ANTT regulamenta arrecadação eletrônica de pedágio
Por Luci Ribeiro / Agência Estado
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta quarta-feira (19) as normas para padronização, implementação e operação do sistema de arrecadação eletrônica de pedágio nas rodovias federais concedidas. As regras estavam sendo bastante aguardadas pelo setor, que vê na regulamentação federal uma forma de abrir espaço para novas empresas nesse mercado. Um dos pontos favoráveis à entrada de novas participantes é que agora as concessionárias de rodovias federais são obrigadas a operar com as Administradoras de Meios de Pagamento para Arrecadação de Pedágio (Amaps) autorizadas pela ANTT. "Uma vez a Amap autorizada, será encaminhada comunicação da ANTT às concessionárias, que deverão iniciar as tratativas em até 10 dias após o recebimento desta comunicação, para implementação da operação da Amap no âmbito de sua concessão", diz o texto das novas regras, publicado em resolução no Diário Oficial da União (DOU). Entre outras informações, o documento detalha quem são os componentes do sistema, como empresas, órgãos reguladores e certificadores, e as especificações técnicas dos equipamentos a serem utilizados no processo de arrecadação dos pedágios.