Salvador tem R$ 246 mi de perdas em receitas próprias, mas fecha no 'azul' - 23/11/2020

A gestão ACM Neto finalizará o último ano da administração em Salvador “no azul”, apesar das perdas de receitas e aumento de despesas em função da pandemia. A informação é do secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto. Em entrevista ao Bahia Notícias, Souto detalhou as finanças municipais e apontou uma perda de receitas próprias da capital baiana na ordem de R$ 246 milhões. 

 

Para o secretário, o conceito de “equilíbrio fiscal” adotado pela gestão e pelo grupo político que está à frente da prefeitura justifica a manutenção dos bons resultados, apesar das excepcionalidades geradas pela pandemia da Covid-19. 

 

“Entre abril e outubro a prefeitura perdeu R$ 246 milhões de receitas próprias. Isso é um impacto muito forte. Parte disso foi compensada, no balanço, com as transferências que vieram do governo federal e outra parte foi compensada com a economia de algumas despesas que a prefeitura pôde fazer”, explica.

 

Para 2021, o secretário evita números e alerta para o futuro incerto que a pandemia ainda pode vir a produzir. No entanto, é taxativo ao afirmar que o novo prefeito, Bruno Reis (DEM), irá receber a cidade em uma situação muito melhor do que a encontrada pelo antecessor, porém “isso não significa que o prefeito também não terá que fazer um grande esforço, porque tem situações novas”. Dentre as novas situações, Souto destaca a situação do transporte coletivo, cujo alerta já foi feito pelo prefeito ACM Neto (DEM). 

 

Em outra entrevista o senhor apontou os avanços em relação ao ano de 2019. E este ano, qual o balanço de 2020 da Secretaria da Fazenda de Salvador?

Esse ano nós temos que fazer algumas divisões. A primeira delas é o que aconteceu entre janeiro e março, antes da pandemia, e o que aconteceu entre abril e novembro, já na fase mais aguda da pandemia e mesmo nesta fase, em que do ponto de vista das receitas e das arrecadações, nós temos uma situação diferente, com gravidade menor a partir do mês de setembro. Mas, de modo geral, uma situação bem diferente. Temos também que analisar a situação como um todo, quer dizer, isolando esse período específico da pandemia, o que aconteceu com as finanças de Salvador. Apesar de tudo que aconteceu esse ano, e tudo realmente foi muito impactante com relação às receitas arrecadadas pelo município, Salvador manteve íntegro todos os seus programas principais. Continuamos pagando em dia os nossos servidores e todos os nossos prestadores de serviços. Não deixamos de fazer nenhuma das ações que são da zeladoria da cidade: a limpeza pública, a iluminação pública, a conservação das nossas vias, tudo isso não sofreu qualquer descontinuidade com as dificuldades da pandemia. Mesmo os investimentos, continuam, até o mês de outubro, maiores que os que fizemos no ano passado. Isso é a situação geral e significa que, apesar de todo o impacto sofrido na arrecadação, a nossa tendência é fechar as contas sem nenhum tipo de problema, fechando as contas do último ano do mandato do prefeito ACM Neto, fechando as contas no azul. Evidente que com um panorama um pouco diferente até outubro. Novembro e dezembro são meses em que, tradicionalmente, as despesas aumentam, mas ainda assim nós vamos fechar as contas com toda normalidade possível. Vamos fazer isso porque Salvador acumulou ao longo dos últimos oito anos, com a sua política de equilíbrio fiscal, sucessivos superávits, do ponto de vista financeiro e orçamentário, que estão permitindo a Salvador atravessar esse período com tranquilidade, mantendo íntegro todos os seus programas. 

 

Como a gente pode precisar o que, de fato, aconteceu neste ano, considerando esses ciclos que considera o antes da pandemia, seu período mais intenso e este último agora?

