Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias
Você está em:
/
Entrevistas

Entrevista

Guilherme Bellintani avalia que 'Simplifica' vai gerar um acréscimo de receita significativo para Salvador - 24/04/2017

Por Estela Marques / Guilherme Ferreira

Guilherme Bellintani avalia que  'Simplifica' vai gerar um acréscimo de receita significativo para Salvador - 24/04/2017
Fotos: Paulo Victor Nadal/ Bahia Notícias

Em entrevista recente ao Bahia Notícias você resumiu o 'Simplifica' como um programa que vai tornar as normas mais fáceis, melhorar os processos e implantar tecnologias. Quais serão os principais impactos desse projeto para a população e quais serão os mais imediatos? 

Durante toda a fase de elaboração do programa, a nossa preocupação era focar numa melhoria do ambiente de negócios, que as empresas pudessem ter suas demandas junto à prefeitura mais equilibradas, mais céleres, mais racionalizadas, e do outro lado, que o cidadão que mesmo não sendo empreendedor, não sendo empresário, também possa ter uma prioridade significativa dentro do 'Simplifica'. As demandas individuais do cidadão que tem relação com a prefeitura também estão absolutamente contempladas no 'Simplifica'. Vale ressaltar que ele é um programa longo. Para 2017, que é a primeira etapa, nós priorizamos todos os processos dentro da Sedur [Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo]. Vai desde uma pessoa física que, por exemplo, quer podar uma árvore e hoje é um processo longuíssimo de autorização dessa poda, então ele termina podando por ele mesmo, sem autorização da prefeitura, até um empresário que quer empreender, construir um edifício em Salvador. São mais de 60 medidas que estão envolvidas no programa, e acho que há uma medida para cada cidadão ou cada empresa de Salvador. 


No âmbito da Sedur vai ser mesmo só essas questões de abrir uma empresa, alvará de funcionamento e de facilitar a questão de poda de árvore? O que mais a gente pode ver entre essas 60 medidas?

Algumas tem impacto muito rápido, muito imediato. Todas elas com impacto dentro de um ano. Até março de 2018 a gente finaliza essa primeira etapa do 'Simplifica' que é basicamente todos os processos dentro da Sedur e o começo de outro órgão, que no caso é a Transalvador. São os dois órgãos que absorvem o 'Simplifica' nessa primeira etapa de gestão, que é até março de 2018. Dei o exemplo da poda de árvore, vou dar o exemplo de uma reforma na sua própria casa. Você quer simplesmente quebrar uma parede da sua casa e juntar a sala com um quarto, para ampliar a sala. Hoje você tem um processo longo dentro da secretaria que te estimula inclusive a fazer isso sem autorização da prefeitura. O que a prefeitura faz? Esse é um processo de baixa complexidade, um processo que vai ter licenciamento em até 48 horas, feito completamente pela internet, em que basicamente a pessoa vai ter que anexar um responsável técnico por aquela obra para dizer, por exemplo, que você na hora que está derrubando a parede não está tirando uma pilastra do edifício que vai afetar a estrutura, e pagar a taxa correspondente. A partir daí seu licenciamento sai em até 48 horas e isso é um processo que impacta todo cidadão, gerando uma inclusão profunda de pessoas que fazem isso irregularmente na cidade. Outra coisa importante pra isso é a regulamentação da atividade econômica em ZEIs, Zonas de Interesse Social, e em áreas que hoje a pessoa não consegue se viabilizar economicamente ou regularizar o seu negócio. Por exemplo, um pequeno mercado ou uma pequena venda dentro de uma zona de interesse social como o Nordeste de Amaralina. Essa unidade empresarial está absolutamente irregular perante a prefeitura porque a prefeitura não reconhece aquele imóvel onde ela está instalada como um imóvel regular. Portanto a prefeitura diz que esse imóvel foi construindo sem autorização e o que você está empreendendo nele também não tem autorização. Você não pode ter nota fiscal, não pode ter uma contabilidade regular, você não pode, enfim, se incorporar ao mundo formal da atividade empresarial. O 'Simplifica' acaba com isso e integra uma quantidade enorme de atividades empresariais que estão dispersas e irregulares na cidade de Salvador. 


O programa vai ser divido em quantas fases?

