Prefeitura cogita realizar concursos para a Educação em 2018: 'Pendente de arrecadação' - 04/12/2017
Ainda não há uma definição, mas a Secretaria Municipal de Gestão (Semge) tem trabalhado em uma proposta para a realização de concursos públicos no próximo ano. Em 2017, a capital baiana teve apenas concursos na modalidade Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Se o resultado for positivo, algumas das áreas contempladas devem ser a Educação e também a Defesa Civil Salvador (Codesal). "Mas ainda pendente de definição e pendente ainda de uma avaliação de conjuntura de arrecadação para a prefeitura pra que não sejam realizados concursos que a expectativa de arrecadação aponte que pode gerar algum tipo de comprometimento de equilíbrio da prefeitura", salienta o secretário Thiago Dantas em entrevista ao Bahia Notícias. Já a abertura de vagas para Reda está garantida também na Codesal na “Operação Chuva” e em serviços voltados para demandas temporárias de Carnaval. Titular da pasta, ele explica que a Semge atua mais nos bastidores, como uma “secretaria sistêmica” que opera para possibilitar as atividades das “secretarias finalísticas”. Por exemplo, o processo de locação do centro de microcefalia, que será inaugurado nesta segunda-feira (4), foi feito na secretaria. “A população pode perceber o trabalho da Semge de uma maneira indireta porque justamente tudo aquilo que acontece no âmbito das atividades finalísticas, das secretarias que têm competências, que tem relação direta com o cidadão, tem algo que diz respeito àquilo que a Semge trabalha nas suas competências”, pontua. Outras atividades são a autarquia da Previdência, que foi transformada em uma diretoria vinculada à pasta; um "big data" para integrar todos os sistemas; e o "Salvador vai de táxi", projeto que visa substituir a locação de veículos e a contratação de motoristas por uma oferta de serviço de táxi. "A gente tem feito cálculos, a economia pode variar entre uma banda que vai de R$ 6 milhões a até R$ 10 milhões, a depender de como a gente consiga fazer efetivamente a substituição de uma frota que cuida exclusivamente de atividades administrativas", estima o secretário.
A Semge é um tipo de secretaria que atua muito mais nos bastidores. Como é que a população pode perceber que a Semge está trabalhando dentro dessa máquina que é a prefeitura?
A Semge, por definição, é uma secretaria sistêmica, cujo trabalho realmente é eminentemente voltado para questões internas. Como é que a prefeitura se estrutura? A gente tem uma série de secretarias que são finalísticas e tem aquelas secretarias que são sistêmicas, cuja razão de ser é justamente prover as condições necessárias pra que essas secretarias finalísticas funcionem. Então, a população pode perceber o trabalho da Semge de uma maneira indireta porque justamente tudo aquilo que acontece no âmbito das atividades finalísticas, das secretarias que têm competências que tem relação direta com o cidadão, tem algo que diz respeito aquilo que a Semge trabalha nas suas competências. Por exemplo, segunda-feira [4 de dezembro], o prefeito vai inaugurar um centro de microcefalia. Esse centro de microcefalia vai funcionar num imóvel alugado, esse processo de locação aconteceu lá na Secretaria de Gestão. Como é que a população também pode perceber isso? As seleções que a prefeitura faz. Quem da população que tem interesse em disputar uma dessas posições? Ela vai visualizar essa posição através de um procedimento que é feito lá pela Secretaria de Gestão. Agora se você fizer uma comparação da Secretaria de Gestão com as secretarias finalísticas, você vai ver claramente que as secretarias finalísticas que têm essa interface direta com o cidadão, sendo a Secretaria de Gestão realmente uma secretaria mais de atividades internas, de bastidores. Na Secretaria de Educação, a pessoa vai se dirigir a unidade de ensino, poder se matricular, enfim, vai disfrutar diretamente de um serviço público prestado pela prefeitura. Igualmente num posto de saúde, igualmente num serviço de assistência social, igualmente quando ela demandar uma troca de iluminação pública, um tapa-buraco, enfim... Essas competências são diretamente fruídas pela população e na Secretaria de Gestão esse trabalho vai aparecer de forma mais indireta.
A gente chega agora em dezembro ao final do primeiro ano do segundo mandato do prefeito. Que avaliação o senhor faz desse período pra secretaria em termos de projeto, de estruturação da Casa, como o prefeito gosta de chamar?
