‘Sine Bahia esse ano não recebeu um centavo do governo federal’, denuncia Olívia Santana - 25/12/2017

O primeiro ano de Olívia Santana na Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte foi marcado por um desafio orçamentário. O governo federal suspendeu o repasse de recursos para a Rede Sine, serviço de intermediação de mão de obra, sem qualquer aviso prévio. “A experiência política nos ajuda a não ficar na expectativa de que o recurso vai chegar e tomar providências rápidas. Renegociei a situação do orçamento pra manutenção da Rede Sine. Nós reorganizamos o nosso orçamento, as nossas concessões, no sentido de garantir e alimentar com recursos próprios da secretaria, mas também buscando socorro na fonte 128, do Fundo de Combate à Pobreza”, contou, em entrevista ao Bahia Notícias. Olívia Santana é a primeira pessoa negra a assumir a Setre desde que a pasta foi criada, há 50 anos. Para seu segundo ano na secretaria, a tendência é manter o foco em projetos sociais e de estímulo à geração de renda por meio da economia solidária. Por outro lado, concorrer a um cargo eletivo em 2018 não é algo que já está decidido. “Só serei candidata dentro de condições mais objetivas de apoios que possam garantir o melhor desempenho. Esse é um desafio importante não só pra mim, mas pras mulheres”, afirmou. Confira aqui a entrevista completa!

Pra começar, quero perguntar sobre esse novo trabalho. A senhora ainda não havia trabalhado em uma secretaria que lida diretamente com trabalho, renda e esportes. Quais as principais dificuldades que você encontrou, principalmente na sua adaptação a esse novo cargo?
Pra mim foi um desafio que muito me honra. Tudo que faço eu procuro colocar o melhor de mim. A gente vinha fazendo um trabalho que foi muito positivo - pelo menos as avaliações das pessoas em relação à Secretaria de Políticas para as Mulheres -, e de repente tive que trocar o pneu com o carro andando pra Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, que é outro universo, uma pasta de uma secretaria de porte médio. Saí de uma secretaria pequena pra uma secretaria de porte médio e que na verdade com três grandes desafios: política de esportes desenvolvida pela Sudesb; política de desenvolvimento do trabalho, onde fica toda a rede Sine Bahia e política de intermediação de mão de obra no estado; e as políticas de geração de renda, que são emanadas da Superintendência de Economia Solidária. Temos uma experiência que é nova no estado, implantada desde o governo Jaques Wagner e é uma experiência extremamente positiva porque é de políticas de fomento à geração de renda, empreendimentos que geram renda. Não é o emprego formal, é o estímulo ao empreendedorismo. Apoiamos cerca de 2,1 mil projetos de economia solidária com centros públicos de economia solidária - temos hoje 10 centros públicos que dão assistência técnica e acompanhamento desses projetos. Concatenar essas três dimensões foi o desafio inicial importante, entretanto, já tinha passado pela secretaria. Já fui chefe de gabinete da Setre em 2013, fiquei um ano e dois meses, portanto já tinha uma experiência anterior que com certeza me ajudou nesse momento agora. Muitos dos projetos que estão sendo desenvolvidos na Setre eu também tive algum grau de participação ainda em 2013, a exemplo do edital de matriz africana, edital de cerca de R$ 10 milhões que acabou apoiando cerca de 54 projetos e agora está em fase de encerramento das experiências. Tive oportunidade de estar na Setre quando iniciou e agora, quando finaliza essa experiência que tem atividades super destacadas. Acho que a gente tem conseguido dar conta do que é a Setre, da condução da Setre, harmonizando equipe e fazendo trabalho de valorização dos servidores e pensar projeto não verticalizado, mas algo que tenha participação mais coletiva do conjunto dos dirigentes da secretaria. Isso tem me ajudado muito. A confiança do governador Rui Costa também é importante para o exercício do meu trabalho e eu considero que a gente conseguiu atravessar esse ano com resultados muito positivos na Setre. O mais difícil desse desafio foi a manutenção da rede Sine, justo no momento que me torno secretária, como efeito da mudança política na conjuntura nacional, tivemos impacto importante, que é a suspensão dos recursos federais para o Sine Bahia. O Sine Bahia esse ano não recebeu um centavo do governo federal. Como o estado da Bahia, outros estados também sofreram com a situação, mas a gente teve na iminência de ver a rede quebrar. Nosso trabalho foi com muito afinco, de redefinição rápida dos investimentos, garantindo chegar até o final do ano com êxitos importantes na nossa política de intermediação de mão de obra.

