Maurício Barbosa reconhece que ainda precisa se avançar muito no tema da segurança na Bahia - 29/07/2014

Bahia Notícias: Tivemos agora a inauguração da base comunitária (BSC) do Uruguai, a 14ª inaugurada. Quais os resultados principais que vocês avaliam nessas BSC que foram implantadas até agora? Realmente é uma medida efetiva?
 

Maurício Barbosa: As bases comunitárias fazem parte de uma política de segurança pública, ela não é a única ação de segurança feita pelo governo nesses últimos quatro anos. A nossa intenção, dentro das diretrizes que nós criamos no plano estadual é a prevenção com foco em áreas críticas. E, para essa ação, criamos as bases comunitárias, que na verdade é um projeto adaptado para nossa realidade, e que também feito é pelo Rio de Janeiro, além de outras políticas adaptadas pelo mundo. Existe na Colômbia, no Japão. Nesses dois países, temos medidas eficazes de policiamento comunitário, e isso foi adaptado para a realidade brasileira, aqui no caso a realidade baiana. Nossa intenção é ocupar o espaço onde as principais quadrilhas de drogas do estado têm suas bases territoriais, onde elas se desenvolvem e se capitalizam com a maior rapidez. Então nós escolhemos essas áreas como Nordeste de Amaralina, Bairro da Paz, áreas do Subúrbio Ferroviário como Alto de Coutos, Rio Sena e agora estamos indo para o Uruguai. É a 14ª base, temos outras na capital, também já temos algumas no interior como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Porto Seguro, que tem dado um resultado muito efetivo. A média, em geral, de redução de criminalidade nas áreas de base, passa de 50%. Lógico que você tem períodos onde uma base possui índices melhores e piores que outros, mas no contexto geral é uma política muito eficaz. A gente acredita que, por conta da instalação das bases e por outras medidas adotadas, Salvador, mesmo com a greve esse ano, já aparece com uma redução dos índices de homicídios. Salvador há quatro anos consecutivos tem redução nos índices que a gente chama de CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais). Para quem enfrentou uma greve, como vocês acompanharam, e ainda ter uma redução, com certeza é porque essas medidas tem dado resultado.

 

 