A gente pode dizer que foi um ano de bastante trabalho. A secretaria conseguiu elaborar uma série de projetos, alguns deles já estão em efetiva execução, outros estão planejados, mas para execução a partir de 2018. Por exemplo, um projeto que a gente tem observado que tem até sido um pouco noticiado, até pelo interesse que ele desperta, é o “Salvador vai de táxi”, que é um projeto que visa justamente substituir, aplicar uma nova modelagem no que diz respeito a forma como a prefeitura oferece esse serviço de transporte pra os seus servidores, colaboradores de um modo geral. Hoje a prefeitura, o que é que ela faz? Ela loca veículos e contrata, através de contratos de prestação de serviços, motoristas e essa sistemática está sendo substituída justamente por uma oferta de serviço de táxi. Essa licitação ainda está sendo homologada nos próximos 15 dias. A partir disso, a prefeitura vai passar a disponibilizar para esse serviço de locomoção dos seus servidores não mais uma modelagem baseada em locação de frota e contratação de motorista, mas em oferta de táxi. É importante porque gera economia, gera uma melhor possibilidade de controle e ainda significa algum tipo de demanda pra o serviço dos taxistas. Então, é um estímulo para um segmento aí que a gente vê, tem observado nas notícias que tem sido bem atingido por essa crise toda.
Quanto vocês pretendem economizar assim?
A gente tem feito cálculos, a economia pode variar entre uma banda que vai de R$ 6 a até R$ 10 milhões, a depender de como a gente consiga fazer efetivamente a substituição de uma frota que cuida exclusivamente de atividades administrativas. Quando você pensa numa frota que cuida de atividades de fiscalização, por exemplo, essa parte não entra. Mas dentro de um cenário, eu diria mínimo, em torno de R$ 6 milhões, e dentro de um cenário ótimo, podendo chegar até R$ 10 milhões de reais.
Vocês pretendem implantar isso já no ano que vem?
Já, a partir do ano que vem. No final desse ano, a gente está terminando a licitação, então a partir de janeiro, eu espero que isso já esteja rodando. Naturalmente que isso vai ganhando escala com o passar do tempo. É preciso ter de um lado um cuidado de implantar a iniciativa, mas de outro sem que isso gere qualquer tipo de ruptura pra o funcionamento da prefeitura. A gente começa implantando em janeiro, mas a ideia é que ao longo do ano isso tome corpo e que a gente consiga chegar dentro desses números aí que a gente tem em mente. Outro projeto é a diretoria de previdência. A gente extinguiu a autarquia da Previdência e transformou essa unidade da prefeitura numa diretoria da Secretaria de Gestão. A gente entende que isso representou agora uma melhor forma de gerir a Previdência da prefeitura porque aproximou as questões previdenciárias do eixo de decisão do prefeito e isso permitiu já uma série de tomada de decisões que visam justamente equacionar esse déficit que a gente verifica na previdência. Por exemplo, a gente encaminhou um projeto de lei, que a gente aumentou a alíquota patronal para 24%. A gente fez uma adequação das regras de pensão pra que a pensão não fosse necessariamente vitalícia, a depender da expectativa de sobrevida do cônjuge. Outras regras que são um pouco mais técnicas, mas por exemplo, quando o Instituto foi criado ficou estabelecido que os participantes do regime de previdência seriam custeados com recursos do Tesouro por 25 anos. Isso foi em 92, terminou agora. A gente conseguiu, através desse projeto de lei, transformar esse compromisso da prefeitura em algo permanente. Então, quanto aos beneficiários vivos, os benefícios previdenciários deles serão custeados com recursos do Tesouro e não do Fundo. Isso tudo num conjunto de medidas que visam justamente lidar com a questão do déficit atuarial e financeiro do Fundo, visando um planejamento de médio e longo prazo para que a previdência não se torne um problema de grandes proporções no futuro. Ontem e hoje [30 de novembro e 1º de dezembro], a Prefeitura está sediando o Conaprev. A gente candidatou Salvador pra sediar o ConaPrev, que é o Conselho Nacional da Previdência, então a gente reuniu, no Othon, representantes dos regimes próprios de previdência do Brasil inteiro, estados e municípios, justamente pra discutir. São temas comuns, temas de Estado, então a gente tem tido um cuidado especial com a questão previdenciária. Esse ano a gente também concluiu uma fase importante do “Fala Salvador”, que nasceu como sendo um canal de Ouvidoria e houve, no passado, uma proposta de dar musculatura ao Fala Salvador pra que ele se transformasse numa plataforma integrada de relacionamento com o cidadão. Hoje ele já consegue absorver uma série de demandas que podem ser formuladas pelos próprios cidadãos diretamente nesses canais, como Bolsa Família, marcação de consultas e a ideia é estender isso pra uma gama maior de serviços e tornar ele um veículo que vai permitir o relacionamento da prefeitura com o cidadão de uma maneira mais ágil, de uma maneira mais simplificada e de uma maneira mais efetiva.