 

Como foi esse trabalho para evitar que o Sine quebrasse?
Ao diagnosticar que o governo federal não iria fazer os repasses, embora houvesse muitas promessas, muitas idas a Brasília. Nós tivemos uma série de negociações. Eu faço parte do Ffórum Nacional de Secretários do Trabalho e nós debatemos esse tema exaustivamente. Cerca de 17 estados estão sem receber nenhum centavo do governo federal para alimentação da Rede Sine. Os recursos cada vez mais minguando e no nosso caso nós não recebemos nada. Então, de imediato, a experiência política nos ajuda a não ficar na expectativa de que o recurso vai chegar e tomar providências rápidas. Renegociei a situação do orçamento pra manutenção da Rede Sine. Nós reorganizamos o nosso orçamento, as nossas concessões, no sentido de garantir e alimentar com recursos próprios da secretaria, mas também buscando socorro na fonte 128, do Fundo de Combate à Pobreza. Contei com o apoio não só do secretário Manoel Vitório, da Fazenda, que entendeu a gravidade da situação, mas também da própria PGE [Procuradoria-Geral do Estado], do Paulo Moreno, que também respondeu rapidamente à nossa solicitação de avaliação dessa reestruturação do nosso orçamento para garantir a sustentação da Rede Sine e a gente conseguiu trazer recursos próprios e novos do orçamento do estado - novos no sentido de que não estavam previstos para a Secretaria do Trabalho - e a gente conseguiu suprir essa falta do apoio do governo federal e garantir que a rede chegasse até o final do ano, apesar de ter sido muito difícil nos bastidores. Mas foi muito importante não ter tido nenhuma crise de perda de qualidade no atendimento da rede Sine Bahia, muito pelo contrário. Nós, inclusive, colocamos um projeto novo, que é o projeto Conexão Trabalho, que tem girado e diversos municípios. Elegemos dez grandes municípios-polos pra levar os serviços do Sine Bahia, entendendo que no momento de descenso de emprego formal, de crise econômica, é óbvio que a Rede Sine seria mais procurada pelos trabalhadores na expectativa de encontrar uma solução para sua situação de desespero. Nós conseguimos garantir com eficiência que essa situação não impactasse negativamente à Rede Sine. É uma pena que tenha acontecido assim, porque a Rede Sine é um projeto atuante na política de emprego no Brasil. Ter hoje 17 estados que não são atendidos pelo governo federal é muito ruim, e subitamente. Nós não tivemos a possibilidade de nos programar no ano passado na definição do orçamento de 2017. A notícia chegou esse ano e a gente teve que tomar medidas extraordinárias pra não deixar cair essa política pública importante para o desenvolvimento do trabalho.

 

