Eugênio Spengler descreve os principais desafios da Secretaria Estadual de Meio Ambiente - 10/08/2015

 

Antes de trabalhar no MMA, eu já fui secretário de Planejamento e Meio Ambiente de um município com 15 mil habitantes. Então eu tive a oportunidade de trabalhar nos três níveis da federação. Tem algumas diferenças básicas. Primeiro, no ministério a gente trabalha as políticas mais gerais e é um processo muito mais distante da população. O MMA gera o planejamento e a formulação da política nacional, financia algumas políticas, mas não tem uma relação direta com o povo. A relação se dá com conferências, nos colegiados nacionais... Isso nos permite uma visão geral. Nos estados brasileiros, a gente tem uma proximidade muito maior, principalmente de prefeituras e movimentos ambientalistas. Essa relação nos permite, no processo de execução de algumas políticas, estar mais inseridos nesse contexto do dia a dia das pessoas. Isso nos permite o desenvolvimento de parcerias com segmentos sociais na execução das políticas de meio ambiente. E a questão do município, aí a relação é direta mesmo. Gestor e cidadão na rua, no supermercado, na igreja... Em qualquer lugar que você vai você tem contato, é mais fácil cobrar. Com uma diferença: o município é o ente federativo que tem menos recursos para dar respostas efetivas. Ou seja, é onde há uma cobrança maior, mas também uma carência maior de disponibilidade financeira, principalmente em cidades menores. E em momento de crise econômica, elas também são as primeiras que sofrem o impacto. Então há uma diferença grande e uma desproporcionalidade na capacidade de dar respostas à sociedade.

 

Eu milito na área ambiental há 35 anos. Quando eu olho para o início da década de 80, para a visão que a sociedade tinha das questões ambientais, o que era a compreensão do governante, do empresário... Discutir o meio ambiente era uma coisa estranha. Parecia que nós estávamos querendo impedir que as pessoas progredissem na vida. De lá para cá, nós tivemos um avanço considerável na legislação, no investimento em tecnologia e pesquisa e no desenvolvimento de sistemas de produção mais equilibrados. Nós temos hoje um acúmulo de informações na área ambiental que nos permite uma condição melhor na tomada de decisão. Nós temos uma compreensão, que evoluiu muito, de que a questão do meio ambiente não é só conservação, mas de desenvolvimento. Nós temos que interferir no modo de prática de agricultura e na produção da indústria para ter menos emissões atmosféricas e resíduos, para que tenha menos barulho, para que se tenha um uso mais racional dos recursos ambientais. Começa-se uma discussão muito forte no mundo todo de diminuição da produção de descartes. Recentemente foi aprovada na Bahia uma lei que proíbe o uso de sacolinhas plásticas nos supermercados. Isso não é um capricho, é relevante. Porque você tem economia de recursos naturais e reduz os custos das prefeituras na coleta de resíduos sólidos. É uma questão de modo de vida. Nós nos acostumamos a ir em uma farmácia para comprar remédio e, se a gente não recebe a sacola plástica, parece que a gente está saindo sem o medicamento. Então isso leva a um processo de reeducação. Então nos últimos 30 anos nós temos avançado muito. O que nós precisamos agora é dar racionalidade ao processo. A pauta ambiental não vai resolver os problemas do mundo, mas é uma pauta estratégica que tem que ser considerada e que, junto com as outras agendas, precisa acontecer para se ter o chamado desenvolvimento sustentável. A sustentabilidade não se dá só quando a questão ambiental está equacionada.

 

