Marcos Mendes apresenta projetos e propostas caso eleito governador - 25/08/2014
O candidato ao governo do estado pelo PSOL, Marcos Mendes, foi o segundo postulante a conceder entrevista ao Bahia Notícias. Planos de cargos e salários para os funcionários públicos de diversas áreas, a reestruturação das políticas públicas para o semiárido e a crença na possibilidade de um governo isento de amarras partidárias e parceiros privados estão dentre os assuntos discutidos. “Nós temos que discutir um novo modelo de sociedade, então o seu voto tem três desdobramentos. Primeiro, você pode ser omisso, não votar em ninguém, votar nulo ou votar em branco, mas o PSOL está dando uma alternativa real, então não anule o seu voto. 72% das pessoas estão desacreditadas da política, mas o PSOL tem demonstrado que é o partido dos sonhos de qualquer ser humano. Segundo ponto: você pode ser conivente ou cúmplice e votar no que está aí. Paulo Souto, Lídice da Mata ou Rui Costa, mas saiba que daqui a quatro anos vai acontecer as mesmas coisas, porque eles são financiados pelas mesmas grandes empresas e o dinheiro público vai ser encaminhado para elas. O terceiro ponto é você acreditar em um projeto que vai ter ampla participação popular, ampla transparência, com dinheiro público que vai ser encaminhado para políticas reais. Esse é o modelo defendido pelo PSOL. No primeiro turno a gente volta nas melhores ideias e nas melhores propostas, por isso que tem dois turnos, nós somos uma alternativa real. Quero deixar uma frase de Simone de Beauvoir, escritora e pensadora francesa, que dizia: ‘O opressor não seria tão poderoso se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos’. Não alimente esse sistema com essas pessoas que estão cada vez mais destruindo o nosso estado”, afirmou Mendes. Confira a entrevista completa.
Bahia Notícias: Quais são os temas transversais da campanha do PSOL ao governo do estado em 2014?
Marcos Mendes: Começamos com um arco de propostas socioambientais, pois a questão ambiental no governo do PSOL tem uma importância muito grande. A questão da educação: nós não votamos o Plano Nacional de Educação (PNE) porque não tinha 10% do PIB voltado para a educação. Na saúde, o processo acelerado de privatização, beneficiando empresas, indústrias farmacêuticas, planos de saúde, tem sido cada vez mais acelerado e as pessoas estão morrendo nos corredores dos hospitais. As pessoas estão sem medicamento, da mesma forma que aconteceu no passado, está acontecendo agora também. Não podemos esquecer a questão da segurança, o número de homicídios vem aumentando ao longo do tempo, desde a década de 1950 pra cá. À medida que o tempo passa, à medida que há um processo de desenvolvimento do próprio sistema, você vê que isso é um mal do próprio sistema capitalista. Cada vez mais as pessoas têm individualismo, concentram a renda, não a distribuem, negam direitos da população, que vem aumentando também. Tem uma questão importantíssima que a gente está querendo discutir além destes quatro temas: é importante descentralizar o poder de Salvador e Região Metropolitana e levar para os 26 Territórios de Identidade. Isso porque nós, hoje, temos uma densidade demográfica muito grande em Salvador, é a maior densidade demográfica do planeta, salvo engano: quatro mil pessoas por km². Temos em torno de três milhões de pessoas em 702 km², então é muito pouco. Sem perspectiva no interior, as pessoas vêm para a grande capital, então está muito adensado. Todos os centros urbanos estão com uma ocupação muito grande, em torno de 50%, e Salvador é uma coisa espetacular, por isso que gera problema de violência, falta de mobilidade, dificuldade para a educação e várias outras coisas, porque se nega a política no interior. Então esses são temas fundamentais para o PSOL.
