Câmara lança enquete sobre rebaixamento para clubes devedores
Foto: Roberto Stuckert Filho / PR
A Câmara dos Deputados lançou nesta quarta-feira (20) uma enquete para saber a opinião dos brasileiros sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. O Projeto de Lei 5201/13 cria regras para os clubes de futebol renegociarem a dívida com o fisco, estimada em R$ 3,7 bilhões.
Todas as dívidas dos clubes - Timemania, FGTS, Imposto de Renda e INSS - seriam unificadas e as agremiações teriam um prazo de 25 anos para o pagamento. Em troca, os clubes devem adotar mecanismos de transparência na gestão e se comprometer a manter as contas em dia, incluindo salários de empresários e jogadores. A equipe podeser rebaixada no campeonato caso não apresente certidões negativas de débitos, e terão que comprovar a situação fiscal até um mês antes do início de cada competição, sob pena de serem impedidas de participar.
O projeto foi aprovado em comissão especial em maio e será analisado pelo Plenário. De acordo com Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, a renegociação das dívidas dos clubes será tratado pelos deputados após as eleições de outubro. O tema já foi discutido, inclusive, em reunião da presidente Dilma Rousseff com dirigentes de clubes brasileiros.