Florence admite que movimento por eleições diretas já se tornou 'inexequível' - 30/10/2017

O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) acredita que apesar do coro da oposição contra o presidente Michel Temer (PMDB), o movimento por eleições diretas já não é mais viável. Em entrevista ao Bahia Notícias, ele admitiu que a alternativa já se tornou "inexequível". A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a possibilidade de eleições diretas ainda precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado. "É inexequível no sentido de viabilizar uma eleição com prazo substantivamente anterior ao prazo da eleição já marcada para outubro do ano que vem", explicou. Por outro lado, o parlamentar ainda aposta em uma saída de Temer por meio de um processo de impeachment, que ainda precisa ser aberto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Para Florence, mais traumático que ter três presidentes em menos de quatro anos seria manter Temer no poder. Na recente votação que arquivou a segunda denúncia contra o chefe do Executivo, deputados baianos do PP e do PR, que integram a base do governador Rui Costa, se posicionaram a favor de Temer. No entanto, Florence prefere não criticar diretamente esses parlamentares. "Quem vai julgar os deputados não sou eu", comentou. Ele lembrou que muitos deles seguiram orientação do partido e preferiu destacar que esses mesmos deputados que se posicionaram a favor de Temer votaram contra o impeachment de Dilma Rousseff. "Eles ficaram do lado certo da história, porque defenderam a democracia", disse.

As denúncias da Procuradoria-Geral da República eram uma esperança da oposição para tirar Michel Temer da Presidência da República. Com o arquivamento da segunda denúncia, essa alternativa ficou inviável, pelo menos no momento. Quais as estratégias da oposição daqui em diante para tentar dar fim ao governo Temer?
A oposição não tem um propósito literal de dar fim ao governo Michel Temer. A rigor, o que nós votamos foi um pedido de investigação com robustas provas de prática de crime, seja obstrução de Justiça, seja, digamos assim, a formação de quadrilha, chamada de organização criminosa e nós do PT sempre patrocinamos todas as investigações. Foram os governos Lula e Dilma que garantiram a autonomia do Ministério Público e da Polícia Federal e nós não estamos arrependidos disso. O que nós consideramos é que tem que ser garantido o direito de defesa, a presunção da inocência e o ônus das provas cabe à acusação. Isso vale para [o ex-presidente] Luiz Inácio Lula da Silva, e [o juiz federal Sérgio] Moro não tem prova contra ele, mas tem prova contra Temer. Esse é o tema. Não é querer encerrar o governo dele, é que há provas para investigação. E nesse caso há um agravamento, porque ao votar conjuntamente o pedido de investigação de Temer e dos dois ministros que têm foro privilegiado, a base política de Temer... é como se estivesse dizendo agora que o Congresso tem a prerrogativa do foro privilegiado e também de postergar a aplicação do foro privilegiado para após o mandato que deu o foro. Era muito comum os parlamentares dizerem: "Ah, em 2019 o Temer vai ser investigado". Constatando que as provas são robustas. E o argumento era: "A inflação está caindo". E de fato está. "A taxa de juros está caindo". E de fato está. E isso justificando o investigado. Isso não tem previsão legal. A nossa posição não foi para derrubar Temer, digamos assim, de uma forma artificial, como Dilma foi derrubada. Nós fazemos oposição ao governo Temer pela agenda que ele tem de desmonte das bases de um Estado de bem estar social. Há intensas mobilizações dos movimentos de esquerda contra a retirada de direitos, contra essa portaria [do trabalho escravo] que tem uma liminar, não é uma decisão colegiada. Nós vamos continuar lutando contra essa agenda ultrarreacionária - é uma reação à concessão de direitos - e ultraliberal. O ministro da Justiça fica falando que tem muito hospital, imagine? Ele acha que tem que ter plano de saúde para pobre. Parece até a conversa do prefeito de São Paulo [João Dória], que quer pegar resto de comida e fazer ração para pobre. Essa agenda somos contra e vamos continuar fazendo oposição. São três pontos. Um é que o governo é ilegítimo, ele não foi votado, o impeachment não tinha crime de responsabilidade, aquilo foi um golpe de Estado e nós achamos que para estabilizar o país precisa ter eleição direta. Segundo ponto: as provas contra Temer são robustas, ele deveria ser investigado. Se não ele, pelo menos os ministros. A base de Temer blindou ele e os dois ministros. O terceiro tema é a nossa oposição política a esse programa de sucateamento, de venda do patrimônio nacional. O preço que eles estão cogitando trabalhar para a Eletrobrás é um absurdo. É quase o preço de uma hidrelétrica, sendo que a Eletrobrás tem mais de dez, quase vinte de grande porte. O pré-sal eles estão entregando para o capital estrangeiro.