BN: Você falou das políticas para o interior, e uma das questões é como levar o Estado para o interior, uma das questões mais importantes da administração pública porque normalmente os serviços públicos se concentram nas regiões metropolitanas. Aqui na Bahia nós já temos Salvador, Feira de Santana e existe a possibilidade de se criar a de Vitória da Conquista. Como o PSOL enxerga essas possibilidades para ampliar o acesso aos serviços públicos no interior?
MM: Eu acho que isso é importante, mas não deve ser se concentrar só em grandes centros urbanos. Temos 417 municípios e temos que tentar de alguma forma que se chegue nesses 417 municípios. Como podemos chegar neles? Podemos tentar descentralizar o poder e levar para os 26 Territórios de Identidade. Por exemplo, hoje você tem as universidades, com toda a precariedade que está havendo, mesmo sem verba e autonomia, que estão em 18 Territórios de Identidade. A proposta do PSOL é para que elas cheguem a todos eles. A gente dá uma atenção muito grande para a questão do semiárido. Hoje tem em torno de 75% da Bahia como semiárida. Temos aquela região costeira, que realmente vai ser difícil se tornar semiárida, e temos o extremo oeste, com Barreiras, São Desiderio, Luís Eduardo Magalhães, e esses lugares que não são semiáridos. Para ser semiárido tem que ter menos de mil milímetros de água. Lá está em 1200 ml, era 1500 ml e daqui a uns dias vai entrar na questão semiárido. Existe uma perspectiva de que daqui a 50 anos toda essa região semiárida vai se tornar árida, e daí é um passo para as regiões desérticas. Isso por conta da irresponsabilidade dos governos que por quase 70 anos vem governando esse estado. Qual o problema principal lá? A questão da disponibilidade hídrica. Segundo ponto: levar políticas públicas para lá. O semiárido é composto por 390 mil km², o semiárido baiano é maior do todo o resto do semiárido nordestino e a disponibilidade hídrica é em torno de mais ou menos um bilhão de m³. Fazendo um comparativo com o Ceará, eles têm 144 açudes, sendo que os 20 maiores concentram 19 bilhões de m³ de água. Ou seja, 19 vezes o que a Bahia tem. Então a irresponsabilidade dos governos que passaram pela Bahia é muito grande. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos, fez um estudo através de dados interpolados pluviométricos, ou seja, dados de chuva, e chegou à conclusão de que de 26 em 26 anos existe uma grande crise no semiárido. A última foi na década de 1960, especificamente em 1968, então já era previsto que entre 2011 e 2015 teríamos uma grande crise aqui também. Esses dados estão disponibilizados para todas as secretarias, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Essa crise que teve agora em 2012 e 2013 era completamente esperada, mas os governos, de maneira irresponsável, não se prepararam para isso. A transposição não vai resolver o problema. Eu sou geólogo de formação, mestre em geologia ambiental, meu mestrado foi justamente na região semiárida, e nós entendemos que a transposição só iria favorecer as empreiteiras e o pessoal do agronegócio. Era um projeto que começava com seis bilhões de reais e hoje já está em 12 bilhões. Está completamente parado e não tem perspectiva de terminar. O que poderia ser feito são projetos alternativos que resolveriam o problema do semiárido, como, por exemplo, barragens subterrâneas. Lá chove torrencialmente nos dois primeiros meses, só que essa água se perde porque o terreno é inclinado, então se faz uma barragem subterrânea e aí automaticamente essa água fica represada e você pode usar. Outro ponto são os açudes. Tem que se desenvolver os açudes, para que eles possam fornecer água para que você possa fornecer em várias áreas do semiárido da Bahia. Então vê-se que eles delegaram o semiárido e vários outros lugares da Bahia sem nenhum tipo de projeto de açudagem, que é um outro projeto do PSOL. A questão dos poços artesianos. Utilizando-se geologia e geofísica, que foi um estudo que nós fizemos com um resultado fantástico, com