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Marca Bahia Notícias

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Minas prevê até R$ 20,5 mi de gasto com desapropriação de terreno do tio de Aécio

Por Marcelo Portela

Minas prevê até R$ 20,5 mi de gasto com desapropriação de terreno do tio de Aécio
Foto: Reprodução/ Google Maps
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Minas aprovada pela Assembleia Legislativa este mês prevê a possibilidade de o Estado ter despesa de até R$ 20,5 milhões com a ação de desapropriação do terreno onde funciona hoje o aeroporto de Cláudio, no centro-oeste mineiro. A propriedade pertencia ao ex-prefeito Múcio Guimarães Tolentino, tio-avô do presidenciável Aécio Neves (PSDB), que contesta o valor de R$ 1 milhão pago pelo governo pela desapropriação para a construção do aeroporto - ao custo de R$ 13, 9 milhões -, concluído no fim do segundo mandato do tucano à frente do Executivo estadual. A ação tramita na Justiça desde 2008 e Tolentino reivindica receber R$ 9,1 milhões de indenização. Em 2013 e 2014, o valor previsto para a causa era de R$ 3,4 milhões, sempre nos anexos de "riscos fiscais" das leis de diretrizes orçamentárias daqueles anos, assim como na de 2015. Em nota, porém, o governo negou que esteja "prevendo pagar esses valores". Segundo o Executivo, o valor de R$ 20,5 milhões foi definido em uma perícia judicial realizada em 2012 e, após impugnação apresentada pelo Estado, foi anulada pela Justiça no ano passado. O governo alega ainda que o valor foi mantido na LDO porque "a avaliação de risco judicial (que consta na LDO) é elaborada até o mês de abril de cada ano, para ser encaminhada à Assembleia Legislativa". Os recursos pagos pela desapropriação foram bloqueados pela Justiça, assim como a própria fazenda onde foi construído o aeroporto, por causa de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra Tolentino. Os dois processos se encontram em fase de realização de perícias.