O senhor falou sobre a previdência no começo desse ano, comentou a discussão da reforma e tal. O prefeito chegou a falar que o déficit da previdência no município era de mais ou menos R$ 150 milhões, mas que um estudo seria feito pra dar mais detalhes. Já tem algum resultado disso? Como é que está essa situação?
Esse déficit varia porque ele é influenciado por uma série de questões, especialmente, por exemplo, contratações. A medida em que a prefeitura faz contratações, ela aumenta a massa de contribuintes e esse déficit é atenuado. Esse ano, o déficit deveria girar em torno de R$ 120 milhões, reduzindo um pouco em relação ao ano passado. E quais foram os estudos que foram feitos? A gente buscou identificar as causas desse déficit, como exemplo concreto de ação para lidar com isso, o projeto que eu acabei de detalhar aqui, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores, que cuidou da questão do aumento da alíquota patronal de uma espécie de segregação – esse é o nome técnico – daquela massa de beneficiários que passariam pra o regime, a gente manteve eles no regime, mas com custeio direto de Tesouro, não com recurso do Fundo. A questão da adequação das regras de pensão, a gente também estabeleceu outra medida de equilíbrio do Fundo, que é a regra que diz o seguinte: apenas benefício de caráter permanente ou, mais especificamente, aposentadorias e pensões serão custeados com recursos do Fundo; os outros benefícios que compõem esse conjunto de benefícios previdenciários, por exemplo, licença acidentaria, dentre outros, eles vão ser custeadas com recursos direto do Tesouro. Com essas medidas, esse déficit que oscilava na faixa de R$ 120 milhões, R$ 130 milhões, podendo chegar a R$ 150 milhões, praticamente vai ser zerado em curto prazo. Naturalmente que as questões previdenciárias, porque muito do que diz respeito aos seus contornos jurídicos estão na Constituição, a prefeitura tem um patamar até onde ela pode ir e, no mais, ela depende realmente de mudanças constitucionais, que são realmente mudanças que visam dar outro perfil aos direitos previdenciários. É essa toda a discussão que a gente está vendo no Congresso Nacional e a prefeitura fica num compasso de espera pra saber o que vai acontecer lá pra saber como a gente vai poder fazer os ajustes aqui.
Mas até então a gente pode considerar que o problema está resolvido?
Não.
Falta o que pra resolver?
Bom, o problema da Previdência é um problema de causas históricas bastante... Eu diria, a grande dificuldade que a gente tem na Previdência é origem de situações que aconteceram no passado, que a gente está tendo agora de lidar com isso. Enfim, a gente vai ter que repensar. Você pensa: o país está envelhecendo, as pessoas estão vivendo cada vez mais e você com um conjunto de regras que considerava uma realidade diferente. A gente não vai ter solução para previdência em curto prazo, são de médio e longo prazo. O Marcelo Caetano, que é secretário de previdência, teve no nosso evento aqui. Ele colocava justamente essas questões, que a gente não tem como num estalar de dedos resolver o problema da previdência, a gente tem que pensar num horizonte que vai implicar em transições longas pra que a absorção desses impactos seja a mínima possível e a gente tem que tentar trabalhar pra que a Previdência não se torne um problema que vai inviabilizar o país a longo prazo, como aconteceu em Portugal, como aconteceu na Grécia. Ele chegava a dizer o seguinte, isso é bastante interessante: que em Portugal, o conceito de direito adquirido precisou ser modificado pra permitir às mudanças que eles precisaram introduzir nas regras previdenciárias. A gente não quer chegar a tanto porque isso realmente significaria um modelo muito mais difícil de ser administrado com menos rupturas.
Neste ano foram lançados alguns processos seletivos na modalidade Reda e aí eu queria saber se existe alguma perspectiva de no ano que vem serem lançados outros?
Em primeira mão aqui. Hoje, agora antes de me deslocar pra cá, eu assinei os editais de divulgação dos resultados Reda, que foram realizados. Em princípio, nós temos planejamento para produzir iguais a serem realizados ano que vem. A gente está trabalhando numa proposta de realização de concurso, mas ainda não está batido martelo. Esse Reda foi uma seleção que a gente fez esse ano, uma seleção realizada pela Fundação Getúlio Vargas. A gente preferiu deixar a Getúlio Vargas pra que não tenha discussão sobre idoneidade, uma seleção bastante impessoal e é um modelo novo que vai ser aplicado. A gente deve começar a fazer as colocações, uma parte agora em dezembro e outra parte em janeiro. E para o ano que vem, a gente tem coisas pontuais em termos de Reda, estamos fazendo um estudo mais detalhado para a realização é concurso.