Eu não acho que ele seja polêmico. Isso está previsto na lei da política nacional de Recursos Hídricos tem mais de 20 anos. A sociedade e os empresários já sabiam que, mais cedo ou mais tarde, isso seria cobrado. Hoje não se discute na Bahia se vai ter ou vai ter a cobrança. O que nós estamos trabalhando é em que tempo ela vai ser implementada e para quem. Nós queremos fechar os critérios e valores até o final do ano para que em dezembro ou no primeiro trimestre de 2016 nós iniciemos a emissão dos boletos para cobrança. Mas o grande enfoque dessa questão é quanto vai ser cobrado, qual o valor por metro cúbico de água. E não vai ser um valor linear, vai depender da atividade. Indústria, agricultura, abastecimento para uso humano... E nós tentamos fechar quanto será cobrado para o lançamento, que vai ser um valor maior e está associado à qualidade do que será lançado. Se uma empresa lança no corpo hídrico um efluente tratado. De acordo com a carga de poluentes, tem um valor maior. Um outro aspecto é quem paga. Nós sabemos que a agricultura tem que pagar. Mas toda? Aquele que tem uma horta irrigada de três mil metros, para subsistência, tem que pagar também? A indústria tem que pagar, mas toda? Aquele que tem uma micro indústria familiar, com uma rentabilidade, também está incluído? Então nós vamos estabelecer uma linha de corte para que setores com mais dificuldade econômica ou não sejam considerados. Uma terceira questão é que já tem uma definição prévia em lei que o recurso arrecadado tem que ser aplicado na própria bacia hidrográfica. Mas onde aplicar? Em que aplicar? Isso parte de uma discussão do Comitê de Bacia, que é quem tem que definir os principais programas e ações que serão financiados pelo recurso. Mas essas ações têm que estar sempre voltadas para a melhoria da qualidade de gestão da água. Então pode ser utilizado para recuperação de matas ciliares, de matas em nascentes, para manejo mais adequado do solo... E o governo do Estado propõe que um porcentual do valor cobrado vá para o Fundo de Pagamento por Serviços Ambientais. Essa lei foi aprovada em janeiro deste ano e está em fase de regulamentação. Então se você preserva a mata no entorno dos rios que passam na sua propriedade e as nascentes você é considerado um produtor de água, qualitativamente e quantitativamente. E aí você pode se candidatar a receber um pagamento por ter preservado um bem comum, ter prestado um serviço para a comunidade. Ainda dentro dessa questão, tem a água subterrânea. Os aquíferos não têm a mesma divisão de bacia hidrográfica, e pega uma área muito maior. A bacia considera o rio principal e seus afluentes, é aquela calha de captação. O aquífero está em baixo e pode ir pra qualquer direção. Por isso nós compreendemos que a cobrança da captação da água subterrânea não deva ficar só na bacia onde é captada. Que fique um porcentual e o resto seja distribuído para toda a região do aquífero e até mesmo para regiões com pouca perspectiva de cobrança. Na Bahia, nós temos locais que por falta de atividades econômicas ou falta de disponibilidade hídrica, se terá um valor cobrado muito pequeno, que não vai permitir o desenvolvimento das ações. Por fim, tem a Agência de Bacias, entidade responsável pelo braço executivo do Comitê. É ela que vai definir as políticas, diretrizes, fiscalizar e ajudar o Estado a discutir a questão hidrográfica. Mas nós entendemos que não devemos criar mais um órgão público. Nós queremos uma entidade delegatória, formada por usuários e sociedade civil, que vai receber a delegação de funcionar como agência. Então tem um teto de até 7,5% que pode ser aplicado na gestão administrativa da entidade e o resto deve ser aplicado na atividade fim.

 

 

 

Nós temos uma previsão de que a arrecadação pode chegar a R$ 40 milhões ou R$ 50 milhões por ano. E não há dúvida de que o recurso arrecadado na bacia hidrográfica do São Francisco vai ser aplicado para ações que impactam positivamente na calha do São Francisco. Sobre a situação, nós realmente temos hoje um problema de volume, que vem sendo agravado por várias questões. Uma é a seca prolongada. Há muito tempo nós não tínhamos uma seca tão longa na região. Na Bahia até choveu um pouco mais, mas na bacia de captação, na região de Minas Gerais, choveu muito menos e ainda não normalizou. Então nós temos um problema principalmente associado ao enchimento dos reservatórios, com todo sistema elétrico pendurado no São Francisco. O segundo ponto é que nós precisamos urgentemente, via Comitê do São Francisco, abrir uma agenda para definir um pacto sobre a gestão do rio. A grosso modo, seria analisar quanta água se tem no Velho Chico e quanta água é necessária para o abastecimento dos reservatórios, da agricultura, da indústria e do uso humano em cada trecho do rio. Feito isso, tem que pactuar: se Minas tem que mandar pra baixo, para alimentar o sistema, tem que acordar que eles não podem usar além da cota que lhes cabe. A mesma coisa a Bahia. Quanto nós podemos outorgar pros vários usos econômicos? Porque Pernambuco, Sergipe e Alagoas praticamente não produzem nada de água. Os dois estados com representatividade no volume são Minas e Bahia. Então esse acordo com os cinco estados precisam discutir isso. A terceira questão são as melhorias necessárias no manejo agrícola nas margens dos afluentes e na calha do São Francisco. Porque o desmatamento, o manejo inadequado do solo e abandono do solo sem cobertura vegetal tem facilitado o assoreamento do rio. Hoje nós encontramos muitos bancos de areia provenientes disso. E para completar tem o programa de recuperação, com obras de infraestrutura e saneamento, além da recuperação. Então são esses quatro grandes pontos, que são um desafio enorme e que exige a participação dos governos dos cinco estados.