quase 80% e podendo chegar a até 90% de acerto na hora de você furar um poço. A questão da captação da água da chuva, que é direcionada para os poços artesianos. A empresa Cáritas faz isso com muita propriedade, nós podemos aumentar muito mais esse modelo, que é interessantíssimo. Uma outra coisa é o Método Guimarães Duque, onde você tem telheiras e tem baixos. Você planta nas telheiras e nos baixos você acumula a água. É um método que existe desde a década de 1950 e é eficientíssimo. Outra coisa importante que a gente tem que discutir são as barragens irregulares. Só na bacia do rio Salitre, que vem de Juazeiro até Jacobina, foi identificado pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), na época, 50 barragens irregulares, só que o governo não fez nada. E a barragem irregular é o seguinte, o fluxo de água é barrado e automaticamente ela não fica a jusante, que acaba sendo prejudicada. Tem que se resolver esse problema também. O modelo que o pessoal utiliza muito no semiárido é o do carro-pipa, porque as alianças que existem com vários partidos que governam no semiárido, gostam de se movimentar com o carro-pipa, pois quando chega na época da eleição você leva o carro, ganha o voto e volta. Então não dá autonomia às pessoas. A partir daí você tem que trabalhar com medidas inteligentes, como, por exemplo, irrigação de gotejamento. Você direciona essa água lá e resolve esse problema. Aí você tem a questão da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), que foi destruída pelo governo de Nilo Coelho. O presidente da EBDA e do grupo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Bahia (Emater-BA) era o candidato a senador Geddel Vieira Lima, que encerrou mais de 50 escritórios da EBDA no interior. A EBDA favorecia os pequenos agricultores e a agricultura familiar. Você desenvolve o interior, então nós vamos resgatar totalmente a EBDA, para reconstrui-la. Ela ficou quase 100 dias em greve, com um passivo social muito grande e financeiro também dos trabalhadores da empresa, e o governo quer trabalhar com cerca de ?desse valor. Precisamos rediscutir a EBDA. Temos a perspectiva de desenvolver micro e pequenas empresas, sistemas humanizados de cooperativas. O Paulo Souto falava muito no Cabra Forte, mas foi um projeto pontual que acabou e não teve continuidade, então a gente precisa desenvolver outros projetos para o semiárido. Por exemplo, a questão da agricultura orgânica, que é importantíssima na área agroecológica. Quando Marina Silva era Ministra do Meio Ambiente foram liberados os alimentos transgênicos. Qual o resultado, hoje somos os maiores consumidores de agrotóxicos do planeta, estamos colocando em nossas mesas um alimento completamente envenenado. Hoje, segundo pesquisas, nós bebemos em torno de 5,2 litros de veneno por ano sem saber, justamente por causa desse material todo carregado de pesticidas. Outra questão é a do biocombustível. Tem a mamona, girassol e várias outras oleaginosas que você pode plantar no semiárido, pode inclusive ter centrais de processamento dessas oleaginosas. Antigamente o pessoal tinha destilaria de álcool, e você teria uma destilaria de vários oleaginosos e pode introduzir um subproduto, que é justamente um combustível, que aí pode-se fazer as canalizações diretamente para a Petrobras, que pode ser a receptora do governo federal. Aí você agrega renda para as pessoas e distribui essa renda com elas. Nesse tempo mais de 70% dos laticínios acabaram falindo e mais de 500 mil cabeças de gado morreram. Pode-se fazer um desenvolvimento não com sistema pontual, mas, por exemplo, hoje você tem uma criação de capim muito grande naquela região, então pode haver um subproduto muito grande, desenvolvendo frigoríficos para usar em cooperativas. O subproduto do leite, como o leite de cabra que inclusive substitui o leite materno. Várias coisas importantes você pode desenvolver no semiárido, para promover o êxodo urbano, que é tirar as pessoas dos grandes centros urbanos e voltarem pro interior.
