Para CUT, governo federal quer privatizar Previdência

A reforma da Previdência proposta pelo governo Temer tem como objetivo oculto desmontar e privatizar o setor, afirmam sindicalistas. As exigências de idade mínima de 65 anos e a necessidade de contribuir durante 49 anos para garantir o benefício integral incentivam a procura do trabalhador por fundos de previdência privada complementar. Entre os mais jovens, está se disseminando a ideia de começar a poupar por conta própria, deixando de contribuir para o sistema público. "O governo não pretende reformar a Previdência, mas sim acabar com a aposentadoria pública e entregar como ativo financeiro para os bancos privados", diz Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). "Não é novidade, já aconteceu em países como Chile e México, mas não deu certo e eles tiveram de voltar atrás", comparou. O problema, segundo o sindicalista, é que apenas 20% da população brasileira teria condição de comprar um plano de previdência privada. Os outros 80% ficam fora. "O que o governo não fez e precisa fazer é um amplo debate para saber se a sociedade brasileira concorda ou não com a ideia de não ter Previdência como política pública", afirma o presidente da CUT. Coincidência ou não, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, antes de fechar e apresentar a proposta de reforma do governo reuniu-se diversas vezes com empresários, banqueiros e fundos de previdência privada. Só quando tudo estava pronto, teve um encontro com as centrais sindicais. O desmonte começou com a extinção do Ministério da Previdência Social, logo no primeiro mês do governo Temer. A nova estrutura administrativa da Previdência brasileira, que perdeu o nome Social, foi incorporada ao Ministério da Fazenda (a parte de arrecadação e despesas) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social (a parte de benefícios). As centrais sindicais entendem que, nas mãos da Fazenda, a Previdência deixou de ser uma política de direito social e passou a ser pensada a partir de uma visão financista, partindo apenas do ponto de vista do que se arrecada e do que se gasta, e não de investimento e proteção social. Há concordância no movimento sindical sobre a necessidade de uma reforma, mas é o único ponto em que há convergência com o governo, frisa Clemente Ganz Lucio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). "Nós defendemos uma reforma que inclua, enquanto o governo está fazendo uma reforma que exclui da Previdência, exclui na assistência e arrocha o valor dos benefícios." O presidente da CUT acredita que a luta contra a reforma conseguirá unificar o movimento sindical. Até porque "nunca uma proposta foi tão mobilizadora contra o governo Temer". "Queremos derrotar essa proposta na Câmara e que o governo venha negociar a reforma num fórum com as centrais sindicais", diz Freitas. "Só fazer emendas ao projeto não adianta, é entrar no jogo do governo, que quer conseguir a chancela das centrais."