MB: Eu não quero entrar muito na seara política, até porque cada um vai ter seu momento propício durante o horário eleitoral para mostrar o que de fato foi feito ou não. Agora, tem muita desinformação sendo repetidamente falada por todos os candidatos, com exceção daquele que disputa pela situação no governo, mas a intenção, às vezes, é até mesmo fazer frente para uma situação de extrema relevância que é a segurança pública. Para termos uma ideia, o “Pacto pela Vida” é uma adaptação que foi trazida de outras experiências como em Minas Gerais e Rio de Janeiro. Porque, na verdade, é uma metodologia de gestão em segurança pública. Ou seja, você reúne todas as instituições que fazem parte da cadeia produtiva como justiça, ministério público, sistema prisional e outras secretarias, e você faz reuniões periódicas e sistemáricas com essas áreas, estipula metas para que cada um consiga cumprir, fazendo com o que o todo ande. Então, na verdade, tudo que precede a essas reuniões são auditorias e diagnósticos que foram feitos, por exemplo, pelo instituto Brasil Competitivo, que tem, entre outras empresas, o grupo Gerdal. Então Pernambuco adaptou o que esses estados já vinham fazendo, com muita responsabilidade. Agora, nós temos situação distintas em Pernambuco e na Bahia que diferem de alguns resultados que já aconteceram na Bahia. Pernambuco é um estado, em comparação e dimensão com a Bahia, muito menor. Nós temos desigualdades sociais de uma dimensão populacional muito maiores. O governador Jaques Wagner participa das reuniões do Pacto Pela Vida todo mês. Da mesma forma como Eduardo Campos fazia. Estipula metas e cobra resultados e mensalmente nós vamos, não só até ele mas também até todos os chefes de poder Legislativo e Judiciário, para expor aquilo que foi feito. Então, dizer que não temos meta, isso não procede. Uma das coisas mais emblemáticas do Pacto Pela Vida é o modelo de gestão. Antigamente não se tinha gestão de segurança. Não vou entrar em seara de outros governadores que passaram porque segurança pública era feita por medidas meramente de respostas daquilo que estava acontecendo. Não tinha planejamento, não tinha absolutamente nada. É muito interessante e eu gosto de entrar nessa discussão sobre segurança porque boa parte do que estão falando procede, mas tem ser concertadas em âmbito nacional. Não tem secretaria de segurança pública no Brasil que dê resultado se outras medidas, legislativas, não forem adotadas.  Os secretários do Rio, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo se reuniram e foram discutir com os senadores e os congressistas modificações nas leis para fazer frente à violência que está assustando em São Paulo e no Rio, como vocês vêem nos jornais. Então é um momento muito propício, eu espero que de fato tragam soluções que venham para ficar, que não seja a crítica pela crítica, e que consigam de fato colocar a segurança pública como pauta de uma política nacional. Não adianta achar que as Polícias Militar e Civil dos estados, sozinhas, vão conseguir dar conta de um fenômeno nacional. Ligue o jornal e você vai ver estouro de caixa eletrônico em São Paulo e no Rio de Janeiro, problemas relacionados a queima de ônibus em Santa Catarina, que até então era o estado mais tranqüilo da federação, tudo isso tendo como pano de fundo o tráfico de drogas. Então, é bom que os candidatos apresentem propostas que sejam coerentes. Porque uma coisa é você ter bons sociólogos, estudiosos, que sabem pela via acadêmica o que deve ser feito. Agora você adaptar o que estudos, o que a academia prevê, com a realidade tão complexa que vivemos, de fato esse que é o "x" da questão. Então estamos abertos ao debate, eu gosto muito de discutir esse tema, porque convivo com ele há oito anos e quero ver o futuro da secretaria pública nacional crescer, independente da minha saída do governo em janeiro de 2015.
 

 

BN: Ainda nesse campo da campanha, foi dito que o candidato do governo, Rui Costa não foi ao debate sobre segurança pública porque seria o ‘calcanhar de Aquiles’ da atual gestão. Você, que é o secretário que está à frente da pasta, e participou também quando ainda não era secretario da gestão anterior de César Nunes, como você avalia: é um ‘calcanhar de Aquiles’? Foi onde o governo mais pecou? 
 