BN: Você fala com muita propriedade da questão do semiárido até por sua formação, mas quando se está no debate, há uma discussão muito incisiva entre dois adversários: Paulo Souto e Rui Costa, sobre quem conhece mais a Bahia. Esses temas, como o semiárido, ficam ausentes do debate. A discussão do problema fica de fora. Como o PSOL tenta colocar esses temas em discussão, para que isso seja um dos motes dessa campanha eleitoral e não a mera discussão, o tema pelo tema?
MM: Agora, como estou colocando aqui no Bahia Notícias, falei disso em várias entrevistas em rádios no interior para que as pessoas comecem a entender porque essas regiões não são desenvolvidas. Qual é o modelo que eles desenvolvem? Entramos em uma discussão política, com os financiamentos privados de campanha. É bom que a gente diga e que se registre que existe um estudo do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), feito na eleição de 2010, em que eles avaliaram as dez maiores empresas que investiram em campanha e depois a relação que elas tiveram com os governos eleitos. O resultado é alarmante. Eles lucraram mais de 20 vezes mais do que eles investiram. Então o dinheiro público, que é para ser encaminhado para políticas públicas no semiárido, na educação, saúde, habitação, segurança e outras coisas mais, é encaminhado para essas empresas e, por conseguinte, para o bolso dos maus políticos, o que chamamos de agiotagem eleitoral. Você antecipadamente conversa com as empresas, negocia o dinheiro público, e depois o dinheiro é encaminhado para essas empresas. Outra coisa que nós não concordamos e não aceitamos é o financiamento privado. A gente diz o tempo todo que nossa campanha é a campanha do tostão contra o milhão, do Davi contra Golias. Isso é uma opção nossa. Outro problema são essas relações fisiológicas com os partidos, na verdade, de conveniência. Os partidos vendem o seu tempo de televisão para esses grandes como o PT, DEM, o PSB. O DEB tem 15 coligações, o PT tem 10 e o que cobrou ficou em umas três coligações com o PSB. E aí eles liberam esse tempo negociando cargos, espaço nas secretarias, etc. Incha-se o governo, que não tem autonomia para fazer as políticas públicas porque estão negociando essas secretarias, e até mesmo dinheiro lá dentro com todas as obras que estão sendo feitas. Quem é que perde com isso? A população, porque eles prometem a mesma coisa que já prometeram anteriormente, em oito, nove minutos durante o horário eleitoral, chega a ficar uma coisa enfadonha. Paulo Souto foi governador duas vezes, foi vice governador, foi senador e não fez nada, agora está prometendo. A mesma coisa é o governo do PT junto com Lídice, que estavam juntos durante esses sete anos e estão prometendo coisas que eles já prometeram e não fizeram, como a escola de tempo integral. Hoje a gente não chega a 5% de escola de tempo integral, dentro da nossa educação.
BN: Mas isso não ataca uma questão que se convencionou chamar de governabilidade? É necessário ter uma certa coalização de partidos para que se consiga fazer um governo?