 

O planejamento do Estado começou em 2008. Nós iniciamos por São Bartolomeu, um investimento de R$ 105 milhões, com o reassentamento de pessoas que estavam dentro do parque ou em situação precária, a primeira parte do saneamento - ainda tem a segunda para fazer - e a construção dos equipamentos internos. Então nesse parque uma boa parte da intervenção já foi feita. Na sequência estava Pituaçu. Nós licitamos, no ano passado, a primeira fase por R$ 14 milhões. As obras pararam por um tempo e estão sendo retomadas agora. Nós devemos fazer, ainda este ano, o cercamento total do parque, principalmente nas áreas mas sensíveis à erosão, recuperação da ciclovia e concluir a obra de acessibilidade, com acesso até dentro da lagoa. Já foram recuperadas as quadras esportivas, está previsto um grande projeto de iluminação e a instalação de um sistema de videomonitoramento, para garantir a segurança dos visitantes. Nós já temos guarda-parque, funcionários terceirizados e armados, o que já deu uma aliviada no número de ocorrências. Agora nós seguimos com o processo de desocupação das invasões do parque. Nós tivemos, no ano passado, a desocupação em Alto de São João, que tinham mais de 200 barracos. Em fevereiro nós tiramos outra invasão, mais abaixo - parece, inclusive, que eles estão tentando voltar, mas nós já estamos entrando com uma ação. E essa semana nós temos um grupo de trabalho que envolve a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), que é a responsável por lidar com as invasões, Ministério Público e outros órgãos para fazer um mapeamento de todas as áreas ocupadas no Parque de Pituaçu, não só nas regiões populares mas também nas chamadas "mansões". O Estado vai identificar a propriedade da terra, pagar as indenizações e benfeitorias feitas no terreno e, gradativamente, retirar todas as ocupações do parque. Nós vamos chamar as pessoas que vivem lá para conversar e, se não tiver acerto, nós vamos para o Judiciário. E a ideia é fazer isso nos outros parques também.

 

Quando é invasão social, de pessoas carentes, tem o aluguel social ou o cadastro para o Minha Casa, Minha Vida. Quando são pessoas de classe média, elas vão ter que se virar. O Estado só indeniza, mas não vai se responsabilizar. Mas nós vamos fazer tudo isso com um prazo. Não é chegar derrubando as casas. Não é assim que se faz. E aí vem a segunda parte da revitalização, em que nós queremos recuperar a lagoa. A ideia é fazer uma raia de remo profissional, para estimular o uso da lagoa. Quando mais as pessoas usarem o parque, mais difícil fica a degradação dele e a invasão. Ninguém tenta invadir o parque do Ibirapuera, em São Paulo, e mesmo aqui em Salvador já há áreas mais consolidadas em relação a isso.

 

As pessoas não tem noção do tamanho do Parque do Abaeté. Ele tem 33 mil metros quadrados, mas a parte pública do Estado da Bahia compreende só os equipamentos que estão lá e o calçadão. Só pra se ter uma ideia, a lagoa está em um terreno privado. Então nós vamos chamar o dono da área para tentar um acordo e ampliar o parque. A lagoa é um patrimônio ambiental e histórico da Bahia, o principal símbolo do Abaeté, mas por ser privado nós temos certa limitação sobre o que se pode fazer lá dentro. Mas tem ainda um outro parque, que será um desafio imenso, que é o zoológico. Nós devemos apresentar o projeto completo de revitalização para o governador Rui Costa em setembro e vamos estabelecer um cronograma. Talvez seja o projeto mais caro, porque a adequação de equipamentos e espaços para os padrões internacionais exigem um investimento bastante significativo. O Parque Zoológico ficará no mesmo local, mas sofrerá uma intervenção profunda.

