Segunda, 17 de Julho de 2017 - 11:00

Rony José Silva

por Luana Ribeiro | Fotos: Paulo Victor Nadal

Rony José Silva
Foto: Paulo Victor Nadal

Diretor Regional da Associação de Delegados da Polícia Federal na Bahia, Rony José Silva, tem se dedicado nos últimos dias a divulgar o II Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, que será realizado nos próximos dias 24 e 25 no cinema UCI Orient, no Shopping Barra. Entre os aspectos abordados no evento, está a fragilidade da instituição. “O viés hoje que estamos percebendo é de enfraquecimento da Polícia Federal”, avalia o delegado, que aponta, como meios de restringir o trabalho da corporação, a falta de autonomia financeira. “Então se você me diz se existe uma influência no trabalho da Polícia Federal, se ela existe, ela existe financeiramente hoje muito forte, porque se você não tem orçamento alguma operação vai deixar de ser feita”, explica, negando, no entanto, que os profissionais sejam abordados ou sofram pressões externas para evitar ou direcionar operações. “O delegado de Polícia Federal não se curva à influência política no trabalho dele”, declarou, em entrevista ao Bahia Notícias. Outro problema é o déficit de efetivo enfrentado nos últimos anos – não há concurso público desde 2014. “Nós sabemos que nos próximos quatro anos vão aposentar aproximadamente 400 delegados, então teria que ter um planejamento para poder repor esses que vão vagar. Já temos 600. Se nada for feito, vão ter mil cargos vagos”, cita. Clique aqui e leia a íntegra da entrevista da semana com o delegado da PF Rony José Silva. 

Qual o escopo do simpósio? Quais os aspectos serão abordados no evento?

O simpósio nacional de combate à corrupção está em sua segunda edição. Ano passado tivemos a primeira edição; ele vai ser repetido no dia 24 e 25 de agosto no Orient UCI do Shopping Barra. Em dois dias, a pretensão é reunir os principais nomes do combate à corrupção. Nós estamos trazendo representantes como os delegados da Polícia Federal que fazem essa atuação, investigando, coordenando grandes operações. Delegados da Polícia Civil também para trazer essa experiência deles. Há juízes, trazendo esse lado da magistratura no combate à corrupção; teses jurídicas que que eles acham que podem melhorar o combate à corrupção, assim como os membros do Ministério Público, os advogados. Hoje eu tenho PierPaolo [Bottini] que é um advogado que é muito atuante na Lava Jato. Ele vem aqui também, para falar da experiência dele como advogado e o que ele acha que pode ser aprimorado pela visão do advogado de defesa, é importante ouvir isso. Tem o ministro Gilson Dipp, que foi ministro do STJ e hoje é aposentado. Ele está indo também para o simpósio para falar sobre a visão dos tribunais superiores. O Bruno Dantas, ministro do TCU, vem também, representando os órgãos de controle para poder falar com esse combate à corrupção internamente. O nosso viés é diferente, não é um simpósio meramente jurídico, ele tem como símbolo um tripé: um lado é a imprensa, a imprensa responsável, imprensa que faz a divulgação dos fatos com responsabilidade; a sociedade civil, que precisa também consumir essa informação, para poder mudar no dia a dia seu cotidiano; e as carreiras jurídicas que fazem respaldo a esse combate à corrupção na efetividade. Isso tudo somado, entendemos por combate à corrupção, por que a Lava Jato nos provou que não adianta só o trabalho das carreiras jurídicas, precisa a imprensa divulgar e a sociedade civil apoiar esse trabalho. Esse simpósio vem trazer esse debate aqui para Bahia. 

 

Como o senhor acha que a Polícia Federal está se inserindo nisso? Muito tem se falado, principalmente depois de questões orçamentárias, de certa fragilidade da Polícia Federal. Além da dependência em relação ao Executivo.  

A associação que eu represento é a ADPF, Associação dos Delegados da Polícia Federal, de dirigentes da Polícia Federal. A Polícia Federal realmente está num momento de fragilidade. Hoje nós temos quase 600 cargos vagos de delegados de Polícia Federal. É uma situação delicada, de falta de efetivo, não tem como fazer o trabalho corretamente. Nós temos um orçamento hoje que é contingenciado - contingenciamento é aquela possibilidade de não poder gastar. Libera somente aos poucos; 1/18 do orçamento é liberado a cada mês para Polícia Federal poder fazer o seu trabalho inteiro, que não é só investigação criminal. O lado do passaporte, por exemplo, foi visto aí recentemente. Se tem as verbas, mas se elas não chegam, acaba parando o serviço. Em todas as áreas nossas. Então realmente estamos fragilizados e esse simpósio também vem nesse viés de mostrar à sociedade o que está existindo e o que pode ser melhorado. Então nós estamos com vários delegados palestrando e é uma oportunidade de estarmos aqui hoje para levarmos essa mensagem. Então ele [o simpósio] tem toda essa importância para a classe dos delegados e para a própria Polícia Federal.