A luta contra o governo Michel Temer seria travada em qual plano? A aprovação dele é baixa, mas isso não tem inviabilizado a permanência dele no cargo. Dentro do Congresso ele ainda consegue ter uma base expressiva. De que forma vai ser travada essa luta?
De um lado há mobilizações setoriais. Nós tivemos atos de grande porte no Rio de Janeiro e em São Paulo muito recentemente contra a privatização do pré-sal e do sistema Eletrobrás. Temos tido movimentos de luta pela moradia, reivindicando ocupação de ministérios. Recentemente os movimentos de luta pela terra ocuparam um ministério e várias propriedades pelo Brasil. Inclusive índios ocuparam uma propriedade de Geddel [Vieira Lima, ex-ministro] aqui na Bahia. Nós já fizemos grandes jornadas de luta. O Brasil teve já, contra Temer, a maior greve geral da história do país. Eles passaram a reforma trabalhista e estão dizendo agora que vão passar a reforma da Previdência. O movimento que eu considero que existe nitidamente no país é o movimento democrático de massas. Teve aquela experiência de artistas que criaram o movimento 342. São intelectuais, são artistas. Não são do PT, não são do PCdoB, não foram do governo - eventualmente até fizeram oposição aos governos Lula e Dilma. O Partido da Causa Operária (PCO), um partido de ultraesquerda e que não tem parlamentar, foi contra o impeachment. Então existe um conjunto de ações, sejam setoriais, seja greve geral e mobilizações nacionais, e há um conjunto de ações que não são de movimentos sociais organizados que estão lutando contra essa agenda liberal do governo Temer.

A oposição fala do "Fora, Temer", mas há pouco menos de um ano das eleições não seria traumático para o país trocar de presidente para depois trocar de novo em 2018?
Mais traumático que o erro - ele não é só a margem de erro, ele é o erro em pessoa -, é ter esse governo. Eles estão comemorando a queda da taxa de juros e a queda da inflação, mas elas são decorrentes de variáveis que existem hoje. O Copom, o Conselho de Políticas Monetárias, deve baixar a taxa de juros para 7,5% na próxima reunião, no início de novembro, chegando ao patamar de 2015, com Dilma, que foi o menor patamar da história recente. Só que ali a gente estava baixando os juros tendo emprego e renda. Vale lembrar que em 2014 a gente teve o melhor poder aquisitivo de salários e o melhor nível de emprego. E a inflação estava subindo por causa do excesso de demanda. Tinha muita gente com dinheiro comprando e aí a inflação subia. Hoje tem baixa inflação e baixa taxa de juros por causa do enorme desemprego e do baixo poder aquisitivo da massa assalariada. Então não tem o que comemorar nesse governo. Ele não tem um programa de governo legitimado pelo voto. O programa dele é o oposto do que foi vitorioso no segundo turno de 2014, quando ele foi candidato a vice. E nós fizemos o "Fora, Temer" e as "Diretas, Já" para dar estabilidade política. Um programa com uma nova política econômica, com o Estado sendo provedor de serviços públicos, fomentador do desenvolvimento e da redução das desigualdades sociais, que foram as experiências dos governos Lula e Dilma, tem que ter legitimidade popular, porque tem que baixar os juros, porque tem que fazer a inversão de prioridades. E também para fazer um programa de desmonte do Estado, de redução de direitos e corte de benefícios, que Temer está fazendo, também tem que ter voto popular. Não é correto achar que, pela proximidade das eleições, antecipar as eleições diretas vai desestabilizar o país. Isso é um argumento que não se sustenta. O Brasil é um país presidencialista e nós precisamos de um presidente com legitimidade para fazer as mudanças. Temer não tem legitimidade para fazer a reforma da Previdência que ele quer fazer agora. A minha convicção é que ele não vai fazer a reforma da Previdência. Se ele pautar, ela será derrotada. Esse é o meu prognóstico. Mas ele não tem legitimidade. Traumático é ficar com Temer.

O senhor falou que essa proposta do "Fora, Temer" e das "Diretas, Já" está ficando inexequível. Por que isso?
Para passar a PEC da eleição direta ela precisa ser aprovada em dois turnos. É inexequível no sentido de viabilizar uma eleição com prazo substantivamente anterior ao prazo da eleição já marcada para outubro do ano que vem.