Queria saber sobre projetos de fomento ao esporte que a secretaria planeja. Esse ano, por exemplo, o governador Rui Costa inaugurou centros de canoagem no interior do estado. Existe expectativa de construir algo parecido voltado para outras modalidades no interior?
Considero que foi um ano muito positivo para o esporte na Bahia, porque o governador Rui Costa manteve seu compromisso de garantir equipamentos esportivos para além daqueles que foram definidos, construídos no calor dos Jogos Olímpicos, da Copa do Mundo. Houve de fato compromisso com legados, que vem sendo realizado não só no que diz respeito à construção de equipamentos, mas também no que diz respeito a apoio a atletas, ao desenvolvimento do esporte de base. Esse ano a gente teve a felicidade de implantar o PELC, investimento de mais de R$ 18 milhões, uma parceria com o governo federal. Esses recursos vieram desde a época do governo Dilma Rousseff, portanto muito importante ter assegurado esse projeto e agora implantado esse projeto, que vai beneficiar 78 municípios. É uma política de investimento no esporte de participação, porque tivemos a construção da Fonte Nova, do Centro Panamericano de Judô, que continua ativo, não virou elefante branco depois das Olimpíadas; temos centro panamericano com série de projetos sociais; temos as piscinas olímpicas que estão funcionando na região do Bonocô. É uma conquista do povo baiano. A construção dos três centros de canoagem o governador assumiu o compromisso com Isaquias Queiroz e Erlon de construir um centro e hoje nós temos três sendo construídos. A ideia foi exatamente simplificar o projeto, não fazer algo megalomaníaco, mas fazer algo que possa atender com qualidade a canoagem e ao mesmo tempo democratizar, já que Ubatã, Ubaitaba e Itacaré são municípios com vocação para canoagem. Temos hoje programas sociais sendo realizados naqueles municípios, com investimentos de mais de R$ 3 milhões, e os equipamentos sendo construídos para dar amparo a essa ação de iniciação esportiva, mas que se conjuga com esporte de alto rendimento. Os atletas poderão treinar nesses centros de canoagem. Por outro lado, estádio estão sendo reformados. O governador assinou convênios com prefeituras e vem desenvolvendo reformas de estádios que estavam abandonados, precários ou que não estavam com boa qualidade na sua estrutura. A gente já tem inclusive estádios licitados. Em Jequié mesmo estamos reformando o Valdomirão, até porque o Jequié vai jogar em janeiro e é importante essa reestruturação, mas não só. São outros estádios também reformados, outros 11 estádios. Temos também as pistas de atletismo, aproveitamento de equipamentos de espaços do Batalhão da Polícia Militar em diversos municípios, que passarão a ter uma vocação para o esporte. Não só para os policiais, mas abrindo para a comunidade. Então é construção de 11 pistas de atletismo nesses batalhões, com compromisso de que ficarão a serviço da população local, não apenas da corporação. Considero que essas são iniciativas importantes que nós estamos tendo de fomento ao esporte na Bahia. Inclusive, terminamos de assinar também convênios no montante de R$ 9 milhões com 24 instituições, com recursos próprios, para fomento de projetos esportivos. São instituições que têm escolinhas de futebol, escolinhas de karatê, de judô, que vão receber esses recursos do governo do estado, em torno de R$ 300 mil, R$ 400 mil, para sustentação dessas escolinhas e outros projetos de colaboração que serão realizados nos nossos equipamentos esportivos - na FLEM, Centro Panamericano de Judô. São projetos nossos, desenvolvidos pela Sudesb, mas que foram disponibilizados para que organizações sociais pudessem participar da licitação e serem gestoras dessas experiências. 

 

Apesar de apresentar melhora nos índices nos últimos meses, o desemprego no estado ainda aparece bem acima da média nacional. Na sua avaliação, por qual motivo a Bahia não consegue ao menos ficar na média e o que pode ser feito para reverter esse cenário?
Considero que essa é uma situação que persiste. Nós estamos tendo melhoras. Estávamos com taxa superior a 18% de desemprego, hoje estamos com 16,7%, portanto houve uma queda. O governo do estado tem trabalhado diuturnamente no sentido de enfrentar esse quadro. Inclusive, é importante destacar que o governo do estado da Bahia é o que mais investe no Brasil. É o segundo, melhor dizendo, estado que mais investe. É importante porque apesar do quadro de crise, temos obras no estado, as obras “tamanho G”, porque acabam tomando conta também do enfrentamento desse grave quadro de desemprego. Quando você constrói policlínicas, quando não deixa parar as obras do metrô - pelo contrário, se ampliou -, é uma grande obra da construção pesada que vem gerando emprego no estado. As unidades hospitalares, estradas, tudo isso vem contribuindo para o crescimento de trabalho no nosso estado, entretanto, não pode ser somente o poder público a investir. É preciso que a iniciativa privada também invista e geralmente no momento de crise econômica, a iniciativa privada se retrai e também o poder público se retrai. A gente está vendo o quadro nacional, como vem acontecendo: muitos estados quebrados, o próprio governo federal não tem feito grandes investimentos. É caótico. O que precisamos valorizar é o fato de que a Bahia está resistindo, porque infelizmente embora tenhamos um quadro anda de 16,7% de indicador de desemprego, temos uma tendência de queda e isso é importante, fruto de todo esse esforço que o governo vem fazendo. A liderança do governador Rui Costa tem sido muito positiva, porque ele não é somente um quadro político, é um quadro que conhece tecnicamente cada projeto. Agora entendo que infelizmente essas disputas políticas prejudicam muito a Bahia. E agora tivemos uma vitória, que foi essa decisão judicial da liberação dos R$ 600 milhões [do Banco do Brasil]. Injetar esses recursos na economia baiana é fundamental. Nos ajudará e muito não só no que diz respeito ao quadro de desemprego, mas também no que diz respeito a prover os baianos de melhores equipamentos, com melhor qualidade, ter serviços públicos. É a garantia de expansão de serviços e equipamentos públicos para atender nossa população. Nós temos uma situação orçamentária que é a metade do que tem o Rio de Janeiro, por exemplo. Se a gente for comparar o Rio de Janeiro, mais de R$ 80 bilhões, a Bahia com R$ 43 bilhões, então a gente tem a metade. De fato é situação difícil que não será resolvida apenas pelo esforço estatal. É preciso ação que incorpore todos os agentes ativos da área econômica que possam investir pra tirar nosso estado dessa situação de grande dificuldade. Tenho fé que a gente vai continuar nessa batida de equilíbrio fiscal e investimentos em áreas sociais importantes, como o que tem sido a mobilidade urbana, pra que a gente consiga no ano de 2018 - isso claro que não é em curto prazo -, mas a Bahia precisa efetivamente encontrar caminho de garantir esse rebaixamento das altas taxas de desemprego. Sempre digo que não é política pública que reduz o desemprego. O que reduz o desemprego é a macroeconomia, mudança macroeconômica no país que possa criar ambiente confortável de geração de emprego e renda. Inclusive com essa reforma trabalhista você tem mais informalidade, precarização e nós precisamos de emprego de qualidade e projeto maior para o Brasil.

