, dois impostos: o atual, com o aumento liberado pela Justiça, e a correção do boleto de 2014. A "renúncia" está prevista na peça orçamentária enviada por Haddad à Câmara Municipal. No projeto de lei, o prefeito prevê a mesma arrecadação extra que estabeleceu no ano passado quando apresentou a proposta de reajuste do IPTU. O montante é de quase R$ 800 milhões. "Isso nunca foi cogitado", diz o vereador Paulo Fiorilo (PT), sobre cobrar o imposto de forma retroativa. Segundo o petista, o orçamento vai é reservar recursos para "devolver" o pagamento pelos contribuintes que estariam isentos, caso a lei tivesse sido aplicada. Vale lembrar que a lei liberada nesta quarta pelo TJ-SP não permite apenas a correção do imposto no ano que vem, mas o seu aumento de forma escalonada, até 2018. De acordo com o índice de valorização, parte dos imóveis terá o valor do imposto reajustado pelos próximos quatro anos - nesse caso, o teto será de 10% para residências e de 15% para comércio nos anos seguintes. O escalonamento atingirá cerca de 1,5 milhão de contribuintes.