O senhor mencionou os problemas de efetivo. Sabe o que causa essa situação? Falta capacitação? Falta procura mesmo?

Não. O último concurso da Polícia Federal foi em 2014. Nós estamos em 2017. Nós não temos reposição, não se abre concurso para a Polícia Federal. Nós precisamos repor esses cargos. A reposição desses cargos vagos da Polícia Federal só pode ser feito através de concurso público, precisa de autorização do executivo para poder abrir o concurso. E eles não permitem contratação. A Polícia Federal já teve mais de 15 mil homens, entre todos os cargos. Hoje temos 13 mil — esse efetivo representa os números do ano de 1985. Hoje nós estamos em 2017. A procura é  enorme os estudantes de direito, os profissionais. Hoje se exige 3 anos de atividade jurídica antes de virar policial como pré-requisito. Essas pessoas estão aí esperando para poder fazer o concurso. Sabemos que quando abrir esse concurso, vai ser um dos mais concorridos do país.

 

Esses cargos vagos são aposentados...

Aposentados; infelizmente pessoas que faleceram no cumprimento do dever... O nosso efetivo hoje está muito envelhecido, então aposentadoria é um dos principais motivos dessa vaga de cargos. Nós temos um planejamento mas não conseguimos executá-lo. Nós sabemos que nos próximos quatro anos vão aposentar aproximadamente 400 delegados, então teria que ter um planejamento para poder repor esses que vão vagar. Já temos 600. Se nada for feito vão ter mil cargos vagos. A fragilidade da Polícia Federal, o orçamento, esse problema do passaporte, essa situação toda é porque nós não conseguimos fazer os planejamentos que precisam ser feitos. Se não tem planejamento uma coisa vai ficar faltando. Esse é o problema hoje.

Essa questão orçamentária pode, a longo prazo, impactar na atividade de investigação? Inclusive na própria Lava Jato? 

A Lava Jato já teve nove delegados. Hoje ela está com quatro. Isso é um impacto. Tivemos 600 cargos vagos, esses cargos estão faltando no país inteiro; faltam pessoas para as investigações não só em Curitiba, mas em todos os estados do Brasil. Então nós estamos nos desdobrando para poder dar conta do serviço. Chega um certo ponto que não vai ser possível fazer o serviço, porque a diminuição de pessoas, a quantidade de trabalho que é demandada da Polícia Federal... É impossível fazer o trabalho que é necessário, que nós sabemos. Se nós tivéssemos mais efetivo estaríamos fazendo muito mais. Então já está impactado.

 

Aconteceu agora recentemente uma redução do conjunto em relação à equipe da Lava Jato, o senhor acha que é um indício de que de fato a operação vai acabar?

Essa análise deve ser feita com mais cuidado. Eu como diretor da associação ainda estou levantando esses dados estou buscando essa informação. E nesse momento eu não tenho todos os dados necessários para afirmar nem sim, nem não. Realmente a gente precisa fazer esse levantamento com mais cuidado.

 

Em termos de independência o senhor acredita que houve mudança? Não houve? A Polícia Federal tem autonomia para trabalhar?

Autonomia é uma coisa que os delegados da Polícia Federal estão buscando desde 2009. Existe uma Proposta de Emenda à Constituição nº. 412 de 2009, que está no Congresso, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está parada lá por falta de vontade política. Se existe essa demanda no Congresso é porque nós entendemos que não existe autonomia para que a Polícia Federal possa cumprir suas funções. Existem vários meios de você interferir em uma investigação, de interferir em um trabalho da Polícia Federal. O principal meio é o financeiro. Sem financeiro, você não faz nada. Nós investigamos a principal criminalidade do Brasil; altos empresários com grande poder aquisitivo, que tem acesso ao principal da tecnologia no mundo. A Polícia Federal precisa ter acesso a essa tecnologia, senão não existe investigação. Para eu poder fazer a contratação, a compra de um equipamento desse, eu preciso de processo de licitação, preciso de dinheiro, preciso de pessoas qualificadas, preciso qualificar meu efetivo. Não adianta falar que o delegado, o agente, o escrivão são qualificados, eles precisam ter a qualificação específica, a cada dia precisa ser mais qualificados. Para essa qualificação também preciso de orçamento para fazer. Então, sem autonomia administrativa e financeira da Polícia Federal, nós não vamos conseguir fazer essa qualificação, essas investigações. Por isso estamos com uma grande campanha na mídia, pedindo inclusive para população assinar uma carta para poder pressionar o Congresso Nacional para aprovar essa proposta de emenda constitucional. Nós precisamos realmente aprovar essa autonomia, porque sem ela não vai existir por muito tempo a Polícia Federal do jeito que a população conhece. Só explicando que temos um site da associação com a carta digital, ela pode ser impressa também, e aí a pessoa assina. 

