Marcus Cavalcanti diz que BA deve ter o acesso à energia elétrica universalizado em todos os municípios até 2022 - 10/04/2017
Através do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, Programa Luz para Todos, a Bahia deve ter o acesso à energia elétrica universalizado em todos os municípios até 2022. De acordo com o Secretário de Infraestrutura, Marcus Calvacanti, o programa levou luz para 580 mil residências na Bahia em 11 anos. “Hoje nós temos em torno de 130 mil residências sem luz. Nós deveremos assinar um contrato do governo federal em abril e colocar recursos na Coelba para que sejam feitas mais 50 mil residências, com subsídio governamental de 80% e, até 2022, a luz poderá ser universalizada em todos os municípios”, destacou. Dentre as obras e inovações previstas para 2017, o secretário destacou a obra do aeroporto de Vitória da Conquista, que receberá o investimento de R$ 30 milhões na construção de um novo terminal de passageiros. De acordo com ele, a licitação deve ser lançada no próximo semestre e a obra tem a estimativa de estar entregue no próximo ano. A obra de um primeiro gasoduto em direção ao Oeste da Bahia também foi ressaltado pelo secretário, que afirmou que a ação busca estimular os postos maduros da Bahia e dar dinamismo para os pequenos e médios produtores de gás e petróleo na região. “A nossa intenção é usar a nossa possibilidade de sermos grandes produtores de gás e, com isso, a gente ter a possibilidade de atrair a indústria para a Bahia oferecendo um produto muito necessário hoje com condições competitivas de preço e de fornecimento”, afirmou.
Há um programa de restauração e manutenção de rodovias que pretende recuperar dois mil quilômetros de estradas na Bahia. Como esse projeto deve funcionar?
Os dois mil quilômetros são só a parte inicial do programa, do primeiro financiamento do Banco Mundial. Nós, com o empréstimo do Banco Mundial, com o Banco Europeu de Investimentos e com os recursos do Estado, vamos recuperar e manter durante cinco anos mais de 5.500 km de rodovia. Nós recuperamos no ano de 2015 aproximadamente 350 km de rodovia, no ano de 2016 foram 450 km de rodovia e estamos hoje com 200 km em obra e com 740 km de rodovias em contratação. Para se ter uma ideia da dimensão, 5500 km de rodovia é praticamente 50% da malha rodoviária estadual que a Bahia tem pavimentada. Então esse é um programa ambicioso que contempla os maiores eixos de circulação de cargas dentro do Estado da Bahia.
No ano passado, em entrevista ao Bahia Notícias, o senhor afirmou que a queda na arrecadação obrigou o governo a pegar alguns empréstimos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Banco do Brasil para dar continuidade a algumas obras. Vai ser necessário que isso aconteça novamente neste ano?
Sim, inclusive alguns empréstimos feitos naquela época eram do Banco Mundial e foram assinados. E do Banco Europeu nós ainda estamos aguardando a liberação do governo federal, existe uma promessa para que no mês de maio seja feito. A avaliação do governo federal é necessária para a liberação do empréstimo porque ele é internacional. Para isso, é necessário a chamada "garantia soberana", que é uma garantia de risco que é dado pela União. Então esse empréstimo de US$ 200 milhões já está aprovado pelo banco, todo negociado, minuta de contrato pronta, simplesmente falta uma simples autorização do governo. Essa autorização será encaminhada ao Senado, para que o Senado vote a Resolução de Garantia. Isso que nós estamos aguardando. Esse foi o modelo que o Estado adotou para a gente continuar com os investimentos em rodovias. A Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que é uma quantia que os Estados e os municípios voltaram a receber para o crescimento de rodovias, foi atingida pela desvinculação de receitas da União, que bloqueou 30% dessa quantia, fazendo até que o Estado da Bahia fosse junto com outros Estados ao Supremo Tribunal Federal e conseguimos uma liminar. Com essa liminar, em janeiro, deixou de ter esse desconto de 30% na Cide. Aqui nós temos trabalhado. O governador Rui Costa encaminhou uma lei à Assembleia no ano passado, criou o Fundo Estadual de Logística e Transporte, ano passado encaminhou outra receita à Assembleia de aproximadamente R$ 100 milhões por ano, para apenas manutenção de rodovias. Tudo isso além dos empréstimos que nós somamos e que vão garantir que essa meta dos 5.500 km de rodovia sejam recuperados e restaurados nos próximos dois anos.