O senhor assume então que Temer fica até 2019?
Eu acho que ele deve ser investigado. Há 25 pedidos de abertura de processo na Câmara dos Deputados. Não dependemos apenas do Supremo fazer a solicitação. Se Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados] acatar um dos pedidos, abre uma comissão. O de Dilma não foi pedido do Supremo, foi uma comissão instalada a partir de um pedido de impeachment protocolado na Câmara dos Deputados. Aprovar uma PEC no Congresso significa votação em dois turnos nas duas Casas. Eles têm uma maioria expressiva. Estou sendo realista. Tem PEC, nós defendendo ela, mas nós não vamos ter a quantidade de votos para aprovar. E se aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral tem que organizar as eleições. Ele vai entrar em recesso agora no final do ano e volta em fevereiro. Está ficando inexequível, o que não quer dizer que ele fique presidente da República até o final. Dependendo da pressão, pode ser que Rodrigo...infelizmente as coisas ficaram nesses termos. Considere que várias das representações contra ele lá são robustamente sustentadas. Mas é uma decisão política do presidente [da Câmara]. E se mudar a Constituição, mesmo que não seja aplicado para a eleição de 2018, pelo menos a Constituição fica mais perfeita, digamos assim.

 

Deputados baianos do PP e do PR foram favoráveis ao presidente Michel Temer na votação da segunda denúncia. Como o senhor avalia esse posicionamento? Há um contrassenso aí?
Quem vai julgar os deputados não sou eu. Alguns deles falaram inclusive que estavam seguindo orientação do partido deles, da base do governo Temer. Acho que eles acertaram muito quando votaram contra o impeachment. Eles ficaram do lado certo da história, porque defenderam a democracia, não tinha crime de responsabilidade. Eu vi que alguns deles enfrentaram reações adversas e críticas de parte do eleitorado em eventos públicos onde eles estiveram, particularmente por conta da reforma trabalhista, e acho que a mesma coisa acontecerá com quem votar a favor da reforma da Previdência. Só que essa reação que eu tenho visto na imprensa não tem ocorrido apenas com os deputados da base de Rui [Costa, governador da Bahia] e de Temer. Aqueles que são da base de ACM [Neto, prefeito de Salvador] também estão enfrentando essa reação adversa. Ou seja, há na população uma rejeição a essa agenda que o governo Temer está bancando. Eu considero que o julgamento que o eleitorado vai fazer em 2018 vai combinar essas duas variáveis: quem está retirando direitos do povo e quem está blindando Temer.

O senhor tem alguma crítica a fazer para esses deputados baianos que blindaram Temer?
Não é uma crítica a eles. Eu afirmo a minha posição. Eu acho que não dá pra blindar Temer. E a blindagem de Temer esteve também em quem deu presença logo cedo e depois votou contra Temer. Tem gente do PSDB fazendo isso. É óbvio que é uma jogada eleitoral, é do jogo da democracia. Pode ser que ele engane alguém. Não engana a mim. O deputado que dá quórum e depois vota contra Temer fazendo discurso contra a corrupção está jogando para a plateia.

Como o senhor avalia que vai ser o cenário eleitoral em 2018? Do lado do PT, o ex-presidente Lula pode ficar inviabilizado e o PT diz que não tem uma alternativa. Por conta disso, o PT pode ficar fora das eleições em 2018?
De jeito nenhum. Eu confio na Justiça, mesmo sabendo que em toda instituição pode haver uma pessoa que destoe. Tem um juiz de primeira instância que condena sem prova. Mesmo que Sérgio Moro condene Lula, essa condenação está sem provas, é um escândalo aquilo. Eu confio na Justiça brasileira e na República de que nas instâncias superiores essa condenação cairá. Por isso que nós não trabalhamos com um plano B. Nós trabalhamos com um plano A: Lula. E quem trabalha com esse plano não somos nós do PT, é o eleitorado brasileiro. Eu tenho convicção que a Justiça não vai falhar em última instância. Esse é um cenário que se soma aos indicadores existentes: o PT é o partido preferido do eleitorado brasileiro. Apesar do bombardeio da Globo, acusando Lula e botando Moro como infalível, há três ou quatro semanas saiu uma pesquisa Datafolha apontando que a a rejeição de Lula era menor que a aprovação de Moro. Para nós o cenário é esse, em condições bem mais favoráveis que antes do impeachment porque as investigações tiveram continuidade e não achou provas contra os petistas e sim contra o PSDB, o PMDB e o DEM, o grupo deles, e porque o programa do governo Temer é igual ao de FHC [Fernando Henrique Cardoso].