A gente não sabe exatamente o tempo que esse programa vai durar. Ele vai durar o tempo que for necessário para reduzir substancialmente a burocracia da prefeitura de Salvador na relação com seu cidadão, com seus empresários. A gente planejou a primeira fase e nos próximos meses a gente começa a planejar a segunda fase. A primeira fase, até março de 2018, está planejada, são pouco mais de 60 medidas que são plenamente factíveis de estarem completamente implantadas até março de 2018. A partir daí a gente integra o 'Simplifica' em outras secretarias. São secretarias que já estão buscando a Sedur para a gente auxiliar o desenvolvimento desse projeto em outros órgãos. Dou como exemplo a Semge, a Secretaria Municipal de Gestão, que tem interesse específico em simplificar os processos que tem relação com o servidor público municipal. Hoje para pedir aposentadoria, por exemplo, é um processo longo, todo em papel, analógico. Essa é uma das atuações que possivelmente entram na segunda etapa do projeto. Mas ele não tem prazo para terminar, a gente não sabe exatamente a dimensão que ele vai ter, porque às vezes a gente não descobriu a própria dimensão da burocracia que nós temos.


Quanto deve ser investido nesse programa, incluindo as novas tecnologias?

O investimento é muito baixo perto do impacto que a gente vai ter. Pelo que a gente tem estudado, esse investimento é no total de R$ 2 milhões por ano, o que é muito pouco para o impacto que ele traz. Você imagine fazer esse investimento para incluir diversos empresários, empreendedores, que hoje estão na informalidade, dentro da economia formal do município. Você fazer com que o trâmite de autorização de empreendimentos imobiliários seja muito mais célere, caia de 12 meses para até dois ou 30 dias. Isso é revolucionário sob o ponto de vista do impacto econômico. 
 

E você já tem uma perspectiva de quanto a prefeitura pode ganhar já nesse primeiro ano de 'Simplifica'?

A gente tem a percepção que já em 2018 terá um impacto direto na arrecadação. Vou dar um exemplo: a gente vai simplificar o licenciamento do uso de publicidade em Salvador. Quem tem a 'Farmácia do José', muito provavelmente tem um letreiro ou uma publicidade na fachada irregular porque dá tanto trabalho regularizar que ele assume o risco da irregularidade. Não é que ele queira ficar irregular. Então ele não paga essa taxa e não vai procurar a prefeitura pra ver como regulariza. Quando a gente simplifica esse procedimento, faz tudo via internet, ele vai aderir a isso, vai ficar mais tranquilo, porque a atividade dele vai estar regular, a taxa não é nada que seja proibitivo para ele, mas no geral a prefeitura também arrecada. Então a gente imagina que o 'Simplifica' vai gerar um acréscimo de receita significativo para a gestão. A gente imagina que em 2018 a gente possa pelo menos dobrar a arrecadação da secretaria, em torno de R$ 30 milhões para cerca de R$ 60 milhões em 2018. Lembrando que não é um projeto arrecadatório. A arrecadação é consequência de um projeto de inclusão. 


Já tem uma data para o projeto ser lançado? 

É possível que seja lançado nos próximos dez dias. O projeto está pronto, estamos aguardando a agenda do prefeito. 


Primeira semana de maio? 

No máximo. Talvez ainda em abril.


Diante de um cenário de desemprego na cidade, quais são as outras medidas que a prefeitura está tomando para superar essa situação? 

Essa pergunta é importante porque o 'Simplifica' é o primeiro pilar de um programa amplo de impacto no desenvolvimento de Salvador que tem sete pilares ao todo. O 'Simplifica' é o primeiro e gradativamente a cada 15 dias, 20 dias, a gente apresenta os outros pilares. Nós temos outros pilares que são tão relevantes quanto, que vão trazer tanto impacto quanto o 'Simplifica', mas em áreas muito diferentes. Um dos pilares é a geração de emprego mais direta, por estímulo à atração, instalação e ampliação e empresas em Salvador, seja por isenção fiscal ou outros mecanismos. Um terceiro pilar diz respeito ao pacote de investimentos da prefeitura ao longo dos próximos quatro anos. A economia de Salvador ainda é muito dependente do orçamento público. A administração pública tem um peso de 13% do PIB, portanto o investimento público mantém o crescimento do PIB, especialmente em um momento de crise. O quarto pilar é um pacote de investimentos no Centro Histórico, justamente para fazer com que aquela localidade que tem uma importância histórica imensa possa reassumir uma importância estratégica na economia da cidade. O quinto pilar trata de investimentos na área de base da pirâmide, como a gente chama, de comunidades empreendedoras. A gente traz a inclusão e regulamentação de zonas de interesse social que hoje são desconhecidas do poder público, são invisíveis para o poder público. Você não pode tirar um alvará e uma série de outras coisas. Conseguir reunir microempreendedores, incluindo os empreendedores de rua, que hoje estão na informalidade e eu acho que a formalização deles não é tão importante quanto a potencialização econômica. Mais importante que formalizar empreendedor de rua é fazer com que eles tenham uma nova pujança econômica. A formalização é uma consequência disso. O sexto pilar e o sétimo são dois que vão andar muito casados. É o hub de tecnologia, quer dizer, um projeto audacioso de inovação em Salvador, e o sétimo que é de economia criativa. Esses dois andam juntos, são duas áreas muito estratégicas para o futuro da cidade e a gente vai desenvolver dois polos muito marcantes e eu diria que a gente vai conseguir pensar isso no médio e longo prazo com impacto significativo para o futuro da cidade. 