MM: Não. Quero falar aqui da questão urgente da reforma política. Por exemplo, um partido ideológico, um partido que pensa diferente, que quer desenvolver um novo modelo político, só tem um minuto e dez segundos, enquanto outros tem nove, dez para fazer essa articulação, esse jogo político sujo. A outra coisa é o financiamento privado de campanha. Nós não concordamos com isso, não vamos ficar nas mãos das empresas. Esses caras fazem campanhas milionárias. Só para análise, Lídice da Mata, Rui Costa e Paulo Souto somam quase duzentos milhões de reais de financiamento privado de campanha, fora o que tem no caixa 2, que inclusive existem pesquisas e indícios de que é bem maior do que o que foi declarado no TRE. Marlos Reis está fazendo um livro, “Meu Caro Deputado”, que discute tudo isso, como os esquemas acontecem. Um deputado federal para se eleger custa cinco milhões de reais, estadual, três milhões de reais, e aí o que acontece? De onde vem esse dinheiro já que ele não vai ganhar isso durante quatro anos? Vem das emendas parlamentares, que o PSOL foi contra, é importante que se diga isso. Continua esses caras recebendo e fazendo esquema, porque de 30% a 50% segundo Marlos Reis vão para o bolso desses parlamentares. E aí vem uma outra coisa importante. Você tem que ter autoridade para governar o estado. Por exemplo, o PSOL hoje tem três deputados federais: Ivan Valente, de são Paulo, Chico Alencar, do Rio de Janeiro, e o baiano Jean Wyllys no Rio de Janeiro também. Há nove anos nós somos os melhores do congresso, acho que vocês já noticiaram isso. Nós temos um senador, Randolfe Rodrigues, ele entrou em 2011 e desde então foi escolhido como o mais atuante e melhor senador do congresso. Não é à toa que nós temos os melhores deputados federais e o melhor senador no congresso. Nós temos os melhores parlamentares nas assembleias legislativas do país. Por exemplo, Marcelo Freixo presidiu a CPI das Milícias, que gerou mais de 800 pessoas presas, dentre policiais milicianos, chefes de estado, deputados e vereadores. Por conta disso recebe sete ameaças de morte por mês, anda com cinco seguranças diariamente e a casa dele é guarnecida com cinco carros da polícia. Ele inspirou o filme mais assistido da história do país, que é Tropa de Elite 2, quando foi representado pelo Deputado Fraga. O PSOL não tem nenhum deputado cassado no congresso por desvio ou corrupção, todas as comissões de ética são presididas pelo PSOL. Eu imagino o seguinte: o PSOL é o partido dos sonhos de qualquer pessoa, haja vista que todo mundo está desencantado com a política, então nós temos autoridade para isso. Como é nós vamos fazer isso lá dentro? Não queremos nenhum tipo de ligação, a gente quer fazer uma radicalização no processo de participação das pessoas, processo de transparência. Todo o dinheiro que entra e que sai, todo mundo vai ter acesso e vai saber. Hoje você entra no Transparência Bahia e é uma vergonha, você não sabe quando é veio para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para a saúde. Eu não sei até hoje quanto é que eles direcionam do dinheiro para o Hospital do Subúrbio, porque a saúde está privatizada. O Hospital do Subúrbio está privatizado, o Hospital da Criança está privatizado, o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus está privatizado. Quem está lucrando com a doença, a miséria e a morte das pessoas são as empresas médicas, indústrias farmacêuticas, e os planos de saúde. É um processo que é uma bola de neve, o dinheiro não falta mas por isso que falta leitos, falta tudo. É bom dizer que na época de Paulo Souto tinha 331 leitos, no governo do PT aumentou, foi para 901, só que isso ainda representa apenas ? no nosso estado, já que o mínimo que se precisa aqui na Bahia é 2.990 leitos de UTI. Pra você ter uma ideia, o dinheiro está indo para as empresas privadas, mas você vai para o Hospital Roberto Santos e você tem quatro leitos de UTI que não estão funcionando por falta de enfermeiros. Então a saúde virou uma mercadoria. A relação que a gente tem que ter com o legislativo para governar esse estado é uma relação de respeito. Então você tem os poderes independentes, que hoje não tem, é uma articulação espúria tão grande que você não tem independência. Queremos que o executivo tenha sua independência, o judiciário tem a sua independência, o legislativo tem a sua independência e uma relação de respeito. E como vai ter uma ampla participação das pessoas, quando a gente for discutir os problemas reais na assembleia legislativa, com muito respeito e com a população participando, se eles foram eleitos pela população, eu acho que vamos juntos aprovar todos os projetos que sejam de benefício da população. Essa é a relação que nós queremos manter, não queremos uma relação de “toma lá dá cá”, mensalões, essa relação espúria como a do metrô de são Paulo com o PSDB e com o DEM, que está envolvido com tudo isso. Hoje você tem uma coligação do DEM, PSDB e PMDB. O DEM é o partido que tem o maior número de parlamentares cassados nacional por corrupção, o segundo é o PMDB e depois o PSDB, ou seja, a coligação dos três é a que tem o maior número de parlamentares cassados por corrupção. Então essa relação nós não queremos. Entrar no governo para ter a mesma relação nós não queremos, então vamos governar de maneira completamente diferente, com participação das pessoas.