Há perspectiva para esse ano do Governo do Estado ter uma margem melhor para investimentos com recursos próprios?
Nós temos que esperar uma recuperação da economia. Por conta da economia ter tido uma queda, o Brasil registrou dois anos de recessão seguidos e tem despesas que aumenta de custeio, mas nós nos preparamos com esse empréstimo para que tivéssemos condições de cumprir a necessidade desse meio de infraestrutura mesmo com essa situação econômica mais dura. Nós esperamos que haja uma recuperação. Tudo indica que não será uma grande recuperação, será uma recuperação tímida, mas ela deverá começar a existir e a expectativa que nós temos é de melhora.
Ainda existem 119 mil residências na Bahia sem acesso à energia elétrica. De que forma o Estado lida com isso?
O “Programa Luz para Todos” levou, em 11 anos, luz para 580 mil residências na Bahia que não tinham luz. Hoje nós temos dados que registram que em torno de 130 mil residências ainda não tem luz. O governo federal reconheceu 119 mil. Nós deveremos assinar um contrato do governo federal em abril para colocar recursos na Coelba para que sejam feitos mais 50 mil residências, com subsídio governamental de 80% e esperamos que até o final de 2022 a Coelba possa universalizar a luz em todos os municípios. Quando você declara o município universalizado, a Coelba tem que levar luz para qualquer fazendeiro que peça a ligação de luz.
Um edital para a construção de um gasoduto no Oeste foi lançado. Como isso se dará?
A Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás) lançou um edital da construção de um primeiro gasoduto em direção ao Oeste na Bahia. É um gasoduto que vai sair da divisa de Ipiaú e Itagibá, e a primeira etapa vai até Jequié. Depois ele vai até Maracás, chegando até Brumado. E o gás é muito importante para Brumado por causa das indústrias de refratários, que precisam de um combustível mais barato. A Bahiagás, para estimular esses postos maduros que tem aqui no Recôncavo, está lançando um chamamento público para compra de gás. Não da Petrobras, nós temos que ter alternativas também para comprar gás de distribuidores menores. Então nós vamos procurar dinamizar os pequenos produtores de petróleo e gás e, através disso, também ter condições de oferecer um preço de gás mais competitivo para a indústria.
E como isso pode posicionar a Bahia nessa área?
A nossa intenção é usar a nossa possibilidade de sermos grandes produtores de gás, temos um terminal de regaseificação, tem o Gasoduto da Integração Sudeste-Nordeste (Gasene), que é o gasoduto que liga o Sudeste ao Nordeste do Brasil, e com isso a gente poder ter a possibilidade de atrair indústria para aqui oferecendo um produto muito necessário hoje com condições competitivas de preço e condições de fornecimento. A Bahiagás tem que ser um alavanque de possibilidades para o crescimento industrial e social da Bahia. Há 10 anos atrás tínhamos apenas mil ligações domiciliares. Ano passado nós fechamos com 40 mil ligações. Então nós estamos aumentando também a oferta de gás, que é 35% mais barato.
Outra grande mudança prevista é a Rodoviária de Salvador? Quando a licitação deve sair? Ela estava prevista para este semestre. A previsão continua?
Nós temos uma modelagem econômica da rodoviária pronta, estamos com a concessão e com os estudos finalizados, mas a rodoviária será construída no final do chamado "tramo 3 da linha 1 do metrô", que ligará a Estação de Pirajá ao bairro de Águas Claras. Então nós lançaremos o edital logo ou conjuntamente com a contratação do tramo do metrô, porque a rodoviária terá que ser construída acoplada a essa estação do metrô que existirá lá. Então estamos aguardando o lançamento da contratação da obra do tramo 3 para que a gente possa lançar o edital da construção da nova rodoviária. Só faz sentido a rodoviária mudar para Águas Claras, e a justificativa também, com uma mobilidade melhor, que virá com a integração ao metrô. Então o cronograma está sendo feito em conjunto com a obra de construção desse tramo do metrô. O terreno onde funcionará a rodoviária já foi declarado público, está desapropriado e é o terreno vizinho contido à estação do metrô e à estação de transbordo de ônibus metropolitano que será construído em Águas Claras.
O que a secretaria pensa para reaproveitar o terreno em que a rodoviária está situada atualmente?
A rodoviária deixará de ser um bem da secretaria, será revertido à Secretaria de Administração, o Estado dará uma outra destinação a esse terreno, tanto o da rodoviária quanto o ocupado hoje pelo Detran.
