José Bites defende estrutura mais complexa para combater a violência contra a mulher - 31/07/2017
Depois de ter um membro do seu corpo docente acusado de assediar mais de 10 alunas, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) defende uma estrutura mais complexa para combater a violência contra a mulher. A instituição tem ampliado o diálogo com as secretarias estaduais e com o Ministério Público, a fim desenvolver uma estrutura mais abrangente de acompanhamento, apuração e punição desses casos. “A gente está constituindo um comitê com representação de todos esses órgãos pra que a gente possa trazer pra dentro da universidade, de uma forma mais consistente, essas campanhas que já são desenvolvidas, como também fortalecer o acompanhamento interno das questões”, revela o reitor José Bites. No caso em destaque, quase um ano depois, o professor de Sociologia do campus de Eunápolis foi demitido, em junho deste ano. Com foco na profissionalização de docentes e servidores da instituição, recentemente a Uneb foi reconhecida como a 71ª melhor universidade da América Latina pelo Times Higher Education. Para Bites, esse levantamento só comprova o patamar alcançado pela instituição estadual, que hoje conta com 800 professores doutores. “Nesse ranking, a Uneb apresenta trabalhos, dados consistentes, confiáveis, fruto do trabalho que vem sendo desenvolvido. [...] Por exemplo, nós temos cinco cursos com notas máximas no Enade. Isso significativamente qualifica o trabalho que a Uneb tem feito”, exalta o reitor, que vê na formação de professores um dos pilares da sua administração, ao lado da interiorização do ensino superior e do sistema de cota. Em entrevista ao Bahia Notícias, Bites falou ainda sobre as progressões e promoções, que são alvo de constantes reivindicações, para os funcionários da universidade e garantiu que esses direitos serão assegurados em breve. Confira a entrevista completa.
Como a sua gestão está chegando ao final agora, quais as ações que o senhor destacaria como mais proeminentes desse intervalo de tempo?
Nós temos as marcas institucionais, que essas fazem parte da identidade da universidade e precisa ser dito pra que a agente possa fazer uma avaliação mais consistente e até de uma certa forma, através dessas identidades, dizer porque que realmente a gente caminhou com essas ações mais fortes do ponto de vista da identidade institucional. Primeiro, a interiorização da educação superior. Nisso, a Uneb teve um papel fundamental e continua tendo. Ela fortalece, a partir daí, com essa interiorização, principalmente, no processo inicial de formação de professores e depois a implantação do sistema de cotas. Essas três marcas construíram a identidade da Uneb. Por isso, hoje se fala muito de universidade popular. A partir dessas marcas, nós construímos um projeto de gestão que viesse no intuito de fortalecer isso, torná-la cada vez mais popular, cada vez mais com possibilidade de acesso das comunidades mais excluídas historicamente. E aí trabalhamos fortemente. Claro que tínhamos que pensar na gestão enquanto estrutura administrativa, a partir do ponto de vista mesmo da estrutura de estado, um órgão de estado de natureza social, formativa, então tivemos um trabalho muito forte de reorganização dessa máquina. Mas sempre pensando a partir do ponto de vista da transparência, de uma compreensão clara da aplicação dos recursos públicos, sempre voltados para o fortalecimento dessas marcas. Por isso que também nós sempre defendemos uma universidade democrática, de qualidade, fortalecemos fóruns de discussões, trazemos docentes, por exemplo, pra compor a representação dos conselhos superiores, que é uma marca muito importante, fortalecendo as ações dos grupos que discutem a universidade e que constroem políticas institucionais. Pra além disso, entendemos também que considerando a identidade inclusiva, nós precisávamos fortalecer a permanência do estudante e hoje nós temos uma universidade que tem 75% dos seus estudantes, oriundos das escolas públicas. Portanto, por isso, nós temos muitos estudantes com alta vulnerabilidade. Então, investimos fortemente na assistência estudantil, na implementação de bolsas, principalmente, que desse suporte adequado à permanência desse estudante. E pra além disso, a regularidade. Nós nunca deixamos atrasar a bolsa. A