Após Labogen, Saúde propõe novas regras para parcerias mas não descarta risco de fraude

Cinco meses depois do caso Labogen, o Ministério da Saúde anuncia mudança nas regras para as parcerias de desenvolvimento produtivo (PDP) de medicamentos e produtos de saúde. As linhas gerais da nova portaria, que irá para consulta pública na próxima semana, foram apresentadas nesta quarta-feira (6) no Conselho Nacional de Saúde. O texto procura incorporar recomendações feitas pela Controladoria Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e pela sindicância aberta pela pasta para apurar o caso. Ao apresentar a proposta, no entanto, o governo admitiu que o novo formato não afasta definitivamente o risco de fraudes em novos projetos. "Isso que está sendo feito agora pode não evitar coisa como a que ocorreu com a Labogen", disse o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, procurou contemporizar. "Estamos aprimorando muito, a chance de acontecer de novo é bem menor", garante. O caso Labogen veio à tona no início do ano durante uma operação da Polícia Federal. As investigações sugeriam que o deputado federal André Vargas (sem partido - PR) teria intermediado o contato da empresa - que não apresentava condições necessárias para produzir o medicamento, mesmo em parceria - com o ministério. Depois das denúncias, o acordo para PDP foi desfeito e uma sindicância interna foi realizada no Ministério da Saúde. O texto da portaria deve ficar em consulta pública por 15 dias. A ideia de Chioro é de ela ser colocada em prática ainda este ano. Com a mudança, as "janelas" para propostas de novas PDPs seriam abertas uma vez ao ano, mas há possibilidade de exceções, como no caso de desabastecimento.