Em vitória do governo, Congresso mantém veto ao reajuste do Judiciário
Por Daiene Cardoso e Ricardo Brito | Estadão Conteúdo
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Sob intensos protestos de funcionários públicos, que lotaram as dependências do Congresso, os parlamentares mantiveram na madrugada desta quarta-feira (18) o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste concedido pelos servidores do Poder Judiciário. A decisão do Legislativo significa a mais importante vitória do Executivo na sessão prevista para apreciar 13 vetos presidenciais. Por apenas seis votos, os vetos foram mantidos. Na Casa, foram 251 votos pela derrubada, 132 pela manutenção e outras 11 abstenções. O Senado não votou porque, pelo regimento, eles só votariam caso o veto fosse derrubado pela Câmara. Para serem derrubados, os vetos precisam ter o apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. "Parlamentar, pode esperar, a sua hora vai chegar", protestaram os servidores do Judiciário, ao final da votação. O governo atuou para conseguir manter a decisão apenas com os votos dos deputados. Se não fosse possível, costurou um acordo com os senadores oposicionistas para impedir a aprovação do reajuste. "Vitória é vitória, com um voto se ganha a eleição", comemorou o líder do governo na Câmara, José Pimentel (PT-CE). A partir de um projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso havia aprovado no final de junho um aumento médio para a categoria de 59,5% escalonado para ser pago entre os anos 2015 e 2017. A presidente, entretanto, vetou integralmente a proposta sob a alegação de que a medida causaria um forte impacto fiscal. Pelos cálculos do governo, o reajuste teria um impacto de R$ 36,2 bilhões entre 2015 e 2019. Os servidores da categoria rebatem os números e dizem que o aumento, cujo objetivo é recompor o que alegam ser uma recomposição salarial, custaria R$ 10,3 bilhões entre 2015 e 2017.