Você pode falar sobre esse Reda? Quais áreas vão precisar de funcionários?
O que vai acontecer pra o ano que vem, o que eu tenho de cabeça... Pra complementar algumas posições da Codesal durante a “Operação Chuva”, alguns Reda para absorver demandas temporárias de Carnaval... Então, o que tem em vista é isso aí.
E de concurso para o ano que vem?
A gente tem feito estudos pra algumas posições em educação, eventualmente também na Codesal. A gente tem feito esses estudos, mas ainda pendente de definição e pendente ainda de uma avaliação de conjuntura de arrecadação para a Prefeitura pra que não sejam realizados concursos que a expectativa de arrecadação aponte que pode gerar algum tipo de comprometimento de equilíbrio da prefeitura.
Esse concurso pra educação é pra professor ou pra algum outro cargo?
O que a gente está estudando seria um concurso para professores, mas não tem previsão de deflagração, não.
Essa semana a prefeitura enviou pra Câmara um processo que amplia o plano de saúde para servidores, incluindo algumas empresas públicas, Saltur, Cogel, Limpurb e Desal. Qual o impacto disso para as contas municipais do próximo? Ou não tem impacto?
Sempre tem impacto [risos]. Essa é uma demanda antiga. Em algum momento, ainda em 2014, a prefeitura implantou o benefício de plano de saúde para os servidores, mas nesse momento isso não contemplava os empregados públicos, então campanha de 2014, campanha de 2015, de 2016 e na campanha de 2017 isso foi colocado novamente e quando a gente fez o acordo, a gente assumiu o compromisso de fazer os estudos pra avaliar a possibilidade de implantar o plano de saúde pra os empregados públicos. Eu não tenho os números de cabeça, mas é um impacto que foi completamente absorvido. Não significa nenhum tipo de comprometimento não assimilável para a prefeitura.
Além desse benefício, outros projetos foram enviados para Câmara, que alteram direitos para os servidores. Quais deles você considera que são mais importantes, que podem ser destacados como uma conquista para os funcionários públicos?
O plano de saúde em si é importante para os empregados, sem dúvidas. O projeto trata também de uma correção de uma situação que existia em relação aos servidores de 20 horas que ocupavam cargo. A prefeitura tem servidores com jornada de 20 horas, de 30 horas e de 40 horas. Os de 20 horas, como eles ocuparam cargos em comissão ou de confiança, eles precisam cumprir uma jornada de 40 horas. Os de 30 horas, idem. Só que para os de 30 horas existia uma previsão de complementação salarial, correspondente a diferença de carga horária. A pessoa trabalhava 30 horas, vai passar a trabalhar 40 horas, ela ganhava complementação referente a 33%, o pessoal de 20h não tinha direito a isso como previsão legal. Esse projeto vem corrigir essa omissão e estabelecer uma complementação salarial para os servidores de 20h que ocupam cargos em comissão ou funções de confiança. O projeto também trata de uma demanda que é também antiga, uma reivindicação da categoria de servidores públicos, que é a previsão de criação de cargos para permitir a implantação de uma política de saúde ocupacional. Ou seja, a partir da criação desses cargos, a prefeitura vai poder estruturar unidades que serão vinculadas à secretaria de gestão que vai ter uma atenção especial para as condições de trabalho dos servidores. A proposta é criar o médico do trabalho, o perito, o enfermeiro do trabalho, o técnico de segurança do trabalho... pra que a gente possa conhecer os riscos específicos que existem no âmbito da prefeitura. Então você tem riscos específicos pra quem trabalhar na saúde, riscos específicos pra educação, riscos específicos pra quem trabalha na fiscalização, pra quem trabalha não administrativamente... Então, a ideia é que esses riscos sejam mapeados e que a prefeitura possa implantar medidas de minimização ou de neutralização pra que o servidor tenha a melhor condição de trabalho. O que é que a gente tem mais nesse projeto? A extensão da licença gestante. A servidora efetiva hoje tem a licença gestante de 180 dias. Os servidores, cargos de comissão e Reda, porque estão vinculados ao Regime Geral de previdência, o INSS, eles têm 120 dias. Essa complementação até no âmbito privado ficava muito a critério das empresas, no âmbito do poder público, a gente precisava de uma lei que desse respaldo a isso. A prefeitura vinha concedendo isso, de uma maneira que eu diria, ora sim, ora não, depende muito da interpretação, da analogia. A junta médica se posicionava inclusive contrariamente por falta de base legal e esse projeto corrige esse problema a partir da sua aprovação. Os servidores titulares de carga e os Reda da prefeitura que venham a ter filhos, vão ter essa extensão, 120 pelo INSS e 60 pela Prefeitura. Esse também é um o avanço do ponto de vista da legislação que trata dos direitos dos servidores. Um outro projeto que foi enviado concede um abono para aposentados e pensionistas, observadas determinadas faixas salariais. Aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo vão ganhar um abono de 20% e aposentados e pensionistas cujo benefício vai de mais de um até três salários mínimos vão ganhar abono correspondente a 10%. A medida beneficia aproximadamente 5500 aposentados e pensionistas da prefeitura Aqueles justamente que mais precisam porque estão numa faixa salarial de remuneração menor.
