Jucá será relator sobre abrangência da CPI da Petrobras

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), indicou na manhã desta segunda-feira (7) o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para ser o relator das questões de ordem que tratam sobre abrangência da CPI da Petrobras. Inicialmente, o nome escolhido foi o do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que rejeitou a "missão". Jucá deve assumir o posto ainda hoje, véspera da discussão do assunto na CCJ, prevista para ocorrer na tarde desta terça-feira (8). "Acabei de designar o senador Romero Jucá para relatar a questão de ordem delegada pelo presidente [do Senado] Renan Calheiros. Como critério, busquei nomes de senadores que não assinaram os pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito", afirmou Vital do Rêgo ao

Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Dornelles é tio do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), um dos articuladores do pedido de criação de uma CPI exclusiva da Petrobras. Em razão da mudança de relator, o presidente da CCJ disse que não descarta um possível adiamento da discussão da questão de ordem na comissão. "Pode votar amanhã mesmo, mas pedidos de vista podem ser feitos, que podem durar horas ou dias. Já que temos um prazo de dois dias, não sei se vai ser cumprido porque o relator de sexta-feira não aceitou a missão e o relator de segunda-feira só vai ter agora 24 horas para apresentar o seu parecer", afirmou Vital. Segundo ele, a questão sobre a abrangência da CPI também vai depender de um entendimento dos líderes partidários aguardarem, ou não, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ampliação dos temas da CPI. Junto com o pedido de investigação da estatal, proposto por integrantes da oposição, líderes da base aliada tentam endossar na CPI casos referentes ao PSDB, de Aécio Neves, e ao PSB, de Eduardo Campos. Integrantes da oposição alegam que, se a CPI da Petrobras for endossada por outros temas, vão recorrer ao Supremo. "Na prática, não tem nada que impeça o STF julgar um processo legislativo e o Congresso continuar a tocá-lo", afirmou Vital do Rêgo. Questionado sobre o entendimento que teria a respeito da questão de ordem, o presidente da CCJ afirmou: "Não existe nenhum julgado por parte do STF que aponte falha no processo legislativo em questão, ou seja, em tese pode anexar outro temas. Mas se os membros da CCJ apresentarem considerações sólidas, essa minha avaliação pode mudar", ressaltou.