MB: Você colocar a segurança pública como patinho feio de qualquer administração é muito fácil. Sou muito amigo de Beltrame (José Mariano Beltrame, secretario de Segurança do Estado do Rio de Janeiro), conversamos muito sobre as trocas de experiências das realidades que são diferentes. Para você ter uma ideia, quando ele assumiu a secretaria de Segurança do Rio, em 2007, ele tinha um orçamento aproximado de 3 bilhões de reais e um efetivo da Polícia Militar de 25 mil homens. Hoje, ele tem um orçamento de 9 bilhões de reais com um efetivo de 45 mil homens na Polícia Militar. Quais foram as soluções encontradas? Boa parte do custo de segurança pública foi colocada como gastos dos royalties do Petróleo. Ou seja, a previdência, o custo previdenciário, foi puxado pelos royalties. Em suma, se pensou em uma forma de financiamento para a área de segurança, que é uma área muito cara e requer realmente investimentos muito grandes, sendo que Rio de Janeiro e São Paulo já vem se preparando para as mazelas da segurança desde os anos 90. Quem acompanhou o Rio de Janeiro nos anos 90 sabe dos altos índices de sequestro, traficantes com os fuzis armados à mostra. Então já é uma constante os investimentos em segurança. Diferentemente de outras áreas, você vai fazer um investimento em segurança e os efeitos só vão aparecer daqui há quatro anos. Eu tenho, hoje, um concurso para realizar da Polícia Militar e Polícia Civil que demora dois anos entre a abertura do edital do concurso até a formatura dos policiais na academia. Então, como é que você pode comparar os investimentos que estão sendo feitos com os resultados que nós queremos que sejam alcançados?  Isso, na verdade, precisa que seja feito de forma bastante contínua. Então, colocar a segurança como patinho feio de qualquer administração é muito fácil. Agora, resolver o problema, esse é que é o “X” da questão. Você tem acontecimentos diários que geram muito mais impacto e atração midiática do que as ações positivas. Nós temos ações de apreensão de drogas, como foram esses 700 kg que fizemos uma operação integrada com a Polícia Federal, que não dá metade de uma nota de jornal. Agora bote uma situação de estouro de caixa eletrônico que tem uma repercussão muito grande. E isso faz parte da sensação de segurança, não adianta você ter redução de todos índices criminais se a população se sente insegura. Ou seja, se um crime que choque a classe média acontece, não tem cristão que diga que a segurança pública vai bem, sejam quais forem os índices apresentados. Tudo faz parte de uma conjuntura. Então quanto mais batem na segurança, e é engraçado esse fenômeno, quando mais colocam a segurança em pauta é quando mais os nossos índices sobem. Para você ter uma ideia, durante a Copa do Mundo nós tivemos os menores índices de homicídios do ano. Não é só pela presença policial, é que quanto mais se fala, parece que há um sentimento por parte da marginalidade de que a coisa está propícia a isso. Eu não falo por Rui Costa (candidato do PT ao governo do estado), ele tem sua estratégia política nos debates que ele vai enfrentar, sinceramente não sei o motivo pelo qual ele não foi, mas acredito que não deve ter sido fugindo, porque o debate vai acontecer, e nós temos indicadores para provar que nossa gestão na segurança pública foi muito melhor do que as questões anteriores, inclusive na evolução dos índices de homicídios. Não vou apresentar isso agora. Vou apresentar durante o horário do debate eleitoral. Porque pelo o que eu estou vendo até agora, muito se tem falado da crítica. Agora do que vai ser feito para minorar essa situação é aí que nós vamos para o debate. Porque políticas de policiamento comunitário nós temos aqui. Políticas com uma nova metodologia de gestão em segurança pública nós implantamos, premiação para quem bate as metas na área de segurança pública nós implantamos. Foram 14 mil pessoas contratadas nos últimos sete anos, nenhum outro governo teve esse número de contratação. Falta? Falta muito. Mas nenhum outro governo contratou tantos policiais quanto o nosso. Só de viaturas foram quase 4.200 adquiridas. Nós assumimos aqui em 2007, nós tínhamos 75 viaturas rodando na capital e região metropolitana. Hoje eu tenho 300 viaturas. Eram viaturas que não tinham nem condições de sair às ruas. São essas coisas que nós vamos esperar o debate para que, de fato, as coisas sejam devidamente colocadas. Porque pegar uma cena de um fato ou dois para justificar todo um esforço que foi feito, realmente, é uma injustiça. Não só com aquelas pessoas que ajudaram a tocar esse plano, mas também com os policiais que vem batendo meta em cima de meta. Nunca se prendeu tanto homicida no nosso estado quanto agora.
 

BN: E por que então há o sentimento de parte da tropa, pelo menos de alguns que se manifestam, que esse governo não tem sido tão atencioso com as suas pautas quanto o anterior. De onde vem isso? Você acha que é apenas uma motivação política? Isso é majoritário dentro da tropa? 
 