O que você pode adiantar sobre esses dois polos?

Eu posso adiantar por exemplo, sobre o hub de tecnologia, que vai ser um espaço razoavelmente grande, de cerca de quatro mil metros na região do Comércio. Ali vão estar instaladas startups de base digital, muitas delas que já funcionam em Salvador de forma dispersa e a gente vai reunir elas em um local. Outras que vão vir a Salvador, vão ser trazidas a Salvador e outras que vão surgir a partir desse clima de inovação e reunião de empresas de base tecnológica. Estamos bem avançados com o fundo de investimentos que vai garantir o financiamento de aceleração dessas startups aqui em Salvador.  É um fundo nacional, muito bem estruturado. A gente vai ter a possibilidade de gerar muita inovação inclusive para a gestão pública, já que o hub de tecnologia vai ter um braço que é de inovação para a gestão pública e de desafios para a metrópole. A gente tem hoje muitos aplicativos, muitos negócios que são negócios de solução de problemas para a metrópole. Eu dou como exemplo o Waze. O Waze é um aplicativo que poderia ter surgido em Salvador, se Salvador tivesse uma cultura de investimentos e negócios em base digital.


O senhor falou sobre a pujança do empreendedor de rua. Como agregar o ambulante à prefeitura?

Eu falei do ambulante, mas não é apenas o ambulante. Todo empreendedor que está fortalecendo a base da pirâmide, que tem no seu microeempreendimento algo que pra ele é muito importante e para a cidade é muito importante se você olha o todo. Desde a manicure que presta serviço na casa das clientes, quer dizer, ela não tem o salão de beleza dela, mas vai de casa em casa prestando serviço para os seus clientes. Até o vendedor de cachorro quente que não tem nenhuma conexão com a empresa que vende salsicha. Ele compra a salsicha mais cara do que poderia comprar se ele fizesse uma compra unificada. Ou a manicure que compra o esmalte de uma empresa e poderia comprar mais barato se ela se unisse a outras. Ou até mesmo o ambulante que precisa de um centro de estocagem. Próximo às áreas com forte comércio de rua, a prefeitura vai estimular, por exemplo, o surgimento de empreendimentos para estocagem de mercadorias com preço subsidiados para ambulantes. Estou dando só alguns exemplos do que está na nossa plataforma. É uma plataforma audaciosa, é um dos últimos pilares justamente pela dificuldade que nós temos de estruturação dele, mas a gente está com os objetivos muito claros do que a gente quer. Dentro da nossa previsão até julho deste ano a gente lança os sete pilares. Naturalmente alguns deles tem um impacto mais imediato, outros têm impacto mais a longo prazo. Eu falei aqui do hub de tecnologia, que é um projeto que está ganhando maturidade muito rápido, é um projeto que vai se transformar em algo concreto num prazo curto ou médio. Não é em prazo longo. O resultado é de prazo longo, mas a implantação é no médio ou curto prazo. Eu diria que até julho teremos os sete pilares comunicados, lançados, estruturados, mas os reflexos desses sete pilares vêm naturalmente com o tempo.

 