 

As pessoas reclamam que eles estão desaparecendo. Mas, na verdade, há uma estratégia de não trazer mais animais exóticos. Nós temos muitos animais, mais de 600. Tem alguns espaços vazios porque os animais morreram, na maioria das vezes de velhice mesmo. A saúde dos nossos animais é muito boa, a estrutura para isso é muito boa. Nós gastamos milhares de doses de antibióticos, um custo quase de um ambulatório de hospital. Mas nós vamos requalificá-lo e tomar algumas medidas administrativas, como a regularização da ocupação dos permissionários. Não é justo que o Estado invista em infraestrutura com dinheiro público e algum particular use o espaço sem retorno para a gestão. Então nós vamos chamar os permissionários, sem polêmica nem crise, e atualizar os cadastros para regularizar essa situação não só no zoológico como nos outros parques.

 

Na verdade, há um ajuste da questão orçamentária em todos os setores do governo. O governador tem dito que Educação, Saúde e Segurança são as áreas mais preservadas. Mas ele também tem insistido que não se tira recurso da Sema, porque são áreas estratégicas. Nós não paralisamos nenhuma ação. Em alguns casos estão mais lentas, é verdade, mas todas as parcelas estão em dia. As principais ações, as mais estratégicas, estão normalizadas. É claro que essa crise não é simples, principalmente do ponto de vista da arrecadação. A gente tem perdas com a diminuição da atividade econômica no país, mas a gente tem conseguido equacionar essa questão para não paralisar as atividades. É claro que nós estamos priorizando algumas coisas, principalmente aquelas relacionadas a outros projetos. Se eu paro o Plano de Bacias, eu não consigo começar a cobrar pelo uso da água no ano que vem, e a cobrança vai trazer mais arrecadação. O licenciamento e a fiscalização também estão com o ritmo acelerado, já que são importantes até para o desenvolvimento. Se eu paro o licenciamento, eu atraso a instalação de empresas que podem ajudar a retomar o desenvolvimento econômico. Não tem como não liberar as licenças do metrô, porque isso vai afetar diretamente a mobilidade da cidade. Aí é uma questão de gestão.

 

Eu fui membro de sindicato por muito tempo, já liderei muitas greves no país. Mas o governo do Estado não deixou, em nenhum momento, de negociar com a categoria. Nós tivemos só neste ano mais de dez reuniões, algumas com a diretora geral do Inema e comigo. Então há um processo constante de atendimento das demandas. Uma das grandes questões colocadas por eles é um ponto que não envolve só o Inema e a Sema, que é a revisão do pagamento de insalubridade. O Tribunal de Contas indicou o pagamento indevido de insalubridade na saúde, na educação, e também estamos fazendo um levantamento pra ver se ocorre dentro da pasta. A Sema já não recebe esse adicional. Os únicos funcionários que recebem são aqueles que também atuam no Inema. Obviamente que quando você visualiza a possibilidade de perder dinheiro, você se assusta, isso é legítimo. Mas também não é justo com a população baiana que o Estado pague um benefício para aqueles que não têm direito. O governo não governa para seus funcionários. A outra questão é a instalação do ponto eletrônico, que é um processo gradativo nas instituições da Bahia. Isso também gera um certo descontentamento, porque as pessoas tinham lá seus horários. Só que não é justo que alguém que fez um concurso e receba por 8 horas de serviço não trabalhe 8h. E essa questão não está em negociação mesmo, porque é nossa obrigação. E é uma determinação do governador para todos. Mas existem outras questões, que foram levantadas e devem ser discutidas, como a fusão do Ingá e do Ima, formando o Inema. E eu posso até ser suspeito pra falar, porque eu sou o coordenador. Mas os usuários, aqueles que precisam do sistema do órgão, tem uma avaliação de que apesar dos problemas em pontos específicos, que nós temos que solucionar, o processo está mais rápido. Tem determinados processos que antes precisavam de quatro licenças. Agora, apesar de continuar analisando as quatro questões, você faz isso em um processo só. Então você tem um ganho de qualidade, de tempo e de custo. Mas as conversas continuam. Há uma negociação de carreira, mas com a situação que nós temos hoje tem questões que nós não conseguimos atender. O próprio governador orientou que não se cria nenhuma mesa de negociação neste ano, com nenhuma categoria. Então nós vamos manter a conversa com o grupo de trabalho para que, quando abrirmos a mesa de negociação, nós já tenhamos algum avanço em relação a essas questões.