MB: Pergunta interessantíssima porque boa parte daqueles que iniciaram as duas greves eram policias novos, recém-contratados. Eu presidi um grupo de trabalho para reformular os estatutos e a lei orgânica da Polícia Militar passei um ano sentado com todas as associações. E era até engraçado, porque assim, estávamos com essas associações de policiais que estavam ali, dizendo “nós estamos dando aqui, conseguimos avançar coisas que vocês nunca tiveram nos governos anteriores”.  E a resposta deles era: “eu não estive no governo anterior, eu entrei na polícia no governo Jaques Wagner, então eu quero sempre o melhor dentro do que está por vir e do que eu estou vivendo”. Então se nós pegarmos, dentro da Polícia Militar, como esses dois mil policiais que estão se formando agora são 14 mil policiais, em suma, metade da tropa veio nos últimos sete anos. Os tenentes, parte da oficialidade que mais questionou e que mais teria se engajado nas duas greves, têm menos de 5, 6, 7 anos de polícia. Pegue os policiais mais velhos e faça uma constatação de qual foi o melhor governo que teve para os policiais militares. Eles andavam com revolver calibre 38, não tinham nem viatura nem colete para andar.  Nós demos 65% ganho líquido no salário médio dos policiais militares. São dados que vão ser usados para comparação do que foi feito. Nós tivemos duas greves: a primeira, de uma política nacional de greve, com ênfase na PEC 300 (que cria um piso salarial para policiais e bombeiros). Esta aí, colocado até em grampos que foram mostrados em âmbito nacional, é hoje a justiça sequer levou essas pessoas que foram pegas a um julgamento definitivo, tanto é que boa parte delas conversaram e fizeram uma greve dois anos depois. E boa parte das pessoas que fizeram greve foi eleita vereador e está querendo se eleger agora para deputado estadual. Então é um grupo que fomenta dentro da Polícia Militar a insatisfação e como pano de fundo tem outros interesses que não precisa nem dizer quais são. Vamos esperar o resultado da eleição em outubro. Temos que dividir e compactuar as responsabilidades. Jogar 50, 60 homicídios praticados em dois dias no colo do governo é fácil. Agora, Polícia Militar é proibida de ter greve. Está lá na constituição federal. Quem quis entrar para a carreira militar, ela tem que saber das suas limitações. Incitar isso é crime. Qual é a discussão social que se tem em torno das pessoas que fomentaram isso tudo? Existe algum pleito que justifique 60 mortes? Eu acredito que não. E boa parte do acordo que foi assinado antes da greve, com poucas vírgulas a mais, foi o acordo que foi utilizado para o encerramento da greve, três dias depois, após a morte de 60 pessoas e inúmeros comerciantes tiveram prejuízo muito grande. Essa é a discussão que tem que ter. Cadê a responsabilização de cada um? Porque depois quando se pergunta a culpa é do governo, foi o governo que jogou a gente para a greve.  Eu passei um ano sentado com todas essas lideranças. A questão era a seguinte: inúmeras coisas que foram trazidas, segundo eles nenhuma foram utilizadas. Não é verdade. Várias sugestões trazidas pelas associações foram colocadas nas nossas propostas e levadas para a assembléia, até contra algum posicionamento do comando da Polícia Militar. Agora, pelo raciocínio de algumas dessas lideranças ou coloca 100% ou o governo não está disposto a colocar nada. E desde o início foi falado: gente, nós temos que progredir paulatinamente, os avanços são feitos de forma sistemática. Não pode dar saltos e achar que o governo tem condições de dar tudo que vocês querem. Até porque a pauta deles era muito distinta. Você senta com a associação dos praças e a pauta é uma, já com a dos oficiais é outra. Como é que você vai conseguir reunir tantos desejos e tantas questões em um documento?  Você vai ter que chegar uma hora e dizer: é possível fazer isso ou é possível não fazer. E foi o que aconteceu. Acredito que essas propostas que estão sendo levadas para a Assembleia tem inúmeros avanços, que vem corrigir distorções históricas na polícia, que fazem um soldado ficar 20 anos como soldado, que faz um capitão ficar oito anos como capitão, você dá um fluxo de carreira maior e uma oxigenada melhor. Você tem planos de incentivos a capacitação dos servidores. Só que temos fazer no Brasil uma discussão da questão eleitoral de membros de organizações militares.
 

BN: Você é contra?
 

