Mesmo com veto, Haddad sanciona aumento do IPTU em SP

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), publicou nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial, a lei que a aumenta em até 35% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2014, mesmo após o juiz Emílio Migliano, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferir uma liminar no fim da tarde desta terça (5), impedindo a aprovação do projeto. Em agenda no Conjunto Habitacional da Água Branca, na zona oeste da capital, o petista disse que sancionou a lei porque, até agora, a Prefeitura ainda não foi notificada da decisão. "Até o presente momento não fomos informados oficialmente da decisão, mas quando formos informados, como a decisão prejudica a metade mais pobre da cidade, vamos recorrer", argumentou. Para o promotor de Habitação e Urbanismo Maurício Ribeiro Lopes, autor da ação que resultou no impedimento do reajuste do imposto, a gestão municipal descumpriu uma determinação da Justiça. "É desarrazoado a Prefeitura ter feito a sanção desta lei sabendo que havia uma liminar desde o final da tarde de ontem impedindo o ato. O que deve ser feito é a Câmara fazer uma nova sessão para votar o projeto respeito o rito do Legislativo", sugeriu Ribeiro Lopes. Na decisão, o juiz acata os argumentos apresentados pelo Ministério Público, segundo o qual a sessão da Câmara Municipal que aprovou, na semana passada, o aumento do IPTU descumpriu o regimento interno por não ter sido incluída na ordem do dia e por ter ocorrido antes da realização de uma audiência pública.