 

Então, resumindo, seriam diferença orçamentária e falta de investimento do setor privado e as disputas políticas que fazem a Bahia ficar acima da média nacional, na avaliação da senhora?
O Nordeste como um todo tem indicador de desemprego acima da média nacional. A taxa de desemprego no Nordeste é superior a 14%. No Sul, Sudeste, cai pra 7,9%. Há desequilíbrio regional que é crônico, persistente nesse país. Nós precisamos de maior distribuição de renda, que enfrente situação do Nordeste e Norte do país, para que nossos estados possam ter também um desempenho individualmente maior e melhor. E eu repito: a política macroeconômica impacta a política local.

 

Chegando 2018, a senhora pensa em se candidatar para algum cargo eletivo? Como estão as intenções da senhora?
Então, eu considero que 2018 será um grande desafio. O desafio maior é resgate da democracia no país, e pra mim não há democracia sem negros, sem mulheres participando das disputas eleitorais e com alguma capacidade de ganhar cargos, espaços nas estruturas de poder. Tenho entendimento de que é importante que as forças políticas se preparem para a demanda maior, que é a necessidade de uma virada no nosso país. Não podemos continuar com presidente que só tem 6% de aprovação. Nesse quadro de enfrentamentos aos impactos do golpe na democracia brasileira, temos e defendo que tenhamos participação de mais mulheres e mais negros nessa disputa eleitoral. Entretanto, no que diz  respeito a mim, sempre tem possibilidades, mas não há ainda uma definição de que eu serei candidata, até porque não estou mais disposta a ser candidata para encher e ajudar o cesto de votos mais geral. Só serei candidata dentro de condições mais objetivas de apoios que possam garantir o melhor desempenho. Esse é um desafio importante não só pra mim, mas pras mulheres. Temos situação de muita desigualdade de gênero e étnico-racial nas disputas eleitorais e na configuração do poder - tanto no nosso país quanto no nosso estado, especificamente. Meu nome é sempre considerado nas análises feitas pelo PCdoB, que é o meu partido, entretanto isso não é um fato consumado. Prefiro agora ter foco e conseguir resultados positivos que eu sei o que significa uma mulher como eu, depois de 50 anos de criada essa secretaria, ser a primeira pessoa negra que assumiu essa pasta. Pra mim é um desafio enorme, mas tem me encantado. Procurei mergulhar nele e estou procurando fazer meu melhor. Acho que a gente conseguiu, sim, desempenho muito positivo à frente dessa secretaria, pelos dados, pelos resultados que a gente tem conseguido apresentar.