O senhor também havia afirmado em entrevista ao Bahia Notícias que o governo estava ampliando as concessões de estradas para tentar melhorar o caixa do governo. Como está a questão das concessões?
Nós temos hoje duas concessões assinadas, uma é a Concessionária Litoral Norte (CLN), a operadora que faz do limite de Lauro de Freitas até a divisa de Sergipe. Os investimentos estão realizados e está em plena operação. Temos a Bahia Norte, que é o sistema BA-093, que opera Cia-Aeroporto, Parafuso, BA-093, Canal de Tráfego, ela está concluindo até setembro ou outubro a construção da chamada "via metropolitana" que é o contorno de Lauro de Freitas. E até o início do próximo ano, teremos o término da duplicação da BA-093. Então esses dois encargos estão sendo feitos por essas duas concessões. Nós não temos rodovias estaduais com o volume de tráfego que justifique hoje ter que realizar uma concessão. Elas precisam ter um determinado movimento, se não não se consegue pagar o próprio serviço. Mas a gente acompanha através de tráfego anual, e se vier a ter alguma que necessite de investimento, nós faremos a avaliação. Neste momento não há nenhuma rodovia estadual que tenha viabilidade econômica para ser concessionada.
Como é o modelo dessas concessões? Vocês têm adotado novidades por conta da crise econômica?
Nós fazemos o acompanhamento, porque foram contratos feitos em outros momentos e as concessionárias estão operando dentro dos critérios satisfatórios. Porque quando isso não acontece, nós aplicamos penalidades nas empresas. Se você observar, nós tivemos a duplicação de toda a Cia-Aeroporto, da Parafuso, as condições de tráfego melhoraram muito e chegamos a duplicação até a Praia do Forte, além da manutenção da rodovia até Sergipe, que está sendo feito com boa qualidade. Então elas estão atendendo satisfatoriamente as exigências.
Há mais alguma grande obra de mobilidade a ser feita aqui em Salvador ou no interior do Estado?
Na Região Metropolitana, nós concluímos o contorno de Candeias, a primeira etapa está liberada, retirando todo aquele tráfego de caminhões pesados de dentro da cidade, sobretudo das refinarias, das bases de abastecimento de combustível. Estamos concluindo agora no mês de abril/maio a nova estrada da Cetrel [Via Atlântica], como a gente chama, que liga a rotatória da Ford, com cerca de três quilômetros duplicado, e todo o novo traçado dela, retirando as curvas, até a BR-099, que é a estrada litorânea, então é um novo acesso que tem naquela região. Estamos trabalhando na repavimentação da estrada da Cascalheira, com a pequena duplicação de um quilômetro e meio no local que tem um maior adensamento populacional, para melhorar a situação da rodovia. Esses são os investimentos que a gente tem feito aqui na Região Metropolitana. Mais para o interior nós estamos fazendo duas grandes reivindicações: em Ilhéus, a construção da ponte sobre o rio Pontal, um investimento de mais de R$ 100 milhões, que é uma segunda ponte após a construção da primeira, que foi realizada há cerca de 50 anos, e estamos já com uma estação concluída, em processo de contratação, da duplicação da BR-415, que liga Ilhéus a Itabuna. Esse é um outro grande investimento nesse ponto de rodovias. Estamos também concluindo um processo de estudo de mais uma ponte sobre o Rio São Francisco, ligando a travessia do município de Barra. Estamos modelando isso, para aí sim talvez abrir uma concessão com a participação do poder público. A nossa ideia é licitar no início do próximo ano essa grande obra de mais uma ponte sobre o Rio São Francisco.
Como está a licitação para contratar a empresa que vai ficar responsável pelas obras de dragagem e alargamento ao canal de acesso à Margem Grande, em Vera Cruz, já há alguma conclusão para o início das obras?
Concluímos um estudo ambiental, o projeto com a Secretaria de Turismo, para que a gente possa licitar. A obra será feita porque a travessia Salvador-Mar Grande é interrompida durante algumas horas do dia por causa da maré. Quando a maré baixa, a embarcação não pode acostar e nós podemos lançar esse edital de dragagem em junho/julho.
Vocês também pretendem fazer algumas obras de modificação de estrutura do terminal?
O terminal está concessionado a uma empresa, que já tem algumas obras previstas. Claro que com a dragagem, aumenta a capacidade das embarcações e vão ser necessárias outras obras lá neste terminal.
Então, no caso, o terminal teria uma nova capacidade?