bolsa tem que ser paga no mês dentro do período que o estudante precisa, como um princípio mesmo. Isso dá uma tranquilidade, uma segurança pra os nossos estudantes. Pra além disso, investimos nas residências. Temos residentes em todos os campi. Como também estamos com uma política de construir as residências universitárias, então todos os campi terão residência universitária e esse projeto vem caminhando. Estaremos inaugurando a última que foi concluída no campus de Guanambi. E no campo da formação propriamente dito, primeiro entendemos que o corpo técnico da universidade precisa ser pensado com uma forma diferenciada. Nós temos uma categoria de funcionários que não são de certa forma compreendidos como profissionais da educação, da pesquisa e da extensão, mas sim apenas como um servidor público. E no caso do funcionário e da universidade, ele precisa ser visto como funcionário com especialidade própria pra atender essas demandas, as diversas necessidades institucionais. Então, implementamos internamente uma forte política de apoio a esses funcionários e claro entendemos que não é suficiente porque precisamos também que o estado implemente ações que venham a valorizar esse profissional das universidades estaduais. E um outro ponto que eu acho que é fundamental é o investimento tanto na graduação, no sentido de qualificar os cursos da graduação, mas principalmente interiorizar a pós-graduação, mestrado e doutorado, implementando as ações fortes dentro de uma política de interiorização da pós-graduação no Estado da Bahia. Nós precisamos não só de profissionais graduados, como também precisamos desses profissionais especializados nas diversas áreas e especialmente na área de educação, já que temos uma carência histórica e portanto investimos fortemente nisso. Poderia aqui te falar uma série de outras coisas, mas vou falar apenas uma. Finalizar com essa fala porque eu acho importante: hoje a Uneb está no noticiário pela sua qualidade e não mais pelos seus defeitos. Ou seja, ela aparece nas diversas avaliações pelo produto e pela qualidade desse produto que ela está colocando nesse mercado.
A última notícia que nós tivemos relacionada a isso foi o prêmio Times Higher Education, em que a Uneb aparece em 71º de 81. O posicionamento nesse ranking foi recebido com surpresa ou já era esperado? De certa forma, isso mostra que a Uneb tem uma vocação específica dentro desse universo das universidades da Bahia?
Primeiro, com satisfação. A Uneb constar de um ranking onde você tem as universidades da América Latina, todas que efetivamente apresentaram seus dados, e aí pelo próprio ranking, como também pela credibilidade do ranking é importante pra nós. O que nós temos que entender é a Uneb está no ranking. Segundo, a Ufba foi, é e será sempre uma referência. Uma grande universidade, tem seu trabalho já reconhecido, com grandes referências internacionais. O que nós precisamos entender é que nesse ranking a Uneb apresenta trabalhos, dados consistentes, confiáveis, fruto do trabalho que vem sendo desenvolvido. Primeiro da consistência desses dados, segundo da capacidade de fornecer esses dados da forma que demonstra e comprova sua credibilidade, do quantitativo da sua produção, da sua relação internacional que vem sendo bastante fortalecida com as diversas universidades na Europa, na América Latina, acho que isso são pontos fundamentais, associados a outro pontos que também são fruto de avaliação e também contribuem pra gente constar de um ranking com essa credibilidade. Por exemplo, nós temos cinco cursos com notas máximas no Enade. Isso significativamente qualifica o trabalho que a Uneb tem feito. Outro ponto fundamental, a Uneb tem nos últimos anos uma forte política de qualificação docente com programas internos, de doutorado. Temos hoje 40% dos nossos professores com doutorado, isso corresponde a um universo de 800 doutores. Isso é um número bastante expressivo. Nós implementamos vários programas de doutorado para os nossos professores que ainda não tem doutorado e principalmente no interior, como em Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Guanambi, Caetité, e estamos na previsão de implantar mais um em Barreiras. Todas essas ações consolidam esses dados pra parecer efetivamente numa posição satisfatória num ranking como esse. Queremos ir mais à frente.