BN: Agora vamos partir para a questão das proposições que o PSOL tem em determinadas áreas. O que é que Marcos Mendes e o PSOL propõem para a área da saúde na Bahia?
MM: Como nós falamos, existe um projeto avançado de privatização da saúde. Nós não queremos esse sistema hospitalocêntrico. O governo de Paulo Souto sempre foi hospitalocêntrico, ou seja constrói os hospitais, quem constrói são essas empreiteiras que financiam, inclusive tem uma estrutura muito interessante, mas quando se chega lá são hospitais ocos, você não tem profissionais da área de saúde, ou então esses profissionais são contratados através de empresas jurídicas de CNPJ, empresas privadas, através de terceirizações, etc. Precavia-se o trabalho desses profissionais. Essas empresas médicas querem lucro, e se elas querem lucro, então vai diminuir o atendimento das pessoas, já que elas lucram justamente com isso. Nós vamos discutir uma carreira de estado para médicos e profissionais da área de saúde: enfermeiros, odontólogos, técnicos, o pessoal da área administrativa. Fazer uma carreira de estado, da mesma forma que você tem carreira de promotor, juiz. Por que não ter para a área de saúde? Essas pessoas vão ser específicas para atender ao sistema público de saúde. Na sua essência, o SUS é maravilhoso, inclusive Barack Obama veio aqui para copiar o projeto brasileiro. Foi um trabalho que teve várias conferências, em 1986 foi a última delas. Eles aprovaram um sistema maravilhoso e aí na constituição de 1988, criou-se o SUDS, Sistema Único Descentralizado de Saúde. Em 1990 a Lei 8080 construiu o SUS, aí o que aconteceu? O secretário de saúde na época, Otto Alencar, que hoje é candidato a senador pelo PT mas na época era o secretário de Antônio Carlos Magalhães, viu que no SUS dizia que em alguns momentos você poderia fazer convênios privados, onde não tivesse condições de desenvolver a saúde pública, até resolver isso. Resultado, isso se tornou uma regra, se fazem vários convênios privados. Existem indícios fortíssimos de que tivemos mais cirurgias ortopédicas do que em são Paulo, que tem quatro vezes nossa população. Coincidentemente a área de Otto é a área de ortopedia. Então virou um grande balcão de negócios a saúde pública. Nós queremos uma saúde pública de qualidade, um plano de carreira, um plano de cargos e salários, uma total revisão de todos os hospitais, botar as pessoas lá dentro para serem atendidas, da mesma forma que uma pessoa vai no Hospital São Rafael, no convênio privado e faz uma cirurgia com 48 horas, a gente quer que isso aconteça também no serviço público, que as pessoas tenham essa dignidade. Hoje as pessoas morrem por falta de medicamento, morrem por falta de leitos de UTI, essas pessoas morrem porque os exames não são feitos e as cirurgias demoram dois ou três anos, então um sistema de saúde público de qualidade vai fazer com que as pessoas tenham dignidade, sejam atendidas da mesma forma que são atendidas no Hospital São Rafael, com plano de saúde, quando você paga um sistema privado de saúde.
BN: E pra área de educação, quais são as suas propostas?