Na última reforma administrativa, a Sedur ganhou mais funções, englobando as áreas de economia, ambiente e licenciamentos, entre outras. Como está a adaptação a uma secretaria nova que agrega essas responsabilidades?
Isso aconteceu comigo na primeira secretaria, de Desenvolvimento, Turismo e Cultura. Era uma secretaria que não existia, a cidade não tinha secretaria de Cultura, não tinha secretaria de Turismo e não tinha secretaria de Desenvolvimento. Então eu passei por isso há quatro anos quando a gente estruturou a secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Cultura. É algo trabalhoso. Com a secretaria de Educação, que foi no meu segundo ciclo na gestão, foi com uma secretaria já existente, mas nós reestruturamos a secretaria. Montamos as gerências regionais, implantamos as diretorias, as gerências internas. Nada disso tinha na secretaria e a gente implantou. Com a excelente equipe isso teve um impacto muito significativo no resultado. Eu estou muito otimista agora. É uma secretaria muito diferente. Na verdade é a terceira secretaria que eu vou e que tem um foco completamente diferente das outras duas. Eu sempre costumo pensar assim: 'O que a gente está fazendo agora vai impactar em cinco anos, dez anos, 20 anos?'. Quando a gente fez o Furdunço no Carnaval: 'O Furdunço vai estar aqui daqui dez anos?'. A nossa esperança é que sim. O réveillon de Salvador vai permanecer como um produto forte, como algo que seja relevante nos próximos dez, 15, 20 anos? O modelo econômico de captação de recursos do Carnaval vai se perpetuar? Assim como na educação. Quer dizer, o resultado do Ideb é algo que vai ser representativo daqui a 20 anos? Redução do abandono escolar, melhoria da distorção idade-série, escolab...isso tudo vai ter impacto daqui 20 anos? Essa é a pergunta que a gente sempre se faz. E tudo que a gente achar que vai ter impacto a gente deposita forças e energia. E eu espero que seja assim na Sedur. Eu de fato acho que Salvador vai ganhar uma liderança na parte de licenciamento de empreendimentos. O projeto que a gente tem é muito audacioso e a gente vai ter uma liderança nacional disso. A gente quer ter uma liderança nessa área de tecnologia e economia criativa, quer ter um processo forte de inclusão em uma cidade pobre como Salvador. A saída econômica para a cidade certamente é reconhecer a sua informalidade, reconhecer a sua pobreza e ter nela a sua alavancagem para o desenvolvimento. Enquanto muitas cidades poderiam escolher o foco simplesmente nas grandes empresas, a gente tem na base da pirâmide, nessa microeconomia que circula em toda cidade mesmo que de forma informal, uma válvula de saída e de agregação muito grande para a economia da cidade.

O governador Rui Costa também fala muito de desenvolver tecnologia aqui no estado. Vocês têm dialogado de alguma maneira dessa alavancagem de Salvador como um pólo de tecnologia?
Sobre esse assunto especificamente, não. Temos conversado, por exemplo, com o Senai Cimatec, com muitos players privados, com as empresas de base tecnológica que já estão instaladas em Salvador. Acho que nesse aspecto as convergências virão quando os projetos de cada um forem se concretizando. Sobre outros aspectos temos conversado bastante sobre a parte de urbanismo, mas nesse aspecto da tecnologia não.

Voltando à questão da Sedur, existe algum tipo de ciúme dos outros secretários com essa 'Superpasta', como ela foi chamada?
Não, ela foi chamada no início de 'Supersecretaria' ou 'Superpasta', que é uma interpretação equivocada, talvez pelo caráter interdisciplinar dela. Ela tem um caráter um pouco interdisciplinar, ela se mexe um pouco em espaços que originalmente são de outros secretários ou outras secretarias, mas a gente tem feito isso de uma forma cuidadosa, sempre combinada. Eu tenho grandes amigos na gestão pública e mesmo com aqueles que não são grandes amigos - porque a gente não vai ser sempre grande amigo de todo mundo -, a gente tem uma relação cordial, respeitosa e de colaboração recíproca. Então na parte que a Sedur precisa se envolver, a gente se envolve se o secretário achar que a gente contribui. Se não achar que a gente contribui, a gente não se envolve. Também ela foi chamada de 'Supersecretaria' pela dimensão que teve juntar a Sucom, que já era uma secretaria poderosa e com muitas atribuições, com a Secretaria de Desenvolvimento, que já existia, e essa parte de PPPs e concessões que é algo muito relevante para a cidade. Mas eu diria que apesar dessa aparência de uma supersecretaria, ela tem os objetos muito determinados. A gente tem exatamente 65 entregas para fazer dentro do planejamento estratégico que fizemos. É nessas 65 entregas que a gente se concentra, cada um com seus líderes, cada um com seus prazos para cumprir e quem já acompanhou esse processo de gestão que eu já fiz em outras secretarias sabe como funciona: a gente estabelece as prioridades, estabelece as metas com cronograma, com lideranças, e a partir dali a gente trabalha com esse foco. Essas metas todas foram combinadas com o prefeito, ele acompanha todo esse planejamento estratégico da secretaria e não há que se falar em 'Supersecretaria'. O que há de se falar é em uma secretaria que quer impactar e quer sim ter um resultado significativo para o futuro da cidade.