O senhor mencionou os cursos nas áreas de Ciências Sociais e também falou em consolidação. Mas em relação aos cursos de Saúde, ano passado aconteceram alguns protestos de estudantes referente a estrutura e também em relação aos convênios para os alunos completarem sua graduação. Do ano passado pra cá, o que mudou? Quais foram as melhorias? O que é que ainda falta para a consolidação dessa área?
A questão mais difícil no ano passado foi com o curso de Medicina. O curso foi implantado a partir de 2012 e nós precisávamos ter realizado concurso docente. Nós não tínhamos tido concurso docente e os estudantes trabalharam nesse sentido. A gente vinha trabalhando com o governo do estado pra que se autorizasse o concurso, já que nós dependemos dessa autorização e toda aquela movimentação acabou propiciando essa negociação com o governo. Ficou autorizado o concurso em outubro de 2016, cujo processo ocorreu até fevereiro e a partir daí começou a nomear todos os professores. Fizemos investimento também nos laboratórios de habilidade específica, que realmente precisava ser reestruturado, como também encaminhamos os convênios com o [Hospital Geral] Roberto Santos e com os outros órgãos no sentido de viabilizar a residência para os estudantes. Tanto é que efetivamente diminuiu, nós atendemos as reivindicações dos estudantes do departamento, que eram justas.
Em relação a esses convênios, há alguma possibilidade de que eles deixem de ser feitos somente com a rede e passem a ter uma unidade própria ou isso está fora de questão?
Não, nós vamos sempre estar conveniados com a rede, não tenha dúvida. Tem que existir mesmo, nós somos do sistema estadual. Então, assim, o próprio Roberto Santos é uma estrutura do estado. E conforme já foi dito pelo próprio governador [Rui Costa] e pelo próprio secretário de saúde [Fábio Vilas-Boas], em várias reuniões, nós do sistema estadual temos que ter prioridade dentro do Hospital Roberto Santos, no sentido de atender os nossos estudantes na área de estágio e na área de residência.
Em junho, houve a demissão do professor Alex Sandro Almeida de Sociologia por conta de denúncia de abuso. Depois disso, se pensou em implementar alguma medida para facilitar a comunicação, evitar que novos casos como esse aconteçam?
Esse é um caso bastante emblemático, que culminou através da apuração desses fatos e efetivamente se concluiu o processo pela demissão do professor. Mesmo antes disso, a universidade já desenvolvia campanas de assédio, esclarecendo. Isso é feito constantemente. Entendemos que é uma questão que precisa ser ampliada, não só no âmbito da universidade, como no âmbito da sociedade como um todo. Junto com isso, nesse período a gente vem conversando juntos com as secretarias de estado, a secretaria da Mulher; a secretaria da promoção; a SEC; a própria Saeb, que participou desse encontro; a secretaria de Justiça. Porque nós queremos que, além de apurar e punir nos casos comprovados, que a gente crie uma situação mais consistente de acompanhamento, de divulgação, de campanhas desses casos. Então a gente está constituindo um comitê com representação de todos esses órgãos pra que a gente possa trazer pra dentro da universidade de uma forma mais consistente essas campanhas que já são desenvolvidas, como também fortalecer o acompanhamento interno das questões quando ocorrerem dentro do ambiente da universidade. Pra além disso, temos toda uma ação junto ao Ministério Público. O processo, em si, foi entregue. Eu levei pessoalmente ao promotor na cidade Eunápolis, como também nós estamos conversando com o Ministério Público pra determinar novos encaminhamentos nesse sentido. A universidade tem feito campanhas, todas as denúncias são apuradas e não deixaremos nenhuma situação em que isso foi comprovado sem as devidas penalidades. Essa é a nossa posição, de todas as formas combater qualquer violência contra a mulher.
Recentemente também houve a liberação de parte das progressões, mas ainda há uma demanda pelo restante. Há um diálogo com o governador nesse sentido? Ele deu alguma sinalização de quando isso deve acontecer?