Nos últimos anos a população realmente cada vez mais ouviu falar da Polícia Federal. Semanalmente temos operações; não só a Lava Jato, mas em várias áreas. Alguns casos, inclusive, de muita repercussão. O trabalho de fato cresceu ou foi a visibilidade?

Isso é uma coisa importante de se dizer. Estou falando que a Polícia Federal está sem orçamento, sem efetivo e a imprensa vê a Polícia Federal trabalhando todo dia com serviço novo. Mas isso é nosso cotidiano, são operações que estão sendo deflagradas em todos estados, todas as representações do Ministério Público estão fazendo investigações hoje. Então tem trabalho entregue semanalmente, diariamente, mas o problema é que nós falamos é o seguinte: a mídia começou a dar visibilidade a partir do momento que começaram a aparecer umas figuras de muita importância vinculadas às investigações da Polícia Federal. Essa visibilidade das pessoas que foram afetadas pelas investigações da Polícia Federal, que foram alvo de investigações, que foram condenadas, como é o caso da Lava Jato, e isso gera mais mídia. E o problema político que gerou não tem nada a ver com trabalho da Polícia Federal. Nós não investigamos pessoas, investigamos fatos, mas nós estamos na sociedade e a sociedade é política. O Congresso com membros envolvidos nas investigações, isso gera mais notícia. Então a sensação é de que a Polícia Federal está realmente no seu melhor momento. Mas na verdade nós estamos fazendo isso por abnegação para poder entregar [o trabalho], com pessoas sem tirar férias, com pessoas dormindo na casa do colega porque não tem como pagar um hotel - porque nós deslocamos gente do Brasil inteiro para fazer as operações. Quando eu vou fazer uma operação aqui na Bahia, trago gente do interior, de outros estados. 

Essa visibilidade de alguma forma prejudicar o andamento das investigações?

A Polícia Federal tem uma doutrina muito séria de compartilhamento das investigações, então só sabe da informação quem é necessário saber dela. Quem não participa da investigação não sabe. E só é divulgado também depois que não prejudica a investigação. Então nós não temos muito problema. Se existe vazamento, é fora da Polícia Federal. A gente lida com advogado, com outros atores do processo criminal, e pode existir alguma divulgação indevida, porque passa pela mão de várias pessoas. Quando existe [vazamento], a gente faz investigação. O problema que nós detectamos da visibilidade da Polícia Federal é o seguinte: investigamos fatos que dizem respeito a pessoas de grande poder. Essas pessoas com poder na mão, com poder da caneta na mão. O viés que estamos percebendo é de enfraquecimento da Polícia Federal. O Congresso não aprova autonomia, não aprovam medidas que dão prerrogativas para o cargo de delegado. Hoje nós fazemos um trabalho investigativo de altos mandatários da nação e não temos garantias constitucionais para fazer o nosso trabalho. Surgiu o caso aí, vocês mesmos divulgaram, de um advogado de um ex-presidente da República processando um delegado por fazer uma acusação processual contra ele. Isso é muito grave, você exercer seu trabalho e ser processado. Aí você tem que contratar advogado, gastar dinheiro do seu bolso — porque o Estado não não paga, então isso aí é um meio de intimidá-lo. Isso aí eu realmente acho que é problemático.

 

E quando se buscam as instâncias que podem mudar essa situação, como tem sido o diálogo?

As demandas que nós dizemos que fortalecem a instituição, o cargo de delegado, depende do Congresso Nacional. São aprovações de projetos de lei, feituras de proposta de emenda constitucional, então isso demanda voto. O parlamentar precisa querer aprovar isso. Nós vemos o discurso de apoiar a Polícia Federal, mas a efetividade do voto não está acontecendo. Na CCJ, está na mão do presidente, Rodrigo Pacheco, está na mão dele colocar a PEC 402 para votação. Até hoje ele não pôs. Se colocar em votação, nós vamos saber que ela vai ser aprovada, porque a população quer. Por isso que eu falo hoje de apoio, mas o voto, que é o efetivo, não vem. Por isso que nós fizemos a carta do povo brasileiro ao Congresso Nacional para o povo realmente forçar o Congresso aprovar isso. Porque o parlamentar só vai aprovar uma lei que fortalece a Polícia Federal se a imprensa e a sociedade civil exigirem.