MB: Eu sou completamente contra. Você não pode ter hoje uma pessoa que exerce uma função de comando de um braço armado do estado ser candidato ao que quer que seja. Ou ele é afastado definitivamente da polícia e não volta nunca mais ou ficar transitando entre essas questões... Qual o final disso tudo? Já tivemos aqui duas greves, em outros estados até três greves. Vamos esperar o quê para tomarmos uma providência em relação a isso? Eu falo como profissional de polícia e como secretário que passou por duas. Independente do governo que venha daqui para frente está arriscado a ter qualquer outra greve. Ou seja, se de dois em dois anos nós temos campanha eleitoral e candidatos que venham a pleitear alguma coisa, vamos dizer que é o anticristo e vamos partir para o tudo ou nada. E vamos ver no que vai dar. E a Justiça também tem que ter a responsabilidade de levar as pessoas que promovem isso a justiça. O que é que gera isso tudo? A impunidade.Vamos ver quem é o próximo secretário de segurança ou o próximo governador que vai passar por uma situação dessas. E dizer que isso não vai acontecer, sinceramente, todas as causas que estão aí presentes não foram atacadas. Se não houver, em âmbito nacional, uma ação, e graças a Deus o Ministério Público Federal veio dessa vez  para colocar freio no que vinha acontecendo. E foram as ações que foram tomadas aqui na Bahia que impediram um mal maior em âmbito nacional pela segunda vez.
 

BN: Mas você não acha que houve um revanchismo do Ministério Público Federal, especificamente no caso de Marco Prisco? Por que foi logo após o fim da segunda greve que foi decretada a prisão dele. 
 

MB: Não é revanchismo. Cada um tem seu papel institucional. O papel do Ministério Público Federal é preservar o estado democrático de direito. Se uma pessoa que está respondendo a um processo contra a lei de segurança nacional, ele vem incita e pratica o mesmo movimento grevista, quando as instituições do estado democrático tomam à frente achar que é revanchismo? Não! Ou responde o processo e a justiça condena, e eu acredito que de fato mereça ser julgado, independente de ser inocentado ou condenado, mas que termine o processo. O que não dá para ficar é nesse limbo. Quais são as restrições que passam na cabeça de quem lidera o movimento de fazer outro, se a justiça não é aplicada? Então se muda a constituição e diga: ‘olha, é permitido às instituições militares fazerem greve.  Vamos ver o que vai acontecer nesse país. A lei tem que ser aplicada. Todo mundo tem que responder pelos seus atos. Quando acontece uma reprimenda hoje legal, as pessoas se acharem injustiçadas. Então não cometam seus crimes, nem pratiquem ou incitem. Não estou dizendo que é só a situação de Marco Prisco, mas de qualquer um que seja. Não só no aspecto da greve, mas no geral. O que é que hoje leva um criminoso a ser reincidente por sete, oito vezes? A sensação de impunidade. Boa parte dos criminosos que nós temos prendido hoje já passou cinco vezes pela delegacia. Você acha que um cidadão desse vai parar? Não vai parar. Então o Brasil, e eu espero que nessa eleição se discuta segurança pública não só nos estados, mas também que seja a tônica de discussão do assunto em âmbito federal. Eu espero que boa parte dos candidatos a deputado federal, que vão passar pelo congresso, diferentemente daqueles que já passaram e não tomaram nenhuma atitude, a não ser a crítica pela crítica, que tome a segurança pública como uma política nacional.
 

BN: O senhor participou da discussão desse projeto que pode ser votado no início de agosto na Assembleia e tem a transferência do comando da Polícia Militar, que transfere o chefe do governador para o chefe da segurança pública. Isso foi criticado pelos deputados de oposição. Isso existe de fato? Como é que está e o que existe de fato dentro do projeto?
 