Ainda sobre contas públicas, nesse ano houve um impasse entre o sindicato dos servidores e a prefeitura por causa do reajuste. Inclusive, teve paralisação de atividades e no fim das contas, o reajuste firmado foi de mais ou menos 11%. A Prefeitura está preparada pra já no ano que vem oferecer mais um reajuste?
Primeiro, a gente não chegou a ter paralisação. A gente teve acho que um dia de paralisação geral, não foi nem uma coisa específica da categoria de servidores municipais, e algumas outras paralisações da categoria de professores, mas que estavam até um pouco fora do contexto de negociação salarial. Tinha uma conotação diretamente mais relacionada com a própria discussão da reforma da previdência. Enfim, foram quatro meses de campanha salarial. Ao final foram acordados alguns pontos. A gente não teve greve e a prefeitura implementou uma série de benefícios em favor dos servidores. Para o ano que vem, naturalmente que pra todo mundo tem bastante expectativa sobre o que que vai acontecer em 2018 do ponto de vista do comportamento da arrecadação. Aí a gente vê o contexto econômico, sinalizando um início de recuperação, é natural que essa recuperação em alguma momento repercuta na arrecadação, então a gente vê indicadores do dólar baixando, o juros também... Sintomas de uma economia que mostra que está querendo reagir e esses números se traduzem em melhora da arrecadação, é natural que a prefeitura vá a partir de maio sentar – todo ano uso acontece, é a data designada como data base pra que essas conversas com todas as categorias tenham termo, a gente vai ver o que é possível, o que é que a prefeitura pode fazer.
Pode-se esperar um reajuste a partir de 11% também?
É prematuro [risos]. Vamos aguardar o 1º de maio pra sentar e ver como a gente vai conseguir conduzir essa negociação no próximo ano.
A Câmara aprovou recentemente o benefício do 13º salário pra prefeito, vice e secretários, o que não existia antes. Qual o impacto disso pra prefeitura? A prefeitura consegue dar conta dessa despesa a mais?
A prefeitura tem hoje aproximadamente 27 secretários, então se você colocar isso dentro de universo de um pouco mais de 30 mil pessoas que compõem a folha da prefeitura, o efeito específico financeiro é bastante reduzido. Então, não representa qualquer tipo de comprometimento nas contas.
Além de tudo isso, há algum outro projeto sendo estruturado pela pasta para o próximo ano?
Tem um projeto que é interessante, a gente tem chamado de big data. A ideia é integrar diversos sistemas da prefeitura, o sistema da Fazenda, o sistema da Secretaria de Desenvolvimento, da Saúde, da Educação, enfim, isso vai do escalonamento que você pode integrar todos. Assim, a ideia é que a partir dessa integração, a gente consiga dispor de uma massa de informações que permitam identificar o cidadão como sendo único cidadão que se relaciona com a prefeitura. Como hoje esses sistemas não têm funcionado de maneira integrada, é possível que exista um cidadão que tenha um determinado perfil diante da Secretaria da Fazenda, um outro perfil perante a Secretaria da Saúde e tudo isso faz com que a prefeitura não conheça quem são aquelas pessoas que consomem o seu serviço. A ideia é estruturar essas informações num big data e, com ele, extrair elementos que identifiquem a forma como o cidadão consome os serviços da prefeitura para que isso possa subsidiar tomadas de decisões para a elaboração de politicas públicas que visam exatamente fazer uma oferta de serviço mais aderente ao que a população demanda. A expectativa é que a gente possa licitar isso nos três primeiros meses do ano que vem, a fase inicial vai até meados de 2019 e quando isso tiver pronto, a prefeitura vai estar numa posição completamente diferente, privilegiada para atender a população.