E no âmbito do Executivo, que é responsável pela direção-geral? De certa forma é algo que também pode influenciar? Em que nível isso pode influenciar, não só na autonomia no sentido institucional, mas também internamente, no rumo das investigações? Por exemplo: neste momento temos o próprio presidente da República denunciado por corrupção passiva. Existem pressões?

Nós precisamos limpar o debate. Toda troca de ministro da Justiça temos essa troca de diretor-geral, divulga-se que vai ter ou não influência. Nós temos uma proposta, que é um mandato para o diretor-geral. O procurador da República vai ser substituído agora e não está tendo problema nenhum, a imprensa não está divulgando influência, nem nada porquê? Porque tem um mandato, todo mundo sabe o dia em que ele vai deixar o cargo, quem vai assumir. O diretor-geral da Polícia Federal não tem isso, então estamos cobrando do Congresso aprovação também de uma emenda constitucional ou uma lei que dê um mandato para o diretor-geral da Polícia Federal. Então você sabe que o diretor-geral vai assumir nesse dia e vai largar o cargo nesse outro dia. Isso é um fortalecimento institucional muito grande. Eu quero dizer aos leitores o seguinte: o delegado de Polícia Federal não se curva à influência política no trabalho dele. Ele vai fazer seu trabalho. Mas o problema hoje do delegado fazer o seu trabalho é: "Tem orçamento? Tenho verba para poder colocar combustível na minha viatura, para poder fazer uma diligência? Eu tenho verba para poder comprar esse equipamento que eu preciso para poder fazer essa operação específica?". Aí ele fica limitado; e o limitado do trabalho do delegado nesse sentido é muito grave, porque você não consegue avançar na operação. Entao se você me diz se existe uma influência no trabalho da Polícia Federal, se ela existe, ela existe financeiramente hoje muito forte. Porque se você não tem orçamento alguma operação vai deixar de ser feita. E é por isso que exigimos autonomia orçamentária, para não existir esse debate, essa possibilidade de influência. Outra situação também é indicação política nos cargos da Polícia Federal. O diretor-geral é indicado politicamente, porque não tem nenhum problema do ministro da Justiça indicar o nome da escolha do agrado dele. Na Procuradoria Geral da República, eles têm a lista tríplice, votam, e o presidente ao menos fica limitado a escolha dos três nomes escolhidos pela classe. Na Polícia Federal queremos a mesma coisa. Nós fizemos um processo de lista tríplice. Hoje o nome que ganhou dentro da Polícia Federal é o da Érica Amarena, que é delegada da Lava Jato. Ela foi eleita pela classe e nós esperamos que o ministro da Justiça e o presidente da República a nomeie. Se não nomear, o peso fica equidistante: porque que ele nomeia na Procuradoria da República? Lá não tem lei também, lá só tem mandato, não tem lei garantindo a lista tríplice. Nós queremos um mandato com lei e respeito a lista tríplice, por que isso tira o debate político. Como saiu em áudio do senador da República falando que queria tirar o diretor, para pôr outro influenciado por ele. Se tem a lista tríplice, quem está votando é a classe. Então a população, a imprensa, sabe que ali foi um processo democrático, foram eleitas aquelas três pessoas. Tira esse debate da possibilidade de nomear qualquer um a seu bel-prazer. Eu acho que é o tripé do fortalecimento da Polícia Federal hoje: a PEC 412, o mandato de diretor geral, e o governo acatar a lista tríplice da Polícia Federal.

 

A Lava Jato  — vou usá-la como exemplo outras que tem várias fases, tem tido várias etapas se aprofunda, cada vez mais novas pessoas, aparecem novas camadas. Há um limite em termos procedimentais, há um limite para se definir o final da operação?

A Polícia Federal investiga os fatos. Enquanto existir crime a ser investigado será investigado, a Polícia Federal vai atuar. Então não existe limite para investigação criminal. Agora uma coisa importante é o seguinte: A Lava Jato inaugurou uma nova era que é permanecer com o nome em todas as fases. Algumas operações da Polícia Federal já tiveram quatro cinco fases. Mas antigamente mudava-se o nome. Então fiz aquela fase, a busca, apreensão, e a investigação que surgia dela, antigamente, mudava seu nome seguia com outro nome. Então a imprensa entendia que eram investigações distintas. Hoje a Lava Jato permanece com o mesmo nome, até porque para poder concentrar toda essa informação, para a mídia saber o elo que existe no mesmo nome. Isso dá uma sensação de que operação é realmente constante, e ela é, por conta da permanência do nome. Se tivesse essa mudança, vocês iam estar com vários outros nomes aí.

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