O contrato de concessão dos operadores registra um gatilho que, assim que for dragado, eles tem que trocar essas embarcações por outras com maiores capacidades. Assim elas poderão acostar nesses terminais.
Como estão as negociações para a aquisição do novo ferry-boat?
Nós esperávamos ter comprado o material ainda no ano passado, mas a dificuldade de captação de financiamento por conta da crise do próprio operador do sistema tem feito isso. Mas a situação de acesso a financiamento melhorou um pouco e então nós estamos fazendo estudos de modelagem de equilíbrio para que isso seja feito como meta de adquirir mais uma embarcação do porte dessas últimas que estão operando e que deram melhoria no sistema, para que a gente possa tentar melhorar cada vez mais a capacidade de transporte do sistema ferry-boat.
Ultimamente teve uma construção desordenada de aeródromos no Estado. Como isso tem sigo administrado pelo Estado?
O Estado da Bahia talvez seja o governo que administre a maior quantidade de pistas de aeródromos no Brasil. Também temos um aeroporto, que é o Aeroporto de Porto Seguro, que é maior do que o de Florianópolis, que foi recentemente licitado. Muitas vezes as prefeituras, ao longo do tempo, não se preocuparam em ter uma legislação de uso do solo que restrinja os cones de aproximação dos aeroportos. Além de não guardar as distâncias laterais exigidas pela norma. Então nós estamos trabalhando no convencimento dessas prefeituras de que isso causa alguns problemas, porque muitas vezes simplesmente a implementação de um poste de iluminação faz com que restrinja a operação nos aeroportos. Outras vezes as prefeituras até fazem a proteção, mas em função da necessidade de melhoria da qualificação do aeródromo, da pista, das aeronaves maiores, exigem distâncias maiores. Então essa é uma dificuldade encontrada em aeroportos não só daqui da Bahia, mas de outros estados. Nós temos trabalhado com as prefeituras para que elas não permitam construções e temos um trabalho gradual de tirar os obstáculos dos aeroportos e aeródromos que são possíveis. Assinei um termo de compromisso junto com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e com a prefeitura de Porto Seguro, em que faremos um trabalho no aeroporto de Porto Seguro para a gente conseguir retornar a quantidade de voos que tinha capacidade, dentro dessa próxima operação de pico de turismo da cidade, que chega a ter 15 voos diários para diversas cidades do Brasil.
Como está a obra no aeroporto de Vitória da Conquista? Qual é a previsão de conclusão?
Nós estamos já com a obra do terminal de passageiros do aeroporto de Vitória da Conquista, com previsão de conclusão no próximo ano. Nós estamos investindo cerca de R$ 30 milhões com terminal de passageiros novos e vamos licitar no próximo semestre a concessão do novo operador para que no próximo ano ele possa estar operando já com a concessão do aeroporto.
A Bahia demonstrou o interesse de construir uma malha ferroviária que ligue o Oeste ao Leste. Como isso está andando?
Nós temos a negociação com um grupo chinês e com a própria Bahia Mineração (Bamin). O presidente irá para a China negociar com esses grupos chineses que têm interesse não só na ferrovia e no porto como na participação da Bamin. O minério de ferro deu recuperação em dólar, saiu de 50 para 80 dólares e volta a ter interesse de investidores da Bamin ou até financiamento porque eles dependem do financiamento. A gente acredita que se não fechar com os chineses, o governador terá outra alternativa, mas ele concluirá o projeto dele que é necessário nesse momento que é a ferrovia e o porto. As ferrovias da Bahia são da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que é uma empresa hoje da VLI Multimodal. A concessão dela está se encerrando, o governo federal já vem há um ano tratando da negociação de renovação em troca de investimento. A empresa tomou uma multa porque deixou de fazer investimentos e o governo quer que essa multa seja aplicada em Minas. Além dos investimentos da renovação, a reivindicação do governo da Bahia é que a multa que foi aplicada a ela e o valor de R$ 900 milhões de reais seja revertido em investimentos na Bahia. E o nosso pleito é que um ramal seja construído indo a Feira de Santana, cruzando já o Paraguaçu lá em Castro Alves. Com isso temos Feira de Santana com acesso ao eixo ferroviário, que é o maior entroncamento rodoviário do nordeste, e você não precisa passar por dentro de Cachoeira. Por conta do processo de troca de presidente, a negociação acaba sendo adiada, mas há sempre a promessa de que está para fechar uma medida provisória para fazer a negociação com as ferrovias, que tem a concessão ainda do governo Fernando Henrique.