MB: O que existe é desinformação. São pessoas querem manter o status quo. Nós vimos o caso de Amargosa, como outros inúmeros casos de extrema relevância, que nós queremos o que já existe em outros estados. Que haja uma corregedoria forte, no âmbito da secretaria de segurança pública, que seja capaz de punir quem quer que seja.  Hoje eu tenho a Polícia Militar e a Polícia Técnica sobre o meu comando, mas não tenho capacidade disciplina sobre os policiais militares. Hoje, eu posso instaurar processo disciplinar, posso sugerir a demissão, porque quem demite é o governador, de policiais civis e técnicos. E de policiais militares eu não posso. Qual é a linha de comando? Quem tem a responsabilidade de gerir uma pasta com 40 mil homens tem que ter capacidade também, até porque o projeto que está lá é uma competência concorrente a do comandante. Eu não quero me excluir e entrar na linha de comando da Polícia Militar, quem comanda a Polícia Militar é o comandante-geral.  Agora quero eu, em caso de grande repercussão e relevância que afete a segurança pública como um todo, ter condições de fazer a punição de um servidor que está subordinado a minha autoridade. Se discutiu que o governador abriria mão do poder, isso tudo é desinformação de pessoas que querem manter o status quo. O Rio de Janeiro já é assim, tem uma corregedoria única, que é desempenhada por um desembargador aposentado. Lá a corregedoria, juntamente com a corregedoria da Polícia Militar, pune policiais militares, civis, técnicos. São Paulo, que é maior Polícia Militar do Brasil com 100 mil homens, o secretário de segurança tem poder disciplinar sobre a PM também, concorrente ao comandante geral. Em Pernambuco e no Ceará, a mesma coisa. Em suma, essa é uma prática que está indo ao encontro das melhores práticas da federação. Agora, o que nós colocamos no texto e que compete a Polícia Militar assessorar ao governador e ao secretário de segurança pública. Gente, a minha idéia é terminar o mandato do governador Jaques Wagner. O que eu estou falando é pelas próximas gestões. Não estou falando nem pedindo nada em nome do secretário Maurício Barbosa. Estou colocando em nome de quem tem uma imensa responsabilidade, que é gerir uma pasta tão sensível como a de segurança pública, e por zelar pelas ações corretas de 40 mil homens. Ou você tem o poder e controle suficiente para fazer valer isso, ou vou continuar recebendo pessoas na minha sala, relatando inúmeros casos, e o secretário sem poder tomar atitudes. Não é nem pela falta de vontade do comandante geral, mas pela máquina em si que é muito pesada e tem seus entraves legais para se julgar processos disciplinares. Então a única questão é essa. Não há perda de poder do governador, muito pelo contrário. Eu sou um delegado, assim como o comandante geral, de um poder de quem gere a máquina executiva que é o governador do estado, coisa que a presidente da República fez com o ministro da defesa e da justiça. Hoje existe no governo federal uma controladoria geral da União ela pode invocar qualquer inquérito disciplinar de qualquer das corregedorias que seja e fazer aplicação de uma penalidade administrativa. Quais são os receios de fazer isso com a Polícia Militar? Perda de autoridade? Não vejo isso. Muito pelo contrário. Só reforça a autoridade.
 

BN: O senhor está há oito anos no governo, veio da superintendência de inteligência, que é uma área estratégica, área de pensar a segurança, e criticou a questão do orçamento. Na visão de senhor, faltou algum tipo de investimento em segurança? 
 

MB: Eu não fiz uma crítica, eu fiz uma comparação de que a gente tem que buscar outros meios de financiamento da área de segurança. Nós saímos de um orçamento de 1,6 bilhão em 2006 e batemos um orçamento de 4 bilhões em 2012. Nós incorporamos quase 15 mil policiais a mais. Fora o custo de se pagar os aposentados, que também sai da secretaria de segurança. O governo fez muito mais do que ele podia. Nós temos um orçamento, diferente do Rio e de São Paulo. Precisamos encontrar fontes de financiamento extras. Quando eu falo que nós precisamos de toda ajuda possível, é que nós recebemos pouquíssimos recursos de emendas parlamentares. Porque não pensar numa solução usando os royalties do petróleo? É um dinheiro novo que está vindo. Investir em segurança pública é muito caro. Temos que equipar 417 municípios. O governador foi muito sensível a isso, mas esbarra na capacidade do estado de fazer frente a isso tudo. O que nós temos hoje é a velocidade com que esses investimentos podem ser feitos frente a velocidade que a sociedade quer que a segurança pública avance. Quanto maior o recurso disponibilizado, maior a velocidade que você vai conseguir alcançar o padrão que você quer. Quanto mais difícil esse aumento de recursos, mais devagar vão ser esses investimentos.