MM: Até hoje os educadores não têm um plano de carreira decente. Os professores que ficaram inclusive 115 dias em greve sendo que entre eles oito professores morreram, é bom que se diga isso. Nem a Lei do Piso Nacional nunca foi a atendida na Bahia. No governo passado, a Bahia estava entre os piores salários nacionais entre os educadores. O governo atual fez uma perseguição grande também sobre os educadores, prometeu e nada cumpriu, então o primeiro ponto que nós temos que fazer é um plano de carreira e um plano de cargos e salários decente para os professores, inclusive um plano de carreira do estado baseado no mínimo do PIB nacional. Outra coisa importante é a gente recuperar todas essas escolas. Existe uma evasão muito grande de alunos que saem das escolas porque não tem um processo de climatização, as pessoas não suportam o calor. As escolas estão todas depredadas, precisamos informatizar todas as escolas para ser um espaço decente. Eu sempre estudei em escola pública: Professor Raimundo de Almeida Gouveia lá em Castelo Branco, depois fui pra quinta série no ICEIA, escola técnica, UFBA, pós-graduação na UNEB, mestrado na UFBA. Sempre estudei em escola pública, isso para demonstrar a importância que ela tem. Então a gente quer discutir inclusive a questão dos professores hoje não terem direito nem de se aposentar. Às vezes querem se aposentar e as pessoas não dão esse direito. Também há a questão dos REDAs e dos PSTs, que eram pra ser exceção e hoje são regra. Com o concurso público eles vão deixar de existir só para questão emergencial. Por exemplo, em caso de aposentadoria, licença maternidade, então PST até fazer um novo concurso. O líder do governo na câmara, o Zé Neto, disse que o PST ia acabar, mas sabe como? Através de terceirização. Então virou um balcão de negócios a educação. Ela tem que ser pública, gratuita, de qualidade, e nós vamos fazer com que ela tenha essa qualidade sim.
BN: Como o PSOL vai enfrentar o grave problema de segurança pública que a Bahia enfrenta?
MM: Segurança pública entra em dois motes importantes que nós temos que discutir. Primeiro, o viés de políticas públicas reais, já que é negada para a população políticas públicas como saúde, educação, infraestrutura, saneamento. Nos bairros populares não tem nada disso, são direitos do cidadão mas que o estado não faz. Por exemplo, está no item 2, parágrafo sexto da constituição de direitos e garantias fundamentais dizendo que educação, saúde, segurança, saneamento e habitação estão no mesmo patamar, mas só que isso é negado pra população, então facilmente essas pessoas são recrutadas pelo tráfico e a violência aumenta assustadoramente. Então além das políticas públicas que a gente quer fazer no interior para manter o povo lá e fazer o êxodo urbano, a gente quer desenvolver políticas públicas também dessa forma. Do outro ponto é a valorização dos policiais. Então tem a PEC 51 e a PEC 300, é fundamental que elas sejam aprovadas. A PEC 300 é um salário igualitário pra todos os policiais do país baseado na polícia do distrito federal que é igual à Polícia Federal. A PEC 51 a gente fala sobre a desmilitarização, precisamos tratar dela com medidas desmilitarizantes, por exemplo, carreira única, você entra como soldado e pode chegar a coronel. Um novo regime disciplinar, que hoje é RDE, Regime Disciplinar do Exército, um braço armado do exército que vem da ditadura militar. A polícia enxerga a população como inimiga, hoje quando a polícia se aproxima, você tem medo ao invés de sentir tranquilidade. Outra coisa é fazer uma carreira e um plano de cargos e salários, então você tem o projeto da PEC 500 pra ser aprovada nacionalmente. Uma questão importantíssima é separar a PM do corpo de bombeiros, já foi aprovado, foi uma proposta nossa. Hoje os policiais civis que já estão na carreira superior de estado como perito e outros profissionais da área de segurança pública não recebem como carreira de nível superior. A contratação desses policiais que foram contratados agora mas não foram homologados está em quase 50% a defasagem desses policiais. Você sabia que 195 cidades só têm dois policiais militares? Em mais de 90 só existe um policial militar, então existe uma defasagem muito grande, temos que abrir concurso público, porque há essa necessidade. Queremos que essa seja uma polícia cidadã e mais próxima da população, e ela tem que ter um controle popular, ou seja tem que ter as ouvidorias externas também.