STF julga nesta quarta ação sobre autorização prévia de biografias

Após o período de 13 anos de proibição da publicação de biografias ou filmes biográficos sem autorização de seus personagens ou familiares, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (10), a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815, movida em 2012 pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), a respeito do tema. A lei, válida desde 2002, impede a publicação de informações pessoais de biografados que “lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade”. Foi a partir desta sustentação jurídica que o livro “Roberto Carlos em detalhes” foi tirado do mercado em 2007, gerando muita polêmica. O debate esquentou ainda mais em 2013, com as manifestações do grupo Procure Saber, encabeçado por nomes como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque e pelo próprio Roberto Carlos. Eles defendiam publicamente a necessidade da autorização prévia para as biografias, enquanto outras pessoas consideravam tal prática uma censura prévia. No julgamento desta quarta, Roberto Carlos foi autorizado pela ministra Cármen Lúcia a participar como parte interessada do processo.