Se nós tivéssemos que falar em números, entre janeiro e outubro, acabaram até tendo aumento das receitas correntes em relação ao ano passado, se considerarmos as transferências que vieram do governo federal para a pandemia, que foram expressivas. Um crescimento de 7,3%. Tivemos uma despesa, considerando as despesas extraordinárias da pandemia, um crescimento da ordem de 6,1%. Então, ainda assim, Salvador apresentou uma diferença entre receitas e despesas até outubro da ordem de R$ 520 milhões. Claro que esse número vai reduzir bastante, essa diferença entre receitas e despesas, porque novembro e dezembro são meses naturalmente de crescimento de despesas. Dezembro, 13º salário, que é uma coisa que tem um impacto forte, e outras despesas. O outro lado é ver como seria esse crescimento de receita e despesa se nós tirássemos tanto as receitas que são excepcionais, que vieram pela pandemia, como as despesas que também são excepcionais, que foram feitas em decorrência da pandemia. A situação mudaria. Neste caso, as receitas, ao invés de crescerem 7,3%, cairiam 3,3%. Já as despesas, cairiam 2,2%. As despesas cairiam porque a prefeitura tomou uma série de medidas que, sem prejudicar as ações da cidade, foram capazes de reduzir as despesas. Renegociamos contratos de aluguel, de prestação de serviço, o prefeito fez algumas alterações do ponto de vista de algumas gratificações, de modo que isso tudo dá esse balanço e mostra que a prefeitura trabalhou muito para manter a normalidade mesmo dentro desta situação atípica. No período entre janeiro e outubro, as receitas tributárias, que são os impostos e as taxas, caíram 4,9%. O IPTU, por exemplo, caiu 4,7%. O ISS caiu 7,4%. O ITIV, que se paga quando há uma transação imobiliária, cresceu 5%. Isso realmente é uma surpresa. Outra queda muito importante na receita da prefeitura foi a das receitas patrimoniais, principalmente aquelas resultantes de aplicações financeiras. Em relação ao ano passado, a prefeitura perdeu cerca de R$ 58 milhões, o que é uma coisa significativa. Do outro lado, vieram as transferências. Elas estão muito impactadas, principalmente as do governo federal, pelas transferências excepcionais, que vieram para socorrer Estados e municípios durante a pandemia. Por causa disso, essas transferências subiram 24%, principalmente as derivadas do SUS. Foram R$ 250 milhões a mais, em relação ao ano passado. Esse é o panorama das transferências. Nas receitas de capital, como a prefeitura pôde captar recursos de operações de crédito, nós tivemos um crescimento de 36% e um crescimento nas despesas de 16%. E os investimentos, que são as principais despesas de capital, com toda dificuldade desse ano, até agora, subiram 39%.

 

Foto: Paulo Victor Nadal/Bahia Notícias 

 

É possível especificar os gastos e investimentos excepcionalmente vinculados ao fenômeno da pandemia? 

Vamos tentar particularizar o que eu chamo a "economia da pandemia" e o que ocorreu com as receitas da prefeitura entre abril e outubro. Mesmo neste período, onde há um começo de declínio na parte negativa, que eu espero que continue assim, mas estamos um pouco assustados com esses sinais de certa retomada da Covi-19. A coisa mais importante da chamada "economia da pandemia" foi a perda de receitas própria da prefeitura, que são todas as tributárias e outras receitas próprias que a prefeitura tem. Entre abril e outubro a prefeitura perdeu R$ 246 milhões de receitas próprias. Isso é um impacto muito forte. Parte disso foi compensada, no balanço, com as transferências que vieram do governo federal e outra parte foi compensada com a economia de algumas despesas que a prefeitura pôde fazer. Só neste período de particular, de ISS nós perdemos R$ 86 milhões, do IPTU perdemos R$ 47 milhões, das receitas patrimoniais, perdemos R$ 54 milhões e outras. A boa notícia neste momento é que a escala de perdas, se eu for fazer ao longo dos meses, ela está se demonstrando decrescente. Do ponto de vista percentual, o pico de perdas foi no mês de abril, quando nossas receitas próprias caíram 28%. A partir daí começou a ter uma queda inicialmente leve e depois acentuada. Por exemplo, no mês de julho, a queda foi 19%; em agosto 13%; em setembro -6% e no mês de outubro já teve, eu diria, um valor positivo, 7% a mais em relação ao mês dez do ano passado. Esse valor também está influenciado por uma arrecadação anormal, que foi de quem pago a vista o PPI que nós lançamos no mês passado. O acumulado disso significa, e nós estamos falando de receitas próprias, de uma perda durante a pandemia de 13% das arrecadações próprias e é, sem dúvida, uma perda considerável. Em decorrência da pandemia, de forma excepcional, entraram as transferências federais, que vieram com dois objetivos. Algumas dessas transferências vieram vinculadas, que só pode ser gasta na pandemia. Outras vieram com aplicação livre, ou seja, pode até aplicar para reduzir de forma indireta os efeitos da pandemia. Só quero dizer que a prefeitura está aplicando, mesmo os recursos não vinculados, exclusivamente nas ações de enfrentamento à pandemia. Não estamos utilizando para recompor receita. Não estamos utilizando para fazer investimentos adicionais. Estamos fazendo isso porque a prefeitura está gastando muito com a pandemia.  Receitas excepcionais, R$ 541 milhões. Despesas excepcionais, até agora, R$ 520 milhões. Perda de receitas R$ 271 milhões. Disso resulta um déficit durante a pandemia de R$ 250 milhões de reais. 

 

Quais as projeções que podem ser feitas das receitas de Salvador para 2021? Já dá para estabelecer alguma projeção? 