Há permanentemente esse diálogo. Tanto da reitoria da universidade como do fórum de reitores. Há um diálogo permanente, há uma cobrança permanente, há um trabalho permanente na tentativa de sensibilizar o governo do estado, no sentido de compreender o profissional universitário como profissional da educação, da pesquisa e da extensão. Todas as ações que eles desenvolvem, seja no âmbito administrativo, seja no âmbito técnico, são voltadas para a produção de conhecimento, para a formação e o estado precisa entender isso. Então é uma categoria que tem essa prerrogativa e precisa ser entendida com um plano de carreira adequado, precisa ser atendido reivindicações que são importantes mesmo pra valorização e qualificação desse profissional. Quero destacar em relação a isso que nós temos nesses dois anos, principalmente considerando aí a justificativa do estado, trabalhado pra resolver esse problema da progressão e da promoção. A progressão saiu de todos os técnicos e falta agora a publicação do decreto, que é uma nova regulamentação para as promoções. Nós recebemos aí o compromisso do estado de que ainda no mês de julho eles publicariam isso. Esse decreto, segundo informações da Saeb, está na Casa Civil, então estamos fazendo pressão junto a Casa Civil pra publicar esse decreto. Também conseguimos junto ao governo o compromisso de autorizar a alteração da carga horária dos técnicos e também já encaminhamos os processos para a Secretaria de Administração pra que eles viabilizem o mais rápido possível. É claro que eu estou falando isso das quatro universidades, não é só da Uneb. Em relação aos professores, também saíram as promoções e progressões, no entanto, a própria secretaria nos informou que após essa fase vai discutir a alteração de regime de trabalho. Mas o que eu vejo que é importante nesse processo: todas as promoções e progressões elas foram retroativas financeiramente a 1º de maio e a retroatividade funcional ocorreu em relação a data de conclusão do processo. Só que o estado entende que como estava no limite prudencial, teria problema pra implantar e, portanto, implantou a partir de maio. Também temos feito ações juntos as secretarias pra que se repense isso. Entendemos que o estado tem que assumir essa responsabilidade.
Uma outra reivindicação dos professores e servidores da universidade é a questão do orçamento. Há uma solidez no orçamento da Uneb? Há a proposta de passar de 5% pra 7% da receita líquida, o senhor acha que o cenário que tem agora é suficiente? Precisaria de ajuste? Qual o retorno que o senhor tem?
Nós temos uma questão básica que todos nós defendemos o aumento do percentual para as universidades. Essa é uma posição dos reitores. Entendemos que os 5% já não é mais suficiente. As universidades cresceram e nenhuma cresceu de forma irresponsável, elas cresceram em função da própria necessidade do território. Quando eu digo do território, é porque nós estamos inseridos nos territórios. Essa relação direta com a comunidade, com a discussão de ofertas de cursos, de graduação, de pós-graduação, de serviços... Mas temos tido um trabalho muito racionalizado, no sentido de que a gente não perca o controle disso, a instituição está atenta a isso porque o seu orçamento está no limite de 5% da arrecadação do estado. Nós trabalhamos pelo aumento desse percentual. Em todos os documentos nós colocamos isso, mas também entendo que precisa repensar junto a isso a própria autonomia da universidade porque nós não temos autonomia. Porque nós não temos autonomia, nós dependemos do estado. Nós temos dificuldade de definir as prioridades porque nós não temos autonomia. Nós dependemos do estado tanto na liberação de orçamento quanto na execução desse orçamento. Se até então, vamos dizer uns anos atrás, nós tínhamos o controle orçamentário, agora nós temos também o controle da execução. Então, eu vejo que a discussão ela perpassa também, não só no aumento do orçamento, mas é fundamental também que o estado entenda e temos que trabalhar no sentido de sensibilizar a necessidade de se construir essa autonomia das universidades estaduais. Autonomia orçamentária, administrativa, financeira. E claro acadêmica nós temos, mas não é suficiente porque tem o controle de orçamento.