A gente vê o PT falar muito no âmbito nacional sobre o lançamento dessa candidatura de Lula em 2018 e fica parecendo que o partido está muito voltado para o Executivo. Dentro do Legislativo, como o PT está articulando para o próximo ano com o desgaste da sigla por conta do envolvimento em escândalos de corrupção? Não é uma preocupação ter governabilidade em uma eventual eleição de Lula?
Em escândalos de corrupção os mais envolvidos são DEM, PSDB e PMDB.

Mas há o desgaste na imagem do PT, não é?
De todos os políticos. O PT, dos partidos políticos, é o que tem mais intenções de voto em todas as pesquisas. Já superou os 20% novamente. Claro que tem um desgaste. Foi um golpe, eles estão entregando o pré-sal para corporações de petróleo. Lula, com o regime de partilha, tinha condicionado que a Petrobras participasse do processo como operadora única com pelo menos 30% da exploração do pré-sal, e destinava 75% do fundo social, do lucro líquido, para saúde e educação no Brasil. O governo Temer já derrubou isso. Se nós formos lembrar, por que Getúlio Vargas ia ser golpeado e acabou se suicidando? No centro estava, além da CLT, a Petrobras e o monopólio estatal. Se nós formos olhar por que João Goulart foi golpeado, ele era acusado de ser comunista. Bom, os dois eram chamados de corruptos e nunca se comprovou. Mas João Goulart foi acusado de ser comunista porque colocou o Brasil em uma área de países não alinhados. Lula colocou o Brasil fora da Alca e colocou no Brics. E na geopolítica o governo brasileiro apoiou governos que também não estavam alinhados com o bloco liderado pelos Estados Unidos. Portanto, o impeachment tinha um compromisso social interno: a reforma trabalhista. Tem desgaste do PT, mas não há prova de atos de corrupção do presidente Lula e da presidente Dilma. E o eleitorado parece que está entendendo isso, que o PT volta a ser o partido com maior intenção de voto, o partido preferido do povo brasileiro. Nós não discutimos ainda a tática do proporcional. A sustentabilidade é fundamental. Infelizmente nós não fizemos a reforma política necessária. Em 2014, para ganhar tempo de TV, o PT fez uma coligação com o PMDB e o PMDB indicou Michel Temer para a vice-presidência, que era o presidente do PMDB na época. Só que a legislação permitia que nos estados o PMDB se coligasse com a turma de Aécio. Aqui na Bahia, todo mundo sabe que DEM, PSDB e PMDB são os três grandes partidos que dão sustentação ao governo de ACM Neto e ao projeto de ACM Neto para o governo do estado. E aí quando acabou a eleição Dilma tinha minoria dentro da Câmara e do Senado nos partidos aliados, inclusive dentro do PMDB. Isso é uma distorção na legislação eleitoral que cria crise. A eleição de parlamentares realmente é muito importante para dar sustentação ao programa vitorioso. O que aconteceu com Dilma no segundo governo foi o oposto. Ela tinha minoria. Eles eram a favor do programa neoliberal. Mas nós ainda não discutimos isso.

O TCE condenou o senhor recentemente a pagar uma multa de R$ 8 milhões pelo caso do Instituto Brasil. O senhor já entrou com recurso contra essa decisão? O senhor acredita que esse processo acaba revivendo o "fantasma Dalva Sele" contra o governo Rui?
Primeiro: não é um fantasma. Talvez seja porque morreu, mas pra nós não há temor. Segundo: eu não fui condenado. É uma decisão de uma instância que tinha um relator que já se notabilizou por decisões de natureza exclusivamente política. Ele estava julgando as contas do instituto, tinha irregularidades nas contas do instituto. O Ministério Público não tinha me incluído no núcleo ativo da ação porque sabia que eu não tinha cometido nenhum ilícito, ele chegou lá, pegou a matéria da revista Veja como prova. Ele fez um relatório e os votantes foram procuradores do Tribunal de Contas. Ainda vai pro pleno. Eu ainda não fui notificado, não fui condenado. Não fui chamado para fazer defesa. O que eu sei é que tem uma defesa do governo na tramitação. Estou com muita serenidade.