Nós já temos uma receita, mas adiantar um número desse tipo é uma coisa complicada porque a gente não sabe exatamente o que vai acontecer. Mas o que eu sei que vamos ter uma receita previsível, mas vamos ter despesas excepcionais em novembro e dezembro, que vão influenciar a poupança tradicional que a prefeitura fez durante oito anos, mas que de nenhuma forma vai influenciar um fechamento em azul, positivo das contas da prefeitura. Nós não fizemos equilíbrio fiscal pensando na pandemia, porque ninguém podia pensar em pandemia. Fizemos equilíbrio fiscal como um conceito de administração para fazer investimento social etc. Mas veio a pandemia e a prefeitura pôde enfrentá-la de uma forma muito mais robusta, muito mais forte, principalmente no princípio. Demorou de chegar o recurso federal, mas a prefeitura não esperou o recurso federal para começar a agir. O prefeito agiu imediatamente e fez isso porque tinha lastro para fazer isso. Então, pôde enfrentar 1, 2 meses da pandemia com recursos próprios, adiantou recursos para começar a socorrer a população com uma política do socorro emergencial, da cesta básica, atendendo as famílias da rede municipal, uma série de ações na área social e fez isso porque adiantou seus recursos. Sem querer dar números, digo que vamos fechar no azul com certa tranquilidade.

 

Foto: Paulo Victor Nadal/Bahia Notícias

 

Bruno Reis vai encontrar a situação melhor do que a que vocês encontraram?

Muito melhor do que nós encontramos. E isso não significa que o prefeito também não terá que fazer um grande esforço, porque tem situações novas. O prefeito ACM Neto falou de um ponto importantíssimo e que é novo, que tá influenciando as contas de todas as prefeituras do Brasil, que é o problema do transporte coletivo. O setor foi muito impactado sua utilização durante a pandemia. Pessoas foram menos à rua, menos ao trabalho… e isso diminuiu muito as receitas, impactou muito, de modo que as prefeituras estão tendo que socorrer as empresas do transporte público, ou teria provocado um colapso. Aqui na Bahia foi feita com toda segurança, com assistência do Ministério Público. O prefeito novo vai ter que enfrentar isso e, a essa altura, ninguém sabe o que vai acontecer com a pandemia. Estamos tendo sinais que não são bons e ninguém sabe como isso pode impactar. Se tomarmos o ISS, que é um imposto que reflete bem a atividade econômica, e sabemos que o serviço é um dos últimos setores a se recuperar. Isso para Salvador tem uma particularidade e impacto muito grande. Somos uma economia com em que os serviços significam 86% do nosso PIB. É muito grave, mas há um sinal de recuperação. Se não tiver uma retomada mais rigorosa da pandemia, isso significa uma expectativa boa de retomada de arrecadação. 

 

O senhor está na Sefaz ao lado de ACM Neto, se Bruno convidar para permanecer o senhor vai aceitar? 

Eu respondo sobre tudo, menos sobre isso. 

 

O que aponta como medidas prioritárias para a Sefaz para a nova gestão? 

Nós vamos ter um prefeito novo, um programa novo e isso não é uma coisa que eu possa responder com facilidade. A única coisa que eu posso falar por seu um fundamento desse grupo político que está na administração da prefeitura é que a prefeitura não quer e não vai sacrificar a população com aumento de carga tributária. Não é nossa intenção fazer isso. O que eu vi até agora e posso falar, há fundamento desse grupo político que venceu as eleições. Fora disso é uma orientação nova que depende do novo programa do prefeito eleito. 

 

Para finalizar, gostaria que falasse sobre esse período na administração. O que aprendeu? Se sair do cargo, o que leva de legado? 

Essa pergunta é muito interessante. Algumas pessoas, quando eu assumi a secretaria diziam "você já foi governador duas vezes, já foi senador e agora vai ser secretário da Fazendo do município?", como se isso significasse uma coisa reducionista. Pelo contrário, o trabalho só faz dignificar e, além do mais, graças a Deus, estou na plenitude de minha capacidade física e intelectual. Eu diria que a idade cronológica absolutamente não influenciou em nada disso. Eu gosto do trabalho. Gostei muito do trabalho que a equipe toda pôde realizar. A prefeitura tem, na Fazenda, um grupo de servidores extremamente dedicados que ajudaram muito na administração. Claro que gostaríamos de termos feitos mais alguma coisa. Nem sempre tem tempo para isso. Sempre se pode fazer mais alguma coisa. Mas foi um período extremamente importante para mim. Só fez aprimorar. Eu avancei muito com essa experiência no trato mais próximo com os problemas da cidade, para formas de solucioná-los. Foi uma experiência muito produtiva que eu tive nesse período. Foi um período que me acrescentou muito na minha vida política e na minha vida técnica. De origem, eu tive um começo na parte técnica na administração estadual. A entrada para a política, embora tenha sido extremamente importante para mim, foi uma coisa mais ou menos circunstancial, nunca me projetei quanto a isso. Mas foi uma coisa extremamente importante e, graças a Deus, só tenho boas recordações desse período, de tudo que pude realizar e também na prefeitura eu acho que é um acervo importante para a cidade de todo esse período.